Descriptor: "Interesse difuso, Brasil" - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

1. O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law

Author: Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Subjects: Administração pública, controle, Brasil, Cidadania, Brasil, Direitos difusos, Povo, participação política, Povo, participação, Abuso de direito, Brasil, Gestão pública, Interesse legítimo, Participação popular, Brasil, Ação popular, aspectos constitucionais, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-10T13:34:30Z No. of bitstreams: 1 principio_legalidade_materia_marcon.pdf: 1082901 bytes, checksum: 697e02173f4ea29a77fd4d63ad504dac (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-10T13:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_legalidade_materia_marcon.pdf: 1082901 bytes, checksum: 697e02173f4ea29a77fd4d63ad504dac (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

2. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada

Author: Thamay, Rennan Faria Krüger
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Coisa julgada (direito judiciário civil), Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, STF, Interesse coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

3. Ações coletivas relativas a interesses ou direito coletivos stricto sensu

Author: Tesheiner, José Maria
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Brasil, Direito coletivo, Brasil, Interesse transpessoal, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Brasil, Direitos difusos, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil, Interesse coletivo lato sensu, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Coisa julgada (direito judiciário civil), Brasil, Interesse supra-individual, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direitos transindividuais, Brasil, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Brasil, Interesse social, Brasil, Direitos metaindividuais, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse legítimo, Brasil, Interesse metaindividual, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:20:32Z No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_relativas_tesheiner.pdf: 1133074 bytes, checksum: 9b2117d5cc8b32ab85581b0888c1db5e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_relativas_tesheiner.pdf: 1133074 bytes, checksum: 9b2117d5cc8b32ab85581b0888c1db5e (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

4. Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos

Author: Tesheiner, José Maria and Jardim, Deise Nicola Tanger
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direito coletivo, Interesse social, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Sentença final, Brasil, Decisão final, Coisa julgada (direito judiciário civil), Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:57:54Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acoes_tesheiner.pdf: 653770 bytes, checksum: 9ab1b1752d649188541da8cff0cec9f9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acoes_tesheiner.pdf: 653770 bytes, checksum: 9ab1b1752d649188541da8cff0cec9f9 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

5. Os interesses difusos revisitados

Author: Marques, Leonardo Albuquerque
Subjects: Direitos difusos, Ação civil pública, Brasil, Interesse legítimo, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-07T18:25:02Z No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2014-10-10T22:10:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T22:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

6. Linhas básicas acerca da 'liquidação de sentença' coletiva

Author: Mazzei, Rodrigo and Gonçalves, Tiago Figueiredo
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Execução (processo civil), Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Liquidação da sentença, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-20T20:00:12Z No. of bitstreams: 1 linhas_basicas_acerca_mazzei.pdf: 513097 bytes, checksum: eb8bae9c87bee538ea6f60f0ef3e027c (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T20:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 linhas_basicas_acerca_mazzei.pdf: 513097 bytes, checksum: eb8bae9c87bee538ea6f60f0ef3e027c (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

7. Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests

Author: Gonçalves, Daniel Guimarães
Subjects: Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Caso julgado, Trânsito em julgado, Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)], Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Coisa julgada, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Interesse difuso, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Interesse individual, Brasil, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T12:33:31Z No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

8. A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos

Author: Brolio, Raphael Jacob
Subjects: Convenção coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acordo coletivo de trabalho, natureza jurídica, Brasil, Interesse social, Acordo coletivo de trabalho, Brasil, Convenção coletiva de trabalho, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Sentença normativa, vigência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-30T20:43:14Z No. of bitstreams: 1 convencao_coletiva_trabalho_brolio.pdf: 1149929 bytes, checksum: a02c621a42dc26ab40170de212884028 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T20:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_coletiva_trabalho_brolio.pdf: 1149929 bytes, checksum: a02c621a42dc26ab40170de212884028 (MD5) Previous issue date: 2013
Published: 2013

9. Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes

Author: Tesheiner, José Maria
Subjects: Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse coletivo lato sensu, Tutela, Brasil, Interesse social, Direito subjetivo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse transindividual, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direito objetivo, Brasil, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse metaindividual, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-07-10T16:57:44Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-07-12T17:00:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Made available in DSpace on 2012-07-12T17:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf: 78752 bytes, checksum: eb280a6e7e1702fff7163b2f3a922577 (MD5) Previous issue date: 2012-04 Estuda as ações a que se refere o art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, isto é, as ações relativas a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Analisa que nome dar ao conjunto dessas três ações e a cada uma delas. Aborda ainda temas como indivisibilidade dos interesses difusos e coletivos stricto sensu, interesses difusos e aplicação do direito objetivo, direitos subjetivos de grupos, categorias ou classes de pessoas, divisibilidade dos direitos individuais homogêneos, ações individuais com eficácia reflexa coletiva, relevância do pedido para a qualificação, função pública e "presentação", substituição processual, e interesses que não são direitos.
Published: 2012

10. Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

Author: Guetta, Mauricio
Subjects: Interesse coletivo lato sensu, Direitos individuais, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Direitos coletivos, Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Garantias individuais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Recursos naturais, proteção, Assistência judiciária, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Direitos do cidadão, Tutela jurídica, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse transindividual, Brasil, Interesse supra-individual, Interesse geral, Legitimidade ativa, Brasil, Assistência jurídica, Interesse social, Advocacia de ofício, Tutela jurisdicional, Brasil, Justiça gratuita, Garantias dos direitos individuais, Interesse individual homogêneo, Brasil, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Constituição, Brasil, 1988, Gratuidade de justiça, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Benefício da justiça gratuita, Proteção ambiental, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Assistência judiciária gratuita, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Defensoria pública, Brasil, Interesse legítimo, Prestação jurisdicional, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:20:43Z No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

11. Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias

Author: Tesheiner, José Maria and Mandelli, Alexandre
Subjects: Interesse social, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Interesse coletivo, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Coisa julgada (Processo Civil), Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Preclusão (Processo Civil), Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Interesse geral, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Trânsito em julgado (Processo Civil), Interesse legítimo, Sentença final, Brasil, Decisão final
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:48:36Z No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

12. O collateral estoppel no Brasil

Author: Soares, Marcos José Porto
Subjects: Coisa julgada (Processo Civil), Estados Unidos, Interesse coletivo lato sensu, Interesse social, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, Coisa julgada (Direito Judiciário Civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Interesse individual homogêneo, Brasil, Direitos transindividuais, Direito coletivo, Direitos metaindividuais, Interesse coletivo, Brasil, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Segurança jurídica, Brasil, Mérito (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse difuso, Brasil, Boa-fé, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse transindividual, Brasil, Princípio do contraditório, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Contraditório, Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse supra-individual, Interesse geral, Trânsito em julgado (Processo Civil), Interesse legítimo, Preclusão (Processo Civil), Direito Comparado, Brasil, Estados Unidos
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:25:08Z No. of bitstreams: 1 collateral_estoppel_brasil_soares.pdf: 1236263 bytes, checksum: 66ab590ea3366ee3618d3acf96783c9f (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 collateral_estoppel_brasil_soares.pdf: 1236263 bytes, checksum: 66ab590ea3366ee3618d3acf96783c9f (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

13. Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo

Author: Cambi, Eduardo and Haas, Adriane
Subjects: Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Mandado de segurança coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:59:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

14. Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas

Author: Fonseca, Bruno Gomes Borges da and Leite, Carlos Henrique Bezerra
Subjects: STJ, Interesse coletivo lato sensu, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ação civil pública, Brasil, Direitos transindividuais, Direitos metaindividuais, Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)], Interesse privado, Interesse metaindividual, Interesse transpessoal, Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Estado democrático de direito, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Interesse difuso, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Interesse individual, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Interesse supra-individual, Legitimidade ativa, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Interesse legítimo, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:14:50Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

15. O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil : uma dicotomia irreconciliável?

Author: Costa, Beatriz Souza and Resende, Elcio Nacur
Subjects: Direitos difusos, Bem jurídico, aspectos ambientais, Brasil, Função social da propriedade, Brasil, Interesse legítimo, Bens públicos, Brasil, Bens, aspectos ambientais, Brasil, Patrimônio, aspectos ambientais, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1518 Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-31T12:10:03Z No. of bitstreams: 1 bem_sob_otica_costa.pdf: 197322 bytes, checksum: 336d98dcd0186309cad0f2c2d91eb644 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-13T21:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bem_sob_otica_costa.pdf: 197322 bytes, checksum: 336d98dcd0186309cad0f2c2d91eb644 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-13T21:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bem_sob_otica_costa.pdf: 197322 bytes, checksum: 336d98dcd0186309cad0f2c2d91eb644 (MD5) Previous issue date: 2012-12 Procura demonstrar a antiga dicotomia entre direito público e direito privado concernente ao bem ambiental, considerado por parte da doutrina como bem difuso, direito de todos, como estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. Busca desenvolver uma abordagem dos institutos da propriedade e dos bens sob uma visão privatística inerente ao antigo direito civil, perpassando pelo estudo dos institutos na visão do direito ambiental. Versa também sobre a função social da propriedade.
Published: 2011

16. A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

Author: Daniel Wunder Hachem
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Interesse social, Direito subjetivo, Brasil, General Medicine, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, interesse público, interesse geral, Direito Administrativo, Interesse público, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Direito Constitucional, Interesse coletivo, Brasil, Ato administrativo, Brasil, Poder discricionário, Brasil, Direito
Abstract: Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-25T20:16:03Z No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-26T13:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-26T13:38:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dupla_nocao_jurídica_hachem.pdf: 326953 bytes, checksum: d7242d0cf0dcaa3d076823dbfc1d5b77 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido estrito.
Published: 2011
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17. A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

Author: Pereira, Rafael Caselli
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Direito coletivo, Interesse social, Ordenamento jurídico, Brasil, Interesse geral, Legitimidade passiva, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-04T19:41:11Z No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.
Published: 2011

18. O Senado Federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, de lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal

Author: Glasenapp, Ricardo Bernd
Subjects: Direitos difusos, Efeito suspensivo, Brasil, Discricionariedade, Brasil, Declaração de inconstitucionalidade, Brasil, Senado Federal (SF), Constitucionalidade, Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, Brasil. Senado Federal, Leis, constitucionalidade, Interesse difuso, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Decretação de inconstitucionalidade, Constitucionalidade das leis, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, STF, Interesse legítimo, Controle da constitucionalidade, história, Brasil, Brasil. Senado Federal (SF), SF, Eficácia da lei no tempo, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Senado, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-19T15:38:03Z No. of bitstreams: 1 senado_federal_controle_glasenapp.pdf: 688154 bytes, checksum: ee7425f7ed6a8814d70cc73b869009ee (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-19T15:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 senado_federal_controle_glasenapp.pdf: 688154 bytes, checksum: ee7425f7ed6a8814d70cc73b869009ee (MD5) Previous issue date: 2010
Published: 2010

19. Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas

Author: Facci, Lucio Picanço
Subjects: Administração pública, Brasil, Interesse social, Degradação ambiental, prevenção, Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Relação de consumo, Brasil, Ação popular, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Recursos naturais, proteção, Ordem econômica, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Regime jurídico, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Prescrição (direito civil), Brasil, Defesa do consumidor, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Gestão pública, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Meio ambiente, Brasil, Interesse legítimo, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:40:24Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Previous issue date: 2010
Published: 2010

20. Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual

Author: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Subjects: População carcerária, Brasil, Dano moral, Brasil, Direitos difusos, Superlotação, Interesse individual, Brasil, Indenização (direito civil), Brasil, Interesse legítimo, Interesse privado, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Interesse pessoal, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-11-27T16:16:05Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Oi Carol! Sugestão palavras-chave: População carcerária, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Dano moral, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil Observações: entendo que a responsabilidade do Estado sobre a população carcerária seja o ponto principal e disso decorre a possibilidade de indenização, que seria relativa ao ramo civil do direito e não ao penal. Sugiro como subject other: superlotação ;) on 2012-12-07T13:15:20Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-12-10T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-12-11T15:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-11T15:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_siqueira.pdf: 145582 bytes, checksum: 69dbbb764e4ecf03b42f4ef8174c05e1 (MD5) Previous issue date: 2009-07
Published: 2009

21. Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro

Author: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Subjects: Garantias constitucionais, Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Direitos e garantias individuais, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Interesse legítimo, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T20:44:39Z No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T20:46:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T16:16:25Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T16:53:18Z No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-03-18T22:38:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-18T22:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf: 1022586 bytes, checksum: 6a3a782ea0bc3b5ce2163b9913b755f1 (MD5) Previous issue date: 2009-06 Discute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação.
Published: 2009

22. As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto : uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida

Author: Nicole P. S. Mader Gonçalves
Subjects: Direitos difusos, Restrição do controle de constitucionalidade difuso e concreto, Expansão do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, Controle da constitucionalidade, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Interesse legítimo, Direito Administrativo, Direito Constitucional, General Medicine, Súmula vinculante, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direito, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-03-29T21:04:20Z No. of bitstreams: 1 transformacoes_discretas_controle_goncalves.pdf: 348986 bytes, checksum: d42b7ea21701b0f0e8d3e9c1ed9c3cfe (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-03-30T17:21:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transformacoes_discretas_controle_goncalves.pdf: 348986 bytes, checksum: d42b7ea21701b0f0e8d3e9c1ed9c3cfe (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-30T17:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transformacoes_discretas_controle_goncalves.pdf: 348986 bytes, checksum: d42b7ea21701b0f0e8d3e9c1ed9c3cfe (MD5) Previous issue date: 2009-03 Demonstra como os novos mecanismos legislativos e a jurisprudência do STF têm trabalhado para a construção de um novo modelo de controle de constitucionalidade no Brasil.
Published: 2009
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23. Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis

Author: Pereira, Flaviano Vasconcelos
Subjects: Direitos difusos, Acesso à justiça, Brasil, Litígio, Brasil, Interesse legítimo, Revelia, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by mariana castro (eu.mascote@gmail.com) on 2011-01-31T18:36:42Z No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_possibilidade_pereira.pdf: 673639 bytes, checksum: 48d1f8f4ac9b6aaaa7972b3b134168da (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-11T09:47:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_possibilidade_pereira.pdf: 673639 bytes, checksum: 48d1f8f4ac9b6aaaa7972b3b134168da (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-11T09:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_possibilidade_pereira.pdf: 673639 bytes, checksum: 48d1f8f4ac9b6aaaa7972b3b134168da (MD5) Previous issue date: 2009 Trata da não aplicação dos efeitos da revelia aos direitos materiais indisponíveis constantes das lides coletivas. Compara os litígios plurisubjetivos e os individuais, com enfoque na aplicabilidade do artigo 320 do Código de processo civil (CPC).
Published: 2009

24. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009

Author: Carneiro, Athos Gusmão
Subjects: Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Representação, Brasil, Medida liminar, Brasil, Substituição processual, Brasil, Processo cautelar, Brasil, Tutela antecipada, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Interesse difuso, Brasil, Ação coletiva, Liminar, Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasil, Interesse legítimo, Legitimação extraordinária, Brasil
Abstract: O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-01T15:32:06Z No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-01T20:22:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-01T20:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anotacoes_mandado_seguranca.pdf: 25337859 bytes, checksum: d90a1be43d3cdd09c67cde0c6fc83f18 (MD5) Previous issue date: 2009 Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros.
Published: 2009

25. Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective

Author: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Dissídio coletivo do trabalho, Justiça social, Brasil, Direitos do cidadão, Direitos humanos, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Dissídio coletivo trabalhista, Direitos do homem, Direito coletivo, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Dissídio coletivo, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-19T16:59:14Z No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-27T11:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-27T11:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_coletivo_justica_leite.pdf: 1679493 bytes, checksum: 786a93017615a0e074b09ec539c3ee0a (MD5) Previous issue date: 2009-07 Analisa a temática do acesso ao Judiciário na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, política, direitos humanos e direitos fundamentais.
Published: 2009

26. O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

Author: Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Imputabilidade (direito civil), Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Dano moral, Brasil, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Direitos e garantias individuais, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-15T19:59:31Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-15T21:44:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-15T21:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_moral_tutela_jurisdicional.pdf: 646974 bytes, checksum: 23fe5fb58aae0781804789d8883832d7 (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa a existência de direitos e interesses que extrapolam o âmbito da titularidade individualmente considerada. Verifica a necessidade de que esses direitos e interesses sejam identificados e protegidos, não apenas sob o aspecto do direito posto, mas também pelos instrumentos de atuação estatal, efetivando o comando constitucional da tutela jurisdicional coletiva.
Published: 2008

27. Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir

Author: Leite, Marcelo Daltro
Subjects: Administração pública, ética, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Co-autoria (direito processual), Ministério público, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Meio ambiente, contaminação, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Crédito, Brasil, Litisconsórcio, Brasil, Direitos difusos, Poluição, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Princípio da moralidade administrativa, Poluição ambiental, Ação civil pública, Degradação ambiental, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Reparação civil, Interesse de agir, Brasil, Ação popular, Interesse público, Brasil, Interesse geral, Litígio, Brasil, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Lide, Brasil, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:10:39Z No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T17:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_individual_acao_leite.pdf: 271164 bytes, checksum: 24f9b5d22e617ad88d7f7951698ea86d (MD5) Previous issue date: 2008
Published: 2008

28. Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas

Author: Cerqueira, Marcelo Malheiros
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Coisa julgada (processo civil), Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-25T18:22:18Z No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-08T10:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-08T12:33:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-22T13:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentarios_sobre_coisa_julgada.pdf: 630627 bytes, checksum: 6533388df9f86f56ced57c78280613e5 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Apresenta a noção da coisa julgada, seus limites objetivos e subjetivos, com base na análise da teoria de Liebman e outros juristas. Discute os elementos da coisa julgada, sua sistemática nas ações coletivas e a tutela do direito, tendo em vista interesses individuais e coletivos.
Published: 2007

29. Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário

Author: Jorge Neto, Nagibe de Melo
Subjects: Lei orçamentária anual (LOA), Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Poder judiciário, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito coletivo, Políticas públicas, controle, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T18:33:38Z No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:44:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-09T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5) Previous issue date: 2007-03 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo.
Published: 2007

30. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso

Author: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Subjects: Direitos difusos, Ato jurídico, nulidade, Constitucionalidade das leis, Brasil, Declaração de inconstitucionalidade, Brasil, Interesse legítimo, Nulidade dos atos jurídicos, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T18:27:34Z No. of bitstreams: 1 modulacao_efeitos_declaracao_inconstitucionalidade.pdf: 626454 bytes, checksum: abcf49021bb96c0a336502dd645ce87a (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:46:03Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:29:23Z No. of bitstreams: 1 modulacao_efeitos_declaracao_inconstitucionalidade..pdf: 626454 bytes, checksum: 00875a2af7c3f9d58127307d5d9f2988 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-04T18:22:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 modulacao_efeitos_declaracao_inconstitucionalidade..pdf: 626454 bytes, checksum: 00875a2af7c3f9d58127307d5d9f2988 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-04T18:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 modulacao_efeitos_declaracao_inconstitucionalidade..pdf: 626454 bytes, checksum: 00875a2af7c3f9d58127307d5d9f2988 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-17T15:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 modulacao_efeitos_declaracao_inconstitucionalidade..pdf: 626454 bytes, checksum: 00875a2af7c3f9d58127307d5d9f2988 (MD5) Previous issue date: 2007-03 Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o comportamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria.
Published: 2007

31. A evolução do ato administrativo e a sua destipificação na atividade regulatória

Author: Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda
Subjects: Administração pública, Brasil, Bem-estar, Brasil, Falência (direito comercial), Falência administrativa, Controle jurisdicional, Brasil, Intervenção do Estado, Separação de poderes, Brasil, Falência (administração), Ato administrativo, Brasil, Direitos difusos, Interesse público secundário, Discricionariedade, Brasil, Liberdade contratual, Brasil, Descentralização administrativa, Brasil, Falência (direito), Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Equilíbrio dos poderes, Corrupção, Brasil, Gestão pública, Intervenção no domínio econômico, Interesse público, Brasil, Liberdade de contrato, Intervenção do Estado na economia, Brasil, Interesse legítimo, Intervenção estatal, Falência, Brasil
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-05T19:32:29Z No. of bitstreams: 1 evolucao_ato_administrativo_guerreiro.pdf: 198705 bytes, checksum: c7591808a95c2646630c926381a9141a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T14:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 evolucao_ato_administrativo_guerreiro.pdf: 198705 bytes, checksum: c7591808a95c2646630c926381a9141a (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T14:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 evolucao_ato_administrativo_guerreiro.pdf: 198705 bytes, checksum: c7591808a95c2646630c926381a9141a (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

32. Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos

Author: Leite, Marcelo Daltro
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Acesso à justiça, Brasil, Interesse social, Causa petendi, Brasil, Trânsito em julgado, Causa de pedir, Interesse difuso, Brasil, Contraditório, Brasil, Co-autoria (direito processual), Princípio do contraditório, Direito coletivo, Interesse geral, Litígio, Brasil, Processo civil, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Litisconsórcio, Brasil
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T18:44:08Z No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T11:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_direitos_essencialmente_leite.pdf: 209085 bytes, checksum: b975440fe5dae49089fbf2d032cebe73 (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

33. A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos

Author: Ramos, Adirson Antônio Glório
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ministério público, competência, Brasil, Transporte coletivo, tarifa, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T17:08:40Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, a grafia da palavra "ministério" está incorreta, tanto no título como na referência. Observação: Ministério Público é uma instituição, deve-se grafá-la com as iniciais em maiúscula. on 2010-01-26T15:11:34Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-26T16:53:38Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T16:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-02T12:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Previous issue date: 2006-12 Comenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ampla, de forma a pleitear a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Published: 2006

34. A pessoa: entre o formalismo e a realidade ética

Author: Ascensão, José de Oliveira
Subjects: Direitos difusos, Ética, Brasil, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Assunto jurídico, Direitos de estado, Direito de personalidade, Direitos humanos, Brasil, Ato jurídico, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos do homem, Personalíssimo, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Interesse legítimo, Direito civil, Brasil, Direitos personalíssimos, Direitos da personalidade, Brasil, Direitos da individualidade
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:41:36Z No. of bitstreams: 1 pessoa_entre_formalismo_ascensao.pdf: 208995 bytes, checksum: 6328d25c420e415e9464585c04aa8f6f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-04T21:47:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pessoa_entre_formalismo_ascensao.pdf: 208995 bytes, checksum: 6328d25c420e415e9464585c04aa8f6f (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-04T21:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoa_entre_formalismo_ascensao.pdf: 208995 bytes, checksum: 6328d25c420e415e9464585c04aa8f6f (MD5) Previous issue date: 2006
Published: 2006

35. A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente

Author: Correia, Sabrinna de Sousa
Subjects: Crime contra a natureza, Direitos difusos, Crime ecológico, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Crime contra o meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Estado, responsabilidade penal, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-23T19:18:13Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-27T16:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_estado_correia.pdf: 81977 bytes, checksum: 62ee78cf03f396b9bfc0b564a77abcac (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2006

36. Liberdade de expressão versus proteção de crianças e adolescentes

Author: Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers
Subjects: Direito à informação, Brasil, Censura, legislação, Brasil, Interesse social, Solidariedade, Brasil, Emprego público, Poder (Ciências Sociais), Direito de acesso à informação, Direito coletivo, Interesse coletivo, Brasil, Informação ao público, Direitos difusos, Direito de informação, Interesse coletivo stricto sensu, Criança, proteção, Brasil, Poder político, Brasil, Infância, proteção, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Televisão, Brasil, Liberdade de expressão, legislação, Brasil, Televisão educativa, Brasil, Soberania (direito constitucional), Brasil, Serviço público, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Violência, Brasil, Igualdade perante a lei, Brasil, Direito de família, Brasil, Mass media
Abstract: Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:53:48Z No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Previous issue date: 2006
Published: 2006

37. Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos

Author: Salles, Carlos Alberto de
Subjects: Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Despesas judiciais, Ação coletiva, doutrinas e controvérsias, Brasil, Tutela jurídica, Interesse difuso, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Despesas judiciárias, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Prestação jurisdicional, Despesas processuais, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-30T18:12:07Z No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_legitimidade_salles.pdf: 588556 bytes, checksum: e97af9c54f46eef8280449547b9642a0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-30T18:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_legitimidade_salles.pdf: 588556 bytes, checksum: e97af9c54f46eef8280449547b9642a0 (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2005

38. Pressupostos para uma teoria geral do Direito Processual Ambiental

Author: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Subjects: Direitos difusos, Direito judicial, Direito processual, Brasil, Direito formal, Meio ambiente, Brasil, Interesse legítimo, Direito judiciário, Direito adjetivo, Bens de uso comum, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais
Abstract: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-05-10T16:56:39Z No. of bitstreams: 1 pressupostos_para_teoria_oliveira.pdf: 288893 bytes, checksum: afdaa098fd49197da07ae3ba424ea375 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-15T10:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pressupostos_para_teoria_oliveira.pdf: 288893 bytes, checksum: afdaa098fd49197da07ae3ba424ea375 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-15T10:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pressupostos_para_teoria_oliveira.pdf: 288893 bytes, checksum: afdaa098fd49197da07ae3ba424ea375 (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2005

39. Legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição

Author: Campos, Ricardo Ribeiro
Subjects: Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Ministério Público (Brasil), Brasil. Ministério Público, competência, Princípio constitucional, Brasil, MPU, Interesse difuso, Brasil, Brasil. Ministério Público da União (MPU), Ação civil pública, Brasil, Interesse individual, Brasil, Interesse legítimo, Interesse privado, Ministério Público da União (Brasil) (MPU), Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-03-31T20:26:31Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_campos.pdf: 572853 bytes, checksum: aa81b2f3a774ecbbdfa9496b38006938 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T20:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_campos.pdf: 572853 bytes, checksum: aa81b2f3a774ecbbdfa9496b38006938 (MD5) Previous issue date: 2005
Published: 2005

40. Função social do contrato: primeiras anotações

Author: Salomão Filho, Calixto
Subjects: Contrato, aspectos sociais, Brasil, Função social, Brasil, Direitos difusos, Direito comercial, Brasil, Direito mercantil, Interesse legítimo, Comércio (direito comercial), Comércio (direito), Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-25T19:51:32Z No. of bitstreams: 1 funcao_social_contrato_salomao_filho.pdf: 592872 bytes, checksum: 9135a3096a61efbe1b0ba0104e3fe3cc (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T19:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_social_contrato_salomao_filho.pdf: 592872 bytes, checksum: 9135a3096a61efbe1b0ba0104e3fe3cc (MD5) Previous issue date: 2004
Published: 2004

41. Ação civil pública em matéria tributária

Author: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Subjects: Direitos difusos, Ação de inconstitucionalidade, Interesse difuso, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Interesse legítimo, Interesse privado, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Obrigação fiscal, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-05-26T14:15:13Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_materia.pdf: 864263 bytes, checksum: 7818834930e95b462d9d8f4c29e1a14f (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-28T23:07:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_materia.pdf: 864263 bytes, checksum: 7818834930e95b462d9d8f4c29e1a14f (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-28T23:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_materia.pdf: 864263 bytes, checksum: 7818834930e95b462d9d8f4c29e1a14f (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa as divergências e os diferentes posicionamentos na aplicação da ação civil pública em matéria tributária.
Published: 2003

42. Rios urbanos e construção da paisagem : tradução jurídica e urbanística

Author: Costa, Lucia M. and Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Degradação ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Gestão ambiental, Proteção ambiental, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Solo urbano, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Gerenciamento ambiental, Brasil
Abstract: Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-28T16:20:45Z No. of bitstreams: 1 rios_urbanos_construcao_paisagem.pdf: 528529 bytes, checksum: 08b2323ceaf252ca4dcd671a73cf13b0 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Corriji o subtitulo no campo titulo. subtitulo e escrito em caixa baixa, com exececao para os nomes proprios. on 2009-11-03T15:16:31Z (GMT) Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-11-03T15:20:32Z No. of bitstreams: 1 rios_urbanos_construcao_paisagem.pdf: 528529 bytes, checksum: 08b2323ceaf252ca4dcd671a73cf13b0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T15:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rios_urbanos_construcao_paisagem.pdf: 528529 bytes, checksum: 08b2323ceaf252ca4dcd671a73cf13b0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T15:50:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rios_urbanos_construcao_paisagem.pdf: 528529 bytes, checksum: 08b2323ceaf252ca4dcd671a73cf13b0 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-06T18:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rios_urbanos_construcao_paisagem.pdf: 528529 bytes, checksum: 08b2323ceaf252ca4dcd671a73cf13b0 (MD5) Previous issue date: 2002 Versa sobre a legislação ambiental que normatiza o uso dos leitos e margens dos rios, tendo em vista o descaso, os conflitos de uso e ocupação urbana em áreas de proteção ambiental, enfatizando a ineficácia social da norma na gestão dos recursos hídricos como obstáculo a ser superado no processo do projeto urbano.
Published: 2002

43. As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio público

Author: Modes, Marcos Antonio da Silva
Subjects: Direitos difusos, Ministério público, Brasil, Interesse legítimo, Bens públicos, Brasil, Tribunal de contas, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-02-14T17:29:47Z No. of bitstreams: 1 decisoes_tribunais_contas_modes.pdf: 148275 bytes, checksum: 4a76ab3bf24392bfe758ac2ac0e5bb6b (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-03-06T23:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decisoes_tribunais_contas_modes.pdf: 148275 bytes, checksum: 4a76ab3bf24392bfe758ac2ac0e5bb6b (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-06T23:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisoes_tribunais_contas_modes.pdf: 148275 bytes, checksum: 4a76ab3bf24392bfe758ac2ac0e5bb6b (MD5) Previous issue date: 2001-07 Discorre sobre as decisões dos tribunais de contas e do Ministério Público que resultem em imputação de débito ou multa, bem como sobre a função constitucional do Ministério Público, a amplitude de sua atuação e sua legitimidade.
Published: 2001

44. Ação civil pública e meio ambiente do trabalho : cabimento, legitimidade e competência

Author: Sanseverino, Milton
Subjects: Acidente do trabalho, prevenção, Brasil, Interesse transpessoal, Legitimidade, Brasil, Direitos difusos, Ação civil pública, julgamento, São Paulo (Estado), Interesse coletivo lato sensu, Trabalho, acidente, Saúde ocupacional, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Ambiente do trabalho, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Interesse transindividual, Brasil, Direitos transindividuais, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Interesse legítimo, Interesse metaindividual, Ministério público do trabalho, competência, Brasil, Reclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado)
Abstract: Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-20T18:36:11Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_meio.pdf: 735194 bytes, checksum: 066a7b9e32945c66cc41de568b201e1e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-21T11:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_meio.pdf: 735194 bytes, checksum: 066a7b9e32945c66cc41de568b201e1e (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-21T11:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_meio.pdf: 735194 bytes, checksum: 066a7b9e32945c66cc41de568b201e1e (MD5) Previous issue date: 2000-12 Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.
Published: 2000

45. Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações

Author: Palu, Oswaldo Luiz
Subjects: Poder judiciário, competência, Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Competência constitucional, Brasil, Interesse social, Interesse público primário, Interesse difuso, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Brasil. Ministério Público da União (MPU), Interesse público, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-21T19:23:43Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-24T13:40:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-24T13:40:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Previous issue date: 2000-12 Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores de sua atuação e a quem cabe decidir sobre a atuação do Parquet.
Published: 2000

46. Responsabilidade por dano não-patrimonial a interesse difuso: dano moral coletivo

Author: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Subjects: Dano moral, Brasil, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público, Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Reparação do dano (direito penal), Brasil, Interesse difuso, Brasil, Reparação civil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-03-28T12:43:57Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_dano_nao-patrimonial_carvalho.pdf: 361993 bytes, checksum: c0791344d7b758c92bbb890d28f30529 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-01T11:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_dano_nao-patrimonial_carvalho.pdf: 361993 bytes, checksum: c0791344d7b758c92bbb890d28f30529 (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-01T11:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_dano_nao-patrimonial_carvalho.pdf: 361993 bytes, checksum: c0791344d7b758c92bbb890d28f30529 (MD5) Previous issue date: 2000
Published: 2000

47. Ministério Público e movimentos sociais

Author: Batista, Roberto Carlos
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos humanos, Brasil, Direitos coletivos, Interesse difuso, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Ministério público, competência, Brasil, Movimento social, Brasil, Direito coletivo, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-13T20:35:05Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_movimentos_sociais.pdf: 1450404 bytes, checksum: b0718af1cb144908738c891a00b18354 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T16:28:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_movimentos_sociais.pdf: 1450404 bytes, checksum: b0718af1cb144908738c891a00b18354 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-17T16:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_movimentos_sociais.pdf: 1450404 bytes, checksum: b0718af1cb144908738c891a00b18354 (MD5) Previous issue date: 1999-12 Traça uma análise sobre os movimentos sociais e o papel que exercem na reinvidicação e instrumentalização de direitos, tecendo um paralelo com a atividade do Ministério Público como agente comprometido com os direitos sociais, culturais e os chamados direitos de solidariedade. Por último, examina a atuação do Ministério Público na seara da defesa dos direitos de solidariedade e a questão da ética no atuar.
Published: 1999

48. Ação civil pública ou ação coletiva?

Author: Vigliar, José Marcelo Menezes
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Interesse geral, Processo civil, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-15T17:22:42Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica.pdf: 2379957 bytes, checksum: fe3b2cadbf87c9e9596391dfc688dbd0 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-17T21:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica.pdf: 2379957 bytes, checksum: fe3b2cadbf87c9e9596391dfc688dbd0 (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-17T21:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica.pdf: 2379957 bytes, checksum: fe3b2cadbf87c9e9596391dfc688dbd0 (MD5) Previous issue date: 1997-11 Discorre sobre a denominação das expressões ação civil pública e ação coletiva, trazendo reflexão sobre a matéria, analisando os tipos de interesse que se está a pleitear, se de natureza individual ou supra-individual (coletiva).
Published: 1997

49. Competência nas ações coletivas

Author: Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Competência (processo civil), Brasil, Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direito da relação de consumo, Direitos individuais homogêneos, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Direito do consumidor, Brasil, Interesse geral, Direito do consumo, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal, Jurisdição, Brasil
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-17T18:10:13Z No. of bitstreams: 1 competencia_acoes_coletivas.pdf: 1274967 bytes, checksum: f5bafe048be2a8365726f5e65502280a (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-17T21:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_acoes_coletivas.pdf: 1274967 bytes, checksum: f5bafe048be2a8365726f5e65502280a (MD5) Made available in DSpace on 2009-04-17T21:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_acoes_coletivas.pdf: 1274967 bytes, checksum: f5bafe048be2a8365726f5e65502280a (MD5) Previous issue date: 1997-11 Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor.
Published: 1997

50. Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública

Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Ministério Público, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-03-25T19:23:24Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direitos_individuais.pdf: 1252662 bytes, checksum: 6a55007564ece33ea9a66219f2601771 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-03-27T18:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direitos_individuais.pdf: 1252662 bytes, checksum: 6a55007564ece33ea9a66219f2601771 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-27T18:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direitos_individuais.pdf: 1252662 bytes, checksum: 6a55007564ece33ea9a66219f2601771 (MD5) Previous issue date: 1996-11 Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis, para tanto, analisa jurisprudência e a própria Constituição Federal de 1988.
Published: 1996

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