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Ação popular e lesividade
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2010.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-02T19:25:12Z No. of bitstreams: 1 acao_popular_lesividade_andrade.pdf: 677045 bytes, checksum: 7db0ab52ca9226e142891c461db492ed (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-02T19:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_popular_lesividade_andrade.pdf: 677045 bytes, checksum: 7db0ab52ca9226e142891c461db492ed (MD5) Previous issue date: 2010
- Subjects :
- Interesse coletivo stricto sensu
Brasil. [Constituição (1988)]
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Interesse social
Perdas e danos, Brasil
Moralidade administrativa, Brasil
Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)]
Constituição, 1988
Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
Direitos individuais homogêneos
Interesse individual homogêneo, Brasil
Direito coletivo
Eficiência (serviço público), Brasil
Interesse geral
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Ação popular, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Cidadão, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..f599a8b849fa619a73221b1fef62e1ed