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45 results on '"Executivo fiscal, Brasil"'

1. O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN

Author

Mello, Pedro César Ivo Trindade

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Processo fiscal administrativo, Ação executiva fiscal, Ônus da prova, Brasil, Execução fiscal, Processo Administrativo Fiscal, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-08T17:49:13Z No. of bitstreams: 1 onus_prova_relevancia_mello.pdf: 689117 bytes, checksum: 90afdd80f38c3511d2999139331ba9db (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-08T17:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 onus_prova_relevancia_mello.pdf: 689117 bytes, checksum: 90afdd80f38c3511d2999139331ba9db (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente

Author

Machado, Daniel Carneiro

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966), Art. 135, Inciso III], Ação executiva fiscal, Responsabilidade Tributária, Prescrição tributária, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Executivo fiscal, Execução fiscal, Dívida ativa, cobrança
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-02T18:24:40Z No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_machado.pdf: 1389427 bytes, checksum: 045f562face87b0b6a8ad9d3c11704f2 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão de palavras-chave: Responsabilidade tributária, Brasil Prescrição tributária, Brasil Executivo fiscal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Obs.: 1)o foco recai sobre o redirecionamento e sobre a prescrição;2) acho que o autor não expõe jurisprudência sobre todos os temas, mas apenas cita algumas súmulas do STJ. Resumo: Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da pessoa jurídica. Expõe posicionamento doutrinário e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, destacando a aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução fiscal e seus efeitos em relação ao sócio, responsável tributário. Dicas: 1)em expressões como 'trata da questão' a palavra 'questão', normalmente, é dispensável;2) isso ocorre também com 'ainda' no nosso resumo, pois o autor lança mão desse termo, muitas vezes, para conferir destaque, o que não é a nossa meta;3) termos como 'atual' ou 'nova' ligados a 'jurisprudência' podem fazer o usuário entender que o artigo contém o que há de mais novo, desconsiderando a data da publicação, mas isso será verdade por um tempo, pois a jurisprudência contida nos artigos, com o passar do tempo, se desatualizará. ;) on 2012-10-03T13:11:49Z (GMT) Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-03T17:58:37Z No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_machado.pdf: 1389427 bytes, checksum: 045f562face87b0b6a8ad9d3c11704f2 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-04T11:34:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_machado.pdf: 1389427 bytes, checksum: 045f562face87b0b6a8ad9d3c11704f2 (MD5) Made available in DSpace on 2012-10-04T11:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_machado.pdf: 1389427 bytes, checksum: 045f562face87b0b6a8ad9d3c11704f2 (MD5) Previous issue date: 2012-05 Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da pessoa jurídica. Expõe posicionamento doutrinário e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, destacando a aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução fiscal e seus efeitos em relação ao sócio, responsável tributário.

Published
2014

3. A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica

Author

Folloni, André and Rocha, Lara Bonemer Azevedo da

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Corporação comercial, STJ, Prescrição (direito tributário), Segurança jurídica, Brasil, Ação executiva fiscal, Prazo (direito civil), Brasil, Prescrição tributária, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Execução fiscal, Sociedade comercial, Brasil, Sociedade mercantil, Superior Tribunal de Justiça
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2015-01-20T18:01:27Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_actio_nata_folloni.pdf: 490660 bytes, checksum: ad358be96ea55694e16c80ae6f13dc47 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T18:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_actio_nata_folloni.pdf: 490660 bytes, checksum: ad358be96ea55694e16c80ae6f13dc47 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais

Author

Lummertz, Henry Gonçalves

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Executivo fiscal, Brasil, Execução de título extrajudicial, Embargos (processo civil), Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Processo de execução, Brasil, Execução extrajudicial, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Embargos (direito judiciário civil), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Execução por título extrajudicial, Brasil, Título executivo extrajudicial, Brasil, Ação executiva fiscal, Título, execução extrajudicial, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:22:14Z No. of bitstreams: 1 efeito_suspensivo_embargos_lummertz.pdf: 1336273 bytes, checksum: 69881992f364b25c20ded108e82521af (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeito_suspensivo_embargos_lummertz.pdf: 1336273 bytes, checksum: 69881992f364b25c20ded108e82521af (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

5. Acesso à justiça e o abandono da causa pelo exequente nas execuções fiscais federais

Author

Santiago, Julio Cesar

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Ação executiva fiscal, Abandono da causa, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:26:03Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_abandono_santiago.pdf: 1264765 bytes, checksum: dd68c85da0733fcbbce18d39d99bfe6a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_abandono_santiago.pdf: 1264765 bytes, checksum: dd68c85da0733fcbbce18d39d99bfe6a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

6. Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz

Author

Treu, Ricardo Mafra

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Prescrição (direito tributário), Ação executiva fiscal, Prescrição tributária, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T17:38:45Z No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_execucao_treu.pdf: 1277740 bytes, checksum: c686fbddbcdac75ddf222af71118b63a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T17:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_intercorrente_execucao_treu.pdf: 1277740 bytes, checksum: c686fbddbcdac75ddf222af71118b63a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

7. O multifacetado sujeito passivo tributário: inferências recursais ao redirecionamento à execução fiscal

Author

Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Pessoa legal, Pessoa mística, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Pessoa moral, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Pessoas públicas, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-17T18:05:30Z No. of bitstreams: 1 multifacetado_sujeito_passivo_sampaio.pdf: 249650 bytes, checksum: 04e952f197170abb014fcd575ac484c8 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-19T12:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 multifacetado_sujeito_passivo_sampaio.pdf: 249650 bytes, checksum: 04e952f197170abb014fcd575ac484c8 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-19T12:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 multifacetado_sujeito_passivo_sampaio.pdf: 249650 bytes, checksum: 04e952f197170abb014fcd575ac484c8 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

8. Novas considerações sobre a denominada 'execução fiscal: (definitiva) e provisória?'

Author

Soares, Leonardo Oliveira

Subjects
Credor, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal, Credores e devedores
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:15:35Z No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_consideracoes_sobre_soares.pdf: 1204695 bytes, checksum: eebccd86243d5f88d8321891fd63c759 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

9. Parcelamentos, precatórios, dívidas públicas, execução fiscal: breves notas

Author

Brechbühler, Gustavo

Subjects
Dívida fiscal, Executivo fiscal, Brasil, Precatório, leilão, Brasil, Débito fiscal, Brasil, Dívida tributária, Ação executiva fiscal, Débito tributário, Confissão de dívida, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-28T19:14:11Z No. of bitstreams: 1 parcelamentos_precatorios_dividas_brechbuhler.pdf: 1338991 bytes, checksum: cbe00fe29428886bd9533f6eebe3d20c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T19:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcelamentos_precatorios_dividas_brechbuhler.pdf: 1338991 bytes, checksum: cbe00fe29428886bd9533f6eebe3d20c (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

10. O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto

Author

Soares, Leonardo Oliveira

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação executiva fiscal, Decisão judiciária, Execução de sentença, Brasil, Decisão judicial, interpretação, Brasil, Execução fiscal, Sentença terminativa, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:23:12Z No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

11. Execução fiscal sem prévia garantia do juízo

Author

Harada, Kiyoshi

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Efeito suspensivo, Brasil, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T17:08:39Z No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T17:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_previa_harada.pdf: 1198166 bytes, checksum: 2a2e823da5f7a0bc7487e2953420234b (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

12. Embargos do executado à luz da execução fiscal

Author

Vilar, Helen Louize Lima Marques

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Devedores e credores, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Devedor, proteção, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-28T14:34:55Z No. of bitstreams: 1 embargos_executado_luz_vilar.pdf: 58379 bytes, checksum: 6028462ff2aa0103044e4fc315396561 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-02T20:16:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 embargos_executado_luz_vilar.pdf: 58379 bytes, checksum: 6028462ff2aa0103044e4fc315396561 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-02T20:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 embargos_executado_luz_vilar.pdf: 58379 bytes, checksum: 6028462ff2aa0103044e4fc315396561 (MD5) Previous issue date: 2011-10 Discorre sobre peculiaridades dos embargos à execução, ação constitutiva que tem por objetivo negar um título exequente. Aborda alguns dispositivos específicos da Lei de execução fiscal, com destaque para a análise das disposições relativas ao artigo 38 da referida lei.

Published
2011

13. Redirecionamento da execução fiscal

Author

Ludwig, Aline Teresinha

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Desconsideração da pessoa jurídica, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Ação executiva fiscal, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Execução fiscal, Desestimação da personalidade jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-14T14:53:05Z No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-09-15T21:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-15T21:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Previous issue date: 2011-08 Aborda, de forma crítica, a questão do redirecionamento da execução fiscal. Trata da autonomia jurídica e patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus instituidores.

Published
2011

14. Embargos à execução fiscal : (des)necessidade de garantia?

Author

Martins, Vinícius Camargos

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Responsabilidade fiscal, Brasil, Recurso administrativo, Brasil, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-25T19:45:56Z No. of bitstreams: 1 embargos_execucao_fiscal_martins.pdf: 1345403 bytes, checksum: 79a604e14e85bc05cd33cd59f9cd9029 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-27T18:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 embargos_execucao_fiscal_martins.pdf: 1345403 bytes, checksum: 79a604e14e85bc05cd33cd59f9cd9029 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-27T18:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 embargos_execucao_fiscal_martins.pdf: 1345403 bytes, checksum: 79a604e14e85bc05cd33cd59f9cd9029 (MD5) Previous issue date: 2011-05 Apresenta aspectos relacionados à necessidade da existência do juízo na execução fiscal.

Published
2011

15. Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?

Author

Brechbühler, Gustavo and Bastos Filho, Claudio Luiz

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)], Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, legislação, Brasil, Erário, Fazenda nacional, Cofres públicos, Tesouro público, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:51:36Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_art_4_brechbuhler.pdf: 618516 bytes, checksum: 57293be3709527f779b5eb954a4d7b0e (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

16. A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária

Author

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Contraditório, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Princípio do contraditório, Prescrição (direito tributário), Administração tributária, Ação executiva fiscal, Stare decisis, Prescrição tributária, Brasil, Uniformização de jurisprudência, Súmula vinculante, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Comentários à Súmula 409 do STJ. Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-25T16:14:53Z No. of bitstreams: 1 sumula_409_stj_siqueira.pdf: 591097 bytes, checksum: 0e1943c99f2e873bff62b956f5aab1e2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T16:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_409_stj_siqueira.pdf: 591097 bytes, checksum: 0e1943c99f2e873bff62b956f5aab1e2 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

17. Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

Author

Correia, Andrea Veloso

Subjects
Crédito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Fisco, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Imposto de renda da pessoa física, Erário, Decadência (direito tributário), Brasil, Moratória, Brasil, Fazenda nacional, Tributo, Brasil, Juros moratórios, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Contribuinte (pessoa física), Brasil, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil, Crédito fiscal, Juros de mora, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-07T16:57:15Z No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-08T16:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T16:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lancamento_prevenir_decadencia_correia.pdf: 112217 bytes, checksum: 4fdc36c168f812120355e05c47c0fd2b (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

18. Da moratória do artigo 745-A do CPC

Author

Carneiro, Athos Gusmão

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Moratória, Brasil, Agravo, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Dívida, Brasil
Abstract

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T19:35:29Z No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moratoria_artigo.pdf: 2894242 bytes, checksum: 674c511830f7c3721d64f038b6feb29b (MD5) Previous issue date: 2010 Comenta o art. 745-A, no que concerne aos benefícios para o exequente e o executado.

Published
2010

19. A constitucionalidade da EC 39/2002: contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública

Author

Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Iluminação pública, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Administração tributária, Ação executiva fiscal, Tributação, iluminação, Brasil, Constitucionalidade, Execução fiscal, Leis, constitucionalidade
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-25T16:16:15Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_ec_39_pelegrini.pdf: 615971 bytes, checksum: 6b22e45a813dfb77f715286f2cad41cb (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T16:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_ec_39_pelegrini.pdf: 615971 bytes, checksum: 6b22e45a813dfb77f715286f2cad41cb (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

20. Precatório : moeda ou mero pedaço de papel?

Author

Vargas, Jorge de Oliveira and Uliana Junior, Laércio Cruz

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Precatório, Brasil, Precatório, pagamento, Brasil
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-07T17:34:43Z No. of bitstreams: 1 precatorio_moeda_mero_pedaco.pdf: 114339 bytes, checksum: c0435c941eecc77665778d09977b34ab (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 precatorio_moeda_mero_pedaco.pdf: 114339 bytes, checksum: c0435c941eecc77665778d09977b34ab (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T17:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 precatorio_moeda_mero_pedaco.pdf: 114339 bytes, checksum: c0435c941eecc77665778d09977b34ab (MD5) Previous issue date: 2009-09 Analisar a evolução histórica e o tratamento constitucional dos precatórios, bem como o alcance de sua efetividade com a Emenda Constitucional nº 30 que lhes atribuiu poder liberatório, tanto aos comuns como aos de natureza alimentar.

Published
2009

21. Da incongruência em se atrelar o princípio da insignificância no Direito Penal ao critério objetivo-formal de ajuizamento das execuções fiscais

Author

Cheker, Monique

Subjects
Ação criminal, Executivo fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Ação penal, Brasil, Princípio da insignificância, Brasil, Ação processual penal, Execução fiscal, Princípio da subsidiariedade, Brasil, Ação judiciária penal
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-06-07T15:58:10Z No. of bitstreams: 1 incongruência_em_atrelar_cheker.pdf: 540633 bytes, checksum: c48f223d220887193799a725ab3cfbc1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-11T15:46:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incongruência_em_atrelar_cheker.pdf: 540633 bytes, checksum: c48f223d220887193799a725ab3cfbc1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-11T15:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incongruência_em_atrelar_cheker.pdf: 540633 bytes, checksum: c48f223d220887193799a725ab3cfbc1 (MD5) Previous issue date: 2009-08

Published
2009

22. Responsabilidade tributária : redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade : impossibilidade jurídica

Author

Nascimento, Carlos Valder do

Subjects
Dívida fiscal, Executivo fiscal, Brasil, Liquidação (direito comercial), Título executivo extrajudicial, Brasil, Dívida tributária, Ação executiva fiscal, Débito tributário, Liquidação da sociedade, Brasil, Execução fiscal, Débito fiscal, empresa, Brasil
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-13T18:32:17Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_redirecionamento_nascimento.pdf: 195151 bytes, checksum: 1aa2e16a0bd3f5c26859ab9ea66d6e40 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_redirecionamento_nascimento.pdf: 195151 bytes, checksum: 1aa2e16a0bd3f5c26859ab9ea66d6e40 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T17:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_redirecionamento_nascimento.pdf: 195151 bytes, checksum: 1aa2e16a0bd3f5c26859ab9ea66d6e40 (MD5) Previous issue date: 2009-05 Trata da transferência da responsabilidade tributária em razão da dissolução da sociedade. Sustenta a inexigibilidade de título executivo extrajudicial contra o responsável, sem que antes tenha havido o devido processo legal.

Published
2009

23. Conclusões do XXXIII Simpósio : execução fiscal

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Direito tributário, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Responsabilidade fiscal, Brasil, Administração econômica, Administração financeira, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-23T14:58:44Z No. of bitstreams: 1 conclusoes_simposio_execucao_martins.pdf: 88447 bytes, checksum: 5eee48dc7dd7f0d422bf5d451db0d966 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-01T18:48:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conclusoes_simposio_execucao_martins.pdf: 88447 bytes, checksum: 5eee48dc7dd7f0d422bf5d451db0d966 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-01T18:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conclusoes_simposio_execucao_martins.pdf: 88447 bytes, checksum: 5eee48dc7dd7f0d422bf5d451db0d966 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Apresenta conclusões das questões sobre Execução Fiscal debatidas no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, realizado no dia 7 de novembro de 2008, em São Paulo.

Published
2009

24. Novas perspectivas para o uso do convênio BACEN-JUD nas execuções fiscais

Author

Rocha, Alex Péres

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Sigilo bancário, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (Bacen Jud)
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-28T21:33:26Z No. of bitstreams: 1 novas_perpectivas_uso_convenio.pdf: 758850 bytes, checksum: 0c1983305403ff67ba9688baa2981ea1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-03T17:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novas_perpectivas_uso_convenio.pdf: 758850 bytes, checksum: 0c1983305403ff67ba9688baa2981ea1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-03T17:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_perpectivas_uso_convenio.pdf: 758850 bytes, checksum: 0c1983305403ff67ba9688baa2981ea1 (MD5) Previous issue date: 2008-07

Published
2008

25. Prescrição da pretensão tributária

Author

Martins, Ricardo Marcondes

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Crédito tributário, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Prescrição (direito tributário), Elisão tributária, Prescrição tributária, Brasil, Elisão fiscal, Brasil, Impostos, Brasil, Engenharia tributária, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Ação executiva fiscal, Planejamento tributário, Impostos (direito tributário), Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T13:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

26. Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal

Author

Oliveira, André Felix Ricotta de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Processo administrativo fiscal, Brasil, Lançamento fiscal, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Amparo (recurso), Constituição, Brasil, (1988), Mandado de segurança, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Processo fiscal administrativo, Ação executiva fiscal, Lançamento tributário, Brasil, STF, Execução fiscal, Processo fiscal, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:49:56Z No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T13:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf: 635244 bytes, checksum: 7b6bf3825603ddc30ecee9586f3e4615 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

27. Penhora de dinheiro, por meio eletrônico : instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal

Author

Saboya, Keity

Subjects
Penhora, natureza jurídica, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Processo de execução, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:47:43Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:30:01Z No. of bitstreams: 1 penhora_dinheiro_eletronico_soboya.pdf: 195184 bytes, checksum: 6896e4c0a8b4f45f10aabff0899ae221 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 penhora_dinheiro_eletronico_soboya.pdf: 195184 bytes, checksum: 6896e4c0a8b4f45f10aabff0899ae221 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 penhora_dinheiro_eletronico_soboya.pdf: 195184 bytes, checksum: 6896e4c0a8b4f45f10aabff0899ae221 (MD5) Previous issue date: 2007 Reflete acerca da postura teleológica que deve, a partir do atual contexto normativo, ser atribuída ao processo de execução fiscal. Considera a Emenda nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.382, de 2006. Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Published
2007

28. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais

Author

Santos, Monisa Carla Bertacco dos

Subjects
Procedimento judicial, Desconsideração da pessoa jurídica, Executivo fiscal, Responsabilidade dos sócios, Pessoa legal, Devido processo legal, Brasil, Pessoa mística, Pessoa moral, Inadimplência, Inadimplemento, Brasil, Embargos à execução, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Desconsideração da personalidade jurídica, Personificação civil, Penhora, Citação (processo civil), Desestimação da personalidade jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Personalidade jurídica, Executivo fiscal, Brasil, Citação (processo civil), Brasil, Mandado de citação, Penhora, Brasil, Inadimplemento, Jurisprudência, Brasil, Associação, responsabilidade civil, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Procedimento, Pessoa jurídica, Brasil, Associação, responsabilidade civil, Brasil, Execução fiscal, Jurisprudência, Procedimento, Brasil, Devido processo legal
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T19:44:22Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T20:16:50Z No. of bitstreams: 1 Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Execução_Fiscal.pdf: 177398 bytes, checksum: 4ef5f6a2c6d4814876e02c899b50b1c2 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T14:49:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Execução_Fiscal.pdf: 177398 bytes, checksum: 4ef5f6a2c6d4814876e02c899b50b1c2 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T14:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Execução_Fiscal.pdf: 177398 bytes, checksum: 4ef5f6a2c6d4814876e02c899b50b1c2 (MD5) Previous issue date: 2007-03 Estima amenizar as críticas doutrinárias à utilização da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal através da constatação de que a jurisprudência não tem olvidado garantir ao sócio posteriormente responsabilizado o devido processo legal, em face da ampla defesa e do contraditório. Inclui resumo.

Published
2007

29. O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária

Author

Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Condenação judicial, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Débito, Brasil, Erário, Penhora, Brasil, Renúncia, Brasil, Precatório, Brasil, Credor, Brasil, Sentença judicial, Brasil, Fazenda nacional, Pagamento, Brasil, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Orçamento, Brasil, Execução fiscal, Crédito, Brasil, Procedimento, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-05T18:55:06Z No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T13:25:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T13:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uso_precatorios_sistema_coelho.pdf: 194462 bytes, checksum: a4ed70a6a09e0157372496dcbcd99a3c (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

30. A 'soi disant' execução fiscal administrativa

Author

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Subjects
Finanças públicas, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Processo administrativo fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Execução fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:04Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:33:28Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T18:45:57Z No. of bitstreams: 1 soi_disant_execucao_coelho.pdf: 112303 bytes, checksum: 00972301e92458595053794cf9200e49 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 soi_disant_execucao_coelho.pdf: 112303 bytes, checksum: 00972301e92458595053794cf9200e49 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soi_disant_execucao_coelho.pdf: 112303 bytes, checksum: 00972301e92458595053794cf9200e49 (MD5) Previous issue date: 2007 Apresenta o anteprojeto de lei de execução fiscal, criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A lei garante poderes às Procuradorias da Fazenda para executar, fora do judiciário, os supostos créditos inscritos em dívida ativa.

Published
2007

31. A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quota de responsabilidade limitada

Author

Gajardoni, Fernando da Fonseca

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Insolvência (direito civil), Administrador, responsabilidade tributária, Brasil, Ação executiva fiscal, Insolvência, Brasil, Penhora, Brasil, Execução fiscal, Responsabilidade dos sócios
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T17:55:31Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T18:10:37Z No. of bitstreams: 1 A responsabilidade tributária dos sócios administradores d….pdf: 87849 bytes, checksum: 706bcfb2c1fa0c72ac2054fc03ef96b5 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T14:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A responsabilidade tributária dos sócios administradores d….pdf: 87849 bytes, checksum: 706bcfb2c1fa0c72ac2054fc03ef96b5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T14:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A responsabilidade tributária dos sócios administradores d….pdf: 87849 bytes, checksum: 706bcfb2c1fa0c72ac2054fc03ef96b5 (MD5) Previous issue date: 2005-12

Published
2005

32. A penhora on-line aplicada às execuções fiscais

Author

Piscitelli, Rui Magalhães

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Penhora, aplicação de computador, Brasil, Ação executiva fiscal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-08T18:57:44Z No. of bitstreams: 1 penhora_online_aplicada_execucoes.pdf: 592172 bytes, checksum: 6c81dde369a7d27c7354de025b6862f7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-07-10T16:54:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 penhora_online_aplicada_execucoes.pdf: 592172 bytes, checksum: 6c81dde369a7d27c7354de025b6862f7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-10T16:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 penhora_online_aplicada_execucoes.pdf: 592172 bytes, checksum: 6c81dde369a7d27c7354de025b6862f7 (MD5) Previous issue date: 2005-03

Published
2005

33. Licenciamento de veículo. Parcelamento de multa. Ajuizamento de execução fiscal

Author

Costa, Camila Maia Pyramo and Castro, José Nilo de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Parecer, Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Execução fiscal, Multa de trânsito, parcelamento, Brasil
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-09-05T22:27:10Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_veiculo_parcelamento_costa.pdf: 130584 bytes, checksum: f8311879c8f94d1c69c32cc129c38448 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-08T16:09:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_veiculo_parcelamento_costa.pdf: 130584 bytes, checksum: f8311879c8f94d1c69c32cc129c38448 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-08T16:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_veiculo_parcelamento_costa.pdf: 130584 bytes, checksum: f8311879c8f94d1c69c32cc129c38448 (MD5) Previous issue date: 2005-01 Trata-se de parecer sobre a baixa ou a suspensão, no Detran/MG, de multa de trânsito em caso de ajuizamento do débito por procuradoria municipal e se o veículo objeto da autuação ajuizada pelo município deve ser liberado para licenciamento e;ou transferência no Departamento de Trânsito.

Published
2005

34. Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública

Author

Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30], Erário, Penhora, Brasil, Processo de execução, Brasil, Execução (processo civil), natureza jurídica, Brasil, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Credor, direitos e deveres, Brasil, Fazenda nacional, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Precatório, natureza jurídica, Brasil, Execução fiscal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-18T20:19:52Z No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-21T19:37:47Z No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-23T17:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-23T17:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redefinicao_papeis_execucao_quantia.pdf: 830034 bytes, checksum: e7150a6d1705f68cdf005696cf32b645 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública.

Published
2005

35. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

Author

Moreira, José Carlos Barbosa

Subjects
Sentença condenatória, revisão, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Embargos do devedor, Brasil, Execução de sentença, Brasil, Erário, Fazenda pública, natureza jurídica, Brasil, Fazenda nacional, Embargos à execução, Brasil, Ação executiva fiscal, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil
Abstract

Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-23T17:22:43Z No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Made available in DSpace on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 8c44c545518aacc639f74416b956f45f (MD5) Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Trata das modificações introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata, dentre outros temas, da obrigatoriedade do reexame em segundo grau das sentenças contrárias à Fazenda Pública.

Published
2005

36. Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal: dívida ativa da União

Author

Trindade, Édson Silva

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Bens penhorados, Alienação fiduciária em garantia, Alienação fiduciária, Brasil, Ação executiva fiscal, Bens penhoráveis, registro, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil
Abstract

Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-03-06T19:46:04Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-06T19:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

37. Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment

Author

Ribeiro, Julio Dalton

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Crédito tributário, Brasil, Ação judiciária, Ação executiva fiscal, Causa judicial, Ação, Ação judicial, Brasil, Ação processual, Execução fiscal, Prescrição, Brasil, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-07-10T15:56:03Z No. of bitstreams: 1 prescricao_acao_cobranca_credito.pdf: 566482 bytes, checksum: e71e5870293a4ee51ede1e053066a5ce (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-12T20:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prescricao_acao_cobranca_credito.pdf: 566482 bytes, checksum: e71e5870293a4ee51ede1e053066a5ce (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-12T20:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_acao_cobranca_credito.pdf: 566482 bytes, checksum: e71e5870293a4ee51ede1e053066a5ce (MD5) Previous issue date: 2004-12

Published
2004

38. A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal

Author

Jorge Neto, Nagibe de Melo

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Falido, Brasil, Devedores e credores, Ação executiva fiscal, Penhora, Brasil, Lei de Execução Fiscal, Brasil (1980), Execução fiscal, Devedor, Brasil
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:11Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T18:21:44Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T18:57:29Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_penhora_bens_jorge_neto.pdf: 95553 bytes, checksum: 23e095dc9bc6d6741ab81ccbebf19f2e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T21:11:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidade_penhora_bens_jorge_neto.pdf: 95553 bytes, checksum: 23e095dc9bc6d6741ab81ccbebf19f2e (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T21:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_penhora_bens_jorge_neto.pdf: 95553 bytes, checksum: 23e095dc9bc6d6741ab81ccbebf19f2e (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa o ato de penhora dos autos do processo falimentar. Verifica como este deve subsistir como mais um recurso a garantir a realização do crédito tributário, o qual poderá ser utilizado quando for impossível a penhora no próprio processo executivo fiscal. Discute casos de alienação e pagamento do Fisco no próprio processo executivo fiscal e a decretação da falência, como motivo razoável a impedir que o Poder Judiciário entregue a prestação jurisdicional.

Published
2003

39. Execução fiscal virtual

Author

Slaibi Filho, Nagib

Subjects
Documento eletrônico, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Publicação eletrônica, Ato processual, Brasil, Ato do processo, Ação executiva fiscal, Documento digital, Ato judicial, Execução fiscal, Ato judiciário, Arquivo digital
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-17T13:22:10Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-17T13:25:05Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-17T14:23:52Z No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_virtual_slaibi_filho.pdf: 117726 bytes, checksum: 9177f6ffb7d5721c38f23716bb12f42e (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-17T16:54:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_virtual_slaibi_filho.pdf: 117726 bytes, checksum: 9177f6ffb7d5721c38f23716bb12f42e (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-17T16:54:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_fiscal_virtual_slaibi_filho.pdf: 117726 bytes, checksum: 9177f6ffb7d5721c38f23716bb12f42e (MD5) Previous issue date: 2002-01 Trata da utilização da informática e da internet pela administração pública estudando a virtualização do processo de execução fiscal.

Published
2002

40. Execução fiscal : limites à responsabilidade dos sócios

Author

Pacheco, José da Silva

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Obrigação tributária, fato gerador, Brasil, Obrigação (direito tributário), Dissolução da sociedade, Brasil, Administrador, responsabilidade civil, Brasil, Ação executiva fiscal, Sociedade civil, responsabilidade, análise, Brasil, Execução fiscal, Obrigação fiscal, Responsabilidade dos sócios, Sociedade (direito civil)
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T21:08:18Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-11T21:51:05Z No. of bitstreams: 1 Execução fiscal - Limites à responsabilidade dos sócios.pdf: 138141 bytes, checksum: 6efdb14f96f4d1c9bb234bd4da9d77f7 (MD5) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T21:21:47Z No. of bitstreams: 1 Execução fiscal - Limites à responsabilidade dos sócios.pdf: 138141 bytes, checksum: 6efdb14f96f4d1c9bb234bd4da9d77f7 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T22:15:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Execução fiscal - Limites à responsabilidade dos sócios.pdf: 138141 bytes, checksum: 6efdb14f96f4d1c9bb234bd4da9d77f7 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T22:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Execução fiscal - Limites à responsabilidade dos sócios.pdf: 138141 bytes, checksum: 6efdb14f96f4d1c9bb234bd4da9d77f7 (MD5) Previous issue date: 2002-08 Comentários ao acórdão do STJ, Resp. n. 206.526-PR, Rel. Min. Milton Luiz Pereira. ADV advocacia dinâmica : boletim informativo semanal : paginação decrescente. "A sociedade com personalidade jurídica própria não confunde com a pessoa dos sócios".

Published
2002

41. A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

Author

Machado Segundo, Hugo de Brito

Subjects
Sociedade de responsabilidade limitada, Executivo fiscal, Brasil, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, legislação, Brasil, Companhias, Código tributário, Brasil (1966), Sociedade por ações, Legislação tributária, Brasil, Responsabilidade dos sócios, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Sociedade por quotas, Ação executiva fiscal, Sociedade limitada, Pessoas públicas, Personificação civil, Execução fiscal, Sociedade anônima, responsabilidade, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade tributária, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T20:57:23Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T21:12:06Z No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-10T21:20:55Z No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-17T15:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-17T15:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigen….pdf: 219721 bytes, checksum: ffb1e1e1be99f98548eb140860398fa9 (MD5) Previous issue date: 2002-02

Published
2002

42. Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Author

Antônio Souza Prudente

Subjects
Crédito tributário, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Dívida ativa, Processo administrativo fiscal, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Competência (processo administrativo), Bens penhoráveis, Administração tributária, Alienação, Executivo fiscal, Bens penhoráveis, alienação, Devido processo legal, Brasil, Bens penhoráveis, alienação, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)], Competência administrativa, Brasil, Processo administrativo fiscal, Competência administrativa, Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)], Crédito tributário, Cofres públicos, Tesouro público, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Dívida ativa, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Competência (direito administrativo), Prescrição (direito civil), Prescrição (direito civil), Brasil, Erário, General Medicine, Natureza fiscal, Fazenda nacional, Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil, Ação executiva fiscal, Fazenda federal, Fazenda pública, Execução fiscal, Fazenda pública, natureza fiscal, Administração fiscal, Crédito fiscal, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Cristiani Mendes (cristal@ucb.br) on 2011-08-04T21:01:10Z No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Approved for entry into archive by Estela Ribeiro(estela@ucb.br) on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2016-10-10T03:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2017-01-25T18:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf.txt: 33379 bytes, checksum: f08f9eeccb356fa99ccb7542f1565106 (MD5) Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais. Publicado

Published
2001

43. Responsabilidade de diretores, sócios gerentes e controladores por débitos tributários

Author

Rocha, João Luiz Coelho da

Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil, Executivo fiscal, Brasil, Débito fiscal, Brasil, Dívida tributária, Código tributário, Brasil (1966), Débito tributário, Responsabilidade dos sócios, Pessoa legal, Dívida fiscal, Pessoa mística, Pessoa moral, Credor, responsabilidade, Brasil, Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Ação executiva fiscal, Pessoas públicas, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Execução fiscal, Credores e devedores, Obrigação fiscal, Personalidade jurídica
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-15T18:11:45Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-15T18:19:02Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T21:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T21:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade de Diretores, Sócios Gerentes e Controlad….pdf: 159504 bytes, checksum: 325e80a8e8042b7ee66982eeb0814841 (MD5) Previous issue date: 1998-01

Published
1998

44. Medida cautelar fiscal responsabilidade tributária do sócio - gerente (ctn, art. 135)

Author

Theodoro Júnior, Humberto

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Administrador, responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil, Medida cautelar, parecer, Brasil, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Codigo tributário, Brasil (1966), Responsabilidade tributaria, Brasil, Responsabilidade dos sócios
Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T20:14:59Z No. of bitstreams: 0 Submitted by Érika Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2011-03-14T20:24:56Z No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-03-18T21:23:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T21:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medida cautelar fiscal - responsabilidade tributária do só….pdf: 204350 bytes, checksum: f027176aa028c3091bfaf8a13ae41f87 (MD5) Previous issue date: 1997-05 Parecer.

Published
1997

45. Proteção constitucional ao sigilo

Author

Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Direito de informação, Direito à informação, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Sigilo bancário, Brasil, Direitos do cidadão, Declaração de rendimento, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos coletivos, Declaração de renda, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito de acesso à informação, Dados pessoais, proteção, Brasil, Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Investigação criminal, Brasil, Ação executiva fiscal, Direitos e garantias individuais, Brasil, Execução fiscal, Garantias fundamentais, Informação ao público
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-10T17:50:31Z No. of bitstreams: 1 protecao_constitucional_sigilo.pdf: 1565802 bytes, checksum: 0fb21860499c8f53202c06583b87f2bd (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-12T13:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protecao_constitucional_sigilo.pdf: 1565802 bytes, checksum: 0fb21860499c8f53202c06583b87f2bd (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-12T13:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_constitucional_sigilo.pdf: 1565802 bytes, checksum: 0fb21860499c8f53202c06583b87f2bd (MD5) Previous issue date: 1992-09 Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pela inovadora garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso XII, da Constituição de 1988. Examina os aspectos concernentes ao disciplinamento legal da questão e o conceito jurídico de "interesse da justiça", analisando a jurisprudência construída a respeito.

Published
1992

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