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Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 1992
-
Abstract
- Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:48:01Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T13:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anotacoes_sobre_vicios_prescricao_decadencia.pdf: 2945038 bytes, checksum: 07d0b677ee95cad4df07ab6353c8b76e (MD5) Previous issue date: 1992-12 Busca situar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com destaque para as normas alinhadas sob o título "Da responsabilidade por vício do produto e do serviço, bem como aquelas que pertinem ao tema da decadência e da prescrição".
- Subjects :
- Vício (direito do consumidor), Brasil
Produto com defeito, Brasil
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Produto defeituoso
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Prescrição (direito do consumidor), Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Decadência (direito do consumidor), Brasil
Defeito do produto
Defesa do consumidor
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..e24dbf9a0f6a276d247548a1afd5435e