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A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Plenum, 2017.
-
Abstract
- Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-20T13:17:43Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-03-17T21:43:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-17T21:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_defesa_galleti.pdf: 171757 bytes, checksum: feced59871bd84165e0363713fd1051a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Subjects :
- Proteção da dignidade da pessoa humana
Emenda constitucional
Reforma da previdência
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da vedação do retrocesso social
Previdência social, legislação, reforma
Previdência, reforma
Princípio da proibição do retrocesso social
Princípio da evolução reacionária
Princípio do não retrocesso social
Reforma previdenciária
Seguridade social
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
Princípio do não retorno da concretização
Emenda à constituição
Segurança social
Princípio da proibição da contra-revolução social
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..e3ba2ff76a2a84602c9e537d36c7f7ce