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86 results on '"Interesse coletivo, Brasil"'

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1. Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents

2. Os novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da Fazenda Pública = The new collective conflicts and the readjustment of the State’s response

3. Afinal, é possível a reconvenção nos processos coletivos?

4. Ordem econômica nacional: análise sobre as agências reguladoras brasileiras e a teoria da captura do interesse coletivo pelo interesse individual = Order national economic: analysis on the Brazilian regulatory agencies and the theory of capture of collective interest by personal interest

5. As razões de impacto orçamentário, o consequencialismo jurídico e a modulação temporal de efeitos

6. Una introducción al arbitraje colectivo en Brasil = An introduction to class arbitration in Brazil

7. Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas

8. Contraditório e representação adequada nas ações coletivas

9. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada

10. A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais

11. O Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos

12. Ações coletivas relativas a interesses ou direito coletivos stricto sensu

13. Conceito de processo jurisdicional coletivo

14. Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos

15. Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil

16. Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas

17. Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas

18. Linhas básicas acerca da 'liquidação de sentença' coletiva

19. Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests

20. A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho: análise em sede de direitos difusos e coletivos

21. Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes

22. Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

23. Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias

24. O collateral estoppel no Brasil

25. Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica

26. A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

27. A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

28. A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

29. Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro

30. Por um código de processo colectivo em Portugal

31. Ação popular e lesividade

32. Ação coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentação

33. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender

34. Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde

35. A aplicabilidade do microssistema processual coletivo às ações regressivas acidentárias

36. Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas

37. Técnicas da tutela coletiva

38. As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009

39. A antecipação de tutela nas ações coletivas

40. Ação coletiva passiva (originária)

41. A possibilidade do controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro

42. O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro

43. Vida pregressa e condições de elegibilidade

44. Execução nas ações coletivas nas relações de consumo

45. Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective

46. A administração consensual como a nova face da Administração Pública no século XXI : fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação

47. Reestruturação societária. Sociedade de propósito específico. Retorno à condição de consórcio

48. A ação civil pública para tutela do FGTS

49. O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

50. Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir

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