Descriptor: "Direitos difusos" / Topic: interesse social - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

1. Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)

Author: Lima, Thadeu Augimeri de Goes
Subjects: Direito penal adjetivo, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesses difusos, Interesse social, Justiça criminal, Acusação, Direito processual penal, Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Direitos transpessoais, Interesse difuso, Tutela jurídica, Bem jurídico, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Justiça penal, Interesse geral, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Interesse coletivo, Processo Penal, Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990), Direito judiciário penal
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-14T15:52:51Z No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-17T20:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-17T20:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acusacao_coletiva_dialogo_lima.pdf: 733104 bytes, checksum: d818be7c51d14eff9c27c36429716a70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

2. Termo de ajustamento de conduta: instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Consent decree: alternative instrument for the filing of actions in the defense of diffuse, collective and individual homogeneous rights

Author: Lando, Giorge André, Vieira, Gabriela Ferraz, Pedrosa, Laís de Lucena, and Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Relação de consumo, Termo de ajuste de conduta, Interesse social, Termo de ajustamento de conduta, Compromisso de ajustamento de conduta, Interesse difuso, Direitos individuais homogêneos, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Sanção, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Termo de ajustamento de conduta, história
Abstract: Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-05T19:17:16Z No. of bitstreams: 2 termo_ajustamento_conduta_lando.pdf: 167836 bytes, checksum: f597df733f3584e8b285ef53387b0cec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-10-05T21:53:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) termo_ajustamento_conduta_lando.pdf: 167836 bytes, checksum: f597df733f3584e8b285ef53387b0cec (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-05T21:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) termo_ajustamento_conduta_lando.pdf: 167836 bytes, checksum: f597df733f3584e8b285ef53387b0cec (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

3. Ações coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras considerações = Collective action, social movements, democracy and process: a conceptual-critical and reflective approach (procedural space) and other considerations

Author: Del Negri, André and Kiosz, Elisa
Subjects: Participação popular, Democracia, Povo, participação política, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Povo, participação, Acesso à justiça, Ação civil pública, Interesse social, Interesse coletivo, doutrinas e controvérsias, Interesse difuso, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Mediação judicial, Mediação (processo civil), Movimento social, aspectos constitucionais
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-06T13:30:35Z No. of bitstreams: 2 acoes_coletivas_movimentos_negri.pdf: 570588 bytes, checksum: 734cfcdaddc257890ecac07b95d7e2d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-10T17:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acoes_coletivas_movimentos_negri.pdf: 570588 bytes, checksum: 734cfcdaddc257890ecac07b95d7e2d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-10T17:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acoes_coletivas_movimentos_negri.pdf: 570588 bytes, checksum: 734cfcdaddc257890ecac07b95d7e2d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

4. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada

Author: Thamay, Rennan Faria Krüger
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Coisa julgada (direito judiciário civil), Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, STF, Interesse coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

5. O dano não patrimonial transindividual

Author: Mello, Fernando de Paula Batista
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Responsabilidade civil, Dano moral, Defesa do consumidor, Interesse difuso, Direitos do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Argentina, Cláusula abusiva, Argentina, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Imputabilidade (Direito Civil), Interesse legítimo, Interesse coletivo
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-09T17:19:08Z No. of bitstreams: 1 dano_patrimonial_transindividual_mello.pdf: 667168 bytes, checksum: 986027ba0f3f51c0041710ed355eb09f (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-09T17:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_patrimonial_transindividual_mello.pdf: 667168 bytes, checksum: 986027ba0f3f51c0041710ed355eb09f (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

6. Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos

Author: Tesheiner, José Maria and Jardim, Deise Nicola Tanger
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direito coletivo, Interesse social, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Sentença final, Brasil, Decisão final, Coisa julgada (direito judiciário civil), Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:57:54Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acoes_tesheiner.pdf: 653770 bytes, checksum: 9ab1b1752d649188541da8cff0cec9f9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acoes_tesheiner.pdf: 653770 bytes, checksum: 9ab1b1752d649188541da8cff0cec9f9 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

7. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos

Author: Gaia, Fausto Siqueira
Subjects: Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Interesse social, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Capacidade de estar em juízo, Interesse difuso, Capacidade processual, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Legitimação processual, Interesse geral, Interesse legítimo, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Ministério Público do Trabalho, competência, Brasil, Interesse coletivo
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:56:15Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf: 591542 bytes, checksum: 409d9680ae4b48ac2838f9212b0b7795 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf: 591542 bytes, checksum: 409d9680ae4b48ac2838f9212b0b7795 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

8. Epítome do modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho

Author: Santos, Enoque Ribeiro dos
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, Interesse social, Direito processual trabalhista, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Direito processual do trabalho, Direito judiciário do trabalho, Protagonismo do Poder judiciário, Interesse difuso, Tutela jurídica, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Processo trabalhista, Direito coletivo, Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Interesse geral, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Conflito coletivo trabalhista, Protagonismo judicial
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-27T18:03:34Z No. of bitstreams: 1 epitome_modelo_construcao_santos.pdf: 1730824 bytes, checksum: 3d7d18d6f2d22773337264043c70f41d (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-27T18:03:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 epitome_modelo_construcao_santos.pdf: 1730824 bytes, checksum: 3d7d18d6f2d22773337264043c70f41d (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

9. Linhas básicas acerca da 'liquidação de sentença' coletiva

Author: Mazzei, Rodrigo and Gonçalves, Tiago Figueiredo
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Execução (processo civil), Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Liquidação da sentença, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-20T20:00:12Z No. of bitstreams: 1 linhas_basicas_acerca_mazzei.pdf: 513097 bytes, checksum: eb8bae9c87bee538ea6f60f0ef3e027c (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T20:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 linhas_basicas_acerca_mazzei.pdf: 513097 bytes, checksum: eb8bae9c87bee538ea6f60f0ef3e027c (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

10. O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade = The collective process as the embodiment of sustainability

Author: Thamay, Rennan Faria Krüger
Subjects: Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Princípio constitucional, Desenvolvimento auto-sustentado, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Degradação ambiental, prevenção, Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965], Interesse difuso, Brasil. [Lei da ação popular (1965)], Direito coletivo, Desenvolvimento sustentado, Interesse geral, Interesse legítimo, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Proteção ambiental, Interesse coletivo, Recursos naturais, proteção, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-02T19:14:40Z No. of bitstreams: 2 processo_coletivo_forma_thamay.pdf: 707841 bytes, checksum: 74fa3407bcbb2ede779275cd26048475 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-01T17:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 processo_coletivo_forma_thamay.pdf: 707841 bytes, checksum: 74fa3407bcbb2ede779275cd26048475 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 processo_coletivo_forma_thamay.pdf: 707841 bytes, checksum: 74fa3407bcbb2ede779275cd26048475 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

11. Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)

Author: Lessa, Gabriel Consigliero
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Direito judicial, Interesse social, coisa julgada, imutabilidade, Coisa julgada (direito judiciário civil), Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Preclusão (processo civil), Direito Processual, Coisa julgada (processo civil), Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Interesse difuso legítimo, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse transindividual, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Direitos individuais homogêneos, Interesse supra-individual, Direito formal, Interesse geral, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Interesse legítimo, Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Direito judiciário, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Direito adjetivo, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)
Abstract: Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-05-23T13:09:02Z No. of bitstreams: 1 extensao_subjetiva_objetiva_lessa.pdf: 181562 bytes, checksum: 49dd2aaf3adee4ed17dbf2536b45cf0f (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-28T13:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 extensao_subjetiva_objetiva_lessa.pdf: 181562 bytes, checksum: 49dd2aaf3adee4ed17dbf2536b45cf0f (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-28T13:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extensao_subjetiva_objetiva_lessa.pdf: 181562 bytes, checksum: 49dd2aaf3adee4ed17dbf2536b45cf0f (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

12. Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests

Author: Gonçalves, Daniel Guimarães
Subjects: Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Caso julgado, Trânsito em julgado, Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)], Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Coisa julgada, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Interesse difuso, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Interesse individual, Brasil, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T12:33:31Z No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

13. O Ministério Público e a defesa do consumidor

Author: Carpena, Heloisa
Subjects: Ministério Público (Brasil) Brasil. [Constituição (1988)], Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Magna carta, Constituição, Lei maior, Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Defensor do povo, Direitos do consumidor, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Brasil. [Lei Orgânica do Ministério Público (1993)], Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Ombudsman, Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse transindividual, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Carta constitucional, Brasil. Ministério Público, Defesa do consumidor, Interesse difuso, Proteção e defesa do consumidor, Direitos individuais homogêneos, Brasil. [Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1993)], Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Interesse supra-individual, Interesse geral, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Interesse coletivo, história
Abstract: Texto revisto e atualizado do original publicado em Constituição de 1988: Vinte anos de consolidação democrática e transformação do Estado brasileiro. José Ribas Vieira (org.) Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 327-40. Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-05-20T17:15:54Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_carpena.pdf: 164222 bytes, checksum: 93f1f074689dffcf7ed9e7188691c391 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: ..... on 2014-05-20T17:41:55Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-05-23T13:07:45Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_carpena.pdf: 164222 bytes, checksum: 93f1f074689dffcf7ed9e7188691c391 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-27T13:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_carpena.pdf: 164222 bytes, checksum: 93f1f074689dffcf7ed9e7188691c391 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-27T13:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_carpena.pdf: 164222 bytes, checksum: 93f1f074689dffcf7ed9e7188691c391 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

14. A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013

Author: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Subjects: Serviços públicos essenciais, Relação de consumo, Interesse social, Relação jurídica, consumo, Produto de consumo, Bens de consumo, Pessoa legal, Ente despersonalizado, Pessoa mística, Pessoa moral, Direitos do consumidor, Bens duráveis, Direito coletivo, Consumidor, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Serviços essenciais, Serviço essencial, Bens consumíveis, Personalidade jurídica, Serviço de infraestrutura, Direitos difusos, Fornecedor, Interesse coletivo stricto sensu, Análise de custos-benefícios, Eficiência, Serviços públicos, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Defesa do consumidor, Interesse difuso, Proteção e defesa do consumidor, Ação coletiva, Produtos, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Análise de custos, Custo benefício, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-07T19:55:41Z No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-29T16:46:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-29T16:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

15. A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos

Author: Brolio, Raphael Jacob
Subjects: Convenção coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acordo coletivo de trabalho, natureza jurídica, Brasil, Interesse social, Acordo coletivo de trabalho, Brasil, Convenção coletiva de trabalho, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Sentença normativa, vigência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-30T20:43:14Z No. of bitstreams: 1 convencao_coletiva_trabalho_brolio.pdf: 1149929 bytes, checksum: a02c621a42dc26ab40170de212884028 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T20:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_coletiva_trabalho_brolio.pdf: 1149929 bytes, checksum: a02c621a42dc26ab40170de212884028 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

16. Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes

Author: Tesheiner, José Maria
Subjects: Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse coletivo lato sensu, Tutela, Brasil, Interesse social, Direito subjetivo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse transindividual, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direito objetivo, Brasil, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse metaindividual, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-07-10T16:57:44Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-07-12T17:00:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Made available in DSpace on 2012-07-12T17:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Previous issue date: 2012-04 Estuda as ações a que se refere o art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, isto é, as ações relativas a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Analisa que nome dar ao conjunto dessas três ações e a cada uma delas. Aborda ainda temas como indivisibilidade dos interesses difusos e coletivos stricto sensu, interesses difusos e aplicação do direito objetivo, direitos subjetivos de grupos, categorias ou classes de pessoas, divisibilidade dos direitos individuais homogêneos, ações individuais com eficácia reflexa coletiva, relevância do pedido para a qualificação, função pública e "presentação", substituição processual, e interesses que não são direitos.
Published: 2012

17. Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

Author: Guetta, Mauricio
Subjects: Interesse coletivo lato sensu, Direitos individuais, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Direitos coletivos, Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Garantias individuais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Recursos naturais, proteção, Assistência judiciária, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Direitos do cidadão, Tutela jurídica, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse transindividual, Brasil, Interesse supra-individual, Interesse geral, Legitimidade ativa, Brasil, Assistência jurídica, Interesse social, Advocacia de ofício, Tutela jurisdicional, Brasil, Justiça gratuita, Garantias dos direitos individuais, Interesse individual homogêneo, Brasil, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Constituição, Brasil, 1988, Gratuidade de justiça, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Benefício da justiça gratuita, Proteção ambiental, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Assistência judiciária gratuita, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Defensoria pública, Brasil, Interesse legítimo, Prestação jurisdicional, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:20:43Z No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

18. Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias

Author: Tesheiner, José Maria and Mandelli, Alexandre
Subjects: Interesse social, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Interesse coletivo, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Coisa julgada (Processo Civil), Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Preclusão (Processo Civil), Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Interesse geral, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Trânsito em julgado (Processo Civil), Interesse legítimo, Sentença final, Brasil, Decisão final
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:48:36Z No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

19. O collateral estoppel no Brasil

Author: Soares, Marcos José Porto
Subjects: Coisa julgada (Processo Civil), Estados Unidos, Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Interesse individual homogêneo, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse coletivo, Brasil, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Segurança jurídica, Brasil, Mérito (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse difuso, Brasil, Boa-fé, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse transindividual, Brasil, Princípio do contraditório, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Contraditório, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse supra-individual, Interesse geral, Trânsito em julgado (Processo Civil), Interesse legítimo, Preclusão (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:25:08Z No. of bitstreams: 1 collateral_estoppel_brasil_soares.pdf: 1236263 bytes, checksum: 66ab590ea3366ee3618d3acf96783c9f (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 collateral_estoppel_brasil_soares.pdf: 1236263 bytes, checksum: 66ab590ea3366ee3618d3acf96783c9f (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

20. Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais

Author: Bulos, Jaime Leandro and Geraige Neto, Zaiden
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, Interesse social, Estabelecimento bancário, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse coletivo, doutrinas e controvérsias, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Interesse difuso, Direito da relação de consumo, Direito do consumidor, doutrinas e controvérsias, Direitos individuais homogêneos, Direito coletivo, Interesse geral, Direito do consumo, Dano moral, doutrinas e contrivérsias, Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Dano moral, jurisprudência, Bancos, aspectos jurídicos, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T20:19:11Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_bulos.pdf: 1170892 bytes, checksum: 8fe1fd775c79671d4908e58189770b5a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T20:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_bulos.pdf: 1170892 bytes, checksum: 8fe1fd775c79671d4908e58189770b5a (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

21. A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

Author: Daniel Wunder Hachem
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Interesse social, Direito subjetivo, Brasil, General Medicine, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, interesse público, interesse geral, Direito Administrativo, Interesse público, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Direito Constitucional, Interesse coletivo, Brasil, Ato administrativo, Brasil, Poder discricionário, Brasil, Direito
Abstract: Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-25T20:16:03Z No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-26T13:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-26T13:38:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido estrito.
Published: 2011
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22. A ação coletiva passiva

Author: Rossi, Júlio César
Subjects: Ação rescisória, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, Interesse social, Caso julgado, Trânsito em julgado, Interesse difuso, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Direito coletivo, Reforma processual civil, Representação processual, Coisa julgada, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Admissibilidade (processo civil)
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T12:38:20Z No. of bitstreams: 1 acao_coletiva_passiva_rossi.pdf: 1156827 bytes, checksum: 5a1997744da3d2867e2cb01613f3f337 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T12:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_coletiva_passiva_rossi.pdf: 1156827 bytes, checksum: 5a1997744da3d2867e2cb01613f3f337 (MD5) Previous issue date: 2011
Published: 2011

23. Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública

Author: Cândida, Eduardo
Subjects: Interesse social, Legitimidade, Princípio da legitimidade, Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Direitos transpessoais, Código civil (2002), Condomínio, Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, Tutela jurisdicional, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Lei da ação civil pública (1985), Interesses difusos, Ação civil pública, Constituição, Brasil, 1988, Tutela jurídica, Interesse difuso, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Brasil. Código civil (2002), Constituição (1988), Propriedade horizontal, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Lei dos interesses difusos (1985), Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:37:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf: 1259254 bytes, checksum: 1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf: 1259254 bytes, checksum: 1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72 (MD5) Previous issue date: 2011
Published: 2011

24. O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à Justiça individual frente às ações coletivas

Author: Noya, Felipe Silva
Subjects: Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Interesse coletivo lato sensu, Ação civil pública, Interesse social, Interesse transindividual, Interesse difuso, Recurso especial, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Interesse coletivo, Interesse metaindividual, Devido processo legal
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:44:51Z No. of bitstreams: 1 luz_devido_processo_noya.pdf: 1211972 bytes, checksum: abe9c5be8e319d79dd095a79fff63752 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luz_devido_processo_noya.pdf: 1211972 bytes, checksum: abe9c5be8e319d79dd095a79fff63752 (MD5) Previous issue date: 2011
Published: 2011

25. A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

Author: Pereira, Rafael Caselli
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direito coletivo, Interesse social, Ordenamento jurídico, Brasil, Interesse geral, Legitimidade passiva, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-04T19:41:11Z No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.
Published: 2011

26. Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo

Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e and Almeida, Gregório Assagra de
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Promessa política, Constituição, Brasil, 1988, Promessa eleitoral, Interesse social, Partido político, Legitimidade ativa, Sindicato, Programa eleitoral, Compromisso eleitoral, Mandado de segurança coletivo, Interesse difuso, Associação, Direitos individuais homogêneos, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Plataforma eleitoral, Organização sindical
Abstract: Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-17T15:29:24Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_objeto_benjamin.pdf: 1235456 bytes, checksum: 46677c08be9de40bcee4ece19340d784 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-17T15:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_objeto_benjamin.pdf: 1235456 bytes, checksum: 46677c08be9de40bcee4ece19340d784 (MD5) Previous issue date: 2010
Published: 2010

27. Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas

Author: Facci, Lucio Picanço
Subjects: Administração pública, Brasil, Interesse social, Degradação ambiental, prevenção, Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Relação de consumo, Brasil, Ação popular, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Recursos naturais, proteção, Ordem econômica, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Regime jurídico, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Prescrição (direito civil), Brasil, Defesa do consumidor, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Gestão pública, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Meio ambiente, Brasil, Interesse legítimo, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:40:24Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Previous issue date: 2010
Published: 2010

28. Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil = Juridical aspects os collective dismissal in Brazil

Author: Pancotti, José Antonio
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Demissão, Desqualificação social, Dissídio coletivo do trabalho, Sindicato, Interesse difuso, Dissídio coletivo trabalhista, Exclusão social, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Dissídio coletivo, Trabalhador, Organização sindical
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-20T18:52:24Z No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_das_pancotti.pdf: 1439908 bytes, checksum: 4dcc0f4606012297f5cff54fad5c00e9 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-27T11:32:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_das_pancotti.pdf: 1439908 bytes, checksum: 4dcc0f4606012297f5cff54fad5c00e9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-27T11:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_das_pancotti.pdf: 1439908 bytes, checksum: 4dcc0f4606012297f5cff54fad5c00e9 (MD5) Previous issue date: 2009-07 Discorre sobre o dissídio coletivo jurídico e a adequação do meio processual utilizado pelos sindicatos. Trata dos aspectos da dispensa coletiva, bem como da lacuna no ordenamento jurídico com relação aos procedimentos e às formas de proteção dos trabalhadores.
Published: 2009

29. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

Author: Rocha, Vânia Maria Soares
Subjects: Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Interesse transindividual, Interesse difuso, Direitos individuais homogêneos, Brasil. Ministério Público da União (MPU), Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse privado, Interesse individual homogêneo, Interesse coletivo, Interesse metaindividual, Interesse pessoal
Abstract: Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-05T16:05:38Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5) Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5) Previous issue date: 2009 Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata dos interesses metaindividuais em geral e se propõe a esclarecer a atual posição jurisprudencial sobre a possibilidade de tutela pelo Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos, enfocando a Constituição Federal em seus artigos 127 e 129, o CDC, a Lei de Ação Civil Pública (LACP) e a Lei Complementar 75/93 que dispõe sobre a organização e atribuição do Ministério Público.
Published: 2009

30. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

Author: Fontenelle, Ricardo Bruno
Subjects: Direito de defesa, legislação, Interesse difuso, aspectos jurídicos, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse individual homogêneo, aspectos jurídicos, Direito de defesa, aspectos constitucionais, Defesa dos direitos, Ação coletiva, legislação, Interesse social, Ação popular, legislação, Direito Coletivo, Direito de ampla defesa, Direitos individuais homogêneos, Interesse geral, Interesse legítimo, Ação civil pública, legislação, Mandado de segurança coletivo, legislação, Interesse coletivo, legislação
Abstract: Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-05-28T18:11:40Z No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-09T18:54:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-09T18:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_n11690_2008_leite.pdf: 542348 bytes, checksum: 04c3c5b37e9cfeb4b425c9a3e39fb9e8 (MD5) Previous issue date: 2009
Published: 2009

31. Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective

Author: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Dissídio coletivo do trabalho, Justiça social, Brasil, Direitos do cidadão, Direitos humanos, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Dissídio coletivo trabalhista, Direitos do homem, Direito coletivo, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Dissídio coletivo, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-19T16:59:14Z No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-27T11:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-27T11:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Previous issue date: 2009-07 Analisa a temática do acesso ao Judiciário na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, política, direitos humanos e direitos fundamentais.
Published: 2009

32. El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remédios e ideas de futuro

Author: Nieva Fenoll, Jordi
Subjects: Direitos difusos, Competência territorial, Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, Interesse social, Caso julgado, Trânsito em julgado, Defesa do consumidor, Interesse difuso, Interesse coletivo, Direito Comparado, Proteção e defesa do consumidor, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Direitos do consumidor, Competência jurisdicional, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Coisa julgada, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse individual homogêneo, Execução de sentença
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-04T10:40:48Z No. of bitstreams: 1 procedimiento_especial_proteccion_fenoll.pdf: 794486 bytes, checksum: 9f87ddba5a5d7489b4ec2bd639e7af90 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-04T10:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procedimiento_especial_proteccion_fenoll.pdf: 794486 bytes, checksum: 9f87ddba5a5d7489b4ec2bd639e7af90 (MD5) Previous issue date: 2008
Published: 2008

33. O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

Author: Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Imputabilidade (direito civil), Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Dano moral, Brasil, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Direitos e garantias individuais, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-15T19:59:31Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-15T21:44:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-15T21:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa a existência de direitos e interesses que extrapolam o âmbito da titularidade individualmente considerada. Verifica a necessidade de que esses direitos e interesses sejam identificados e protegidos, não apenas sob o aspecto do direito posto, mas também pelos instrumentos de atuação estatal, efetivando o comando constitucional da tutela jurisdicional coletiva.
Published: 2008

34. Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir

Author: Leite, Marcelo Daltro
Subjects: Administração pública, ética, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Co-autoria (direito processual), Ministério público, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Meio ambiente, contaminação, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Crédito, Brasil, Litisconsórcio, Brasil, Direitos difusos, Poluição, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Princípio da moralidade administrativa, Poluição ambiental, Ação civil pública, Degradação ambiental, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Reparação civil, Interesse de agir, Brasil, Ação popular, Interesse público, Brasil, Interesse geral, Litígio, Brasil, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Lide, Brasil, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:10:39Z No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Previous issue date: 2008
Published: 2008

35. A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas

Author: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Subjects: Acesso à justiça, Interesse social, Legitimidade ativa, Ministério público, Brasil. Lei dos interesses difusos (1985), Brasil. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, Brasil. Lei da ação civil pública (1985), Constituição 1988, Direitos transpessoais, Ministério público (processo penal), Ministério público (processo civil), Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Direitos difusos, Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Interesse coletivo stricto sensu, Interesses difusos, Ação civil pública, Constituição, Brasil, 1988, Defensoria pública, Interesse transindividual, Interesse difuso, Norma constitucional, Processo coletivo, Ação coletiva, Brasil. Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, Constituição (1988), Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Constituição Federal (1988), Interesse pessoal
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-27T16:51:07Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_defensoria_publica_pinho.pdf: 690802 bytes, checksum: 84e3c85ba25822022874df3740b15d95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-27T23:45:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_defensoria_publica_pinho.pdf: 690802 bytes, checksum: 84e3c85ba25822022874df3740b15d95 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-27T23:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_defensoria_publica_pinho.pdf: 690802 bytes, checksum: 84e3c85ba25822022874df3740b15d95 (MD5) Previous issue date: 2008
Published: 2008

36. Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos

Author: Wambier, Luiz Rodrigues and Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
Subjects: Processo, julgamento, Direitos difusos, Competência territorial, Interesse coletivo stricto sensu, Procedimento judicial, Decisão judicial, julgamento, Interesse social, Legitimidade ativa, Litispendência, Julgamento, Causa de pedir, Interesse difuso, Recurso especial, Terceiros, Direitos individuais homogêneos, Competência jurisdicional, Direito coletivo, Decisão judiciária, Interesse geral, Interesse legítimo, Procedimento, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Interesse coletivo, Interesse individual homogêneo, Causa petendi
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-05T12:29:00Z No. of bitstreams: 1 recursos_especiais_repetitivos_wambier.pdf: 616859 bytes, checksum: d529a9c703a5e9b8b13010de3395c329 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T12:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recursos_especiais_repetitivos_wambier.pdf: 616859 bytes, checksum: d529a9c703a5e9b8b13010de3395c329 (MD5) Previous issue date: 2008
Published: 2008

37. Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas

Author: Cerqueira, Marcelo Malheiros
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-25T18:22:18Z No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-08T10:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-08T12:33:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-22T13:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Apresenta a noção da coisa julgada, seus limites objetivos e subjetivos, com base na análise da teoria de Liebman e outros juristas. Discute os elementos da coisa julgada, sua sistemática nas ações coletivas e a tutela do direito, tendo em vista interesses individuais e coletivos.
Published: 2007

38. Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público

Author: Zavascki, Teori Albino
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ministério Público Estadual, Ação civil pública, Interesse social, Atribuição, Justiça federal, Interesse difuso, Ministério Público Federal, Justiça comum, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Poder Judiciário
Abstract: Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Org). Tutela coletiva: 20 anos da lei da ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos: 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2006. p. 251-262. SALLES, Carlos Alberto de (Coord.). As grandes transformações do Processo Civil Brasileiro: homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 979-992. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-10-22T18:50:03Z No. of bitstreams: 1 Ação_Civil_Pública.pdf: 92824 bytes, checksum: a27d8e785ca058f213466080bbd18122 (MD5) Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Augusta, Bom dia! Sugiro acrescentar através de paráfrase, no resumo, as conclusões apresentadas pelo autor sobre o tema. Obrigada! Jacqueline on 2007-10-23T12:05:46Z (GMT) Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-10-23T14:21:40Z No. of bitstreams: 1 Ação_Civil_Pública.pdf: 92824 bytes, checksum: a27d8e785ca058f213466080bbd18122 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-10-29T12:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ação_Civil_Pública.pdf: 92824 bytes, checksum: a27d8e785ca058f213466080bbd18122 (MD5) Made available in DSpace on 2007-10-29T12:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ação_Civil_Pública.pdf: 92824 bytes, checksum: a27d8e785ca058f213466080bbd18122 (MD5) Previous issue date: 2006 Analisa uma das mais proeminentes funções institucionais atribuídas pela Constituição Federal ao Ministério Público, que é a de promover o inquérito civil e a ação civil pública no sentido de proteger o patrimônio público e social da união, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Menciona a distribuição interna de atribuições, que visem promover demandas judiciais perante a Justiça Comum, a distribuição da competência jurisdicional comum entre Justiça Federal e Justiça Estadual, e a repartição de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual .
Published: 2007

39. Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário

Author: Jorge Neto, Nagibe de Melo
Subjects: Lei orçamentária anual (LOA), Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Poder judiciário, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito coletivo, Políticas públicas, controle, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T18:33:38Z No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:44:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-09T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Previous issue date: 2007-03 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo.
Published: 2007

40. Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos

Author: Leite, Marcelo Daltro
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Interesse difuso, Brasil, Contraditório, Brasil, Co-autoria (direito processual), Princípio do contraditório, Direito coletivo, Interesse geral, Litígio, Brasil, Processo civil, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Litisconsórcio, Brasil
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T18:44:08Z No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

41. El amparo iberoamericano. (Estudio de derecho procesal constitucional comparado)

Author: Ferrer Mac-Gregor, Eduardo
Subjects: Derecho Constitucional, Amparo (recurso), Direitos individuais, Interesse social, Mandado de segurança, Direitos e garantias individuais, Processo constitucional, Direitos coletivos, Garantias individuais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direito coletivo, Controle jurisdicional, Direito positivo, Habeas Corpus, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direito processual civil, Direito processual constitucional, direito comparado, Recurso extraordinário, Direitos do cidadão, Positivismo jurídico, Interesse difuso, Controle da constitucionalidade, Justiça civil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Ação popular, Recurso de inconstitucionalidade, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Amparo, Liberdade, Interesse geral, Legitimidade passiva, Interesse legítimo, purl.org/pe-repo/ocde/ford#5.05.00 [https], Interesse coletivo, Garantias fundamentais, Direito judiciário civil, Jurisprudência, Direitos humanos, Processo civil
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T15:13:34Z No. of bitstreams: 1 amparo_iberoamericano_estudio_mac-gregor.pdf: 661616 bytes, checksum: 0cdd5e0883c41bc7d074889de1deb3ae (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T15:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amparo_iberoamericano_estudio_mac-gregor.pdf: 661616 bytes, checksum: 0cdd5e0883c41bc7d074889de1deb3ae (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

42. A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos

Author: Ramos, Adirson Antônio Glório
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ministério público, competência, Brasil, Transporte coletivo, tarifa, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T17:08:40Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, a grafia da palavra "ministério" está incorreta, tanto no título como na referência. Observação: Ministério Público é uma instituição, deve-se grafá-la com as iniciais em maiúscula. on 2010-01-26T15:11:34Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-26T16:53:38Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T16:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-02T12:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Previous issue date: 2006-12 Comenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ampla, de forma a pleitear a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Published: 2006

43. A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente

Author: Correia, Sabrinna de Sousa
Subjects: Crime contra a natureza, Direitos difusos, Crime ecológico, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Estado, responsabilidade penal, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-23T19:18:13Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2006

44. Dano moral coletivo

Author: Bessa, Leonardo Roscoe
Subjects: Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Dano moral, legislação, Brasil, Dano (direito civil), Brasil, Imputabilidade (direito penal), Reparação do dano (direito civil), Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Responsabilidade criminal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Imputabilidade penal, Direitos do cidadão, Imputabilidade (direito civil), Defesa do consumidor, Interesse difuso, Interesse público primário, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos fundamentais, Reparação civil, Dano moral, Brasil, Garantias constitucionais, Direitos individuais homogêneos, Interesse público, Brasil, Proteção ao consumidor, Responsabilidade penal, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-05T19:34:33Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T15:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T15:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2006

45. Liberdade de expressão versus proteção de crianças e adolescentes

Author: Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers
Subjects: Direito à informação, Brasil, Censura, legislação, Brasil, Interesse social, Solidariedade, Brasil, Emprego público, Poder (Ciências Sociais), Direito de acesso à informação, Direito coletivo, Interesse coletivo, Brasil, Informação ao público, Direitos difusos, Direito de informação, Interesse coletivo stricto sensu, Criança, proteção, Brasil, Poder político, Brasil, Infância, proteção, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Televisão, Brasil, Liberdade de expressão, legislação, Brasil, Televisão educativa, Brasil, Soberania (direito constitucional), Brasil, Serviço público, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Violência, Brasil, Igualdade perante a lei, Brasil, Direito de família, Brasil, Mass media
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:53:48Z No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Previous issue date: 2006
Published: 2006

46. Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos

Author: Salles, Carlos Alberto de
Subjects: Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Despesas judiciais, Ação coletiva, doutrinas e controvérsias, Brasil, Tutela jurídica, Interesse difuso, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Despesas judiciárias, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Prestação jurisdicional, Despesas processuais, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T18:12:07Z No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_legitimidade_salles.pdf: 588556 bytes, checksum: e97af9c54f46eef8280449547b9642a0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T18:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_legitimidade_salles.pdf: 588556 bytes, checksum: e97af9c54f46eef8280449547b9642a0 (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2005

47. Código-modelo de processos coletivos para Ibero-América. Exposição de Motivos

Author: Berizonce, Roberto Omar, Grinover, Ada Pellegrini, and Landoni Sosa, Angel
Subjects: Interesse transpessoal, Common law, direito comparado, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Processo civil, modelo, direito comparado, Interesse coletivo lato sensu, Direito Processual Civil, Interesse social, Interesse transindividual, Interesse difuso, Tutela jurídica, Justiça civil, Legislação comparada, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Interesse coletivo, Direito comparado, Estados Unidos, Brasil, Interesse metaindividual, Direito judiciário civil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T20:20:23Z No. of bitstreams: 1 codigo_modelo_processos_motivos.pdf: 584714 bytes, checksum: de6032b1d27cc5a442976d628fbec985 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T20:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_modelo_processos_motivos.pdf: 584714 bytes, checksum: de6032b1d27cc5a442976d628fbec985 (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2005

48. Estatuto do Idoso: Lei Federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações inciais

Author: Gomes Junior, Luiz Manoel
Subjects: Direitos difusos, Velho, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos e garantias individuais, Idoso, proteção, legislação, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Interesse difuso, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Pessoa da terceira idade, Garantias dos direitos individuais, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-03-25T16:23:52Z No. of bitstreams: 1 estatuto_idoso_lei_gomes_junior.pdf: 598988 bytes, checksum: 9ccfd494ad5467dd03fff6c0ad66f7c1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T16:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estatuto_idoso_lei_gomes_junior.pdf: 598988 bytes, checksum: 9ccfd494ad5467dd03fff6c0ad66f7c1 (MD5) Previous issue date: 2004
Published: 2004

49. O anteprojeto de código-modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira

Author: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Subjects: Direitos difusos, Co-autoria (direito processual), Interesse coletivo stricto sensu, Ação civil pública, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Ação civil pública, direito comparado, América Latina, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Litisconsórcio, Interesse difuso
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-03-25T14:09:03Z No. of bitstreams: 1 anteprojeto_codigo_modelo_mendes.pdf: 602781 bytes, checksum: 105aad9211aa4c0c2b347738fbfcf7be (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T14:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anteprojeto_codigo_modelo_mendes.pdf: 602781 bytes, checksum: 105aad9211aa4c0c2b347738fbfcf7be (MD5) Previous issue date: 2004
Published: 2004

50. Considerações sobre a liquidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América

Author: Wambier, Luiz Rodrigues
Subjects: Sentença judicial, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Liquidação da sentença, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Interesse difuso
Abstract: Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-03-25T15:12:12Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_liquidacao_wambier.pdf: 557932 bytes, checksum: 9900280d2c25917d0d1c0c005d1df50f (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T15:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_liquidacao_wambier.pdf: 557932 bytes, checksum: 9900280d2c25917d0d1c0c005d1df50f (MD5) Previous issue date: 2004
Published: 2004

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