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O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 1992
-
Abstract
- Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:55:13Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Previous issue date: 1992-12 Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar.
- Subjects :
- Direitos do consumidor
Crime contra o consumidor
Proteção ao consumidor
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Direito penal econômico, Brasil
Defesa do consumidor
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..988810dfd2a2e10eeb7c843642dfda88