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Artisanal cheeses are part of the heritage and identity of different countries or regions. In this work, we investigated the spectral variability of a wide range of traditional Brazilian cheeses and compared the performance of different spectrometers to discriminate cheese types and predict compositional parameters. Spectra in the visible (vis) and near infrared (NIR) region were collected, using imaging (vis/NIR-HSI and NIR-HSI) and conventional (NIRS) spectrometers, and it was determined the chemical composition of seven types of cheeses produced in Brazil. Principal component analysis (PCA) showed that spectral variability in the vis/NIR spectrum is related to differences in color (yellowness index) and fat content, while in NIR there is a greater influence of productive steps and fat content. Partial least squares discriminant analysis (PLSDA) models based on spectral information showed greater accuracy than the model based on chemical composition to discriminate types of traditional Brazilian cheeses. Partial least squares (PLS) regression models based on vis/NIR-HSI, NIRS, NIR-HSI data and HSI spectroscopic data fusion (vis/NIR + NIR) demonstrated excellent performance to predict moisture content (RPD > 2.5), good ability to predict fat content (2.0 < RPD < 2.5) and can be used to discriminate between high and low protein values (∼1.5 < RPD < 2.0). The results obtained for imaging and conventional equipment are comparable and sufficiently accurate, so that both can be adapted to predict the chemical composition of the Brazilian traditional cheeses used in this study according to the needs of the industry.

Atualmente a superação das limitações territoriais dos sistemas sociais implica na necessidade de um autoajuste no sistema jurídico nacional para garantir um desenvolvimento econômico equilibrado para a presentes e futuras gerações e que possa andar em passo de igualdade com a expansão do agronegócio transnacional. Com efeito, inegavelmente os novos sujeitos empresariais transnacionais podem acabar agravando os conflitos no campo a partir da expansão do agronegócio predatório, legitimando a implementação de um desenvolvimento consciente para inibir o agravamento de litígios e violação de direitos humanos no setor agrário a partir da resolução n. º5 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2020, Decreto n° 9.571, de 21 de novembro de 2018 e Diretrizes da OCDE.

Importante se faz a compreensão das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) brasileiras quando se diz respeito ao direito humano à alimentação adequada. O objetivo do artigo consiste em analisar a construção do quadro normativo-jurídico do direito à alimentação no desenho das políticas públicas de SAN, como fator decisivo para as condições de saúde e nutrição da sociedade. Para tanto, pretende-se analisar normas, diretrizes e principais temáticas atinentes ao assunto, por meio de pesquisa instrumental, para a subsequente categorização dos atores sociais e estatais, de acordo com suas respectivas estruturas institucionais, a fim de analisar a gestão e implementação das políticas públicas de SAN. Por fim, é apontado o Guia Alimentar para a população brasileira como importante instrumento nacional para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Assim, recomenda-se o incentivo ao compromisso com a saúde alimentar por meio de programas capazes de avaliar o risco oferecido pelos alimentos que estão servindo a mesa dos brasileiros.

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, assumiu um protagonismo ímpar no que diz respeito à interdisciplinaridade. O próprio processo de digitalização social, acelerado em razão dos efeitos da pandemia causada pelo vírus da COVID-19, trouxe à baila efeitos positivos da informatização, mas também potencializou problemas relacionados aos direitos de privacidade, principalmente no tocante a dados, sensíveis ou não. E é nesse contexto que, cada vez mais, dados são disponibilizados para empresas que deles se utilizam para oferecer produtos e serviços, além de outras finalidades, por meio de Robocalls, que são uma espécie de Inteligência Artificial desenvolvida para fazer ligações, emulando a ação humana e desafiando a melhor aplicação possível da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que pode e deve servir de freio a eventuais violações ao direito de privacidade dos cidadãos. A presente pesquisa valeu-se do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica na análise dos desafios impostos pela IA à LGPD.

O direito é, atualmente, um aspecto fundamental da sociedade, pelo qual esta busca soluções pacíficas e racionais para a sua problemática. É possível, no entanto, identificar um modelo tradicionalista de ensino do direito que se baseia na mera reprodução de conhecimento e o fecha para o contexto fático que lhe é objeto. As novas tecnologias impõem uma urgente mudança a esse paradigma, por acarretarem mudanças profundas às relações sociais. A aplicação do seminário, enquanto metodologia ativa de aprendizagem, mostra-se como uma ferramenta de superação das deficiências do ensino jurídico, desenvolvendo uma postura ativa dos estudantes. Objetiva-se compreender o papel da aplicação do seminário para o favorecimento do aprendizado relativo às repercussões das novas tecnologias no saber e na aplicação do direito. A pesquisa é teórica e com abordagem qualitativa, baseando-se em fontes bibliográficas para concretizar a sua proposta exploratória da temática. Observa-se, ao fim, que as características da mencionada técnica de ensino geram autonomia dos discentes no ensino-aprendizagem e os leva a terem contato com o trabalho de pesquisa, o que é relevante em meio aos desafios relacionados aos avanços técnico-científicos, cuja resposta adequada só pode ser dada por juristas que tenham domínio dos parâmetros estruturais dos princípios de compreensão pertinentes ao exercício do seu mister.

O presente trabalho busca apresentar um avanço na interpretação da relação entre lei e indivíduos, de modo desmistificar algumas pressuposições e, principalmente, evidenciar qual é o real papel do soberano nessa relação. Primeiro, apresenta-se a teoria de Carl Schmitt e como ela denuncia que o formalismo jurídico conduz a uma supressão do soberano como figura importante. Em seguida, explica-se como Hobbes tinha plena consciência da relevância do Soberano, ao ponto de explicar melhor o poder por meio da identificação das causas da infinitude, que tem sua fonte na infinitude de desejos. A última parte do artigo se volta em demonstrar a fraqueza da aparente infinitude de poder comumente atribuído à soberania, por meio de Agamben e Kafka, e como a lei desempenha importante papel de manipulação retórica e justificação de sujeição ao Soberano. O artigo é um esforço em avançar na compreensão de como o Soberano opera na mediação lei e indivíduo, e como, por vezes, a lei pode ser usada como instrumento para voltar-se contra os sujeitos e justificar sua sujeição e precariedade em face do Soberano.

O objeto do presente artigo é a inserção da limitação de 12% na Constituição de 1988 e como as instituições e a doutrina atuaram para bloquear a eficácia da referida norma. A partir dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987-88 e de entrevistas de constituintes, verificou-se que (a) a limitação dos juros reais em 12% ao ano não foi uma alternativa em relação à possibilidade de estatização do Sistema Financeiro Nacional, proposta esta rechaçada em todas as fases pela maioria dos constituintes. Ainda, (b) as informações disponíveis apontam para a hipótese de que a inserção do limite dos juros reais a 12% ao ano decorreu do conflito entre dois poderes sociais e econômicos. A inserção do limite implicou na imediata reação do Poder Executivo, que, por meio do Parecer SR-70, bloqueou a produção de efeitos do § 3º do art. 192 da Constituição. A fundamentação era que a regra não seria autoaplicável e exigiria regulamentação infraconstitucional. Posteriormente esse entendimento foi respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 1991, em sede de julgamento da ADI nº 4. A metodologia empregada foi a sociologia histórica e as técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental (Anais da Assembleia Constituinte, Parecer SR-70 e autos da ADI nº 4) e revisão bibliográfica (doutrina e entrevistas).

O descuido nos processos de tomada de decisão no que diz respeito ao tratamento do risco oferecido pela atividade de mineração aponta para a reincidência de desastres ambientais com o rompimento de barragens de rejeitos de minério. O presente artigo objetiva demonstrar que as influências de grupos de interesses no processo de tomada de decisão proporcionaram um cenário apropriado para a recorrência de desastres ambientais. A partir da constatação de que o sistema de representação sofre influências de grupos de interesse, como de empresas mineradoras, é apontada a importância do gerenciamento do risco nos instrumentos de controle da legislação ambiental para prevenção de desastres ambientais com mineração. Desta forma, as coalizões devem manter a representação da maioria, sem deixar de propiciar políticas públicas capazes de garantir o bem-estar social sem prejuízo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Convergent evolution is defined as the independent evolution of similar phenotypes in different lineages. Its existence underscores the importance of external selection pressures in evolutionary history, revealing how functionally similar adaptations can evolve in response to persistent ecological challenges through a diversity of evolutionary routes. However, many examples of convergence, particularly among closely related species, involve parallel changes in the same genes or developmental pathways, raising the possibility that homology at deeper mechanistic levels is an important facilitator of phenotypic convergence. Using the genus Ranitomeya, a young, color-diverse radiation of Neotropical poison frogs, we set out to 1) provide a phylogenetic framework for this group, 2) leverage this framework to determine if color phenotypes are convergent, and 3) to characterize the underlying coloration mechanisms to test whether color convergence occurred through the same or different physical mechanisms. We generated a phylogeny for Ranitomeya using ultraconserved elements and investigated the physical mechanisms underlying bright coloration, focusing on skin pigments. Using phylogenetic comparative methods, we identified several instances of color convergence, involving several gains and losses of carotenoid and pterin pigments. We also found a compelling example of nonparallel convergence, where, in one lineage, red coloration evolved through the red pterin pigment drosopterin, and in another lineage through red ketocarotenoids. Additionally, in another lineage, “reddish” coloration evolved predominantly through structural color mechanisms. Our study demonstrates that, even within a radiation of closely related species, convergent evolution can occur through both parallel and nonparallel mechanisms, challenging the assumption that similar phenotypes among close relatives evolve through the same mechanisms.

O presente artigo busca investigar o modelo de economia circular, a fim de proteger o meio ambiente, já que o modelo de produção linear prejudica o ecossistema. Percebe-se que apesar dos avanços o modelo econômico, ainda há dificuldades técnicas. O objetivo é de investigar os avanços do modelo de economia circular. Demostra-se que o modelo é recente e inovador, mas que demanda atenção, para a implementar do novo modelo econômico. Neste trabalho, utiliza-se o método dedutivo, de natureza qualitativa e exploratória por meio por meio de análise bibliográfica e periódicos nacionais que tratam sobre a temática.

Este artigo procura analisar, com base na análise bibliográfica, apresentando-se através do método jurídico dogmático dedutivo, os direitos da personalidade de forma ampla, seu respaldo perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor, assim como na lei 13.709/18, tendendo resguardar os direitos intrínsecos ao ser humano perante as relações de consumo. Visa abordar também, o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis perante a legislação 13.709/18, no contexto protetivo legal.

This research aims to examine the impact of tax aggressiveness, earnings fluctuation and executive compensation on earnings management within companies listed on the Brazilian stock exchange. To this end, an analysis with panel data regression was conducted with a total of 702 observations using data from 117 companies. We found negative relation between earnings fluctuation and earnings management, indicating that companies with lower earnings fluctuation tend to have higher levels of earnings management, while to abnormal BTD and executive compensation was not found significative relation. These results are relevant because they present evidences that managers use discretionary accruals to meet personal goals, reducing and/or increasing results.

Este artigo objetiva refletir sobre a mobilidade humana global e o direito à saúde dos migrantes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, empregando-se a metateoria do Direito Fraterno, do jurista italiano Eligio Resta. Analisa-se a ideia de comunidade internacional incorporada pela perspectiva da fraternidade e o projeto político fundamentado pelo Direito Fraterno, através do qual há possibilidade de observação da sociedade e seus fenômenos em operacionalização. Por fim, verifica-se que Resta questiona a dimensão da cidadania e da soberania vinculada ao Estado-Nação, resgatando o reconhecimento da história civilizacional, construída em comunhão de pactos de hospitalidade entre conhecidos e desconhecidos.

Esta pesquisa localiza-se entre os direitos constitucional e penal. O objetivo é refletir sobre perspectivas teóricas das correntes neoconstitucionalista e garantista para responder ao problema: quais as aproximações e incongruências entre essas teorias? O método de abordagem é o dedutivo, conjugado ao estudo descritivo e comparativo dos conceitos através de análise bibliográfica. Resultou-se que, apesar das aproximações, o garantismo discorda de preceitos neoconstitucionalistas, e pontos fortes deste são interpretados como meios de enfraquecimento da normatividade constitucional no garantismo. Concluiu-se que o garantismo pode ser considerado uma crítica ao neoconstitucionalismo, quando se opõe aos seus procedimentos e propõe um constitucionalismo garantista.

Resumo: No presente texto, analisamos um dos assuntos correntemente tocados pela recepção crítica de “primeira onda” do romance Dôra, Doralina (1975), de Rachel de Queiroz: a sua posição em relação à literatura brasileira desenvolvida na altura dos anos 1970, período em que o Nouveau Roman exerceu certa influência sobre a nossa ficção. Tomando por base o que escreveram estudiosos dessa tendência francesa, no que destacamos a contribuição de Leila Perrone-Moisés (1966); e também indicações teóricas dadas pelos próprios autores, uma vez que os “novos romancistas” dedicaram parte de sua produção intelectual à meditação sobre a arte que produziram, do que é exemplo Alain Robbe-Grillet (1969), delimitamos o que foi o Novo Romance e qual a sua proposta de reforma do gênero. Superado esse momento, detemo-nos sobre o que escreveu a imprensa da época a propósito do tão aguardado livro de Rachel de Queiroz, constantemente colocado como representante de uma tradição romanesca burguesa, em posição contrária, portanto, à emergente renovação ficcional que se fazia notar na literatura da década.Palavras-chave: Rachel de Queiroz; Nouveau Roman; ficção; recepção crítica; literatura brasileira.Abstract: In this paper, we analyze one of the most significant issues dealt by the “first wave” of the critical reception of Rachel de Queiroz’s novel Dôra, Doralina (1975): its position in relation to the Brazilian Literature of the 1970s, a period in which the Nouveau Roman influenced our fiction to a certain extent. We grounded our views on the criticism of that French trend particularly on the contribution of Leila Perrone-Moisés (1966); as well as on theoretical indications given by the writers themselves, since the “new novelists” dedicated part of their intellectual production to the reflection upon what they produced – e.g. Alain Robbe-Grillet (1969). Out of those sources, we stated what the Nouveau Roman was and what were its propositions to reform the genre. Afterwards, we focused on

Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bibliográfica e documental. A relevância do estudo consiste em promover ao diálogo entre as mencionadas normas, cuja relação ainda é pouco explorada para fomentar novas abordagens de proteção para as garantias deste grupo para uma vida digna. Conclui-se que o diálogo transatlântico de tais normas pode possibilitar uma construção do fortalecimento da estrutura de proteção dos direitos desse grupo na medida em que permite a adoção de instrumentos externos e o reconhecimento ou reinterpretação de direitos à luz do princípio pro homine.

Como efeito da globalização, a coexistência entre civilizações resultou em choques múltiplos e gerou debates intensos entre universalistas e relativistas culturais. Assim, o problema deste artigo é o seguinte: em que medida o Direito Internacional dos Direitos Humanos pode ser pensado como uma forma de superação deste impasse e se tornar um instrumento de fortalecimento da proteção dos direitos humanos na sociedade internacional contemporânea? Tem-se como hipótese que o caminho é o do reconhecimento desses como um mínimo ético global que deve ser observado por todos. A pesquisa foi realizada através do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica.

A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico objetiva analisar o sistema carcerário brasileiro à luz dos direitos humanos e da violência, bem como refletir a adoção do monitoramento eletrônico, com o intuito de conter a disseminação do vírus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A partir da metodologia do estudo de caso, considerando a seleção e o exame de jurisprudência, observou-se a resistência à utilização da tornozeleira eletrônica e a necessidade de contestar a racionalidade punitiva.

Cândido, personagem principal da sátira homônima publicada por Voltaire em 1759, passa de uma vida aparentemente paradisíaca para uma existência recheada de desgraças. Imbuído inicialmente da teodiceia leibniziana, Cândido aos poucos se desilude com a sua crença de que vive no melhor dos mundos possíveis. A pesquisa se propõe a traçar um paralelo entre o aparente sono dogmático da doutrina jurídica e a cegueira de Cândido com relação a aspectos basilares da vida humana, de modo que seja possível contribuir para a gradual transformação da perspectiva jusfilosófica predominante. Para tanto, será necessário examinar (i) de que modo se desenvolve a alteração da perspectiva do protagonista sobre a existência; (ii) em que sentido a doutrina do Direito brasileira se mantém refratária a uma análise filosófica séria sobre seus pressupostos; (iii) como a hermenêutica, enquanto experiência indissociável da compreensão humana, deve ser entendida para auxiliar no debate jurídico. A partir do “método” fenomenológico-hermenêutico, propõe-se uma atitude interpretativa que não apenas admite o conhecimento como uma experiência compartilhada e intersubjetiva, mas também interminável, em constante transformação e sempre passível de aperfeiçoamento.

O planejamento sucessório e patrimonial surge como uma alternativa organizacional ao patrimônio do titular dos bens e à família, sendo uma forma de efetivar a autonomia da vontade. Com isso, considerando a realidade da Covid-19, a presente pesquisa objetiva investigar as espécies de testamento ordinário no atual cenário de pandemia no Brasil e suas características, bem como se houve um considerável aumento do número de testamentos no último ano no país observando o contexto de vulnerabilidade do Coronavírus. Para isso, parte de uma metodologia com abordagem qualitativa, método dedutivo e técnicas bibliográfica e documental.

Resumo: A partir da leitura de Essa estranha instituição chamada literatura, de Jacques Derrida, este artigo pretende refletir sobre a liberdade de expressão da literatura articulada ao pensamento da desconstrução. O texto propõe aproximar o poder de tudo dizer da literatura e a irresponsabilidade da escrita literária frente aos poderes ideológico, político e jurídico. Para tanto, serão invocados os livros Divórcio, de Ricardo Lísias, e Diários de cadeia, de Eduardo Cunha (pseudônimo) e a compreensão de literatura e democracia do por vir, de Jacques Derrida. Dessa forma, questionar-se-á a necessidade de se garantir a maior liberdade de expressão à literatura. Enquanto uma instituição estranha - capaz de suspender suas próprias leis e, com isso, assumir um lugar de não-lugar, de não essência ou identidade - essa é capaz de tudo expressar e questionar, e, ao mesmo tempo, se deixar neutralizar pela sua ficcionalidade. Assumindo tal possibilidade de embaralhar as supostas distinções entre ficção e não-ficção, o escritor não deve responder por seu pensamento ou escritura diante dos poderes constituídos e assume uma grande cena naquilo que Derrida chama de democracia do por vir., This article discusses literature`s freedom of expression and Derrida`s deconstruction thinking about it, especially, through his book This Strange Institution Called Literature. It brings together the right to say everything of literature and the irresponsibility of literary writing against ideological, political and legal powers. To make this discussion, It summon two books: Divórcio (Divorce), by Ricardo Lísias, and Diários de Cadeia (The Prison Diaries), by Eduardo Cunha (pseudonym) relating them with Jacques Derrida's understanding of literature and democracy to come. It will defend a greater freedom of expression in literature. While a strange institution, capable of suspending its laws, Literature assumes a place of non-place, without essence or identity. It is capable of express and question everything, and, at the same time, It is capable to be neutralized by its fictionality. Because of this, the writer must not account for his thinking or writing in the face of the constituted powers and so, the literature assumes a bigger plot in Derrida`s democracy to come.

No cenário mundial as atividades antrópicas têm interferido de maneira crescente na saúde ambiental e humana afetando, de maneira mais intensa, áreas vulneráveis. O nordeste brasileiro caracteriza-se por um déficit hídrico marcante, além de ser uma área rica em minerais, o que leva à exploração desses recursos. A percepção ambiental da população inserida em áreas vulneráveis contribui para entender o cenário social e ambiental além de suas consequências em nível sanitário. O presente estudo objetivou caracterizar o cenário ambiental e os potenciais impactos da atividade extrativista, em municípios situados no Estado do Rio Grande do Norte. O estudo envolveu a aplicação de questionários semiestruturados descrevendo características sociodemográficas, ambientais e sanitárias da população no município de Lajes Pintadas e na área residencial de uma mineradora em Currais Novos. Neste estudo, reportam-se diferenças significativas nos estilos de vida, ocupação e perfil sanitário incluindo ocorrência de má formação genética, aborto e câncer entre outros. Além disso, foi observado um perfil diferencial na percepção ambiental dos cenários estudados. Os resultados alcançados demostram a existência de fatores que diferenciam, ao menos em parte, a contribuição do cenário ambiental na percepção dos moradores salientando a relevância de aspectos socioeconômicos e culturais., En el escenario mundial, las actividades humanas han interferido cada vez más en la salud ambiental y humana, afectando áreas más intensamente vulnerables. El noreste brasilero se caracteriza por un marcado déficit hídrico, además de ser un área rica en minerales que conduce a la explotación de estos recursos. La percepción ambiental de la población en áreas vulnerables, contribuye a comprender el escenario social y ambiental además de sus consecuencias a nivel de salud. El presente estudio tuvo como objetivo caracterizar el escenario ambiental y los posibles impactos de las actividades extractivas en municipios ubicados en el estado de Rio Grande do Norte. El estudio incluyó la aplicación de cuestionarios semiestructurados describiendo características sociodemográficas, ambientales y de salud de la población en los municipios de Lajes Pintadas y en el área residencial de una empresa minera. En este estudio se observan diferencias significativas en los estilos de vida, la ocupación y el perfil de salud, incluida la aparición de malformaciones, abortos y cáncer, entre otros. Además, se observó un perfil diferencial en la percepción ambiental de los escenarios estudiados. Los resultados obtenidos demuestran la existencia de factores que diferencian, al menos en parte, la contribución del escenario ambiental en la percepción de los residentes, destacando la relevancia de los aspectos socioeconómicos y culturales., Human activities worldwide are increasingly affecting environmental and human health, vulnerable areas being more intensely affected. The Brazilian Northeast is characterized by marked water scarcity, apart from being an area rich in minerals, which leads to the exploitation of these resources. Studying the environmental perception of the population in vulnerable areas helps to understand both the social and the environmental scenario in addition to its health consequences. The present study aimed to characterize the environmental scenario and the potential impacts of extractive activities in municipalities located in the state of Rio Grande do Norte. The study involved the giving of semi-structured questionnaires describing sociodemographic, environmental and health characteristics of the population in the municipalities of Lajes Pintadas and in the residential area of a mining company. Significant differences in lifestyles, occupation and health profiles, including the occurrence of birth defects, abortions, and different types of cancer, among others, are reported in this study. In addition, a differential profile in the environmental perception of the studied scenarios was observed. The results obtained showed there are factors that differentiate, at least in part, the contribution of the environmental scenario to the perception of residents, thus highlighting the relevance of socioeconomic and cultural aspects.

O trabalho analisa os efeitos sobre as retomadas de terras por quilombolas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, reconhecendo constitucional o Decreto nº 4.887/2003 e inaplicável a tese do marco temporal às titulações dos territórios quilombolas. Pela análise dos votos proferidos no julgamento e uma revisão bibliográfica, conclui-se que a decisão reconhece as ações de retomada e, com base na tese do Direito como efetividade, abre perspectiva para reocupações em defesa da posse tradicional enquanto ferramenta para o avanço rumo à efetividade do seu direito à titulação.

RESUMO: Segundo as legislações estaduais, o requerimento do inventário após determinado prazo enseja multa aplicável sobre o imposto de transmissão. Entretanto, é possível notar no ordenamento jurídico brasileiro diversos prazos para abertura do inventário, inclusive nos próprios Códigos Civil e de Processo Civil. Assim, mediante pesquisa bibliográfica e método indutivo, objetiva-se examinar as disposições legais sobre a abertura do inventário e bem como analisar se há prazo mínimo a ser observado para que os estados-federativos exijam multa pelo requerimento tardio de inventário.

O fenômeno do suicídio, como ato intencional de matar a si mesmo, manifesta-se na contemporaneidade como pauta dos debates acerca da promoção e proteção do direito humano fundamental à saúde. Este artigo tem por objetivo estimular a reflexão sociojurídica sobre este fenômeno - enquanto risco à preservação da vida humana, retratado através do binômio vida e morte. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, verificou-se como essencial e urgente políticas públicas que comunguem iniciativas estratégicas nos campos da saúde pública, biodireito e direitos humanos, visando resguardar a vida e a própria espécie humana.

A existência humana, apesar de todos os fatores que circundam a contemporaneidade, apresenta um limite – seja pela morte, seja pelo suicídio. O presente artigo tem por objetivo fomentar a reflexão acerca do fenômeno do suicídio enquanto ato intencional de matar a si mesmo, estabelecendo uma interlocução com o adoecimento da humanidade, especialmente na perspectiva do direito à saúde mental. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético dedutivo, verificou-se que as políticas públicas de prevenção a este fenômeno devem ser propostas sob o olhar multifatorial e multicausal, alicerçada em acepções da saúde mental e do biodireito.

Tendo por temática investigar a coisa julgada parcial, com o problema dado para esta pesquisa: o que fazer nos casos de uma coisa julgada inconstitucional?; este estudo dedutivo, após o desenvolvimento de seus dois capítulos, conclui que não há possibilidade alguma de superveniência de decisões judiciais que sejam substancialmente nulas. A inconstitucionalidade é um vício insanável. Vislumbra-se a possibilidade proposição de uma ação autônoma que tenda a reexaminar a mesma relação jurídica litigiosa, afinal, vez que insanável, o reconhecimento da inconstitucionalidade pode se dar a qualquer momento, não podendo a coisa julgada embargar o reconhecimento da invalidade da decisão judicial

Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidade, para que se possa responder ao problema proposto para esta pesquisa, a insuficiência daquela concepção clássica de Processo e de Jurisdição na atual realidade social, utilizando-se de uma metodologia de pesquisa dedutiva, ao final dos dois capítulos propostos para este estudo, conclui-se que a atual concepção de Processo refere-se ao Hiperprocesso: uma fragmentação processual dada à perda de uma unidade central do processo, em sua perspectiva extrajudicial, e a ampliação das formas de resolução de conflitos como garantia à tutela jurisdicional, em sua perspectiva judicial

O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade. Utiliza-se, portanto, conceituações doutrinária e legal, investigando a aplicação jurisprudencial da temática. Ainda, apresenta-se o caso do rompimento da barragem de Fundão, Desastre de Mariana. Por consequência, se observará seus reflexos jurídicos até então, para que assim se possa produzir um quadro geral da aplicação do instituto ora pesquisado, na tentativa de formular um padrão de aplicabilidade.

Considerando o princípio da proteção integral do menor, objetiva-se, com esse estudo, analisar o direito à imagem da criança e do adolescente e a sua utilização em fotos e vídeos na internet para possibilitar mais chances de adoções. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica, à análise do mecanismo Busca Ativa, através das redes sociais e de campanhas, além de dados constantes no CNJ, desenvolvendo-se a pesquisa pelo método dedutivo. Conclui-se que, apesar do caráter excepcional, o uso de imagens e informações pessoais para concretização de adoções necessárias se mostra eficaz e proporciona a convivência familiar, fundamental para o desenvolvimento sadio.

O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em condições análogas à de escravo como uma violação desta. Trata-se de pesquisa qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, de que o trabalho escravo é uma violação à função social do contrato de trabalho, confirmando-a.

O artigo tem por objetivo estudar a universalidade dos direitos humanos, assim como seus alcances e limites em sociedades marcadas pela diversidade cultural. Para tanto, questiona em que medida a ideia de interculturalidade pode representar a combinação entre o respeito à diversidade cultural e o universalismo dos direitos humanos. Isso porque, não raras vezes, o discurso universal dos direitos humanos é utilizado como justificativa para práticas imperialistas sobre aqueles que não conjugam do paradigma liberal-individualista da modernidade. Por fim, assinala que toda comunidade tem princípios éticos comuns, os quais devem ser interpretados de acordo com a diversidade cultural.

O objetivo do presente estudo é expor os fundamentos e a estrutura das regras de competência judicial internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do direito internacional privado da União Europeia, hoje previstas no Regulamento Bruxelas I Reformulado. A investigação divide-se em duas seções. A primeira versa sobre os fundamentos teóricos da europeização da competência internacional em contratos individuais de trabalho e a segunda versa sobre os aspectos normativos presentes no Regulamento Bruxelas I Reformulado sobre a matéria. O método de abordagem teórica é o dedutivo e o método de procedimento é a pesquisa bibliográfica e legislativa.

This article presents the partial results of two field explorations carried out in the city of Tavares, Rio Grande do Sul – Brazil. The intention was to apprehend the practices related to media consumption and the usage of digital platforms by young people, aged around 18-24 years, who live in urban, rural and in coastal areas of Tavares. As a result of this exploration, we observed the intensive use of digital technologies that are configured as key elements in the establishment of relationships among young people in all the scenarios observed, as in the scope of leisure and work, giving new meanings for "being young"" on the contemporary world.", En este artículo se presentan datos parciales de dos exploraciones de campo hechas en el municipio de Tavares, Rio Grande do Sul, Brasil. El objetivo fue conocer las prácticas relacionadas al consumo mediático y al uso de las plataformas digitales entre jóvenes de 18 a 24 años que viven en las zonas urbana, rural y costera del municipio. Entre los principales hallazgos sobre las prácticas juveniles encontramos el uso intensivo de tecnologías digitales, las cuales son elementos claves para el estabelecimiento de sus relaciones en todos los escenarios, tanto en el ámbito del ocio cuanto en el del trabajo, configurando nuevos sentidos de “ser joven” en la contemporaneidad., Neste artigo são apresentados resultados parciais de duas explorações de campo realizadas no município de Tavares/ Rio Grande do Sul – Brasil. A intenção foi conhecer as práticas relativas ao consumo midiático e uso de plataformas digitais por jovens de 18 a 24 anos, moradores das zonas urbana, rural e litorânea do município. Entre as principais informações sobre as práticas juvenis até o momento, verificamos o uso intensivo de tecnologias digitais que se configuram como elementos-chave no estabelecimento dos relacionamentos entre os jovens em todos os cenários observados, como no âmbito do lazer e do trabalho, configurando novos sentidos ao “ser jovem” contemporaneamente.

O estigmatizante modo de solucionar demandas não ressignificam os conflitos vivenciados, dificultando pacificação social. Nesse sentido, a efetivação da justiça depende da modificação nas maneiras tradicionais de pensar e de fazer justiça. Este artigo tem o objetivo de discutir e apresentar, a partir de levantamento bibliográfico, uma análise-argumentativa acerca da pertinência da relação entre justiça restaurativa, fraternidade, acesso à justiça e direito ao desenvolvimento.

Tem-se que a política pública penitenciária encontra dificuldades de ser implementada nos termos em que foi estabelecida pela legislação específica, ensejando violação a dimensão objetiva dos direitos fundamentais dos encarcerados. Tal situação viabiliza a declaração de um Estado de Coisas Inconstitucionais, o qual produz como consequência a intervenção judicial, inclusive sobre o orçamento da política pública deficitária. O objetivo do presente trabalho está em compatibilizar a dimensão autorizativa do orçamento com os limites da intervenção judicial na sua execução, elucidando que essa intervenção apenas deve ocorrer em situações em que o mínimo existencial dos direitos fundamentais não está sendo concretizado.

O atual artigo discute os reflexos das mudanças jurídicas civis recentes para as pessoas trans no campo previdenciário, a partir da possibilidade de mudança do prenome e gênero diretamente no cartório civil, independente da realização de cirurgia de transgenitalização e de autorização judicial. Pelo método indutivo, analisam-se os discursos envolvidos na padronização dos corpos, a partir de Bento (2008). Após, verificam-se os principais marcos jurídicos relacionados ao reconhecimento das identidades de gênero no Brasil, com foco no julgamento da ADIN 4.275, pelo STF. Por último, examina-se os benefícios previdenciários sujeitos à análise de gênero, à luz das transformações civis ocorridas.

Este artigo explora o panorama sobre a forma contemporânea de como o Brasil gere os seus conflitos, e após, a proposta de uma gestão de conflitos sistêmica, na perspectiva de responder ao problema desta pesquisa: a utilização de uma gestão de conflitos a partir da proposta pragmático-sistêmica pode oferecer um repertório congruente para gerir esse colapso existente no Poder Judiciário? Por meio de um estudo pragmático-sistêmico, obtêm-se, na conclusão, a utilização de uma gestão de conflitos sistêmica possibilita adequar o conflito com a forma de tratamento de conflito mais congruente para proporcionar efetividade no resultado desse conflito.

O presente artigo tem como proposta verificar o caminho histórico traçado pelo jus puniendi do Estado no sentido de justificar e legitimar sua exclusiva titularidade. Para tanto, necessário far-se-á estudar, ainda que não esgotadamente por lógica impossibilidade, as teorias culturalista e contratualista de formação do Estado, o porquê de fundá-lo, bem assim analisando o ancestral caráter vingativo da sanção penal que antecede em muito a criação do Estado moderno, para entregar-lhe assim em definitivo a titularidade da aplicação e execução da pena.

Biological control has been considered a viable alternative for pest control and new research is being carried out constanly to find new natural enemies or improve the efficiency of known ones. We record Tetrastichus howardi (Olliff, 1893) (Hymenoptera: Eulophidae) parasitizing larvae and pupae of Diatraea sp. (Lepidoptera: Crambidae). Diatraea sp. pupae parasitized by T. howardi were collected in sugarcane fields in Dourados, Mato Grosso do Sul State, Brazil and has been maintained on D. saccharalis pupae in laboratory. Data on parasitism of D. saccharalis larvae in laboratory by T. howardi are presented. These results indicate that T. howardi parasitizes and develops in Diatraea sp. larvae and pupae and the potential as a biocontrol agent should be investigated., The biological control has been considered a viable alternative and new research are carried out to improving efficiency or addition of new natural enemies. We present the record of Tetrastichus howardi (Olliff, 1893) (Hymenoptera: Eulophidae) parasitizing Diatraea sp. (Lepidoptera: Crambidae) larvae and pupae. Diatraea sp. pupae parasitized by T. howardi were collected in the sugarcane crop in Dourados, Mato Grosso do Sul State, Brazil and has been maintained on D. saccharalis pupae in laboratory. Beyond recording this natural enemy in the field, data on parasitism of D. saccharalis larvae in laboratory by T. howardi are presented. These results indicate that T. howardi parasitize and develops into Diatraea sp. larvae and pupae and its potential biocontrol agent of this pest in the sugarcane crop should be investigated.

O presente artigo tem por objetivo a investigação das principais contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para o Direito Educacional, a partir de três de seus principais campos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Tem por foco especificamente as Constituições de Equador (2008) e Bolívia (2009). Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia delimitando os objetos do direito educacional, segue com a contextualização do movimento constitucional e das constituições em epígrafe e culmina com a sistematização da respectiva contribuição constitucional ao Direito Educacional.

O trabalho a seguir exposto diz respeito a um estudo bibliográfico, de método dialético, que, pautado em teorias críticas, visa discutir sobre a possibilidade legítima de resistência por parte daqueles que, após sentença penal condenatória, se submetem ao sistema prisional ante a constante violência institucional por eles sofrida. O estudo considera o não cumprimento do dever do Estado de garantia e proteção dos direitos dos presos como prestação que autoriza, esgotadas as vias diversas, atos de resistência, uma vez que a condição de encarcerado, em tese, não afeta seu direito de cidadania.

This research aims to analyze the degree of sustainability of a building in a community university (object of analysis), as regards its energy efficiency. Therefore, it seeks out to contribute to the literature, provide a basis for the application of SICOGEA system in other buildings and contribute to the consolidation of an effective and consistent environmental management system. The research can be classified, as to its technical procedures, as a case study. As to its objectives it is descriptive, with a qualitative approach. The literature on environmental management and sustainability assessment of buildings was used to support the research. As to the results found, the overall University sustainability rate was 48%, which can be classified as regular, that is, it aims to deal with the legislation only. Therefore, it is believed that the institution can make improvements to achieve a more efficient index. By taking into consideration the deficit items, the following is suggested: to introduce sustainable procurement; to strive for stamps and certifications; to avoid environmental fines and indemnity; and to implement environmental auditing. However, it is clarified that these are suggestions that should be taken into consideration along with financial matters and within the institution planning questions. The analysis of financial sustainability was considered good and, ideally, it will go on., Esta investigación tiene como objetivo analizar el grado de sostenibilidad de un edificio en una universidad comunitaria (objeto de análisis), dirigiéndose a su eficiencia energética. Por lo tanto, pretende contribuir a la literatura, al dar base para la aplicación del sistema SICOGEA en otros edificios y contribuir a la consolidación de un sistema de gestión ambiental eficaz y consistente. La investigación puede clasificarse en cuanto a los procedimientos técnicos como estudio de caso. En cuanto a los objetivos es descriptiva, con abordaje cualitativa. Para la fundamentación de la investigación, se utilizó la literatura referente a la gestión ambiental y evaluación de sostenibilidad de edificios. En cuanto a los resultados encontrados, índice global de sostenibilidad de la universidad fue de 48%, lo que puede ser considerado regular, ósea, que pretende atender sólo a la legislación. Por eso, se cree que la institución puede realizar mejoras con miras a alcanzar un índice más eficiente. Al tomar en consideración los ítems deficitarios, se sugieren las siguientes acciones: introducir licitación sostenible; se comprometen a la obtención de sellos y certificaciones; buscar evitar multas e indemnizaciones ambientales; y aplicar la auditoría ambiental. Sin embargo, se aclara que estas son sugerencias que deben ser tenidas en consideración junto con cuestiones financieras y dentro de la planificación de la institución. El análisis de su sostenibilidad financiera fue considerado bueno y, se idealiza que permanezca., Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de sustentabilidade de um edifício em uma universidade comunitária (objeto de análise), direcionando-se à sua eficiência energética. Portanto, visa contribuir para a literatura, ao dar base para a aplicação do sistema SICOGEA em outros edifícios e contribuir para a consolidação de um sistema de gestão ambiental eficaz e consistente. A pesquisa pode ser classificada quanto aos procedimentos técnicos como estudo de caso. Referente aos objetivos é descritiva, com abordagem qualitativa. Para a fundamentação da pesquisa, utilizou-se da literatura referente à gestão ambiental e avaliação da sustentabilidade de edifícios. Quanto aos resultados encontrados, o índice global de sustentabilidade da universidade foi de 48%, o que pode ser considerado regular, ou seja, que visa atender somente à legislação. Por isso, acredita-se que a instituição pode realizar melhorias com vistas a alcançar um índice mais eficiente. Ao levar em consideração os itens deficitários, sugerem-se as seguintes ações: introduzir licitação sustentável; empenhar-se para a obtenção de selos e certificações; buscar evitar multas e indenizações ambientais; e aplicar auditoria ambiental. Entretanto, esclarece-se que essas são sugestões que devem ser levadas em consideração juntamente com questões financeiras e dentro do planejamento da instituição. A análise de sua sustentabilidade financeira foi considerada boa e idealiza-se que permaneça.

Este trabalho objetiva investigar em que medida as cláusulas gerais contribuem para o aprimoramento da interpretação sistemática – civil constitucional – das normas que regulam as relações entre particulares no Direito brasileiro. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para argumentar sobre as hipóteses, utilizou-se o método dedutivo. Assumindo como premissa inicial as implicações da constitucionalização do Direito na hermenêutica da normativa e das categorias que compõem o Código Civil, o presente trabalho visa, sobretudo, a uma reflexão preliminar sobre o papel das cláusulas gerais neste desiderato, aproximando-a da ideia de sistema desenvolvida por Claus-Wilhelm Canaris em sua obra “Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito”. Ademais, examina o modo pelo qual tal instrumento pode ser utilizado como técnica legislativa apta a contribuir para o fortalecimento da interpretação sistemática de tais normas, com vistas à concretização de princípios e valores constitucionais e à unidade do sistema. Conclui que as cláusulas gerais, por consistirem em técnica legislativa capaz de se adequar historicamente a contextos legislativos distintos e outorgarem maior discricionariedade ao intérprete, possibilitam de modo mais adequado o cumprimento das exigências para um sistema jurídico coerente.

O presente trabalho objetiva analisar o processo de formação da súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, na qual se afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Para tanto, estabelece como ponto de partida o exame das principais teorias acerca da natureza do dano moral. Examina também as críticas formuladas à súmula em questão. Apresenta os pressupostos utilizados por Ronald Dworkin em sua teoria “direito como integridade”, impondo aos precedentes formadores da súmula a análise acerca dos requisitos das etapas da interpretação, a fim de investigar sua adequação às decisões políticas passadas e sua justificação em sentido estrito.

O presente estudo teve como objetivo investigar associações entre fatores de proteção (conexão com a escola e família) e de risco (eventos estressores) com autoestima e autoeficácia em jovens brasileiros nas cinco regiões do país, considerando características sociodemográficas, laborais e educacionais de cada região. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva de caráter transversal. A amostra foi composta por 2072 jovens, entre 18 e 29 anos. Os resultados apontaram para condições desfavoráveis de educação e inserção laboral nos participantes da região Nordeste em relação ao Sul e ao Sudeste. Com relação aos fatores de proteção e risco, foram encontradas associações positiva da conexão com a família com a autoeficácia e com autoestima positiva, e negativa com a autoestima negativa. Os eventos estressores se relacionaram negativamente com a autoeficácia e não se correlacionaram com autoestima. Tais achados indicam a influência dos fatores de proteção e risco sobre a autoeficácia e a autoestima dos jovens nas cinco regiões brasileiras. Ressalta-se a família e as instituições educacionais como espaços protetivos na promoção do desenvolvimento de jovens em transição para a vida adulta, particularmente em regiões com problemas mais evidentes de acesso à educação e ao trabalho., Este estudio tuvo como objetivo caracterizar adultos emergentes brasileños en las cinco regiones del país, considerando variables demográficas, laborales y educacionales; e investigar asociaciones entre factores de protección (conexión con la institución educativa y la familia) y de riesgo (eventos estresores) con autoestima y autoeficacia. Se trata de una investigación exploratoria descriptiva de carácter transversal. La muestra fue compuesta por 1996 participantes, entre 18 y 29 años. Fueron encontradas asociaciones positivas entre la conexión con la familia y autoeficacia y autoestima positiva, y negativas con la autoestima negativa. Los eventos estresores se relacionaron negativamente con la autoeficacia y no se relacionaron con la autoestima Tales resultados indican la influencia de los factores de protección y riesgo sobre la autoeficacia y la autoestima de los adultos emergentes en las cinco regiones brasileñas. Se destacan las familias y las instituciones educativas como espacios protectores en la promoción del desarrollo de jóvenes en transición para la vida adulta, particularmente en regiones con problemas más evidentes de acceso a la educación y al trabajo, This study aimed to characterize Brazilian emerging adults in the five regions of the country, considering demographic, labor and educational variables; investigate associations between protective factors (connection with family and educational institution) and risk (stressful events) with self-esteem and self-efficacy. It is a descriptive exploratory cross-sectional study. The sample consisted of 1996 participants aged between 18 and 29 years. There were positive associations between connection with the family and self-efficacy and positive self-esteem, and negative associations with negative self-esteem. The stressful events were negatively associated with self-efficacy and not correlated with self-esteem. These findings indicate the influence of protective factors and risk on the self-efficacy and self-esteem of emerging adults in the five Brazilian regions. It emphasizes the family and educational institutions as protective spaces in promoting the development of young people in transition to adulthood, particularly in regions with the most prominent problems of access to education and work.

Por meio de dois estudos, objetivou-se adaptar o Cuestionário de Perdón en Divorcio-Separación (CPD-S) para o contexto brasileiro, fornecendo evidências de validade fatorial e consistência interna. No Estudo 1 participaram 204 pessoas divorciadas com idade média de 41,98 (DP = 11,99), 74% do sexo feminino, que responderam ao CPD-S e a perguntas sociodemográficas. A análise fatorial exploratória revelou uma estrutura unifatorial, explicando 55,92% da variância total e alfa de Cronbah de 0,79. No Estudo 2 participaram 200 pessoas divorciadas distribuídas equitativamente entre os sexos e com idade média de 38,72 anos (DP = 11,51), que responderam os mesmos instrumentos do estudo anterior. Os resultados da análise fatorial confirmatória corroboraram a estrutura unifatorial, com alfa de Cronbach de 0,73. Conclui-se que os resultados demonstram evidências quanto a validade fatorial e consistência interna do instrumento, além de mensurar o construto de forma similar independente do gênero ou status atual de relacionamento dos participantes.

Este artigo procurou adaptar ao contexto brasileiro a Escala de Crenças Pessoais e Gerais no Mundo Justo, reunindo evidências de sua validade fatorial e consistência interna. Realizaram-se dois estudos em ambientes virtuais. No Estudo 1 o propósito foi conhecer a estrutura fatorial e consistência interna desta medida. Participaram 300 pessoas com idade média de 26,4 anos (61,3% do sexo feminino), que responderam esta escala e perguntas demográficas. Os resultados mostram uma solução bifatorial: crenças pessoais no mundo justo [7 itens, valor próprio = 4,42 e alfa de Cronbach (α) de 0,83] e crenças gerais no mundo justo (6 itens, valor próprio = 1,67 e α = 0,69). No Estudo 2 o objetivo foi comprovar esta estrutura bifatorial. Participaram 331 indivíduos com idade média de 27,1 (64,4% do sexo feminino). Os indicadores de ajuste observadores deram suporte ao modelo com dois fatores [e.g., GFI = 0,92, CFI = 0,91 e RMSEA = 0,07 (IC90% = 0,05-0,08)], que apresentaram coeficientes aceitáveis de consistência interna (α = 0,82 e 0,71, respectivamente). Concluindo, os achados apoiam evidências de validade fatorial e consistência interna desta medida, que poderá ser utilizada em estudos futuros no Brasil.