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A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
-
Abstract
- Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-07T19:55:41Z No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-29T16:46:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-29T16:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_brasileira_codigo_nunes.pdf: 193685 bytes, checksum: f04aa94be8659451f7aa84aa9d6fc6b3 (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Serviços públicos essenciais
Relação de consumo
Interesse social
Relação jurídica, consumo
Produto de consumo
Bens de consumo
Pessoa legal
Ente despersonalizado
Pessoa mística
Pessoa moral
Direitos do consumidor
Bens duráveis
Direito coletivo
Consumidor
Pessoa jurídica
Pessoas públicas
Personificação civil
Serviços essenciais
Serviço essencial
Bens consumíveis
Personalidade jurídica
Serviço de infraestrutura
Direitos difusos
Fornecedor
Interesse coletivo stricto sensu
Análise de custos-benefícios
Eficiência
Serviços públicos
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Defesa do consumidor
Interesse difuso
Proteção e defesa do consumidor
Ação coletiva
Produtos
Proteção ao consumidor
Interesse geral
Interesse legítimo
Interesse coletivo
Análise de custos
Custo benefício
Serviço público prestado
Atividade essencial
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..ce400857d9bb8bf1b383265f51b8b6be