106 results on '"Direito Público Internacional"'
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2. O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict
3. Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
4. The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
5. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle
6. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law
7. Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas = Human rights of the unattended migrant children
8. Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças
9. O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
10. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
11. Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement
12. Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?
13. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
14. The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação
15. O Direito Internacional Ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise = International Environmental Law as a complex system: characteristics, methodologies and instruments
16. Da necessidade de harmonização do Art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei Federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos: do necessário controle de convencionalidade = The necessity to harmonize the provisions of Art. 554, paragraphs 1 and 2 of the new Brazilian Civil Procedure Code (Federal Law 13.105 of 03.16.2015) with the precedents of Inter-American Court of Human Rights: conventionality control
17. A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça: a proteção ambiental transfronteiriça como diligência devida = The international environmental responsibility in International Court of Justice: cross-border environmental protection as due diligence
18. Meio ambiente cultural como direito fundamental: direitos fundamentais à memória e à identidade de um povo = Cultural environment as a fundamental right: fundamental rights to the memory and identity of a people
19. A responsabilidade internacional na proteção das florestas
20. Análise da decisão 'BG Group plc vs. República Argentina' proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?
21. Essay On Unequal Treaties and Modernity Through The Example Of Bilateral Investment Treaties
22. O Fundamento do Direito Internacional
23. Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais = Right to self-defense and technical defense at the Inter-American Court of Human Rights: a case analyzes and comparisons with the national rules
24. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?
25. O Direito Internacional do Trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula nº 207 do TST
26. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno
27. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space
28. O Direito Internacional dos direitos humanos, a bioética e a jurisprudência nos tribunais superiores brasileiros
29. A tutela internacional do meio ambiente: um contexto histórico = The international protection of environment: a historical context
30. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
31. Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo
32. O Direito Internacional na antiguidade
33. La 'contribución en el crimen cometido por un grupo' como forma de atribución en el Estatuto de la Corte Penal Internacional = 'Contribution to the Crime Perpetrated by a Group' as a means to assign esponsibility in the Statute of the International Criminal Court
34. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)
35. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro
36. Benefícios fiscais no âmbito internacional
37. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
38. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional
39. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties
40. Los límites que enfrenta la defensa de la competencia en Latinoamérica
41. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani
42. Fundamentos da cooperação jurídica internacional
43. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
44. Crise da globalização e desafios do Direito Internacional
45. O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
46. Caracteres do Direito Internacional Constitucional
47. A administração de territórios ocupados: indeterminação das normas de Direito Internacional humanitário = The administration of occupied territories and the indeterminacy of international humanitarian law
48. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos
49. Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ
50. Introdução: governança global e Direito Administrativo global na ordem legal internacional = Introduction: global governance and global administrative law in the international legal order
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