A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo

O presente estudo objetiva a análise sobre o processo de governança orçamentária pública, tendo como caso o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), iniciado pela Prefeitura de São Paulo no ano de 2013. Tal experiência representou uma inovadora forma de construção participativa do orçamento, envolvendo cidadãs e cidadãos, bem como as distintas áreas temáticas de políticas públicas da cidade. A despeito de representar uma janela de oportunidade para a construção participativa do orçamento público, argumenta-se que esta não teria sido suficiente como arena de equalização do conflito distributivo em torno dos recursos, em virtude, sobretudo, da construção histórica das áreas de políticas públicas no Brasil, caracterizada pela verticalização e setorização.