Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas

Authors :: Silva, Marcio Henrique mendes da
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2005
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2005.
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-25T18:53:12Z No. of bitstreams: 1 por_uma_mudanca_silva.pdf: 503736 bytes, checksum: 23f868118e60d7dedf489094ae11bf62 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T18:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 por_uma_mudanca_silva.pdf: 503736 bytes, checksum: 23f868118e60d7dedf489094ae11bf62 (MD5) Previous issue date: 2005

Subjects :: Recurso especial
Efeito vinculante
Jurisdição
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Alçada
Reforma processual civil
Recurso extraordinário
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Admissibilidade (processo civil)
Controle da constitucionalidade
Reforma judiciária

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..758788f442f6d09413be2267cc21c0a1

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