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Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2000
-
Abstract
- Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-21T19:23:43Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-24T13:40:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-24T13:40:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_suas_atribuicoes.pdf: 1372298 bytes, checksum: f4674dc273df83cc8ec191b030c3a24a (MD5) Previous issue date: 2000-12 Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do Ministério Público e determinam suas atribuições, a hipótese genérica dos interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, o interesse público, a identificação dos interesses legitimadores de sua atuação e a quem cabe decidir sobre a atuação do Parquet.
- Subjects :
- Poder judiciário, competência, Brasil
Direitos difusos
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse público secundário
Competência constitucional, Brasil
Interesse social
Interesse público primário
Interesse difuso, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Brasil. Ministério Público da União (MPU)
Interesse público, Brasil
Direito coletivo
Interesse geral
Interesse legítimo
Interesse coletivo, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..af0c9216baff6a4bee7065551bdd2407