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Execução administrativa do crédito da fazenda pública
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ, Repositório Institucional da UCB, Universidade Católica de Brasília (UCB), instacron:UCB
- Publication Year :
- 2001
-
Abstract
- Submitted by Cristiani Mendes (cristal@ucb.br) on 2011-08-04T21:01:10Z No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Approved for entry into archive by Estela Ribeiro(estela@ucb.br) on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-05T20:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2016-10-10T03:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Made available in DSpace on 2017-01-25T18:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf.txt: 33379 bytes, checksum: f08f9eeccb356fa99ccb7542f1565106 (MD5) Execução Administrativa do crédito da Fazenda Pública.pdf: 6526680 bytes, checksum: e07c712e8735965a5ec1aa21ba75f9bf (MD5) license_url: 52 bytes, checksum: 3d480ae6c91e310daba2020f8787d6f9 (MD5) license_text: 21716 bytes, checksum: c200d7a52028dd255d79d7c917cc149a (MD5) license_rdf: 23005 bytes, checksum: 845fd6e03839c7264c0c164178b2e173 (MD5) license.txt: 1818 bytes, checksum: 46de3043f08e87659ae535ef74b8ce9d (MD5) Previous issue date: 2001-12 Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais. Publicado
- Subjects :
- Crédito tributário, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Dívida ativa
Processo administrativo fiscal, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Competência (processo administrativo)
Bens penhoráveis
Administração tributária
Alienação
Executivo fiscal
Bens penhoráveis, alienação
Devido processo legal, Brasil
Bens penhoráveis, alienação, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Brasil. [Codigo tributario nacional (1966)]
Competência administrativa, Brasil
Processo administrativo fiscal
Competência administrativa
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
Crédito tributário
Cofres públicos
Tesouro público
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Dívida ativa, Brasil
Executivo fiscal, Brasil
Competência (direito administrativo)
Prescrição (direito civil)
Prescrição (direito civil), Brasil
Erário
General Medicine
Natureza fiscal
Fazenda nacional
Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil
Ação executiva fiscal
Fazenda federal
Fazenda pública
Execução fiscal
Fazenda pública, natureza fiscal
Administração fiscal
Crédito fiscal
Devido processo legal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ, Repositório Institucional da UCB, Universidade Católica de Brasília (UCB), instacron:UCB
- Accession number :
- edsair.doi.dedup.....985e2588d3447da7cc2d445135894ac1