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Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2008
-
Abstract
- Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:10:39Z No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Previous issue date: 2008
- Subjects :
- Administração pública, ética
Interesse social
Causa petendi, Brasil
Trânsito em julgado
Causa de pedir
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Co-autoria (direito processual)
Ministério público, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direito coletivo
Meio ambiente, contaminação
Interesse coletivo, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Crédito, Brasil
Litisconsórcio, Brasil
Direitos difusos
Poluição, Brasil
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse público secundário
Princípio da moralidade administrativa
Poluição ambiental
Ação civil pública
Degradação ambiental, Brasil
Moralidade administrativa, Brasil
Interesse público primário
Interesse difuso, Brasil
Reparação civil
Interesse de agir, Brasil
Ação popular
Interesse público, Brasil
Interesse geral
Litígio, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Interesse legítimo
Interesse coletivo
Lide, Brasil
Contaminação ambiental
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..005db82198dc22b29a0da05230fe69c0