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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2020.
-
Abstract
- Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:37:20Z No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Destruição ambiental
Responsabilidade (direito ambiental)
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Poluição do solo, Brasil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Degradação ecológica
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Degradação ambiental, prevenção
Dano ambiental, Brasil
Direitos e garantias fundamentais
Combate a poluição
Garantias individuais
Responsabilidade ecológica
Proteção do meio ambiente
Desenvolvimento sustentável, Brasil
Garantias dos direitos individuais
Zona urbana, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Dano ao meio ambiente
Desenvolvimento viável
Recursos naturais, proteção
Desenvolvimento durável
Dano (direito ambiental)
Degradação do meio ambiente
Dano ambiental, responsabilidade civil
Degradação ambiental, Brasil
Proteção ao meio ambiente
Direitos do cidadão
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Desenvolvimento auto-sustentado
Degradação da natureza
Proteção ambiental, Brasil
Crescimento sustentável
Responsabilidade ambiental, Brasil
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Deterioração ambiental
Bioeconomia
Controle da poluição, Brasil
Área urbana
Dano à natureza
Desenvolvimento sustentado
Dano ambiental, responsabilidade
Responsabilidade por dano ambiental
Garantia constitucional
Dano ecológico
Garantias fundamentais
Solo, proteção, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..1f9fb274dd1cfa8368debee8461a2f05