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Redirecionamento da execução fiscal
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2011
-
Abstract
- Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-14T14:53:05Z No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-09-15T21:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-15T21:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redirecionamento_execucao_fiscal_ludwig.pdf: 554876 bytes, checksum: ecd983ade2d3ac2cf43141c1edfaf582 (MD5) Previous issue date: 2011-08 Aborda, de forma crítica, a questão do redirecionamento da execução fiscal. Trata da autonomia jurídica e patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus instituidores.
- Subjects :
- Executivo fiscal, Brasil
Desconsideração da pessoa jurídica
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Ação executiva fiscal
Pessoas públicas
Disregard doctrine
Pessoa jurídica, Brasil
Personificação civil
Execução fiscal
Desestimação da personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Personalidade jurídica
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..54f5aede7a1849c0c3c80d55f52bfd6c