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1. Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Court

2. Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de Processo Civil = Revisiting the writ of mandamus against jurisdictional decisions: evolution in laws and in the opinions of jurists and courts, and the consequences arising from the new Code of Civil Procedure

3. Da licitação pública: aspectos conceituais, procedimentais e de controle judicial = Bidding: conceptual, procedural and judicial control aspects

4. Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização

5. Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário

6. A infância sumulada

7. A nomeação de parente para cargo de secretário configura nepotismo proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do E. Supremo Tribunal Federal?

8. O cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminares

9. As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula Vinculante nº 31 do STF

10. Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir

11. Súmula Vinculante n. 13. Situações de nepotismo entre pai e filho. Parentesco de 1º grau. Impossibilidade de nomeação para cargo de provimento em comissão, de confiança ou função gratificada

12. Súmula Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal : um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas

13. As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese

14. Súmula do número 343 do superior tribunal de justiça e súmula vinculante nº 5 : a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta cerceamento de defesa ? = Binding Precedent number 343 from Brazilian Supreme Court of Justice and the Binding Abridgment n° 5 : the layer absence in Administrative Disciplinary Procedure generates denial of the right to be heard ?

15. O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas

16. Coisa julgada inconstitucional e teoria geral do direito

17. A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

18. O que significa simples interpretação de claúsula contratual?

19. Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF

20. Nepotismo : aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

21. Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social

22. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil

23. Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal

24. As súmulas dos tribunais administrativos e os limites de sua obrigatoriedade por seus órgãos julgadores

25. A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF

26. Recorribilidade das liminares em mandados de segurança de competência originária: recente mudança de posição do STJ e Súmula n. 622 do STF

27. Sumula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade?

28. Exame psicotécnico em sede de concurso público : aspectos pontuais

29. A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal

30. A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil

31. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

32. DO PREQUESTIONAMENTO FICTO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE DO PROCESSO

33. Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas

34. Aposentadoria especial. Funções de magistério. Abrangência. Súmula n. 726 do STF

35. Da eficácia e permanência no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela

36. Do alcance da recente súmula 736 do STF : sobre competência da justiça do trabalho: alguns questionamentos

37. A competência por prerrogativa de função

38. Imunidades tributárias

39. Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória

40. Apontamentos sobre honorários de advogado em mandado de segurança

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