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43 results on '"Responsabilidade ecológica"'

1. Heritage ahead -- Michael Landmann's anthropology and its critical potential for shaping democracy's challenges of virtualizing culture and fatalizing nature.

Author: Schollmeyer, Friedrich
Subjects: CULTURAL property, ENVIRONMENTAL responsibility, CULTURE, HUMAN beings, ANTHROPOLOGY, HUMILITY, CULTURAL relations
Abstract: Copyright of Revista Confluências Culturais is the property of Fundacao Educacional da Regiao de Joinville - FURJ and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)
Published: 2021

2. Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal: o papel da responsabilidade socioambiental das empresas = Order and disorder in post-state polyarchy: the role of corporate social and environmental responsibility

Author: Sampaio, José Adércio Leite, Pinto, João Batista Moreira, and Fabel, Luciana Machado Teixeira
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Responsabilidade social das empresas, Dano ambiental, responsabilidade penal, Política de ambiente da empresa, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade por danos ambientais, Governança corporativa, Globalização, Responsabilidade socioambiental, Responsabilidade ecológica, Responsabilidade corporativa, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade ambiental das empresas, Responsabilidade empresarial
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T18:29:50Z No. of bitstreams: 2 ordem_desordem_poliarquia_sampaio.pdf: 503555 bytes, checksum: 318850f8bda25cf5516ec2d64df647ed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T20:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ordem_desordem_poliarquia_sampaio.pdf: 503555 bytes, checksum: 318850f8bda25cf5516ec2d64df647ed (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T20:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ordem_desordem_poliarquia_sampaio.pdf: 503555 bytes, checksum: 318850f8bda25cf5516ec2d64df647ed (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

3. A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável = Application of environmental principles in contribution to sustainable development

Author: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de and Borçato, Daniele Martins de Almeida
Subjects: Princípio da precaução, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Ecodesenvolvimento, Política ambiental, Desenvolvimento econômico, Proteção ambiental, Desenvolvimento viável, Recursos naturais, proteção, Desenvolvimento durável, Ecologia, política, Regulação do risco, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Desenvolvimento auto-sustentado, Responsabilidade por danos ambientais, Crescimento sustentável, Milagre econômico, Meio ambiente e Estado, Bioeconomia, Política do meio ambiente, Desenvolvimento social, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-04-20T04:41:47Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_principios_ambientais_alvarenga.pdf: 225348 bytes, checksum: 3dfcb893c3fef755125c5881e8f478ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-20T19:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_principios_ambientais_alvarenga.pdf: 225348 bytes, checksum: 3dfcb893c3fef755125c5881e8f478ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-20T19:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_principios_ambientais_alvarenga.pdf: 225348 bytes, checksum: 3dfcb893c3fef755125c5881e8f478ff (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

4. Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais = Ecocide and corporate liability in environmental crimes

Author: Boldt, Raphael
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Conduta empresarial, Crime contra o meio ambiente, Cumprimento normativo, Conformidade, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Responsabilidade por danos ambientais, Programa de compliance, Pessoa legal, Responsabilidade ambiental, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil, Pessoa mística, Conformidade regulatória, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Sistema de gestão de compliance, Pessoas públicas, Sistemas de prevenção penal corporativa, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, Brasil, Personificação civil, Tribunal Penal Internacional, Compliance, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-08T15:17:39Z No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-15T12:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-15T12:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ecocidio_responsabilidade_empresarial_boldt.pdf: 1575871 bytes, checksum: c24a959eaf0b30692d043368fcb35b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

5. ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Author: LIMA, Renata Albuquerque, MAGALHÃES, Átila de Alencar Araripe, and CEDRO, Iza Angélica Gomes
Subjects: Estado de Direito Ambiental, Legislação Ambiental, Responsabilidade ecológica
Abstract: Objetivo: Este trabalho busca, com foco na atividade antrópica sobre o meio ambiente, e suas perspectivas político-jurídicas, situar a discussão sobre a crise da modernidade expressa através de questões sociais globais acerca da “sociedade de risco”, discutindo a repercussão das mudanças ambientais que demonstram profundas consequências na dinâmica global dos processos político-econômicos e especialmente sobre a atuação do Estado através da consequente (e necessária) reformulação de suas teses jurídicas, em uma tendência mundial de inclusão dos direitos de proteção ambiental como objetivos dos Estados Constitucionais. O Estado de Direito Ambiental é, pois, um aperfeiçoamento das noções clássicas do “Estado de Direito”, não se traduzindo em superá-lo, mas ampliá-lo ao incorporar o “ambiente saudável” em seus objetivos e paradigmas de funcionamento e cumprimento. Metodologia: Este estudo visa percorrer a problemática ambiental por meio da técnica de pesquisa exploratória, concentrando-se na pesquisa bibliográfica, com a verificação e o aprofundamento das doutrinas relacionadas ao assunto.Resultados: 1) O cenário de mudanças que se apresenta (Holoceno-Antropoceno no cenário de incertezas) deve ter como fim promover a justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável com foco nos princípios da precaução e da prevenção; 2) O Estado Democrático visa concretizar direitos fundamentais tutelados, ao mesmo tempo em que busca restaurar direitos fundamentais violados em escala de tempo intergeracional; 3) Constata-se a existência de fortes lacunas na implementação legislativa concernente à temática ao compreender o elemento humano como fator fundamental que dirige e implementa o processo de mudança; 4) Verifica-se a formação de uma nova cidadania, que compreende a dinâmica e os impactos da crise ambiental, e exige-se a busca da qualidade de vida, a partir da adoção de políticas públicas de caráter ambiental; 5) Por fim, observam-se questões controversas acerca do direito coletivo. Contribuições: O presente estudo aborda temática eminentemente atual e relevante nas discussões doutrinárias que é a consequente remodelação das bases estruturais da Ciência Jurídica que, ao incorporar elementos de limitação das liberdades frente aos bens ecológicos, traz conceitos inovadores aos institutos clássicos, com o fortalecimento da sociedade civil e proposta de construção de um novo paradigma de desenvolvimento, fundado no princípio da sustentabilidade, de forma a construir alternativas à crise ambiental em curso, preservando as conquistas experienciadas em momentos anteriores e aprofundando-as para incorporar novos direitos fundamentais. Palavras-chave: Estado de Direito Ambiental. Legislação Ambiental. Responsabilidade ecológica. ABSTRACTObjective: This work seeks, focusing on anthropic activity on the environment, and its political-legal perspectives, to situate the discussion on the crisis of modernity expressed through global social questions about the “risk society”, discussing the repercussion of environmental changes that demonstrate profound consequences on the global dynamics of political-economic processes and especially on the performance of the State through the consequent (and necessary) reformulation of its legal theses, in a worldwide trend of including environmental protection rights as objectives of Constitutional States. The Environmental Rule of Law is therefore an improvement of the classic notions of the "Rule of Law", not meaning overcoming it, but expanding it by incorporating the "healthy environment" in its objectives and paradigms of operation and compliance.Methodology: This study aims to cover the environmental issue through the technique of exploratory research, focusing on bibliographic research, with the verification and deepening of the doctrines related to the subject.Results: 1) The changing scenario that is presented (Holocene-Anthropocene in the scenario of uncertainty) should aim to promote environmental justice and sustainable development with a focus on the principles of precaution and prevention; 2) The Democratic State aims to materialize protected fundamental rights, while seeking to restore fundamental rights violated on an intergenerational time scale; 3) There are strong gaps in the legislative implementation regarding the theme when understanding the human element as a fundamental factor that directs and implements the change process; 4) We observe the formation of a new citizenship, which understands the dynamics and impacts of the environmental crisis, and the search for quality of life is required, based on the adoption of public policies of an environmental nature; 5) Finally, there are controversial issues about collective law.Contributions: The present study addresses an eminently current and relevant theme in doctrinal discussions, which is the consequent remodeling of the structural bases of Legal Science, which, by incorporating elements of limitation of liberties in relation to ecological goods, brings innovative concepts to classic institutes, with the strengthening of civil society and proposal to build a new development paradigm, based on the principle of sustainability, in order to build alternatives to the ongoing environmental crisis, preserving the achievements experienced in previous moments and deepening them to incorporate new fundamental rights.Keywords: State of Environmental Law. Environmental legislation. Ecological responsibility.
Published: 2020

6. Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados = Civil liability of banks for environmental damage in financed projects

Author: Gonçalves, Lucas Buzaglo and Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Subjects: Responsabilidade ambiental, Destruição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Estabelecimento bancário, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Nexo causal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ecológica, Reparação do dano (direito ambiental), Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Banco, Bancos, responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação do meio ambiente, Degradação do ambiente, Relação causal, Risco ambiental, avaliação, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Responsabilidade por danos ambientais, Degradação da natureza, Deterioração ambiental, Nexo de causalidade, Financiamento bancário, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Solidariedade passiva, Relação de causalidade
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-03T21:57:54Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_bancos_goncalves.pdf: 2869905 bytes, checksum: 87437cd9d94e488314f9ba0e34589edc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-05T00:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_bancos_goncalves.pdf: 2869905 bytes, checksum: 87437cd9d94e488314f9ba0e34589edc (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T00:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_bancos_goncalves.pdf: 2869905 bytes, checksum: 87437cd9d94e488314f9ba0e34589edc (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation

Author: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti and Pedra, Adriano Sant’Ana
Subjects: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Desobediência civil, Princípio da evolução reacionária, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Princípio do não retrocesso social, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Princípio do não retorno da concretização, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Funcionários públicos, Usado para, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Proteção ao meio ambiente, Responsabilidade por danos ambientais, Princípio da vedação do retrocesso social, Funcionario Publico, Meio ambiente e Estado, Princípio da proibição do retrocesso social, Política do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Servidor público, direitos e deveres, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:42:18Z No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization

Author: Carvalho, Délton Winter de
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Responsabilidade ambiental, Poluição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Proteção ao meio ambiente, Poluição, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Dano à natureza, Meio ambiente, contaminação, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade solidária, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Contaminação ambiental
Abstract: DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1774 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-17T16:50:03Z No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-19T16:45:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-19T16:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_responsabilidade_solidaria_carvalho.pdf: 598309 bytes, checksum: 484463ead3ec0bb30950ad41bf80cbb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

9. Mineração no Brasil: convergência para a sustentabilidade ambiental? = Mining in Brazil: convergence for environmental sustainability?

Author: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Subjects: Responsabilidade (direito ambiental), Mina, exploração, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Licenciamento ambiental, Brasil, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Ecodesenvolvimento, Exploração de mina, Desenvolvimento viável, Recursos naturais, proteção, Desenvolvimento durável, Extração mineral, Dano ambiental, responsabilidade civil, Produção mineral, Brasil, Proteção ao meio ambiente, Desenvolvimento auto-sustentado, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção ambiental, Brasil, Crescimento sustentável, Responsabilidade ambiental, Brasil, Bioeconomia, Mineração, aspectos ambientais, Brasil, Desenvolvimento sustentado, Meio ambiente, Brasil, Licença ambiental, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:11:19Z No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T23:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T23:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

10. Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Environmental conflict mediation in Brazil: an analysis regarding the unavailability of the right to an ecologically balanced environment

Author: Colombo, Silvana
Subjects: Procedimento arbitral, Responsabilidade (direito ambiental), Indisponibilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Dano ambiental, Brasil, Solução de conflitos, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Ação civil pública, Brasil, Mediação (processo civil), Brasil, Indisponibilidade dos bens, Mediação judicial, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Solução de conflito, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção ambiental, Brasil, Responsabilidade ambiental, Brasil, Resolução de conflitos, Brasil, Arbitragem, Brasil, Gestão de conflitos, Dano à natureza, Meio ambiente, Brasil, Indisponibilidade de bens, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Resolução de conflito
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:04:09Z No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

11. In dubio pro natura

Author: Cappelli, Sílvia
Subjects: Estado de direito, aspectos ambientais, América Latina, Conservação do meio ambiente, Acesso à justiça, Responsabilidade ambiental, Preservação da natureza, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Conservação da natureza, América Latina, Estado constitucional, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Proteção ambiental, jurisprudência, América Latina, Meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Responsabilidade por danos ambientais, Proteção ambiental, direito comparado, América Latina, Meio ambiente e Estado, Política do meio ambiente, Conservação ambiental, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T04:46:00Z No. of bitstreams: 2 dubio_natura_cappelli.pdf: 208821 bytes, checksum: 2e2360b7e4276c21573f4c14dc7db700 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T22:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dubio_natura_cappelli.pdf: 208821 bytes, checksum: 2e2360b7e4276c21573f4c14dc7db700 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T22:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dubio_natura_cappelli.pdf: 208821 bytes, checksum: 2e2360b7e4276c21573f4c14dc7db700 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

12. O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones

Author: Silva, Júlia Assis da
Subjects: Destruição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Poluição do solo, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Degradação ecológica, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Dano ambiental, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Combate a poluição, Garantias individuais, Responsabilidade ecológica, Proteção do meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Zona urbana, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Dano ao meio ambiente, Desenvolvimento viável, Recursos naturais, proteção, Desenvolvimento durável, Dano (direito ambiental), Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação ambiental, Brasil, Proteção ao meio ambiente, Direitos do cidadão, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação da natureza, Proteção ambiental, Brasil, Crescimento sustentável, Responsabilidade ambiental, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Deterioração ambiental, Bioeconomia, Controle da poluição, Brasil, Área urbana, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Garantia constitucional, Dano ecológico, Garantias fundamentais, Solo, proteção, Brasil
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:37:20Z No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

13. La enseñanza del Derecho Ambiental. Reflexiones para su actualización en la academia cubana = The teaching of the Environmental Right. Reflections for his bringing up to date at the academy cuban

Author: Antúnez Sánchez, Alcides and Cedeño Guerra, Nora
Subjects: Educação ambiental, Brasil, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Formação ambiental, Dano ambiental, Brasil, Direito, curso, Responsabilidade ecológica, Direito ecológico, Dano ao meio ambiente, Dano (direito ambiental), Direito, estudo e ensino, Dano ambiental, responsabilidade civil, Desenvolvimento sustentável, Cuba, Direito ambiental, ensino, Cuba, Proteção ambiental, ensino, Responsabilidade por danos ambientais, Responsabilidade ambiental, Brasil, Direito, ensino, Ensino jurídico, Cuba, Educação ecológica, Meio ambiente, Cuba, Dano à natureza, Direito do ambiente, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T04:55:14Z No. of bitstreams: 2 ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T20:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 7 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T20:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 7 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ensenanza_derecho_ambiental_sanchez.pdf: 255396 bytes, checksum: 58e9857e148c49eccf03eb0adc1ff53d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Descreve as referências teóricas sobre Direito Ambiental de uma perspectiva histórico-legal. Revisa a atividade científica no processo de ensino-aprendizagem do Direito Ambiental da universidade cubana.
Published: 2020

14. Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade: estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa = The establishment of Markets for Ecosystem Services (MES) for the preservation of biodiversity: a case study of the certification and labelling scheme from the Alianza del Pastizal (grasslands alliance) for beef produced in the Pampas biome

Author: Altmann, Alexandre and Berger Filho, Aírton Guilherme
Subjects: Efeito estufa, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Diversidade biológica, Conservação da natureza, Rio Grande do Sul, Brasil, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Pecuária, aspectos jurídicos, Rio Grande do Sul, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Proteção ambiental, Rio Grande do Sul, Diversidade das espécies, Recursos naturais, proteção, Aumento da temperatura terrestre, Responsabilidade ambiental, Rio Grande do Sul, Temperatura terrestre, alteração, Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Responsabilidade por danos ambientais, Biodiversidade, proteção, Rio Grande do Sul, Brasil, Conservação ambiental, Meio ambiente, Rio Grande do Sul, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:59:48Z No. of bitstreams: 2 criacao_mercados_servicos_altmann.pdf: 189674 bytes, checksum: 4381a663aaa82c162c339aa51f3a56d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-06-04T22:45:02Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-05T22:39:59Z No. of bitstreams: 2 criacao_mercados_servicos_altmann.pdf: 189674 bytes, checksum: 4381a663aaa82c162c339aa51f3a56d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T22:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criacao_mercados_servicos_altmann.pdf: 189674 bytes, checksum: 4381a663aaa82c162c339aa51f3a56d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T22:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criacao_mercados_servicos_altmann.pdf: 189674 bytes, checksum: 4381a663aaa82c162c339aa51f3a56d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer) = Environmental liability, causation and joint liability (legal opinion)

Author: Bercovici, Gilberto
Subjects: Proteção ao meio ambiente, Relação causal, Nexo causal, Solidariedade, Brasil, Dano ambiental, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade ecológica, Nexo de causalidade, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Relação de causalidade, Dano ecológico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:39:33Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T14:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T14:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_ambiental_nexo_bercovici.pdf: 441987 bytes, checksum: acc3ef46f4dc8598cec207624f03077e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

16. A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente = Civil liability for environmental damage from polluting activity

Author: Ramos, Jomar de Oliveira
Subjects: Responsabilidade ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, contaminação, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, Poluição ambiental, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Poluição, Imputabilidade (direito civil), Dano à natureza, Desenvolvimento sustentável, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:51:41Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-10T18:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-10T18:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_ramos.pdf: 710783 bytes, checksum: 0f68fd12bd9cf8c5daf5a39041afafa8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

17. Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage

Author: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Subjects: Responsabilidade penal, Responsabilidade sem culpa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Dano ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Imputabilidade (direito civil), Abrangência da responsabilidade criminal, Responsabilidade ecológica, Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade solidária, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade objetiva, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Responsabilidade presumida, Poder de polícia, Subsidiariedade do Direito Penal
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-09T19:00:28Z No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-25T13:09:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-25T13:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 10_responsabilidade_ambiental_analise_brandao.pdf: 984226 bytes, checksum: 426eec9d6edba1b964874c64357d2748 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

18. Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciais = Nanotechnologies, nanotechnological garbage and the civil liability of the various consumerist chain members: some initial considerations

Author: Hohendorff, Raquel von and Leal, Daniele Weber da Silva
Subjects: Ciclo de vida, Poluição sólida, Dano ambiental, responsabilidade civil, Nanotecnologia, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Resíduo sólido, Tecnologia molecular, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Risco ambiental, Responsabilidade por dano ambiental
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:36:31Z No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-09T20:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-09T20:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

19. Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment

Author: Batista, Nadia Cristina
Subjects: Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Conservação da natureza, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Dano ambiental, Brasil, Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Brasil, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade extra-obrigacional, Fiscalização, Brasil, Dano (direito ambiental), Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade por danos ambientais, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade da administração, Meio ambiente e Estado, Responsabilidade aquiliana, Conservação ambiental, Política do meio ambiente, Responsabilidade extracontratual, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade civil, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, política
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-30T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

20. O ESTADO DE DIREITO SOCIO-AMBIENTAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DESTINADA À TUTELA DO FUTURO

Author: Jose Luis Bolzan de Morais and Bruno Cozza Saraiva
Subjects: Responsabilidade ecológica, Sustentabilida, Management, Monitoring, Policy and Law, Law, Estado Sócio-ambiental
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-condições para a edificação de um Estado Direito Socio-Ambiental como fundante para a transformação da conjuntura jurídico-social, a fim de que, esta nova adjetivação estatal, promova uma ressignificação daquilo que se compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como objetivo, discutir-se-á, a partir da concepção da “questão ambiental” como um problema global, que ultrapassa a espacialidade do Estado-Nação, a importância da construção de uma cidadania ecológica como corolária da Justiça Ambiental, assim como também a necessidade da sobreposição de uma responsabilidade ecológica inter-trans estatal e geracional em detrimento da soberania nacional exclusivista e excludente.
Published: 2018

21. Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras = Economic analysis of the environmental civil liability of financial institutions

Author: Lanner, Maíra Brecht
Subjects: Instituição financeira, aspectos ambientais, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Nexo causal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade civil, Responsabilidade ecológica, Financiamento, aspectos ambientais, responsabilidade civil, Meio ambiente, contaminação, Dano ambiental, aspectos econômicos, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade civil, Poluição ambiental, Relação causal, Poluição, Imputabilidade (direito civil), Nexo de causalidade, Entidade financeira, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Relação de causalidade, Meio ambiente, proteção, Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-04T13:00:52Z No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-04T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T15:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_economica_responsabilidade_lanner.pdf: 188950 bytes, checksum: b85c617b3e52a05ecce7ee4cee927893 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

22. Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98

Author: Leal, Rodrigo José
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Pena restritiva de direitos, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Crime ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Pessoas públicas, Política criminal, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, legislação, Personificação civil, Prestação de serviços à comunidade, Personalidade jurídica
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-01T14:55:24Z No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_penal_ambiente_leal.pdf: 153246 bytes, checksum: 5615df89df5b47d3c1a74ca9bc05d134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2018

23. A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais

Author: Silva, Damísio Mangueira da
Subjects: Responsabilidade ecológica, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime ambiental, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-11T19:20:07Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_penal_pessoa_silva.pdf: 556931 bytes, checksum: 33828dbc9e8cb58d027cd90a442b2773 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-11T20:12:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_penal_pessoa_silva.pdf: 556931 bytes, checksum: 33828dbc9e8cb58d027cd90a442b2773 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T20:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_penal_pessoa_silva.pdf: 556931 bytes, checksum: 33828dbc9e8cb58d027cd90a442b2773 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

24. O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit transactions

Author: Machado, Auro de Quadros and Machado, Juliana Grando
Subjects: Licenciamento ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, responsabilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Degradação ecológica, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Financiamento, projeto, aspectos ambientais, controle, Instituição financeira, responsabilidade, jurisprudência, Ministério Público, competência, Caixa Econômica Federal (CEF), responsabilidade, estudo de caso, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, Degradação do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Licenciamento ambiental, legislação, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Instituição financeira, responsabilidade, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), Entidade financeira, Licença ambiental, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, política
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T16:41:39Z No. of bitstreams: 2 licenciamento_ambiental_responsabilidade_machado.pdf: 183400 bytes, checksum: 3891403ab9b0f88d10f8514b05bd5e41 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T20:22:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenciamento_ambiental_responsabilidade_machado.pdf: 183400 bytes, checksum: 3891403ab9b0f88d10f8514b05bd5e41 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T20:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenciamento_ambiental_responsabilidade_machado.pdf: 183400 bytes, checksum: 3891403ab9b0f88d10f8514b05bd5e41 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

25. O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos = The disaster of Mariana: the legal management of risks

Author: Mainarde, Thais Antunes and Berwig, Juliane Altmann
Subjects: Gestão de risco, Desastre ambiental, Administração de risco, Mariana (MG), Desastre ecológico, prevenção, Mariana (MG), Responsabilidade ambiental, Mariana (MG), Barragem, Mariana (MG), Catástrofe ecológica, ( Descritor= Barragem ), Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, Mariana (MG), Dano à natureza, Acidente ambiental, Desastre natural, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Gerenciamento de risco, Acidente ecológico
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T15:43:13Z No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T12:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T12:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desastre_mariana_gestao_mainarde.pdf: 2536651 bytes, checksum: 2c5ec7ee941ea43c2f865bdbabd8cf85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

26. A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina = The situation of administrative environmental responsibility in Fundação do Meio Ambiente (FATMA) of Santa Catarina State

Author: Fonseca, Wagner Cleyton
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Responsabilidade ecológica, Procedimento administrativo, Responsabilidade ambiental, Santa Catarina, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Santa Catarina, Meio ambiente, fiscalização, Santa Catarina, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Processo administrativo, Santa Catarina
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-22T16:15:53Z No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T13:03:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-27T13:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 situacao_responsabilidade_ambiental_fonseca.pdf: 2202933 bytes, checksum: cbeeaa0948dd5b5d2ec1cfc1b8299d63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

27. O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies

Author: Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Machado, Thaís de Andrade, and Delboni, Arthur Henrique de Assis
Subjects: Crime ecológico, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade ecológica, Meio ambiente, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Dano (direito ambiental), Meio ambiente, responsabilidade civil, Crime contra a natureza, Sanção administrativa, Dano ambiental, responsabilidade civil, Penalidade administrativa, Dano ambiental, Sanção contratual, Pena administrativa, Dano à natureza, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, proteção
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

28. A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência = The lack of legislative provision in Brazilian law regarding the application of the full risk theory in environmental damage matters: a fact to be reconsidered by the jurisprudence

Author: Rezende, Elcio Nacur and Seabra, Henrique Costa de
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Teoria do risco, aspectos ambientais, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ecológica, Reparação do dano (Direito Ambiental), Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade ambiental, direito comparado, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-17T20:46:02Z No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-23T12:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T12:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ausencia_previsao_normativa_rezende.pdf: 130302 bytes, checksum: b78a6e000d9202bb20e35bd2fb54b8a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

29. Teletrabalho e o desimpacto ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia = Telecommunication and environmental non impact in the Court of Justice of the State of Rondônia

Author: Efing, Antônio Carlos, Meytre, Anselmo Charles, and Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
Subjects: Poder Judiciário, aspectos ambientais, Rondônia, Teletrabalho, Rondônia, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade (direito ambiental), Trabalho remoto, Dano ambiental, responsabilidade penal, Desenvolvimento auto-sustentado, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade ambiental, Rondônia, Rondônia. Tribunal de Justiça, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentável, Rondônia, Sociedade de consumo, Responsabilidade ecológica, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Sustentabilidade ambiental
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-04T17:09:53Z No. of bitstreams: 2 teletrabalho_desimpacto_ambiental_efing.pdf: 2218291 bytes, checksum: c131aa3510ff461b7ead34781bb7a7fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-12T20:29:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teletrabalho_desimpacto_ambiental_efing.pdf: 2218291 bytes, checksum: c131aa3510ff461b7ead34781bb7a7fd (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-12T20:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teletrabalho_desimpacto_ambiental_efing.pdf: 2218291 bytes, checksum: c131aa3510ff461b7ead34781bb7a7fd (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

30. Direito Ambiental Tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil = Environmental tax law as guarantee of sustainability in Brazil

Author: Vasques, Drielly Faria, Santos, Luísa Cláudia F., and Sellmann, Milena Zampieri
Subjects: Princípio da precaução, Responsabilidade ambiental, Direito Tributário, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Estímulo fiscal, Crescimento sustentável, Benefício fiscal, Proteção ambiental, natureza fiscal, Responsabilidade ecológica, Desenvolvimento sustentável, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Direito Ambiental, Direito ecológico, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Direito fiscal, Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Regulação do risco
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-01T16:20:14Z No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_tributario_vasques.pdf: 176090 bytes, checksum: c9c4d179f747566b77f49ac4eb748c88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-04T12:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_tributario_vasques.pdf: 176090 bytes, checksum: c9c4d179f747566b77f49ac4eb748c88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T12:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_ambiental_tributario_vasques.pdf: 176090 bytes, checksum: c9c4d179f747566b77f49ac4eb748c88 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

31. Causalidade ambiental: uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco = Environmental causation: an analysis of the objective imputation by the assumption of the sphere of risk

Author: Freitas, Carolina Rodrigues de
Subjects: Responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Imputabilidade penal, Responsabilidade (direito ambiental), Relação causal, Dano ambiental, responsabilidade penal, Nexo causal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Imputabilidade (direito penal), Responsabilidade ecológica, Nexo de causalidade, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Relação de causalidade, Responsabilidade criminal
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-07T18:29:29Z No. of bitstreams: 2 causalidade_ambiental_analise_freitas.pdf: 240714 bytes, checksum: 79f41cc96d71c9180856b846495825ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-08T15:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 causalidade_ambiental_analise_freitas.pdf: 240714 bytes, checksum: 79f41cc96d71c9180856b846495825ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-08T15:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 causalidade_ambiental_analise_freitas.pdf: 240714 bytes, checksum: 79f41cc96d71c9180856b846495825ab (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

32. Tribunal de Justicia Ambiental en América Latina: alternativa jurídica responsable para prevenir desastres ecológico

Author: Torres López, Edgardo
Subjects: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Ética do meio ambiente, Desastre ecológico, Peru, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Responsabilidade ecológica, Desastre natural, Qualidade ambiental, aspectos morais e éticos, Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Desastre ecológico, Ecologia humana, aspectos morais, Desastre ambiental, Dano ambiental, responsabilidade civil, Proteção ao meio ambiente, Catástrofe ecológica, Juiz, poderes e atribuições, Acidente ambiental, Desenvolvimento sustentável, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Meio ambiente, proteção, Acidente ecológico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-30T00:30:32Z No. of bitstreams: 2 tribunal_justicia_ambiental_lopez.pdf: 353126 bytes, checksum: 64ce8108d11d17ac68ea4e9b40d17e25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-30T23:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tribunal_justicia_ambiental_lopez.pdf: 353126 bytes, checksum: 64ce8108d11d17ac68ea4e9b40d17e25 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-30T23:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tribunal_justicia_ambiental_lopez.pdf: 353126 bytes, checksum: 64ce8108d11d17ac68ea4e9b40d17e25 (MD5) Previous issue date: 2018 Aborda a importância do Direito Ambiental e a missão dos juízes nesse campo. Propõe o estabelecimento de um Tribunal de Justiça Ambiental na América Latina.
Published: 2018

33. O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana (Minas Gerais) e o princípio do poluidor pagador

Author: Costa, Kerton Nascimento e and Castro, Vilmara Alves de
Subjects: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Desastre ambiental, Dano ambiental, responsabilidade civil, Desastre ecológico, Mariana (MG), Responsabilidade ambiental, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Catástrofe ecológica, Responsabilidade ecológica, Acidente ambiental, Desastre natural, Responsabilidade por dano ambiental, Direito Ambiental, Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Crime ambiental, Mariana (MG), Acidente ecológico
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-09T19:02:27Z No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-10T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_ambiental_perspectiva_costa.pdf: 154455 bytes, checksum: 1e442d168ae5c52d6083bd1220ad6a6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

34. A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais = the (In)effectiveness of the implementation of making fungible bonds in environmental actions

Author: Tesheiner, José Maria Rosa and Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Direitos individuais, Direitos do cidadão, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Direitos coletivos, Obrigação de fazer, Reparação do dano (direito ambiental), Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Responsabilidade ecológica, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, proteção, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais, Processo de execução
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-04T10:07:22Z No. of bitstreams: 2 efetividade_execucao_obrigacoes_tesheiner.pdf: 476523 bytes, checksum: dadcce706082e430d4255aa5121dc08d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-12-04T17:35:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_execucao_obrigacoes_tesheiner.pdf: 476523 bytes, checksum: dadcce706082e430d4255aa5121dc08d (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T17:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efetividade_execucao_obrigacoes_tesheiner.pdf: 476523 bytes, checksum: dadcce706082e430d4255aa5121dc08d (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

35. A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira = Intergerational environmental justice in brazilian minerary production

Author: Guimarães, Patrícia Borba Vilar and Jesus, Marcus Mendonça Gonçalves de
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Mina, exploração, Mineração, regulação, aspectos ambientais, Desenvolvimento auto-sustentado, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Responsabilidade ecológica, Dano à natureza, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Proteção ambiental, Dano ao meio ambiente, Meio ambiente, aspectos constitucionais, Recursos naturais, proteção, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Dano (direito ambiental)
Abstract: Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-24T19:24:25Z No. of bitstreams: 2 justica_intergeracional_ambiental_guimaraes.pdf: 2328933 bytes, checksum: 740e545364158577fd84bc42ef9a0b86 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-25T20:30:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_intergeracional_ambiental_guimaraes.pdf: 2328933 bytes, checksum: 740e545364158577fd84bc42ef9a0b86 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-25T20:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_intergeracional_ambiental_guimaraes.pdf: 2328933 bytes, checksum: 740e545364158577fd84bc42ef9a0b86 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

36. O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages

Author: Farias, Talden Queiroz and Bim, Eduardo Fortunato
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Dano ambiental, Responsabilidade ambiental, Poluição ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Nexo causal, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ecológica, Responsabilidade ecológica, Poluição, responsabilidade civil, Reparação do dano (Direito Ambiental), Dano à natureza, Meio ambiente, contaminação, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Dano (direito ambiental), Contaminação ambiental
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T14:09:26Z No. of bitstreams: 2 poluidor_indireto_responsabilidade_farias.pdf: 395678 bytes, checksum: 61663b07bebb5f115fc5e29a45b575d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:20:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) poluidor_indireto_responsabilidade_farias.pdf: 395678 bytes, checksum: 61663b07bebb5f115fc5e29a45b575d5 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) poluidor_indireto_responsabilidade_farias.pdf: 395678 bytes, checksum: 61663b07bebb5f115fc5e29a45b575d5 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

37. Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais: um caso de inefetividade? = Sustainable development and environmental disaster in Minas Gerais: a case of ineffectiveness?

Author: Pagliarini, Alexandre Coutinho and Soares, Mário Lúcio Quintão
Subjects: Desastre ambiental, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Desenvolvimento auto-sustentado, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Mariana (MG), Responsabilidade socioambiental, Responsabilidade ecológica, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Sustentabilidade ambiental
Abstract: Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2017-10-19T17:33:25Z No. of bitstreams: 2 desenvolvimento_sustentavel_desastre_pagliarini.pdf: 1755904 bytes, checksum: ff16aaab4a3df75537920f843cffbcc0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-11-08T20:57:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desenvolvimento_sustentavel_desastre_pagliarini.pdf: 1755904 bytes, checksum: ff16aaab4a3df75537920f843cffbcc0 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-08T20:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desenvolvimento_sustentavel_desastre_pagliarini.pdf: 1755904 bytes, checksum: ff16aaab4a3df75537920f843cffbcc0 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

38. Contrapartidas urbanísticas: expressão da urbanística consensual = Counterparts: urban law expression of consensus

Author: Argenta, Graziela
Subjects: Planejamento urbano, Responsabilidade ecológica, Cidade, planejamento, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Políticas públicas, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento urbano, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade solidária, Desenvolvimento auto-sustentado, Políticas governamentais, Crescimento sustentável
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-19T13:18:22Z No. of bitstreams: 2 contrapartidas_urbanisticas_expressao_argenta.pdf: 2202101 bytes, checksum: 164f94031cf211f1daad008f2f5035d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-20T20:13:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrapartidas_urbanisticas_expressao_argenta.pdf: 2202101 bytes, checksum: 164f94031cf211f1daad008f2f5035d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-20T20:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contrapartidas_urbanisticas_expressao_argenta.pdf: 2202101 bytes, checksum: 164f94031cf211f1daad008f2f5035d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

39. Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais: teoria state action ou driwttwing = Violation of fundamental rights by transnational companies: state action or driwttwing theory

Author: Albergaria, Bruno
Subjects: Empresa transnacional, Dumping social trabalhista, Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dumping social, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-01-11T16:57:05Z No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_fundamentais_alberagaria.pdf: 212256 bytes, checksum: fbc22362076f21d7887731dd1ea89ac2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-12T17:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_fundamentais_alberagaria.pdf: 212256 bytes, checksum: fbc22362076f21d7887731dd1ea89ac2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-12T17:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_fundamentais_alberagaria.pdf: 212256 bytes, checksum: fbc22362076f21d7887731dd1ea89ac2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

40. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos [Jurisprudência comentada]

Author: Perri, Mariana de Carvalho and Coelho, Mariana Carvalho Victor
Subjects: Desmatamento, jurisprudência, Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência, Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Dano ambiental, jurisprudência, Decretação de inconstitucionalidade, Responsabilidade ecológica, Tribunal de Justiça, jurisprudência, Mato Grosso, Dano à natureza, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ao meio ambiente, Dano ecológico, Reparação do dano (Direito Ambiental), jurisprudência, Desflorestamento
Abstract: Comentário à Apelação n.156683/2013 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Juiz relator: Maria Erotides Kneip Macedo. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-20T14:28:15Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_victor.pdf: 2249949 bytes, checksum: b91ffefd286bc2867a0c23dcdb5f94cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-10-02T12:30:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_victor.pdf: 2249949 bytes, checksum: b91ffefd286bc2867a0c23dcdb5f94cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-02T12:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_dano_victor.pdf: 2249949 bytes, checksum: b91ffefd286bc2867a0c23dcdb5f94cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Ementa: Ação civil pública. Apelação. Incidente de inconstitucionalidade do Artigo 67 da Lei n. 12.651/2012. Isenção de recomposição de área de reserva legal para proprietários e possuidores de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Norma que deixa de observar o Art. 186, I e II, Art. 225, caput, § 1º, I e III, § 3º, bem como o princípio constitucional implícito da vedação de retrocesso em matéria ambiental. Inconstitucionalidade incidental reconhecida. Dever de reparar a área degradada. Dano moral coletivo. Configurado. Apelo provido.
Published: 2017

41. Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas

Author: Farias, Talden
Subjects: Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Impacto ambiental, Mina, exploração, Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Mineração, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ecológica, Responsabilidade ecológica, Responsabilidade por dano ambiental, Efeito no meio ambiente
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-12-11T14:30:42Z No. of bitstreams: 2 impactos_ambientais_mineracao_farias.pdf: 461288 bytes, checksum: a95e90c62837efcaac18e020571b3929 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-11T18:47:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_ambientais_mineracao_farias.pdf: 461288 bytes, checksum: a95e90c62837efcaac18e020571b3929 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-11T18:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_ambientais_mineracao_farias.pdf: 461288 bytes, checksum: a95e90c62837efcaac18e020571b3929 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

42. Análise econômica da responsabilidade civil objetiva: um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao Direito Ambiental brasileiro = Economic analysis of civil liability objective: a look under the perspective of its applicability to Brazilian Environmental Law

Author: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Subjects: Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil)
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-01-11T17:29:10Z No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_silva.pdf: 104354 bytes, checksum: e32f636d404ebc8d4d8b95a70a7ac8eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-12T17:21:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_silva.pdf: 104354 bytes, checksum: e32f636d404ebc8d4d8b95a70a7ac8eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-12T17:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_silva.pdf: 104354 bytes, checksum: e32f636d404ebc8d4d8b95a70a7ac8eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

43. A responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal = Civil liability of the State as a result of environmental disasters: the fundamental right to an ecologically balanced environment and the duty of state inspection

Author: Haonat, Ângela Issa, Souza, Ciro de Alencar, and Machado, Paula Balbio
Subjects: Desastre ecológico, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Dano ambiental, responsabilidade penal, Degradação ecológica, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Imputabilidade (direito civil), Catástrofe ecológica, Responsabilidade ecológica, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, Acidente ecológico
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-08T14:57:09Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_estado_haonat.pdf: 159062 bytes, checksum: 75ec9b9018c3ee083456c72d7b879c0e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-14T14:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_haonat.pdf: 159062 bytes, checksum: 75ec9b9018c3ee083456c72d7b879c0e (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T14:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_haonat.pdf: 159062 bytes, checksum: 75ec9b9018c3ee083456c72d7b879c0e (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

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