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22 results on '"Princípio do não retrocesso social"'

1. A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?

Author

Rocha, Letícia Kolton, Bortoluzzi, Grace Esteves, and Bordas, Francis Campos

Subjects
Trabalhador, aposentadoria, Marido e mulher, Acumulação de proventos, Cônjuge, aspectos jurídicos, Pensão por morte, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Esposo, Princípio da vedação do retrocesso social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Morte, pensões, Princípio da evolução reacionária, Benefício previdenciário, Princípio do não retrocesso social, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Esposa, Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Benefício por morte, Aposentadoria, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:54:56Z No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 partir_reforma_previdencia_rocha.pdf: 258309 bytes, checksum: d21e0c70ab2f13f95343ea6ebb849fae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation

Author

Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti and Pedra, Adriano Sant’Ana

Subjects
Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Desobediência civil, Princípio da evolução reacionária, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Princípio do não retrocesso social, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Princípio do não retorno da concretização, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Funcionários públicos, Usado para, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Proteção ao meio ambiente, Responsabilidade por danos ambientais, Princípio da vedação do retrocesso social, Funcionario Publico, Meio ambiente e Estado, Princípio da proibição do retrocesso social, Política do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Servidor público, direitos e deveres, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:42:18Z No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal = Areas of permanent preservation in legal reserve computation: the environmental retrogression prohibition principle and the Forest Code judgment

Author

Cristo, Brenda Luisa Machado and Rocha, Ana Luisa Santos

Subjects
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Direito florestal, legislação, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Floresta, proteção, Brasil, Princípio da evolução reacionária, Proteção do meio ambiente, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Princípio do não retrocesso social, Recursos naturais, proteção, Mata, Princípio do não retorno da concretização, Liberdade pública, Proteção ao meio ambiente, Direitos do cidadão, Princípio da vedação do retrocesso social, Proteção ambiental, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Área de preservação permanente (APP), Brasil, Conservação florestal, Brasil, Sustentabilidade, Brasil, Reserva legal, Brasil, Garantia constitucional, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Garantias fundamentais, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:28:50Z No. of bitstreams: 2 computo_areas_preservacao_cristo.pdf: 199233 bytes, checksum: 8bd24894f9e0d49b80980b5747fee7bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T20:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 computo_areas_preservacao_cristo.pdf: 199233 bytes, checksum: 8bd24894f9e0d49b80980b5747fee7bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T20:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 computo_areas_preservacao_cristo.pdf: 199233 bytes, checksum: 8bd24894f9e0d49b80980b5747fee7bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Gestante e lactante e o meio ambiente laboral insalubre: uma análise pós-reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = Pregnant and lactating women and the unhealthy working environment: an analysis of post-labor reform in the light of the principle of prohibition to social retrocess

Author

Almeida, Saulo Nunes de Carvalho and Sales, Renata Muniz

Subjects
Reforma trabalhista, Gestante, proteção, Proteção à maternidade, Reforma da legislação trabalhista, Princípio da vedação do retrocesso social, Maternidade, proteção, Legislação trabalhista, reforma, Princípio da proibição do retrocesso social, Trabalho feminino, proteção, Lactante, proteção, Princípio do não retrocesso social, Reforma do trabalho, Insalubridade, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-22T17:51:47Z No. of bitstreams: 2 gestante_lactante_meio_almeida.pdf: 519371 bytes, checksum: 98f21b24946c0b78a7ed77f30f57bc88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T01:54:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 gestante_lactante_meio_almeida.pdf: 519371 bytes, checksum: 98f21b24946c0b78a7ed77f30f57bc88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T01:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 gestante_lactante_meio_almeida.pdf: 519371 bytes, checksum: 98f21b24946c0b78a7ed77f30f57bc88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms

Author

Santana Filho, Dariel, Borsio, Marcelo, and Guedes, Jefferson

Subjects
Decadência (Processo trabalhista), Auxílio por acidente, Auxílio-acidente, Sida, Aposentadoria por doença, Pensão por morte, Direitos do menor, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Ato judicial, Decadência (direito), Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Decadência (Direito penal), Princípio da evolução reacionária, Reforma da previdência, crítica, Família informal, Caducidade (Processo civil), Princípio do não retrocesso social, Convivência, Decadência (Direito civil), Dependência econômica, Reforma previdenciária, Decadência (Direito tributário), Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Princípio do não retorno da concretização, Seguro-invalidez, Decadência, Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal, Benefício por morte, Decadência (Processo civil), Aids, aposentadoria, Decadência (Direito do consumidor), Ato jurisdicional, Síndrome de imunodeficiência adquirida, União estável, Família sem casamento, Ato judiciário, Princípio da vedação do retrocesso social, União estável livre, Casamento por comportamento, Morte, pensões, Ato do processo, Aposentadoria por invalidez, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, União livre, Prazo (processo civil), Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-26T15:20:10Z No. of bitstreams: 2 principio_vedacao_retrocesso_santana.pdf: 288423 bytes, checksum: 09d790b1a6fb2d23196dda99c7f18832 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T20:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_vedacao_retrocesso_santana.pdf: 288423 bytes, checksum: 09d790b1a6fb2d23196dda99c7f18832 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T20:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_vedacao_retrocesso_santana.pdf: 288423 bytes, checksum: 09d790b1a6fb2d23196dda99c7f18832 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. A Justiça do Trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas = Labor Justice in Brazil: from the threat of extinction to the importance of the fight against the regression of labor rights

Author

Melo, Caroline Alves de

Subjects
Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Justiça do trabalho, extinção, Direitos dos trabalhadores, Justiça trabalhista, Princípio do não retrocesso social, Direitos do trabalhador, Direitos trabalhistas, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:30:58Z No. of bitstreams: 2 justica_trabalho_brasil_melo.pdf: 1071971 bytes, checksum: 67e7d59b25424afe86348f739639a3ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-11T00:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justica_trabalho_brasil_melo.pdf: 1071971 bytes, checksum: 67e7d59b25424afe86348f739639a3ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T00:52:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justica_trabalho_brasil_melo.pdf: 1071971 bytes, checksum: 67e7d59b25424afe86348f739639a3ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. A Reforma Previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social = The Reform of Social Security in the face of the principle of sealing the social regression

Author

Lima, Flaviano and Martinez, Luciano

Subjects
Pensão por morte, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Princípio da vedação do retrocesso social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Princípio da proibição do retrocesso social, Morte, pensões, Princípio da evolução reacionária, Benefício previdenciário, Princípio do não retrocesso social, Reforma previdenciária, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Benefício por morte, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-07T15:42:50Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_face_lima.pdf: 196738 bytes, checksum: 36648054e2f7be7cecf35edebf41073a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-08T18:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdenciaria_face_lima.pdf: 196738 bytes, checksum: 36648054e2f7be7cecf35edebf41073a (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-08T18:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdenciaria_face_lima.pdf: 196738 bytes, checksum: 36648054e2f7be7cecf35edebf41073a (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

8. Sobre a incompatibilidade do Art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho com o princípio da vedação do retrocesso social

Author

Calado, Veronica and Santos, Flávio Augusto de Oliveira

Subjects
Reforma trabalhista, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Reforma da legislação trabalhista, Negociação coletiva de trabalho, Princípio do não retrocesso social, Reforma do trabalho, Negociação coletiva, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proibição da contra-revolução social, Legislação trabalhista, reforma
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-09-27T20:23:25Z No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-02T19:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-02T19:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

9. O contrato intermitente e o seguro-desemprego: a Medida Provisória n. 808 / 2017 como violação do princípio do não retrocesso social

Author

Carvalho, Ana Luiza Baccin and Pandini, Leonardo

Subjects
Auxílio-desemprego, Trabalho intermitente, Seguro-desemprego, Princípio da vedação do retrocesso social, Auxílio desemprego, Contrato de trabalho intermitente, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Princípio do não retrocesso social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Seguro desemprego, Jornada de trabalho intermitente, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-17T17:57:58Z No. of bitstreams: 2 contrato_intermitente_seguro_carvalho.pdf: 198925 bytes, checksum: 94f21fddc86e516145552fa826282351 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-18T14:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_intermitente_seguro_carvalho.pdf: 198925 bytes, checksum: 94f21fddc86e516145552fa826282351 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T14:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_intermitente_seguro_carvalho.pdf: 198925 bytes, checksum: 94f21fddc86e516145552fa826282351 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

10. O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista = The conventional control of the Labor Reform

Author

Molina, André Araújo and Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Subjects
Reforma trabalhista, Norma internacional do trabalho, Normas internacionais do trabalho, Fiscalização da constitucionalidade, Princípio da proibição da contra revolução social, Princípio da vedação do retrocesso social, Legislação trabalhista, reforma, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Reforma do trabalho, Princípio do não retrocesso social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976), Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-11T17:51:52Z No. of bitstreams: 2 controle_convencionalidade_reforma_molina.pdf: 212095 bytes, checksum: bf5923ee24ee552242b9badd6c3f6187 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-11T20:35:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_convencionalidade_reforma_molina.pdf: 212095 bytes, checksum: bf5923ee24ee552242b9badd6c3f6187 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-11T20:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_convencionalidade_reforma_molina.pdf: 212095 bytes, checksum: bf5923ee24ee552242b9badd6c3f6187 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

11. Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social

Author

Rubin, Fernando and Gularte, César Ripoll

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Reforma da previdência, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Princípio da vedação do retrocesso social, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Estado Democrático de Direito, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Garantias dos direitos individuais, Princípio do não retrocesso social, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-10T14:52:54Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

12. Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018

Author

Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

Subjects
Dolo (Direito Civil), Hermenêutica jurídica, Princípio da evolução reacionária, Interpretação jurídica, Ofício de notas, Princípio do não retrocesso social, Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, interpretação, Princípio do não retorno da concretização, Exegese, Notariado, Administração Pública, Princípio da segurança jurídica, Ius civile, Agente público, responsabilidade, Ato administrativo, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da motivação, Interpretação da lei, Cartório, Serventia, Direito Civil, legislação, Hermenêutica, Erro (Direito Civil), Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Tabelionato, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-24T13:35:19Z No. of bitstreams: 2 sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T17:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T17:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistematizacao_recente_mudanca_oliveira.pdf: 432195 bytes, checksum: 84405ff45043fd8b30e5827ebc6a231c (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

13. Juizados especiais e processo eletrônico: vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social? = Small-claims courts and electronic proceedings: movement of Cappellettian waves and social regression?

Author

Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat, Frias, Mônica Lúcia do Nascimento, and Souza, Carlos Henrique Medeiros de

Subjects
Princípio da efetividade, Acesso à justiça, Processo judicial virtual, Efetividade do processo, Processo eletrônico, Efetividade processual, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Efetividade (direito), Tecnologia e direito, Princípio da evolução reacionária, E-processo, Princípio do não retrocesso social, Juizado especial federal cível, modernização, Princípio da efetividade do processo, Processo judicial eletrônico, Princípio do não retorno da concretização, Supremo Tribunal Federal (STF), Processo judicial informatizado, Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) (TRF), TRF 2. Região, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da efetividade processual, Supremo Tribunal Federal, Princípio da proibição do retrocesso social, Poder judiciário, modernização, Tramitação eletrônica (processo), Processo eletrônico, Paraná, entrevista, STF, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-12T16:21:41Z No. of bitstreams: 2 juizados_especiais_processo_ribeiro.pdf: 147067 bytes, checksum: dd964f69946df8e5b4a3754ebfdc18e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-16T12:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juizados_especiais_processo_ribeiro.pdf: 147067 bytes, checksum: dd964f69946df8e5b4a3754ebfdc18e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-16T12:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juizados_especiais_processo_ribeiro.pdf: 147067 bytes, checksum: dd964f69946df8e5b4a3754ebfdc18e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

14. O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do 'universo particular' dos crimes militares próprios e impróprios ao 'juízo universal' da auditoria de Justiça Militar

Author

Gomes, Décio Alonso and Mariú, Pedro Rabello

Subjects
Tribunal do júri, competência, Crime militar, Direito Penal Militar, legislação, Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), Corte Interamericana de Derechos Humanos, Juiz constitucional, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), Justiça Militar, competência, Princípio do juiz natural, Princípio da vedação do retrocesso social, Poder judiciário militar, Juiz natural, Inter-American Court of Human Rights, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Processo penal militar, Princípio do não retrocesso social, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz competente, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-16T19:09:55Z No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-21T17:13:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-21T17:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conceito_crimes_militares_gomes.pdf: 498126 bytes, checksum: 7a92dc23a7bc53ea04936761a68e47b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

15. A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle

Author

Tartuce, Flávio and Silva, Bruno Casagrande e

Subjects
Tratado internacional, Princípio da vedação do retrocesso social, Ajuste internacional, Convenção internacional, Direito da relação de consumo, Tratado, Varsóvia, Montreal, Direito do Consumidor, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito do consumo, Princípio do não retrocesso social, Pacto internacional, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Acordo internacional, Direitos humanos, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-15T16:50:51Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_convencoes_internacionais_tartuce.pdf: 2633887 bytes, checksum: ca113f3e43a03cd3114238c34222ef4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-20T21:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aplicacao_convencoes_internacionais_tartuce.pdf: 2633887 bytes, checksum: ca113f3e43a03cd3114238c34222ef4f (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T21:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aplicacao_convencoes_internacionais_tartuce.pdf: 2633887 bytes, checksum: ca113f3e43a03cd3114238c34222ef4f (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

16. A irretroatividade dos Direitos Humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of luhmannian systems

Author

Franco Neto, Georgenor de Sousa

Subjects
Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Sistemas sociais, Princípio da vedação do retrocesso social, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos Humanos, Princípio do não retrocesso social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Garantias fundamentais, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-18T19:12:58Z No. of bitstreams: 2 irretroatividade_direitos_humanos_franco.pdf: 166748 bytes, checksum: 5a62def2c3492020902c2e0968e3f26b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-20T16:41:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 irretroatividade_direitos_humanos_franco.pdf: 166748 bytes, checksum: 5a62def2c3492020902c2e0968e3f26b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T16:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 irretroatividade_direitos_humanos_franco.pdf: 166748 bytes, checksum: 5a62def2c3492020902c2e0968e3f26b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

17. Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social = Legislative modification of the teacher's work day and prohibition of social retrogression

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Condições de trabalho, denúncia, Jornada de trabalho, legislação, Jornada contínua, Professor, Horas de trabalho, Princípio da vedação do retrocesso social, Docente, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Duração diária do trabalho, Princípio do não retrocesso social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-05T16:30:01Z No. of bitstreams: 2 modificacao_legislativa_jornada_garcia.pdf: 1614654 bytes, checksum: a22262180f152248a2aaec6ef5272c76 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T17:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) modificacao_legislativa_jornada_garcia.pdf: 1614654 bytes, checksum: a22262180f152248a2aaec6ef5272c76 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T17:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) modificacao_legislativa_jornada_garcia.pdf: 1614654 bytes, checksum: a22262180f152248a2aaec6ef5272c76 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

18. A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

Author

Lora, Ilse Marcelina Bernardi

Subjects
Princípio da evolução reacionária, Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil, Reforma da legislação trabalhista, Reforma do trabalho, Princípio do não retrocesso social, Direitos socioeconômicos, Direitos econômicos e sociais, Brasil, Direitos econômicos, sociais e culturais, Reforma trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-08-24T16:30:54Z No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_luz_lora.pdf: 155455 bytes, checksum: 0a5e5bde84ffad46d211d470d3213ca1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-25T17:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_trabalhista_luz_lora.pdf: 155455 bytes, checksum: 0a5e5bde84ffad46d211d470d3213ca1 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-25T17:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_trabalhista_luz_lora.pdf: 155455 bytes, checksum: 0a5e5bde84ffad46d211d470d3213ca1 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

19. Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas = Social dumping: the role of the judiciary in the realization of the right fundamental and seal of the social regression in labor relations

Author

Zacarias, Fabiana and Geraige Neto, Zaiden

Subjects
Dano, aspectos sociais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio protetor, Princípio da dignidade da pessoa humana, Indenização, Princípio protetivo, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proteção ao trabalhador, Princípio tuitivo, Princípio da proibição do retrocesso social, Dumping social trabalhista, Princípio da evolução reacionária, Dumping social, Princípio tutelar, Jurisprudência trabalhista, Princípio do não retrocesso social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proteção, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-17T12:17:24Z No. of bitstreams: 2 dumping_social_papel_zacarias.pdf: 2498023 bytes, checksum: d2db3e3e10ee9672db8bfdc44a8c47da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-17T18:49:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dumping_social_papel_zacarias.pdf: 2498023 bytes, checksum: d2db3e3e10ee9672db8bfdc44a8c47da (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-17T18:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dumping_social_papel_zacarias.pdf: 2498023 bytes, checksum: d2db3e3e10ee9672db8bfdc44a8c47da (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

20. A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988

Author

Galleti, Tonia Andrea Inocentini

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Emenda constitucional, Reforma da previdência, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da vedação do retrocesso social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Princípio do não retrocesso social, Reforma previdenciária, Seguridade social, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Emenda à constituição, Segurança social, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-20T13:17:43Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-03-17T21:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-17T21:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

21. A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente = The fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending

Author

Silva Júnior, Antônio Braga da

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos coletivos, Garantias individuais, Princípio da evolução reacionária, Direito operário, Garantias dos direitos individuais, Direito do Trabalho, aspectos constitucionais, Princípio tutelar, Princípio do não retrocesso social, Princípio do não retorno da concretização, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Princípio protetor, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito trabalhista, Princípio protetivo, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proteção ao trabalhador, Direitos fundamentais, Princípio tuitivo, Garantias constitucionais, Princípio da proibição do retrocesso social, Garantias fundamentais, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio da proteção, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-30T17:53:00Z No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-07T20:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-07T20:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

22. La reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendants

Author

Grünewald, Anette

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Justiça criminal, Direito processual penal, Princípio da vedação do retrocesso social, Processo Penal, Alemanha, Princípio da evolução reacionária, Justiça penal, Tecnologia e Direito, Alemanha, Princípio do não retrocesso social, Direito judiciário penal, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da segurança jurídica, Alemanha, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-13T18:46:17Z No. of bitstreams: 2 reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-13T18:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-13T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf: 3055689 bytes, checksum: 317c1acd8b7ea69b7d56b062dc409498 (MD5) Previous issue date: 2016 Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.

Published
2016

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