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O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2013.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T16:13:17Z No. of bitstreams: 1 direito_patrimonio_cultural_lixinski.pdf: 1299624 bytes, checksum: 5b6d121158d690aef4241d3040e13b30 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T16:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_patrimonio_cultural_lixinski.pdf: 1299624 bytes, checksum: 5b6d121158d690aef4241d3040e13b30 (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Propriedade cultural
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. [Constituição (1988)]
STJ
Constituição, Brasil, 1988
Patrimônio cultural imaterial
Direito público internacional
Direito das gentes
Superior Tribunal de Justiça
Bens culturais
Patrimônio cultural material
Bens intelectuais
Patrimônio cultural, proteção, legislação
Patrimônio cultural, Brasília (DF)
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural, congresso
Direito internacional público
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..81e75f4ab70292e2c6ec1f3e7c9f6f65