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A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Magister, 2017.
-
Abstract
- Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-22T15:43:29Z No. of bitstreams: 2 audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-22T18:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf: 167858 bytes, checksum: 84a4dca98830a2776285ce4c38e8a023 (MD5) Previous issue date: 2017
- Subjects :
- Presidiário
Prisioneiro
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Direito público internacional
Direito das gentes
Tratamento de delinquente
Detento
Direitos coletivos
Tratamento de preso
Garantias individuais
Audiência (processo penal)
Direitos do homem
Garantias dos direitos individuais
Preso, direitos e deveres, direito comparado
Direito internacional público
Tratamento penitenciário
Audiência (processo penal), jurisprudência
Direitos humanos, doutrinas e controvérsias
Audiência (processo penal), legislação
Direitos do cidadão
Sistema penitenciário, aspectos constitucionais
Medida cautelar
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Direitos civis
Direitos humanos (direito constitucional)
Sistema carcerário
Recluso
Garantias fundamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..863f273ecb182953e60696c4e01dc14a