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1. A judicialização de conflitos socio ambientais na Amazônia rural e urbana: experiências com termos de ajustamento de conduta em Barcarena e Belém (PA)

2. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS

3. URBANISME D’ENTREPRISE ET TENSIONS SUR LE DROIT À LA VILLE: l’entreprise horto bela vista (Salvador/BA)

4. T.A.C - Realización del plazo de adecuación de acuerdo con la redacción dada por la ley complementaria No. 68 del estado de Rondônia

5. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

6. Medidas para a efetividade da execução do TAC

7. La Función Preventiva del Término de Ajuste de Conducta en la Tutela Reparatoria de Desastres Ambientales

8. Análise e diagnóstico de aspectos éticos e disciplinares aplicados aos servidores efetivos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

9. Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental

10. A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

11. TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA

12. A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta: cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso = Conclusion of conduct adjustment terms or commitments: leonine clauses and public advocacy as a consensus building tool

13. Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a IN nº 4/2020 da Controladoria-Geral da União

14. 'Pacote Anticrime' (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo = 'Anticrime Package' (Law 13,964/2019) and non-prosecution agreement in the pre-procedural phase: between dogmatism and pragmatism

15. Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Commitment to conduct adjustment, mediation and conciliation: a brief reflection on the contract that prevents or resolves conflict involving collective rights

16. O termo de ajustamento de conduta como instrumento de negociação nos conflitos de natureza administrativa, no âmbito do Poder Executivo Federal

17. O Termo de Ajustamento de Conduta como Forma Alternativa a Jurisdicionalização na Solução dos Conflitos Ambientais

18. Consensualidade na improbidade administrativa: por que não?

19. Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term of Adjustment of Conduct (TAC) in the federal sanctionating procedure

20. Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights

21. Análise e diagnóstico dos processos administrativos disciplinares e a atuação dos de mais órgãos de controle e correição, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

22. Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o Tribunal de Contas da União = Procedural governance: the possibility of entering into an adjustment of administrative conduct with the Court of Auditors

23. Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015 = Settlements in Brazilian civil public cctions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Law 13.140/2015

24. O (Não) Cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta e a Contribuição da Educação Ambiental em Áreas de Preservação Permanente no município de Palmeira das Missões-RS

25. Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment

26. Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) = Administrative arrangements and the adjustment of conduct agreement (Law 7.347/1985)

27. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na responsabilização dos servidores no Instituto Federal Farroupilha . vantagens e desafios

28. A violência de gênero e a atuação do Estado entre 'ser' e o 'dever-ser': estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher = Gender violence and State action between 'being' and 'should be': study of the terms of commitment adopted by the judicial police in cases of domestic violence against women

29. APLICABILIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) EM UMA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA E O IMPACTO NA CONTABILIDADE E NO ORÇAMENTO ORGANIZACIONAL

30. A (IN) VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA DIRIMIR CONFLITOS AMBIENTAIS

31. Termo de ajustamento de conduta: instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Consent decree: alternative instrument for the filing of actions in the defense of diffuse, collective and individual homogeneous rights

32. Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for consensus building over antitrust legislation: the leniency agreement and the cease-and-desist commitment

33. Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público

34. Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Universidade Federal do Tocantins

35. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS ARQUEOLÓGICO: A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA HIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO DO RITO

36. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS DE ACORDO COM O PROJETO DO NOVO CPC

37. Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da Lei de Mediação no compromisso de ajustamento de conduta = Initial reflections about the imp acts of the new Civil Procedure Code and the Mediation Law on the undertaking of adjustment of conduct

38. A efici??ncia econ??mica dos termos de ajustamento de conduta nos procedimentos disciplinares

39. Efetividade do direito e desafios contemporâneos dos métodos de solução consensual de conflitos coletivos: conciliação, mediação e transação em termo de ajustamento de conduta

40. Licenciamento Ambiental em Pequenas Propriedades Suinícolas: Um Estudo de Caso no Município de Braço do Norte-SC

41. Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos

42. A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS

43. Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional = Magistracy of influence: an alternative to traditional administrative litigation

44. Responsabilidade civil do Estado: a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa = Liability of the State: pollution of territorial Waters by the oil spill, toxic substance or dangerours

45. O 'Caso Shell-Basf' e a atuação do Ministério Público do Trabalho

46. A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 2)

47. A(s) inconstitucionalidade(s) da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol

48. Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)

49. Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo ministério público

50. Termo de compromisso de ajustamento de conduta

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Books, media, physical & digital resources