Emergência e evolução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (2003-2015)

O artigo apresenta uma análise de conjunto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, suas concepções e conceitos centrais, num contexto de avanços significativos na formulação e implementação de políticas e na criação de um marco institucional para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no período 2003-2015. Aborda a interação entre a formulação e implementação da Política Nacional da SAN (PNSAN), a construção do Sistema Nacional de SAN (Sisan) e as estratégias utilizadas visando promover a intersetorialidade e a participação social nas ações governamentais. O referencial teórico reúne abordagens sobre a política dos alimentos e análises de políticas públicas com vistas a identificar a natureza política dos alimentos e os conflitos que nela se expressam, os atores sociais, interesses e instituições implicadas, aspectos da construção da SAN como problema público e sua incorporação na agenda política brasileira, e a formulação e implementação das políticas públicas. As principais conclusões no tocante às continuidades e descontinuidades nas políticas de SAN no Brasil apontam para significativa inflexão na orientação das políticas de enfrentamento da fome, da insegurança alimentar e da pobreza, em simultâneo à continuidade de programas e ações conflitantes e mesmo contraditórios a essa orientação.