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Os conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos compostos por diferentes representações – principalmente estatais, do mercado e da sociedade civil – voltados a discutir e fazer encaminhamentos para o desenvolvimento de políticas públicas. Dessa forma, a interlocução entre os atores que participam dos conselhos tem sido indicada como algo que pode originar a coprodução de serviços públicos. Em vista disso e da necessidade de se aprofundar mais sobre o tema, este trabalho analisa a relação entre a coprodução de serviços públicos e a interação de atores nos conselhos gestores. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura. Já a análise dos dados se baseou da técnica análise de conteúdo temática. Os resultados mostraram que os conselhos são espaços propícios à coprodução, por institucionalizarem a interação de atores na formulação dos serviços públicos. Contudo, é preciso que os conselheiros influenciem de algum modo as políticas públicas, havendo assim uma plena associação. Desta forma, este estudo avança no entendimento das medidas essenciais para a consolidação da coprodução nos conselhos, que é uma lacuna teórica da literatura. Além disso, de modo mais aplicado, as evidências desta pesquisa podem ser usadas para consolidar e qualificar ações socioparticipativas em mecanismos de governança pública.

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RESUMO Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de doutorado sobre a educação da criança pequena na região da Emilia-Romagna, Itália, que, além de progressistas práticas pedagógicas, desenvolve políticas públicas que sustentam seu sistema de educação de 0 a 6 anos. Com o aporte teórico do materialismo histórico-dialético, a pesquisa é um estudo de caso de abordagem qualitativa com análise documental. Também foi realizado trabalho de campo de dez meses na Itália. Concluiu-se que a luta social e as administrações de esquerda foram importantes para os avanços da educação infantil na região, mas a não garantia do direito, do dever do Estado e da gratuidade no atendimento na faixa de 0 a 3 anos impede o acesso de todas as crianças à educação, sendo o principal desafio a ser superado pelo poder público.

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RESUMO Entrevista realizada com Fernando Pigatto, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por via remota, em 25 de junho de 2021, quando o País chegava a 500 mil mortos pela pandemia de Covid-19. Nela, os entrevistadores objetivaram, por meio de perguntas abertas, levantar informações que: i) apresentassem a atuação do CNS no contexto pandêmico, em especial, seus desafios e avanços; e ii) promovessem a reflexão do entrevistado sobre aspectos fundamentais da democracia e da participação social, sobretudo a relação do Conselho com a sociedade civil e a sociedade política, o papel do CNS no processo decisório das políticas de saúde (ator e/ou arena?) e a interação Conselho-Conferência.

Questiona-se se campanhas brasileiras de crowdfunding para bibliotecas comunitárias objetivam somente o sustento e a manutenção dessas instituições. Tem-se como objetivo evidenciar as demandas para bibliotecas comunitárias em campanhas de crowdfunding na Região Sudeste do Brasil. Empregou-se o método de pesquisa Análise de Conteúdo concomitantemente ao desenvolvimento de uma análise lexicográfica por meio da Classificação Hierárquica Descendente, testando-se hipóteses por meio do teste qui-quadrado. Constatou-se que as campanhas objetivam, além do sustento e da manutenção das bibliotecas comunitárias, o desenvolvimento social local, o incremento da infraestrutura da biblioteca, o acesso aos bens culturais e às atividades educacionais pela população, assim como a manutenção dos projetos sociais de amplo impacto local na Região Sudeste do Brasil. Sugere-se a proposição de uma política pública para bibliotecas comunitárias como caminho para a sua autonomia financeira. Concluiu-se que membros da comunidade podem estruturar ações lógicas que culminem, primeiramente, na ampliação da discussão acerca das políticas públicas para as bibliotecas comunitárias, assim como na consecução de metas para materializar um produto documental oriundo dos debates.

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O presente trabalho tem como objetivo explorar as interseções existentes entre as teorias democráticas e a participação social no contexto brasileiro. As teorias democráticas representam uma área crucial da Ciência Política e discutem como o conceito de democracia é compreendido por diferentes autores. Por sua vez, a participação social é outra área importante da Ciência Política e um princípio fundamental inerente à democracia, constituindo-se em um exercício essencial para estabelecer uma maior proximidade entre o Estado e a sociedade e viabilizar a implementação de políticas públicas. Através de uma revisão bibliográfica de autores referenciados nas teorias da democracia e na participação social, o artigo tem como propósito apresentar e analisar os conceitos-chave que aproximam essas duas áreas, considerando os pressupostos metodológicos da Ciência Política e da pesquisa em políticas públicas. A investigação realizada revela uma aproximação conceitual e metodológica que pode ser estabelecida entre as duas áreas no contexto brasileiro, uma vez que essas teorias convergem ao serem aplicadas em uma análise abrangente das condições que permitem a participação ativa da população na construção do sistema político.

Resumo Objetivo compreender as percepções dos conselheiros acerca do funcionamento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa no estado do Rio Grande do Norte. Método Trata-se de um estudo de natureza transversal analítica com abordagem quantitativa realizado com os conselheiros municipais dos direitos da pessoa idosa do estado do Rio Grande do Norte. Participaram 109 conselheiros, havendo predominância de membros titulares, do sexo feminino, de representação governamental e com nível de escolaridade superior. Resultados Foram apontados diversos desafios para atuação e funcionamento dos conselhos, dentre os quais destacam-se: ações isoladas, baixa participação de membros governamentais e representação da sociedade civil, pouco tempo de discussão nas reuniões e necessidade de instrumentos válidos para monitorar as ações dos conselhos. Evidenciaram-se também baixo conhecimento técnico dos conselheiros e aversão às divergências e posicionamentos políticos. Conclusão é imprescindível assegurar políticas intersetoriais, maior independência perante o executivo e, prioritariamente, maior capacitação dos conselheiros e fortalecimento político democrático para que possam não só promover, mas exercer um protagonismo sociopolítico a partir de uma construção coletiva e representatividade social.

Introduction: The National Food and Nutrition Security Conferences (from Portuguese: Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), were held in Brazil from 1994 to 2015. Due to its intersectoral and multidimensional nature, the CNSAN debated a wide range of themes, policy and program recommendations, among it, the National School Feeding Program (from Portuguese: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)). Objective: To analyze the repercussions of CNSAN recommendations directed to PNAE in the legislative process. Methods: This is a documentary study, carried out in two phases: the first consisted of identifying recommendations for public policies included in the reports of the five CNSAN directed to the PNAE; the second, in the search for legislative projects that had thematic relevance with the demands of CNSAN in the 24-month period after each event. Results: A total of 24 recommendations for updating the PNAE and 24 legislative projects were identified in the CNSAN, which fully or partially address the topics and are unevenly distributed among it. Legislative projects were found for 41.7% of the CNSAN recommendations for the PNAE, indicating that there is convergence between the CNSAN agenda and the Brazilian Legislature; the recommendations for universalizing the program and readjusting the amounts transferred by the Union to states and municipalities stood out in terms of the number of projects in the Legislature, indicating a focus on guaranteeing the right to school meals; two laws were approved for the period studied. Conclusion: The results may be related to the opening of the congress to the CNSAN recommendations, due to the governance model adopted in the period analyzed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O trabalho analisa as políticas públicas participativas para jovens durante o primeiro ano da pandemia por Sars-Co-V2. Este tipo de intervenção reconhece uma longa trajetória que remete à criação dos organismos setoriais de juventude na década de 80. Porém, a promoção da participação adota particularidades no centro de diferentes contextos políticos e institucionais. O artigo questiona a maneira como as políticas de promoção da participação são conduzidas, por meio do desenvolvimento de debates virtuais durante as medidas de isolamento social. Exploram-se as cenas participativas levando em consideração as características dos diálogos, o perfil de quem participa e as modulações que surgem em torno do que é participar. A investigação realiza-se por meio de ferramentas da etnografia virtual

The study inquires as to whether Brazilian crowdfunding campaigns for community libraries are solely for the purpose of sustaining and maintaining them. The purpose of this paper is to show the demand for community libraries in Southeast Brazil's crowdfunding campaigns. Concurrently with the content analysis method, a lexicographical analysis was conducted using a Descending Hierarchical Classification. The chi-square test was used to test hypotheses. Along with supporting and preserving community libraries, crowdfunding campaigns aim at social and local development, increasing library infrastructure, people's access to cultural goods and educational activities, and the maintenance of social projects of broad impact in Southeast Brazil. The study suggests a public policy for community libraries to achieve their financial autonomy. Then the study concluded that community members can arrange logical acts that result in the extension of the debate over public policies for community libraries and, subsequently, in the organization of goals for the development of a documentary product arising from the discussions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This article describes the stages of a social research that investigated the organizational capacity of a community, located in Minas Gerais - Brazil, in the confrontation of its socio-environmental problems. As part of a participant survey, a diagnosis was made to identify the community's most relevant challenges and potentials, which gave rise to interventions involving three priority demands: improvement of environmental education actions at school, community mobilization for electronic waste management, and implementation of socio-environmental policies in the municipality. The results of these interventions showed that the social actors involved, although they make efforts to act in socio-environmental confrontations, are not able to perpetuate actions to the point of concretizing more significant transformations in the community, given that factors such as: superficial view on the subject still prevails, little appreciation of collective participation by the local public power and fragmentation of the work of community leaders prevail in the scenario, which trigger abandonment of actions and discredit of the population in socio-environmental negotiations.

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O artigo apresenta uma análise de conjunto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, suas concepções e conceitos centrais, num contexto de avanços significativos na formulação e implementação de políticas e na criação de um marco institucional para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no período 2003-2015. Aborda a interação entre a formulação e implementação da Política Nacional da SAN (PNSAN), a construção do Sistema Nacional de SAN (Sisan) e as estratégias utilizadas visando promover a intersetorialidade e a participação social nas ações governamentais. O referencial teórico reúne abordagens sobre a política dos alimentos e análises de políticas públicas com vistas a identificar a natureza política dos alimentos e os conflitos que nela se expressam, os atores sociais, interesses e instituições implicadas, aspectos da construção da SAN como problema público e sua incorporação na agenda política brasileira, e a formulação e implementação das políticas públicas. As principais conclusões no tocante às continuidades e descontinuidades nas políticas de SAN no Brasil apontam para significativa inflexão na orientação das políticas de enfrentamento da fome, da insegurança alimentar e da pobreza, em simultâneo à continuidade de programas e ações conflitantes e mesmo contraditórios a essa orientação.

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Este trabalhou buscou situar as relações entre Estado e sociedade civil no contexto atual da democracia brasileira em termos da emergência de novas temáticas de política social na agenda governamental, com foco nos mecanismos instituídos para garantir a interface socioestatal nessas áreas. Analisou-se a percepção dos conselheiros que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Nacional de Economia Solidária sobre diferentes dimensões de seu funcionamento, no intuito de compreender sua dinâmica, estrutura e efetividade (interna e externa). A partir da sistematização das respostas, foi possível traçar as percepções desses representantes acerca da atuação, avaliação do funcionamento e influência dos conselhos abordados na estrutura decisória governamental. Os resultados permitem inferir que a sociedade civil valoriza e se empenha na consolidação de mecanismos de democracia participativa, como no caso dos conselhos de políticas públicas. No entanto, o caráter deliberativo desses conselhos e a falta de instrumentos normativos que garantam um maior poder de influência de suas deliberações nos processos decisórios são obstáculos reais que fragilizam o potencial de proposição e construção de projetos inovadores em cada área na qual estão vinculados.

O objetivo deste artigo é analisar a adesão da participação social na decisão política examinando o fundamento das políticas públicas de turismo em relação aos atores e seus interesses no discurso institucional. Especificamente, examina-se o Plan Sectorial de Turismo (2013-2018) do México, para identificar de que maneira a participação social está presente no discurso apresentado. Esta pesquisa contribui ao debate sobre o desenvolvimento dos destinos turísticos baseado no benefício das populações impactadas, em contraponto de interesses privados. Pressupõe-se que a possibilidade do envolvimento de diversos atores na arena pública está vinculada com o nível de autonomia das comunidades receptoras, visando a consolidação dos seus valores culturais, ambientais, patrimoniais, nas interferências públicas para o desenvolvimento do turismo. Conclui-se que a participação social está presente no discurso institucional, contudo, as políticas públicas estão direcionadas a um objetivo central que não incorpora as demandas da sociedade em geral.

Resumo Objetivo: socializar as estratégias desenvolvidas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do município de Joaçaba/SC, Brasil, entre os anos de 2012 e 2017. Métodos: relato de experiência com base em levantamento e análise documental de atas e relatórios da CISTT, matérias jornalísticas e sites de instituições públicas e de sindicatos. Resultados: diálogos e interação com a comunidade a respeito do tema de saúde do trabalhador (ST) por meio de promoção de seminários temáticos sobre trabalho e saúde, concurso e exposição de fotografias, concurso de redação e desenhos, publicação de livro, criação de lei municipal, implantação do sistema de Vigilância em Saúde do Trabalhador e discussão, proposição e acompanhamento de políticas públicas na área de ST. Conclusão: apesar das dificuldades e facilidades institucionais características de um município de pequeno porte, as atividades adotadas na implementação da CISTT se configuram como uma estratégia importante para a promoção da saúde no campo da ST.

The purpose of this article is to explore trends and research patterns on the theme of governance with an emphasis on water management in Brazil over the past 20 years and to discuss how efficient water resource management can contribute to regional development. The analysis focused on identifying the main theoretical references and the fundamental themes addressed in the selected studies. We seek to understand the role of governance in relation to the management of water resources in Brazil, and the role of civil society in this process based on the analysis of selected articles. The methodology is characterized by a bibliometric research that identifies the scientific behavior of the area in order to form a diagnostic about what are the main publications related to the theme of water management and governance. The results founded identified that there is a high interest of the scientific community in this field of study. It highlights that there is a need for deepening of knowledge and conceptual base on this subject. Therefore, this work helps to provide guidance for research opportunities in this field of studies. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Current paper evaluates aspects of democracy and social participation in public policies. Discussion comprises the possibility of social participation in all stages of public policies, coupled to the hypothesis of the same in all phases. Public policies are analyzed through concepts and aspects with regard to contents. Democracy, citizenship and the need of social participation will be investigated. Hypothesis of participation in all stages will be analyzed by means of bibliographical and documentary reviews through a qualitative approach by employing Brazilian and international bibliography. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Dans ce texte, nous indiquons que la relation entre l'eau, l'énergie et la qualité de vie des femmes rurales est intrinsèque. C'est également évident qu'il ne s'agit pas de facteurs liés à la nature ou à la «naturalisation» de la rareté de l'eau. Ou encore la naturalisation de la situation de pauvreté liée à la capacité des individus à gérer leurs conditions de vie. C'est sans aucun doute comment les communautés rurales sont affectées par l'absence de l'État dans son devoir de garantir l'accès aux droits constitutionnels - tels que l'accès à la terre, à l'eau, à l'énergie, au logement, à la santé, à l'éducation, etc. - et, de manière contradictoire, pour la présence dans l'État en garantissant les conditions d'installation de grands projets de développement tels que la monoculture d'eucalyptus, hydroélectrique etc. Et ce sont aussi les principaux acteurs qui contestent la terre et l'eau avec les communautés, et leur refusent le droit d'accéder à l'énergie - même ceux que les terres ont été envahies par le lac du barrage et relocalisées dans un autre environnement sans accès aux sources d'eau. C'est dans ce contexte que cet article vise à analyser l'accès à l'eau et à l'énergie et la relation avec la qualité de vie des femmes dans certaines communautés rurales, au centre de Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais). Sur le plan méthodologique, la recherche utilise une approche qualitative, avec enquête bibliographique et recherche exploratoire. Il a été observé que l'accès à l'eau et à l'énergie est associé à la vie des femmes, comme l'augmentation des heures de travail, la violence, l'indépendance financière, entre autres. Ces questions sont directement liées aux conditions et à la capacité des femmes à participer aux projets et à l'accès aux politiques publiques, en tant que possibilités d'émancipation et d'autonomisation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O artigo se propõe a ressaltar a importância da participação social na atividade de planejamento de políticas públicas urbanas, como forma de promoção de uma gestão democrática das cidades.

A elaboração e publicação do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, o PLAMSAN 2016-2020, evidencia avanços da Segurança Alimentar e Nutricional no cenário municipal. O presente estudo apoiou-se na triangulação de métodos, envolvendo as seguintes técnicas: observação participante, entrevista com informante-chave, constructo de um modelo lógico. A metodologia regeu-se por critérios de validade da pesquisa participativa em saúde. Verificou-se que a participação social foi um dos mecanismos utilizados para envolver governo e população, a partir do estabelecimento de compromissos voltados à consolidação desta política pública, destacando os conselhos municipais como protagonistas do processo analisado. A intersetorialidade ocorreu devido à composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), envolvendo sete secretarias municipais, e aos esforços de quem liderou o processo, como os conselheiros municipais. Conclui-se que a descentralização das ações permitiu que as propostas locais fossem contempladas no plano. A participação social e a intersetorialidade, princípios da Promoção da Saúde, foram esteio do processo contribuindo para o êxito da experiência, a qual demonstrou viabilidade para ser replicada em outros municípios de qualquer cidade no mundo.

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O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí – RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de megaempreendimentos em seu território, fato que vem ocasionando um desordenado crescimento econômico e populacional. Como metodologia foi utilizada a pesquisa exploratória. Os resultados dessa pesquisa forneceram subsídios para o recorte do estudo. As entrevistas foram realizadas com oito presidentes de Conselhos e com 16 coordenadores das Coordenadorias de Desenvolvimento Local e Planejamento dos Conselhos Comunitários. Os resultados indicam que os Conselhos Comunitários não atuam como deveriam na formulação, na execução e no acompanhamento das políticas públicas municipais.

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O presente estudo objetiva a análise sobre o processo de governança orçamentária pública, tendo como caso o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), iniciado pela Prefeitura de São Paulo no ano de 2013. Tal experiência representou uma inovadora forma de construção participativa do orçamento, envolvendo cidadãs e cidadãos, bem como as distintas áreas temáticas de políticas públicas da cidade. A despeito de representar uma janela de oportunidade para a construção participativa do orçamento público, argumenta-se que esta não teria sido suficiente como arena de equalização do conflito distributivo em torno dos recursos, em virtude, sobretudo, da construção histórica das áreas de políticas públicas no Brasil, caracterizada pela verticalização e setorização.

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