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Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Síntese, 2018.
-
Abstract
- Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-10T14:52:54Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Subjects :
- Proteção da dignidade da pessoa humana
Previdência social
Direitos e garantias individuais
Direitos do cidadão
Reforma da previdência
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Princípio da vedação do retrocesso social
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Estado Democrático de Direito
Princípio da proibição do retrocesso social
Princípio da evolução reacionária
Garantias dos direitos individuais
Princípio do não retrocesso social
Reforma previdenciária
Instituição previdenciária
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio do não retorno da concretização
Princípio da proibição da contra-revolução social
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..49d5023cbd88164986316f5fe02e19cd