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Your search keyword '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"' showing total 38 results
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38 results on '"Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]"'

1. Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo

Author

Bessa, Leonardo Roscoe

Subjects
Defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Dados pessoais, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Dano moral, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Imputabilidade (direito civil), Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de junho de 2011], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:05:04Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_bancos_bessa.pdf: 676561 bytes, checksum: f0de21f037089dcc5970627e832037a5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_bancos_bessa.pdf: 676561 bytes, checksum: f0de21f037089dcc5970627e832037a5 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

2. Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF

Author

Pasqualotto, Adalberto and Bernaud, Renata Rolla

Subjects
Defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Fumo (planta), imposto, Brasil, Direito à saúde, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Tributação, Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil, Tabaco, imposto, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:08:55Z No. of bitstreams: 1 extra_fiscalidade_direito_pasqualotto.pdf: 619693 bytes, checksum: 401f06f1c437619abca5ef7a6115141c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 extra_fiscalidade_direito_pasqualotto.pdf: 619693 bytes, checksum: 401f06f1c437619abca5ef7a6115141c (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. O seguro obrigatório DPVAT e o Código de Defesa do Consumidor = The DPVAT compulsory insurance and the Consumer Defense Code

Author

Dahinten, Augusto Franke and Dahinten, Bernardo Franke

Subjects
Seguro (automóveis), Contrato de seguro, Seguro, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Ônus da prova, Brasil, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Seguro de automóveis, Brasil, Proteção ao consumidor, Seguro (Direito Comercial), Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Seguro (Direito Civil), Inversão do ônus da prova, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-25T15:29:06Z No. of bitstreams: 1 seguro_obrigatorio_dpvat_dahinten.pdf: 732233 bytes, checksum: ae8aa9ba4c522510e5574022e822b085 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-25T15:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seguro_obrigatorio_dpvat_dahinten.pdf: 732233 bytes, checksum: ae8aa9ba4c522510e5574022e822b085 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. L’outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaire

Author

Grassi Neto, Roberto

Subjects
Segurança alimentar, regulamentação, Brasil, Consumidor, Brasil, Alimento transgênico, Alimentos, controle de produção, Brasil, Organismo geneticamente modificado, Segurança alimentar, Brasil, Tecnologia da informação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Alimentos, produção, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Alimento geneticamente modificado, Produto transgênico, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-12T15:30:01Z No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-14T12:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 l'outil_tracabilite_service_grassi.pdf: 544470 bytes, checksum: dff5c98a71f16c577a9f72b671984487 (MD5) Previous issue date: 2014 Aborda a questão da regulamentação a respeito do uso da rastreabilidade na produção de alimentos e às suas implicações diretas existentes para a proteção ao consumidor no Brasil.

Published
2014

5. A ferramenta da rastreabilida à serviço da segurança alimentar

Author

Grassi Neto, Roberto

Subjects
Direito fundiário, Brasil, Defesa do consumidor, Brasil, Segurança alimentar, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Direito rural, Brasil, Direito agrário, Brasil, Direito do consumo, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Gêneros alimentícios, Brasil, Alimento, Brasil, Direito da relação de consumo, Brasil, Produto alimentício, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:06:55Z No. of bitstreams: 1 ferramenta_rastreabilidade_servico_grassi_neto.pdf: 701789 bytes, checksum: 4f1a8906c0ae7a6dfff3d43db522d2f7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T13:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferramenta_rastreabilidade_servico_grassi_neto.pdf: 701789 bytes, checksum: 4f1a8906c0ae7a6dfff3d43db522d2f7 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor

Author

Azevedo, Fernando Costa de and Klee, Antonia Espíndola Longoni

Subjects
Contrato eletrônico, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Serviços de banda larga, Rede de banda larga, Proteção ao consumidor, Comércio na internet, Internet, legislação, Brasil, Klee, Antonia Espíndola Longoni, Comércio eletrônico, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Sistemas de comunicação em banda larga, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T16:47:44Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_protecao_azevedo.pdf: 1532391 bytes, checksum: 5af8f7e16cdedb02555bc0c6ee446ec3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T16:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_protecao_azevedo.pdf: 1532391 bytes, checksum: 5af8f7e16cdedb02555bc0c6ee446ec3 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

7. Estado, cidadania e novas tecnologias: o comércio eletrônico e as alterações do Código de Defesa do Consumidor

Author

Limberger, Têmis, Saldanha, Jânia Maria Lopes, and Moraes, Carla Andreatta Sobbé

Subjects
Contrato eletrônico, legislação, Brasil, Moraes, Carla Andreatta Sobbé, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Defesa do consumidor, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Rede de banda larga, Proteção ao consumidor, Saldanha, Jânia Maria Lopes, Comércio na internet, LinkBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Internet, legislação, Brasil, Comércio eletrônico, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T17:05:00Z No. of bitstreams: 1 estado_cidadania_novas_limberger.pdf: 1293754 bytes, checksum: 29e25423e3128a4264c8ad3d949c2fb6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T17:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_cidadania_novas_limberger.pdf: 1293754 bytes, checksum: 29e25423e3128a4264c8ad3d949c2fb6 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

8. Não executividade do contrato de abertura de crédito em conta-corrente e da cédula de crédito bancário: uma análise à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Defesa do Consumidor

Author

Canan, Ricardo

Subjects
Contrato de abertura de crédito, jurisprudência, Brasil, Crédito bancário, Brasil, Direitos do consumidor, Contrato de crédito, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Crédito (direito bancário), Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-01T17:05:53Z No. of bitstreams: 1 nao_executividade_contrato_canan.pdf: 1347891 bytes, checksum: 233b79394659efddb2f8e7126b6272e4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T17:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_executividade_contrato_canan.pdf: 1347891 bytes, checksum: 233b79394659efddb2f8e7126b6272e4 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

9. Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: questões éticas e legais

Author

Gonçalves, Tamara Amoroso

Subjects
Subnutrição, Usos e costumes, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Criança, Criança, alimentação, Criança, nutrição, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Nutrição de crianças, Desnutrição, Brasil, Consumo, Brasil, Alimento, consumo, Sociedade de consumo, Publicidade, Alimentação infantil, Publicidade comercial, Obesidade, Alimentos, publicidade, Nutrição infantil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Consumismo, Alimentação de crianças, Alimento, Brasil, Problemas sociais, Brasil, Publicidade enganosa, Hábito alimentar
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-06T18:43:03Z No. of bitstreams: 1 impactos_publicidade_alimentos_goncalves.pdf: 517413 bytes, checksum: 61f2bd3b69a54c71b77d931d0f641acc (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-07T15:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impactos_publicidade_alimentos_goncalves.pdf: 517413 bytes, checksum: 61f2bd3b69a54c71b77d931d0f641acc (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-07T15:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impactos_publicidade_alimentos_goncalves.pdf: 517413 bytes, checksum: 61f2bd3b69a54c71b77d931d0f641acc (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

10. O uso de informações na realização de negócios

Author

Covas, Silvânio

Subjects
Crédito bancário, Brasil, Direito de informação, Direito à informação, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], STJ, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Consumidor, cadastro, projeto de lei, Brasil, Defesa do consumidor, Superior Tribunal de Justiça, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula, Inadimplência, Direitos do consumidor, Direito de acesso à informação, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Crédito (Direito Bancário), Consumidor, banco de dados, Brasil, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Inadimplemento, jurisprudência, Brasil, Taxa de juros, Brasil, Informação ao público
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T16:18:22Z No. of bitstreams: 1 uso_informacoes_realizacao_covas.pdf: 610459 bytes, checksum: 6c0e136c82aacbb0ba28f9f4773a4b95 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T16:18:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uso_informacoes_realizacao_covas.pdf: 610459 bytes, checksum: 6c0e136c82aacbb0ba28f9f4773a4b95 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

11. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses: nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro

Author

Polido, Walter A.

Subjects
Seguro, Brasil, Susep, Companhia de seguro, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Empresa seguradora, Empresa de seguro, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil, Direitos do consumidor, Seguro (Direito Comercial), Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (SP) (Procon), Contrato de seguro, Sociedade seguradora, Seguro, contratação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Contrato, Brasil, Direito do Consumidor, Brasil, Direito da Relação de Consumo, Código Civil, Brasil, 2002, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Boa-fé, Brasil, Seguro, legislação, jurisprudência, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do Consumidor (1990)], Seguradora, Superintendência de Seguros Privados (Brasil) (Susep), Seguro (Direito Civil), Direito do Consumo
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-28T13:54:23Z No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T13:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

12. O impacto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para o direito do consumidor

Author

Gregori, Maria Stella

Subjects
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direitos humanos, Brasil, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Direitos do homem, Proteção ao consumidor, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], PNDH, Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH), Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-12-01T17:59:00Z No. of bitstreams: 1 impacto_programa_nacional_gregori.pdf: 596893 bytes, checksum: c754b62271f856a57299687594a8971e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-01T17:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impacto_programa_nacional_gregori.pdf: 596893 bytes, checksum: c754b62271f856a57299687594a8971e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

13. O mundo no espaço cibernético e seus valores : a relação entre ética e direito

Author

Gandelman, Silvia Regina Dain

Subjects
Privacidade, proteção, Brasil, Computer crime, Cybercrime, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Crime da informática, Software, proteção, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Propriedade imaterial, Defesa do consumidor, Crime informático, Uso incorreto do computador, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Crime por computador, Brasil, Direitos do consumidor, Abuso da informática, Internet, ética, legislação, Brasil, Rede mundial de computadores, Proteção ao consumidor, Delito informático, Comércio na internet, Mau uso do computador, Comércio eletrônico, Brasil, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:13Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:25:34Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T16:17:40Z No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Examina as providências que têm sido tomadas para a regulação da internet e a consequente criação de códigos de conduta que a torne um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.

Published
2009

14. Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor

Author

Wurster, Tani Maria

Subjects
Serviço de infraestrutura, Serviços públicos essenciais, Legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Magna carta, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Carta constitucional, Defesa do consumidor, Lei maior, Serviços públicos, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Constituição, Brasil, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Serviços essenciais, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-07-11T17:58:52Z No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_codigo_defesa.pdf: 673729 bytes, checksum: 5a0e956f537078a73274d271beb3426d (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-15T18:41:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_codigo_defesa.pdf: 673729 bytes, checksum: 5a0e956f537078a73274d271beb3426d (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-15T18:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servicos_publicos_codigo_defesa.pdf: 673729 bytes, checksum: 5a0e956f537078a73274d271beb3426d (MD5) Previous issue date: 2006-09

Published
2006

15. Consequencias práticas da distinção entre vício e fato do produto: uma análise de decisões judiciais escolhidas

Author

Püschel, Flavia Portella

Subjects
Vício (direito do consumidor), Brasil, Defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Vício do produto, Brasil, Responsabilidade civil, Vício do serviço, Brasil, Imputabilidade (direito civil), Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos do consumidor, Brasil, Vício de qualidade, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Proteção ao consumidor, Brasil, Vício de quantidade, Brasil
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-12T16:39:47Z No. of bitstreams: 1 consequencias_praticas_distincao_puschel.pdf: 568828 bytes, checksum: 35a85568dc9d45294e9f31c4469774f4 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-12T16:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consequencias_praticas_distincao_puschel.pdf: 568828 bytes, checksum: 35a85568dc9d45294e9f31c4469774f4 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

16. Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos dos cidadãos frente aos serviços essenciais

Author

Moor, Fernanda Stracke

Subjects
Serviços públicos essenciais, Direitos individuais, Prestação de serviço, Brasil, Direitos coletivos, Garantias individuais, Serviços públicos concedidos, Direitos do consumidor, Concessão de serviço público, Garantias dos direitos individuais, Concessão de serviços públicos, Brasil, Serviços essenciais, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Concessão administrativa, Serviço de infraestrutura, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Concessão (direito administrativo), Direitos do cidadão, Direitos e garantias individuais, Brasil, Defesa do consumidor, Regime público, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Serviços públicos, regime jurídico, Brasil, Garantias fundamentais, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-31T14:30:39Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_regime_moor.pdf: 950871 bytes, checksum: 84cbbdb7083b774114adeb7d0d75ed9a (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T14:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_regime_moor.pdf: 950871 bytes, checksum: 84cbbdb7083b774114adeb7d0d75ed9a (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

17. Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor

Author

Tanganelli, Nathalia Gentil

Subjects
Direitos do consumidor, Publicidade enganosa, Brasi, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Sanção administrativa (direito do consumidor), Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Publicidade abusiva, Brasil
Abstract

Orientador: Prof. Ms. Silvio Carlos Álvares. Co-orientador: Juliana Pereira de Almeida Álvares Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-20T19:16:20Z No. of bitstreams: 1 Publicidade_Abusiva_no_Código_de_Defesa_do_Consumidor.pdf: 114124 bytes, checksum: 8767ffff59b2aa2270bd11115c2ababd (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-22T13:55:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Publicidade_Abusiva_no_Código_de_Defesa_do_Consumidor.pdf: 114124 bytes, checksum: 8767ffff59b2aa2270bd11115c2ababd (MD5) Made available in DSpace on 2008-10-22T13:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Publicidade_Abusiva_no_Código_de_Defesa_do_Consumidor.pdf: 114124 bytes, checksum: 8767ffff59b2aa2270bd11115c2ababd (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 68b9f55070db7b5079f67d48b71d8c1a (MD5) Publicidade_Abusiva_no_Código_de_Defesa_do_Consumidor.pdf: 114124 bytes, checksum: 8767ffff59b2aa2270bd11115c2ababd (MD5) Previous issue date: 2005 Versa sobre a publicidade abusiva, apresentando suas características, sua forma de manifestação, bem como as sanções impostas a quem faça uso da mesma pelo código de defesa do consumidor. A prática de abusos na publicidade, conforme o caso, fica sujeita a sanções de natureza administrativa, civil, até mesmo penal.

Published
2005

18. O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da Defensoria Pública: criação da comissão de defesa do consumidor superendividado

Author

Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha

Subjects
Crédito ao consumidor, Insolvência (direito civil), Defensoria pública, Rio de Janeiro (estado), Dívida, Rio de Janeiro (estado), Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Inadimplemento, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Crédito direto, Crédito direto ao consumidor, Brasil, Defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Inadimplência, Empréstimo pessoal, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Insolvência, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-31T14:44:00Z No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_brasileiro_oliboni.pdf: 536195 bytes, checksum: 11f394213a9ceb69f120a9a6d7ef2d86 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T14:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 superendividamento_consumidor_brasileiro_oliboni.pdf: 536195 bytes, checksum: 11f394213a9ceb69f120a9a6d7ef2d86 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

19. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul

Author

Marques, Claudia Lima

Subjects
Crédito ao consumidor, Devedores e credores, Insolvência (direito civil), Pessoa singular, Cláusula abusiva, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Dívida, estudo de caso, Rio Grande do Sul, Boa-fé, Brasil, Crédito direto, Crédito direto ao consumidor, Brasil, Pessoa natural, Pessoa física, Brasil, Defesa do consumidor, Pessoa, Promessa de compra e venda, Direitos do consumidor, Insolvência, direito comparado, Pessoa corpórea, Promessa de compra e venda, jurisprudência, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Devedor, estudo de caso, Rio Grande do Sul, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-31T14:13:14Z No. of bitstreams: 1 sugestoes_para_lei_marques.pdf: 676372 bytes, checksum: ccc97bdc905cf9e9cd7a6bef98121941 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T14:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sugestoes_para_lei_marques.pdf: 676372 bytes, checksum: ccc97bdc905cf9e9cd7a6bef98121941 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

20. Transporte de carga: o conflito de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora

Author

Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena

Subjects
Sociedade seguradora, Obrigação contratual, Mercadoria, importação, Brasil, Sub-rogação, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Companhia de seguro, Relação jurídica, Brasil, Produto comercial, Defesa do consumidor, Responsabilidade contratual, Brasil, Empresa seguradora, Vínculo jurídico, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil, Mercadoria, exportação, Brasil, Transporte de carga, aspectos jurídicos, Brasil, Seguradora, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Empresa de seguro, Brasil, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Indenização (direito civil), Brasil, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-31T14:48:12Z No. of bitstreams: 1 transporte_carga_conflito_sammarco.pdf: 586500 bytes, checksum: f4b94d3af52fc31aa8e7fd78aacc1398 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-31T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transporte_carga_conflito_sammarco.pdf: 586500 bytes, checksum: f4b94d3af52fc31aa8e7fd78aacc1398 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

21. A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco

Author

Souto, Marcos Juruena Villela

Subjects
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), Tabaco, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Publicidade comercial, regulação, Tabagismo, controle, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Cigarro, legislação, Brasil, Fumo (planta), derivados, Brasil, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:35Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:37:36Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T18:56:47Z No. of bitstreams: 1 regulacao_apresentacaoo_produtos_souto.pdf: 157798 bytes, checksum: c575ec1158e91fbd12f0028e16dff9b0 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T11:47:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulacao_apresentacaoo_produtos_souto.pdf: 157798 bytes, checksum: c575ec1158e91fbd12f0028e16dff9b0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T11:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_apresentacaoo_produtos_souto.pdf: 157798 bytes, checksum: c575ec1158e91fbd12f0028e16dff9b0 (MD5) Previous issue date: 2004 Trata de temas como a disciplina normativa da apresentação de produtos derivados do tabaco, a criação da ANVISA, a motivação da RDC nº 335, de 2003, e o princípio da eficiência, o princípio da motivação, a banalização da regulação e a segurança jurídica, o princípio da legitimidade da atividade regulatória, o princípio da proporcionalidade, e os mecanismos de controle.

Published
2004

22. Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos

Author

Borges, Alice Maria Gonzalez

Subjects
Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Proteção ao consumidor, Direito do consumidor, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito do consumo, Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)], Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direito da relação de consumo
Abstract

O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-10T13:35:14Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-15T19:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-15T19:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_borges.pdf: 155345 bytes, checksum: ec80914a77f2252769e40aa1e092ba70 (MD5) Previous issue date: 2004-09 Trata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos.

Published
2004

23. O Código da Defesa do Consumidor e a administração pública

Author

Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira

Subjects
Administração pública, Brasil, Direitos do consumidor, Gestão pública, Serviço público, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Emprego público, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T13:55:44Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-11T14:01:38Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T14:11:32Z No. of bitstreams: 1 codigo_defesa_consumidor_dourado.pdf: 158633 bytes, checksum: 573c0dba6a42b7f4554ed8e76d02754c (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T16:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_defesa_consumidor_dourado.pdf: 158633 bytes, checksum: 573c0dba6a42b7f4554ed8e76d02754c (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T16:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_defesa_consumidor_dourado.pdf: 158633 bytes, checksum: 573c0dba6a42b7f4554ed8e76d02754c (MD5) Previous issue date: 2003-11 Trata da defesa do consumidor promovida pela administração pública, abordando temas como o serviço público e a função de polícia administrativa.

Published
2003

24. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor

Author

Martins, Plínio Lacerda

Subjects
Responsabilidade objetiva, Brasil, Força maior, Brasil, Relação de consumo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Caso fortuito, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-16T16:07:24Z No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-05T14:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-05T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5) Previous issue date: 2001-12 Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.

Published
2001

25. Crimes contra as relações de consumo

Author

Nery Júnior, Nelson

Subjects
Direitos do consumidor, Publicidade enganosa, Brasil, Crime contra o consumidor, Proteção ao consumidor, Crime contra as relações de consumo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Fraude no comércio e na indústria, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Fraude comercial, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 15 de agosto de 1995. Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-07T20:58:42Z No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-12T13:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-12T13:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Previous issue date: 1998-12 Discorre sobre a parte penal do Código de defesa do consumidor e sobre a proteção penal das relações de consumo. Examina os crimes de publicidade enganosa e os de venda, exposição, manutenção em depósito para vender ou entrega de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.

Published
1998

26. O contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidor

Author

Lanfredi, Geraldo Ferreira

Subjects
Empresa, controle, Indústria, administração, controle etc, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Cláusula resolutória, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Cláusula resolutiva, Brasil, Defesa do consumidor, Cláusula rescisória, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Controle de administração, Empresa, organização, controle etc, Direitos do consumidor, Contrato de adesão, natureza jurídica, Brasil, Proteção ao consumidor, Indústria, organização, controle etc, Controle administrativo, Brasil, Cláusula abusiva, anulação, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-13T18:12:32Z No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-19T11:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-19T11:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5) Previous issue date: 1998-12 Analisa o contrato de adesão em sua natureza jurídica, enfatiza sua sua relação com o objetivo do legislador de afastar os abusos das cláusulas contratuais nas relações de consumo, mais especificamente em defesa do consumidor. Comenta sobre as cláusula abusiva e os mecanismos criados para sua nulidade.

Published
1998

27. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica

Author

Zanellato, Marco Antônio

Subjects
Direitos do consumidor, Crime contra o consumidor, Proteção ao consumidor, Crime contra as relações de consumo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direito penal econômico, Brasil, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:55:13Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Previous issue date: 1992-12 Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.

Published
1992

28. A publicidade e o direito de consumidor

Author

Nunes, Luiz Antônio

Subjects
Direito de informação, Direito à informação, Brasil, Publicidade, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Merchandising, Brasil, Prática abusiva, Brasil, Defesa do consumidor, Publicidade indireta, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Publicidade oculta, Direitos do consumidor, Publicidade enganosa, Brasil, Direito de acesso à informação, Proteção ao consumidor, Relação de consumo, Brasil, Publicidade clandestina, Informação ao público, Publicidade abusiva, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-07T16:34:50Z No. of bitstreams: 1 publicidade_direito_do_consumidor.pdf: 1847018 bytes, checksum: 69106dde5dab530f6530c990e3d892ac (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-12T12:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 publicidade_direito_do_consumidor.pdf: 1847018 bytes, checksum: 69106dde5dab530f6530c990e3d892ac (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-12T12:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 publicidade_direito_do_consumidor.pdf: 1847018 bytes, checksum: 69106dde5dab530f6530c990e3d892ac (MD5) Previous issue date: 1992-12 Trata das seções do Código de Defesa do Consumidor que cuidam da oferta, apresentação e publicidade, apresentando algumas questões relacionadas às práticas enganosas e abusivas existentes no mercado.

Published
1992

29. Promotorias de justiça do consumidor : evolução, metas e prioridades

Author

José Geraldo Brito, Filomeno

Subjects
Promotor, Direitos do consumidor, Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Ação civil pública, Brasil, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Promotor público, Brasil, Promotor de justiça
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-05T19:19:33Z No. of bitstreams: 1 promotorias_justica_consumidor_evolucao.pdf: 2576516 bytes, checksum: c62b4e22c63cb4aeef678334e26543f5 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-08-07T12:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 promotorias_justica_consumidor_evolucao.pdf: 2576516 bytes, checksum: c62b4e22c63cb4aeef678334e26543f5 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-07T12:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 promotorias_justica_consumidor_evolucao.pdf: 2576516 bytes, checksum: c62b4e22c63cb4aeef678334e26543f5 (MD5) Previous issue date: 1992-12 Pondera, em perspectiva histórica, sobre as promotorias de justiça do consumidor. Discorre sobre o Ministêrio Público, outros órgãos e entidades de proteção ao consumidor, destacando a missão institucional de cada um. Aborda os instrumentos de defesa do consumidor ao lado dos demais previstos pelo artigo 5° do Código do consumidor. Investiga as coordenações ou centros de apoio operacional de promotorias do consumidor, demonstrando as atividades meio e fim.

Published
1992

30. O Ministério Público e sua legitimação para a defesa do consumidor em juízo

Author

Nery Junior, Nelson

Subjects
Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse social, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos do consumidor, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual, Brasil, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-05T19:08:11Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_legitimacao_defesa.pdf: 731132 bytes, checksum: 3c1b21bed04e851a04c9ba38811b0d8c (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T18:55:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_legitimacao_defesa.pdf: 731132 bytes, checksum: 3c1b21bed04e851a04c9ba38811b0d8c (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T18:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_legitimacao_defesa.pdf: 731132 bytes, checksum: 3c1b21bed04e851a04c9ba38811b0d8c (MD5) Previous issue date: 1992-12 Verifica as disposições processuais do Código de Defesa do Consumidor e outras normas sobre a tutela processual dos interesses difusos e coletivos, observando os direitos tuteláveis pelo Ministério Público, tais como: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examina o artigo 83 do Código de Defesa do Consumidor e as ações e providências necessárias para fazer valer os direitos previstos no referido Código. Destaca a legitimidade para a requerição das ações coletivas e as entidades mencionadas no artigo 82, a propositura das ações coletivas na defesa dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, conclui que o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação individual em nome do consumidor lesado, apenas no caso de desistência infundada da ação por qualquer legitimado (e não somente por associação autora) é que o Ministério Público deverá assumir a titularidade da ação coletiva.

Published
1992

31. Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor

Author

Cintra, Luís Daniel Pereira

Subjects
Vício (direito do consumidor), Brasil, Produto com defeito, Brasil, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Produto defeituoso, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Prescrição (direito do consumidor), Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Decadência (direito do consumidor), Brasil, Defeito do produto, Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:48:01Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T13:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Previous issue date: 1992-12 Busca situar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com destaque para as normas alinhadas sob o título "Da responsabilidade por vício do produto e do serviço, bem como aquelas que pertinem ao tema da decadência e da prescrição".

Published
1992

32. O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor

Author

Cintra, Luís Daniel Pereira and Zanellato, Marco Antonio

Subjects
Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Interesse social, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Interesse público primário, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Direitos do consumidor, Ministério público, competência, Brasil, Interesse público, Brasil, Interesse individual, Brasil, Direito coletivo, Proteção ao consumidor, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-05T19:03:04Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_coletiva.pdf: 691675 bytes, checksum: 63092b9fcceaf43c60c59ca8b975522c (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Verificar autoria. on 2009-08-06T19:12:18Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-06T21:01:04Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_coletiva.pdf: 691675 bytes, checksum: 63092b9fcceaf43c60c59ca8b975522c (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-07T11:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_coletiva.pdf: 691675 bytes, checksum: 63092b9fcceaf43c60c59ca8b975522c (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-07T11:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_defesa_coletiva.pdf: 691675 bytes, checksum: 63092b9fcceaf43c60c59ca8b975522c (MD5) Previous issue date: 1992-12 Tece uma breve análise histórico-legislativa acerca da atuação judicial do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos do consumidor. Estuda o termo interesse e explicita o interesse público conceituado pela doutrina. Posteriormente, trata dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, à luz dos conceitos que lhes foram dados pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o denominado Código de Defesa do Consumidor. Por fim, investiga a atuaçao do Ministério Público na defesa coletiva dos consumidores.

Published
1992

33. Contratos no Código do consumidor : pressupostos gerais

Author

Lôbo, Paulo Luiz Neto

Subjects
Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Nulidade de cláusula contratual, Brasil, Cláusula abusiva, Brasil, Contrato, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Contrato, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 45-50, jul. 1994. Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:52:23Z No. of bitstreams: 1 contratos_codigo_consumidor_pressupostos.pdf: 910311 bytes, checksum: b46a0b93fb952867e62521f98e0be0ec (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-05T19:02:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratos_codigo_consumidor_pressupostos.pdf: 910311 bytes, checksum: b46a0b93fb952867e62521f98e0be0ec (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-05T19:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratos_codigo_consumidor_pressupostos.pdf: 910311 bytes, checksum: b46a0b93fb952867e62521f98e0be0ec (MD5) Previous issue date: 1992-12 Examina, após o advento do Código de Defesa do Consumidor, a existência ou não de uma relação jurídica qualificada (relação de consumo), a respeito do regime jurídico aplicável aos contratos. Trata do requisito da atividade para a caracterização da relação de consumo e o regime do código do consumidor, bem como das formas básicas de contratos. Em seguida, aborda a questão da nulidade das cláusulas abusivas e o pressuposto de cognoscibilidade para eficácia dos contratos de consumo. Por último, analisa a regra básica de interpretação dos contratos de consumo.

Published
1992

34. O Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico

Author

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e

Subjects
Imputabilidade (direito penal), Direitos do consumidor, Imputabilidade penal, Proteção ao consumidor, Responsabilidade penal, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direito penal econômico, Brasil, Defesa do consumidor, Responsabilidade criminal, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Inclui notas explicativas e bibliográficas Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-06-04T22:38:22Z No. of bitstreams: 1 O_Direito_Penal_Consumidor_Capítulo_do_Direito_Penal_Econômico.pdf: 222190 bytes, checksum: 1ef7c731a3bcee731f73c08054c6211f (MD5) Rejected by BDJur BDJur(bdjur@stj.gov.br), reason: on 2007-06-04T22:49:53Z (GMT) Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-06-04T22:54:55Z No. of bitstreams: 1 O_Direito_Penal_Consumidor_Capítulo_do_Direito_Penal_Econômico.pdf: 222190 bytes, checksum: 1ef7c731a3bcee731f73c08054c6211f (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-06-06T14:33:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Direito_Penal_Consumidor_Capítulo_do_Direito_Penal_Econômico.pdf: 222190 bytes, checksum: 1ef7c731a3bcee731f73c08054c6211f (MD5) Made available in DSpace on 2007-06-06T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Direito_Penal_Consumidor_Capítulo_do_Direito_Penal_Econômico.pdf: 222190 bytes, checksum: 1ef7c731a3bcee731f73c08054c6211f (MD5) Previous issue date: 1992 Trata do direito penal do consumidor, ramo do direito penal econômico, fazendo uma análise no contexto sistemático do direito do consumidor, pois é o ambiente que lhe cede fundamentos conceituais e funcionais. Comenta sobre características, conteúdo e conceito do direito penal econômico; dos crimes de consumo próprios e impróprios e a relação jurídica de consumo. Apresenta as duas faces da relação de consumo e do objeto jurídico tutela pelos crimes de consumo. Conclui afirmando que cabe ao direito penal do consumidor, como área do direito penal econômico, instrumentalizar esses novos direitos que o consumidor, universalmente, vem conquistando.

Published
1992

35. Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público

Author

Topan, Luiz Renato

Subjects
Direitos difusos, Inquérito, Brasil. [Constituição (1988)], Interesses difusos, Ação civil pública, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Ministério público, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Direitos transpessoais, Interesse difuso, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Inquérito, Brasil, Direitos do consumidor, Ministério público, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Proteção ao consumidor, Interesse legítimo, Contrato de adesão, Contrato de adesão, Brasil
Abstract

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 686, p. 46-54, dez. 1992. Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-07T18:33:52Z No. of bitstreams: 1 controle_previo_abstrato_contratos.pdf: 1067187 bytes, checksum: 0f7d548482f4bc6c5780746a79e4082b (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-12T12:44:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_previo_abstrato_contratos.pdf: 1067187 bytes, checksum: 0f7d548482f4bc6c5780746a79e4082b (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-12T12:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_previo_abstrato_contratos.pdf: 1067187 bytes, checksum: 0f7d548482f4bc6c5780746a79e4082b (MD5) Previous issue date: 1992-09 Trata do controle da legalidade dos contratos de adesão, prévia e abstratamente, pelo Ministério Público, utilizando-se do inquérito civil e da ação civil pública. Faz uma breve digressão nos temas atinentes ao contrato de adesão interesses difusos e atuação do Ministério Público na defesa da sociedade. Investiga os motivos do veto presidencial aos artigos 51, § 3° e 54, § 5°, da Lei n. 8.078/90, bem como suas influências nas atribuições do Parquet.

Published
1992

36. O Código brasileiro de defesa do consumidor

Author

Filomeno, José Geraldo Brito

Subjects
Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-30T19:48:12Z No. of bitstreams: 1 codigo_brasileiro_defesa_consumidor.pdf: 799733 bytes, checksum: ab6cc80f8de21b13f428bfbb2825c832 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-07-31T20:34:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_brasileiro_defesa_consumidor.pdf: 799733 bytes, checksum: ab6cc80f8de21b13f428bfbb2825c832 (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-31T20:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_brasileiro_defesa_consumidor.pdf: 799733 bytes, checksum: ab6cc80f8de21b13f428bfbb2825c832 (MD5) Previous issue date: 1991-09 Tece algumas considerações propedêuticas a respeito do Código brasileiro de defesa do consumidor. Em seguida, esclarece mitos e direitos básicos, bem como os instrumentos e as diretrizes de proteção do consumidor. Apresenta um estudo no campo do direito judiciário, destacando, além dos interesses coletivos bastante ampliados, a extensão da legitimidade para a propositura das mencionadas ações coletivas a entidades e órgãos da administração pública.

Published
1991

37. Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor

Author

Nery Júnior, Nelson

Subjects
Inquérito civil, Brasil, Publicidade, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Ação de indenização, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-07-30T19:46:12Z No. of bitstreams: 1 aspectos_relevantes_codigo_defesa.pdf: 2103972 bytes, checksum: 1b139abd084f8526477ff321eae977fc (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-03T17:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_relevantes_codigo_defesa.pdf: 2103972 bytes, checksum: 1b139abd084f8526477ff321eae977fc (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-03T17:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_relevantes_codigo_defesa.pdf: 2103972 bytes, checksum: 1b139abd084f8526477ff321eae977fc (MD5) Previous issue date: 1991-09 Traça um escorço acerca da origem do Código de Defesa do Consumidor e examina seus aspectos ideológicos. Posteriormente, analisa o regime da publicidade e a defesa do consumidor, destacando as questões concernentes ao inquérito civil e ao processo judicial.

Published
1991

38. Da responsabilidade em matéria de qualidade veicular

Author

Filomeno, José Geraldo Brito

Subjects
Responsabilidade objetiva, Brasil, Direitos do consumidor, Veículo automotor, qualidade, Brasil, Proteção ao consumidor, Responsabilidade civil, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], anteprojeto, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Imputabilidade (direito civil), Defesa do consumidor, Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-20T20:52:31Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_materia_qualidade_veicular.pdf: 1228624 bytes, checksum: 6d48e9371ac32d78d7b55ea43948b74e (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-07-23T20:05:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_materia_qualidade_veicular.pdf: 1228624 bytes, checksum: 6d48e9371ac32d78d7b55ea43948b74e (MD5) Made available in DSpace on 2009-07-23T20:05:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_materia_qualidade_veicular.pdf: 1228624 bytes, checksum: 6d48e9371ac32d78d7b55ea43948b74e (MD5) Previous issue date: 1989-09 Apresenta reflexão jurídica sobre a defesa e proteção do consumidor no que concerne à qualidade de veículos, especialmente no que diz respeito à segurança dos consumidores e terceiros.

Published
1989

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