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Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses: nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2010.
-
Abstract
- Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-28T13:54:23Z No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T13:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limitacao_autonomia_privada_polido.pdf: 1184709 bytes, checksum: cb5b04f1c642dc76e190a4df488e2611 (MD5) Previous issue date: 2010
- Subjects :
- Seguro, Brasil
Susep
Companhia de seguro
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Empresa seguradora
Empresa de seguro, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil
Direitos do consumidor
Seguro (Direito Comercial)
Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (SP) (Procon)
Contrato de seguro
Sociedade seguradora
Seguro, contratação, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Contrato, Brasil
Direito do Consumidor, Brasil
Direito da Relação de Consumo
Código Civil, Brasil, 2002
Defesa do consumidor
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Boa-fé, Brasil
Seguro, legislação, jurisprudência, Brasil
Proteção ao consumidor
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Seguradora
Superintendência de Seguros Privados (Brasil) (Susep)
Seguro (Direito Civil)
Direito do Consumo
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..17531ee6191fd356c0a3a20ed9e42417