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O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
-
Abstract
- doi: 10.5102/rdi.v10i2.2719 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:40:14Z No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Direitos primordiais do homem
Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Direito público internacional
Direito das gentes
Direito indígena
Processo judicial
Direitos coletivos
Direitos econômicos
Inter-American Court of Human Rights
Garantias individuais
Direitos do homem
Garantias dos direitos individuais
Direitos econômicos e sociais
Garantia jurisdicional
Direitos humanos (direito internacional público)
Direito internacional público
Corte Internacional de Direitos Humanos
Direitos sociais
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais do homem
Processo
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Direitos civis
Direitos humanos (direito constitucional)
Proteção jurisdicional
Direitos econômicos, sociais e culturais
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Garantias fundamentais
Direitos humanos
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..82bc70f5d520af3ffeacda8830b69956