157 results on '"Ação civil pública, Brasil"'
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2. Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente = Effectiveness of collective, diffused and trans-individual rights with regard to the protection of fundamental rights of children and adolescents
- Author
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Rosário, José Maria Teixeira do
- Subjects
Direitos da criança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Interesse coletivo lato sensu ,Interesse social ,Direitos das crianças ,Direitos difusos, Brasil ,Direitos e garantias fundamentais ,Direitos transpessoais ,Garantias individuais ,Garantias dos direitos individuais ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direitos metaindividuais ,Interesse coletivo, Brasil ,Direitos da criança, aspectos constitucionais, legislação, Brasil ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Interesse coletivo stricto sensu ,Liberdade pública ,Interesses difusos ,Direitos da infância ,Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil ,Direitos do cidadão ,Direitos do menor, proteção, direito comparado ,Interesse difuso ,Direitos fundamentais ,Direito da criança ,Garantias constitucionais ,Direito das crianças ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Interesse legítimo ,Garantia constitucional ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-29T18:06:05Z No. of bitstreams: 2 eficacia_direitos_coletivos_rosario.pdf: 149413 bytes, checksum: 721411c0a5501f8a34dcf66902c7a94b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-29T22:09:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) eficacia_direitos_coletivos_rosario.pdf: 149413 bytes, checksum: 721411c0a5501f8a34dcf66902c7a94b (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-29T22:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) eficacia_direitos_coletivos_rosario.pdf: 149413 bytes, checksum: 721411c0a5501f8a34dcf66902c7a94b (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
3. Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Environmental conflict mediation in Brazil: an analysis regarding the unavailability of the right to an ecologically balanced environment
- Author
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Colombo, Silvana
- Subjects
Procedimento arbitral ,Responsabilidade (direito ambiental) ,Indisponibilidade ,Dano ambiental, responsabilidade penal ,Dano ambiental, responsabilidade administrativa ,Degradação ambiental, prevenção ,Dano ambiental, Brasil ,Solução de conflitos ,Proteção do meio ambiente ,Responsabilidade ecológica ,Ação civil pública, Brasil ,Mediação (processo civil), Brasil ,Indisponibilidade dos bens ,Mediação judicial ,Dano ao meio ambiente ,Recursos naturais, proteção ,Dano (direito ambiental) ,Dano ambiental, responsabilidade civil ,Proteção ao meio ambiente ,Solução de conflito ,Responsabilidade por danos ambientais ,Proteção ambiental, Brasil ,Responsabilidade ambiental, Brasil ,Resolução de conflitos, Brasil ,Arbitragem, Brasil ,Gestão de conflitos ,Dano à natureza ,Meio ambiente, Brasil ,Indisponibilidade de bens, Brasil ,Dano ambiental, responsabilidade ,Responsabilidade por dano ambiental ,Meio ambiente, proteção ,Dano ecológico ,Resolução de conflito - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:04:09Z No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T22:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_conflitos_ambientais_colombo.pdf: 379155 bytes, checksum: 0061e263585def2035b83fdf71bbad12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
4. A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais = The sentence suspension in environmental crimes
- Author
-
Arantes, Francine Nunes
- Subjects
Crime contra a natureza ,Crime ecológico ,Suspensão do processo penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal ,Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal ,Ação civil pública, Brasil ,Crime contra o meio ambiente ,Reparação do dano (Direito Penal), estudo de caso, Brasil ,Extinção da punibilidade, estudo de caso, Brasil ,Suspensão do processo penal, estudo de caso, Brasil - Abstract
Submitted by Tiago Silva de Carvalho null (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-07-29T17:41:33Z No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_arantes.pdf: 1139721 bytes, checksum: 32c9f3f0a3b464259714e93be22774fd (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-29T18:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_arantes.pdf: 1139721 bytes, checksum: 32c9f3f0a3b464259714e93be22774fd (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-29T18:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_arantes.pdf: 1139721 bytes, checksum: 32c9f3f0a3b464259714e93be22774fd (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
5. A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro
- Author
-
Mendonça, Ricardo Magalhães de
- Subjects
Interesse público secundário ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse público, Brasil ,Controle jurisdicional, Brasil ,Interesse público primário - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-13T13:56:54Z No. of bitstreams: 1 litigancia_interesse_publico_mendonca.pdf: 1062352 bytes, checksum: 14bb113a05153d5ddd7318ad36cb89f9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T13:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 litigancia_interesse_publico_mendonca.pdf: 1062352 bytes, checksum: 14bb113a05153d5ddd7318ad36cb89f9 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
6. Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas
- Author
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Almeida, Luiz Cláudio Moura de
- Subjects
Contraditório, Brasil ,Princípio do contraditório, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse geral, Brasil ,Interesse social, Brasil ,Direito coletivo, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Interesse coletivo stricto sensu, Brasil ,Devido processo legal, Brasil - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T20:00:59Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_almeida.pdf: 657852 bytes, checksum: bd50351917d2121f741a2bc8100550d3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T20:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_almeida.pdf: 657852 bytes, checksum: bd50351917d2121f741a2bc8100550d3 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
7. A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
- Author
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Barra, Leandro Moreira
- Subjects
Ação civil pública, Brasil ,Perícia técnica, Brasil ,Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil ,Inversão do ônus da prova, Brasil - Abstract
Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:30:39Z No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_barra.pdf: 664922 bytes, checksum: 601fef79c56017f858514c24508fce46 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-13T17:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_barra.pdf: 664922 bytes, checksum: 601fef79c56017f858514c24508fce46 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-13T17:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inversao_onus_prova_barra.pdf: 664922 bytes, checksum: 601fef79c56017f858514c24508fce46 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
8. Contraditório e representação adequada nas ações coletivas
- Author
-
Toscan, Anissara
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Princípio do contraditório, Brasil ,Direito coletivo, Brasil ,Interesse transpessoal, Brasil ,Interesse coletivo stricto sensu. Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Coisa julgada (direito judiciário civil) ,Interesse coletivo lato sensu, Brasil ,Devido processo legal, Brasil ,Interesse supra-individual, Brasil ,Contraditório, Brasil ,Interesse transindividual, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais, Brasil ,Interesse geral, Brasil ,Interesse social, Brasil ,Direitos metaindividuais, Brasil ,Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Estados Unidos ,Interesse coletivo, Brasil ,Interesse metaindividual, Brasil - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-29T19:56:17Z No. of bitstreams: 1 contraditorio_representacao_adequada_toscan.pdf: 693242 bytes, checksum: 82103d704249105567309305e6b1ca55 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-29T19:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contraditorio_representacao_adequada_toscan.pdf: 693242 bytes, checksum: 82103d704249105567309305e6b1ca55 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
9. Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica
- Author
-
Maria Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto and Maria Gorete Ferreira
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Decisão judicial, Brasil ,Luhmann, Niklas, 1927-1998, crítica e interpretação ,Interesse social ,Niklas, 1927-1998 ,Beneficência ,General Medicine ,Interesse coletivo, proteção, Brasil ,Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil ,Direitos individuais homogêneos ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Teoria geral dos sistemas ,Direito coletivo ,Interesse geral ,Decisão judiciária ,Teoria dos sistemas, Brasil ,Ação civil pública ,direitos individuais homogêneos ,LOAS ,Teoria dos Sistemas ,decisão jurídica ,Direito ,Direito Administrativo ,Direito Constitucional - Abstract
O objeto desta pesquisa foi a Ação Civil Pública 2004.38.03.003.762-5, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que, desde 12/11/2013, encontra-se conclusa para relatório e voto da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O estudo consistiu na análise, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, da íntegra das decisões jurídicas que envolviam a ação civil pública em comento, coletadas nos sites do Supremo Tribunal Federal – STF, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e da 1ª Vara Federal da Subseção de Uberlândia-MG. O objetivo da análise é verificar a existência, na argumentação jurídica utilizada como fundamento da decisão, de suplementos, de fundamentos que não pertencem ao direito.
- Published
- 2014
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10. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada
- Author
-
Thamay, Rennan Faria Krüger
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Legitimidade, Brasil ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Interesse social ,Ação coletiva, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Coisa julgada (direito judiciário civil) ,Interesse difuso, Brasil ,Direitos individuais homogêneos ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Direito coletivo ,Coisa julgada (processo civil), Brasil ,Interesse geral ,Interesse legítimo ,STF ,Interesse coletivo, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:59:30Z No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_civil_coletivo_thamay.pdf: 722851 bytes, checksum: edf7c44695d777d6fcb661db314e122c (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
11. Ações coletivas relativas a interesses ou direito coletivos stricto sensu
- Author
-
Tesheiner, José Maria
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil), Brasil ,Direito coletivo, Brasil ,Interesse transpessoal, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Direitos individuais homogêneos, Brasil ,Direitos difusos, Brasil ,Interesse coletivo stricto sensu, Brasil ,Interesse coletivo lato sensu, Brasil ,Interesse difuso, Brasil ,Coisa julgada (direito judiciário civil), Brasil ,Interesse supra-individual, Brasil ,Interesse transindividual, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Direitos transindividuais, Brasil ,Coisa julgada (processo civil), Brasil ,Interesse geral, Brasil ,Interesse social, Brasil ,Direitos metaindividuais, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Interesse legítimo, Brasil ,Interesse metaindividual, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:20:32Z No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_relativas_tesheiner.pdf: 1133074 bytes, checksum: 9b2117d5cc8b32ab85581b0888c1db5e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_relativas_tesheiner.pdf: 1133074 bytes, checksum: 9b2117d5cc8b32ab85581b0888c1db5e (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
12. Conceito de processo jurisdicional coletivo
- Author
-
Didier Jr., Fredie and Zaneti Jr, Hermes
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Ação civil pública, Brasil ,STJ ,Direito coletivo ,Interesse social ,Interesse geral ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Interesse coletivo, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Legitimação, Brasil ,Superior Tribunal de Justiça - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:25:08Z No. of bitstreams: 1 conceito_processo_jurisdicional_didier_junior.pdf: 1133773 bytes, checksum: 8e48ef8fc2b72155d867de607cd215ec (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_processo_jurisdicional_didier_junior.pdf: 1133773 bytes, checksum: 8e48ef8fc2b72155d867de607cd215ec (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
13. Condenação em honorários em ações coletivas
- Author
-
Neves, Fernando Crespo Queiroz
- Subjects
STJ ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)] ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Ação popular, Brasil ,Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Superior Tribunal de Justiça ,Boa-fé, Brasil ,Supremo Tribunal Federal ,Bacharel em direito ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,STF ,Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código do Consumidor (1990)] ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Ação coletiva, honorários, Brasil ,Advogado, honorários, Brasil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:09:01Z No. of bitstreams: 1 condenacao_honorarios_acoes_neves.pdf: 1519951 bytes, checksum: d1cdd1428a407a77ac39e13fbbe2e755 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 condenacao_honorarios_acoes_neves.pdf: 1519951 bytes, checksum: d1cdd1428a407a77ac39e13fbbe2e755 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
14. Os interesses difusos revisitados
- Author
-
Marques, Leonardo Albuquerque
- Subjects
Direitos difusos ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse legítimo ,Interesse difuso, Brasil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-07T18:25:02Z No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2014-10-10T22:10:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T22:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_difusos_revisitados_marques.pdf: 428823 bytes, checksum: d267896db2fd278bd4499aa48914b70d (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
15. Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC: algumas considerações jurídicas
- Author
-
Souza, Artur César de
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,STJ ,Acesso à justiça, Brasil ,Interesse social ,Segurança jurídica, Brasil ,Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação coletiva, Brasil ,Superior Tribunal de Justiça ,Tutela jurídica ,Devido processo legal, Brasil ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Direito coletivo ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência ,Interesse geral ,Interesse coletivo, Brasil ,Prestação jurisdicional - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:07:03Z No. of bitstreams: 1 conversao_demanda_individual_souza.pdf: 1772827 bytes, checksum: b161607c674ec1ac310e9f3dec0fb83e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conversao_demanda_individual_souza.pdf: 1772827 bytes, checksum: b161607c674ec1ac310e9f3dec0fb83e (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
16. Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais
- Author
-
Zenkner, Marcelo
- Subjects
Rede de comunicação de dados ,Terror psicológico ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Privacidade, Brasil ,Contrafé ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Rede de computador, Brasil ,Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] ,Assédio moral no trabalho ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Brasil. [Código do consumidor (1990)] ,Liberdade de expressão, Brasil ,Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] ,Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Direito de estar só ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Violência psicológica ,Crime contra a honra, Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Bullying ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Direito à privacidade ,Violência moral ,Dano moral, Brasil ,Assédio psicológico ,Petição inicial, Brasil ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,Assédio moral, Brasil ,Mobbing - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:09:57Z No. of bitstreams: 1 peticao_inicial_acao_zenkner.pdf: 779042 bytes, checksum: 2faf4d0e210f0186ec17c4f53340578a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peticao_inicial_acao_zenkner.pdf: 779042 bytes, checksum: 2faf4d0e210f0186ec17c4f53340578a (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
17. A coisa julgada na ação coletiva dos sojicultores: comentário sobre o REsp n. 1.243.386/RS
- Author
-
Barberato, Celso, Guedes, Márcio Bulgarelli, and Geraige Neto, Zaiden
- Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil ,Execução (Processo Civil), Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Coisa julgada (Processo Civil), jurisprudência, Brasil ,Prestação jurisdicional ,Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) ,Tutela jurídica - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-20T18:02:12Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acao_barberato.pdf: 2207819 bytes, checksum: 4189ee0d949d313d5f50840cee709736 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acao_barberato.pdf: 2207819 bytes, checksum: 4189ee0d949d313d5f50840cee709736 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_acao_barberato.pdf: 2207819 bytes, checksum: 4189ee0d949d313d5f50840cee709736 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
18. Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas
- Author
-
Pereira, Juliana Hörlle and Stürmer, Gilberto
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Direitos individuais homogêneos ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,STJ ,Direito coletivo ,Interesse social ,Interesse geral ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Interesse coletivo, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Superior Tribunal de Justiça - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:58:42Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_pereira.pdf: 648363 bytes, checksum: 23bf56aba10b7d5eab2f7fc025e6b840 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_competencia_pereira.pdf: 648363 bytes, checksum: 23bf56aba10b7d5eab2f7fc025e6b840 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
19. As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
- Author
-
Antunes, Nathália Macedo and Sacco, Ricardo Ferreira
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Próprio nacional ,Servidor público, Brasil ,Agente público ,Patrimônio da União ,Propriedade da União ,Propriedade pública ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] ,Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] ,Patrimônio público ,Bens dominicais ,Brasil. [Lei da ação popular (1965)] ,Bens da União ,Bens do Estado ,Ação civil pública, Brasil ,Gestão pública ,Bens do município ,STF ,Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] ,Bens públicos, proteção, Brasil ,Improbidade administrativa, legislação, Brasil ,Agente político, Brasil ,Propriedade do governo - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T14:45:30Z No. of bitstreams: 1 aporias_decisao_supremo_antunes.pdf: 263893 bytes, checksum: f0d2badf405de645e83017e7c6851e2d (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:06:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aporias_decisao_supremo_antunes.pdf: 263893 bytes, checksum: f0d2badf405de645e83017e7c6851e2d (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:06:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aporias_decisao_supremo_antunes.pdf: 263893 bytes, checksum: f0d2badf405de645e83017e7c6851e2d (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
20. Discriminação no trabalho e o caso emblemático dos 680 telefônicos dispensados no Paraná
- Author
-
Maia, Marcelo Giovani Batista
- Subjects
Reintegração ao trabalho ,Despedida sem justa causa ,Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), decisão judicial ,Idade, Paraná ,Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ,TST ,Telecomunicações do Paraná S.A. (Telepar), estudo de caso ,Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região, Paraná) ,Ação civil pública, Brasil ,Empresa de telecomunicações, Paraná ,Despedida arbitrária, Paraná ,Discriminação no emprego, Paraná ,TRT (9. Região) ,Despedida injusta ,Reintegração no emprego, Paraná - Abstract
Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Trabalho e regulação: as lutas sociais e as condições materiais da democracia, coordenado por Wilson Ramos Filho e Leonardo Vieira Wandelli, v. 2 (Belo Horizonte: Fórum. No prelo). Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-02-06T15:55:52Z No. of bitstreams: 1 discriminacao_trabalho_emblematico_maia.pdf: 211910 bytes, checksum: cd92341c205227666694e0b2e44f781b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-07T10:22:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 discriminacao_trabalho_emblematico_maia.pdf: 211910 bytes, checksum: cd92341c205227666694e0b2e44f781b (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-07T10:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discriminacao_trabalho_emblematico_maia.pdf: 211910 bytes, checksum: cd92341c205227666694e0b2e44f781b (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
21. Notas sobre a indisponibilidade patrimonial na Lei de improbidade administrativa
- Author
-
Dadico, Claudia Maria
- Subjects
Direito de propriedade, Brasil ,Propriedade (direito civil) ,Brasil. [Lei de Improbidade Administrativa (1992)] ,Patrimônio (administração pública), Brasil ,Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] ,Ação civil pública, Brasil ,Improbidade administrativa, Brasil ,Reparação do dano, Brasil ,Indisponibilidade, Brasil ,Multa, Brasil ,Penhora, Brasil ,Bens públicos, Brasil ,Patrimônio, Brasil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-11T20:53:29Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-12T16:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-12T16:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
22. Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual and collective interests
- Author
-
Gonçalves, Daniel Guimarães
- Subjects
Interesse coletivo lato sensu ,Interesse social ,Ação coletiva, Brasil ,Caso julgado ,Trânsito em julgado ,Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Coisa julgada, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Interesse privado ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Interesse difuso, Brasil ,Interesse transindividual, Brasil ,Interesse individual, Brasil ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Interesse legítimo ,Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] ,Interesse pessoal - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T12:33:31Z No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:00:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_comportamento_coisa_goncalves.pdf: 245648 bytes, checksum: dd99aa7b9a701234f9543a03e3239647 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
23. Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
- Author
-
Diana, Gisele Novack
- Subjects
Justiça do trabalho, competência ,Concurso público, Brasil ,Competência (justiça do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Agente público ,Agente político, responsabilidade, Brasil ,Ato de improbidade administrativa ,Improbidade administrativa, Brasil ,Servidor público, contratação, Brasil ,Justiça comum, competência, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Jurisprudência, Brasil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-02-02T20:10:14Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_diana.pdf: 110121 bytes, checksum: 3543d59cabf00a55f4b42c3a061bc1e1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T20:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_diana.pdf: 110121 bytes, checksum: 3543d59cabf00a55f4b42c3a061bc1e1 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2012
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24. As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
- Author
-
Aragão, Alexandre Santos de and Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
- Subjects
Ação civil pública, Brasil ,Função regulatória ,Deferência ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Consenso, Brasil ,Brasil. Ministério Público - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-12-11T11:35:36Z No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2012-12-13T18:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5) Made available in DSpace on 2012-12-13T18:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_ministerio_publico_aragao.pdf: 149391 bytes, checksum: b1383eb0cee66c5672c3126842c20147 (MD5) Previous issue date: 2012-09
- Published
- 2012
25. Uma oportunidade para a Lei de Execução Penal
- Author
-
Souza, Calixto Oliveira
- Subjects
Execução (processo penal), legislação, Brasil ,Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] ,Ação civil pública, Brasil ,Brasil. [Lei de execução penal (1984)] ,Pena (direito penal) ,Execução penal ,Pena, legislação, Brasil - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-05-29T19:58:07Z No. of bitstreams: 1 oportunidade_lei_execucao_souza.pdf: 138447 bytes, checksum: b75f7b42859a279692db3dbdbf9663e7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T14:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oportunidade_lei_execucao_souza.pdf: 138447 bytes, checksum: b75f7b42859a279692db3dbdbf9663e7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T14:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oportunidade_lei_execucao_souza.pdf: 138447 bytes, checksum: b75f7b42859a279692db3dbdbf9663e7 (MD5) Previous issue date: 2012-07
- Published
- 2012
26. Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil
- Author
-
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro and Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- Subjects
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ,STJ ,Segurança jurídica, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ,Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil ,Superior Tribunal de Justiça ,Devido processo legal, Brasil ,Contraditório, Brasil ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Direitos individuais homogêneos ,Princípio do contraditório ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Efeito vinculante, Brasil ,STF ,Defesa (Processo Civil), Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:27:59Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_incidente_mendes.pdf: 1245701 bytes, checksum: af97a7bb0970d75009abad14c1862b3b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_incidente_mendes.pdf: 1245701 bytes, checksum: af97a7bb0970d75009abad14c1862b3b (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
27. Cabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhador
- Author
-
Soares, Felipe Lopes
- Subjects
Operário ,Ação civil pública, Brasil ,Trabalhador, segurança, Brasil ,Direito do Trabalho, Brasil ,Direito Trabalhista ,Ação popular, Brasil ,Direito Operário - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:23:29Z No. of bitstreams: 1 cabimento_acao_civil_soares.pdf: 1284696 bytes, checksum: d61fdfd6ca4e76e7ab3e815e7d271a4a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cabimento_acao_civil_soares.pdf: 1284696 bytes, checksum: d61fdfd6ca4e76e7ab3e815e7d271a4a (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
28. Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
- Author
-
Guetta, Mauricio
- Subjects
Interesse coletivo lato sensu ,Direitos individuais ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação coletiva, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Direitos coletivos ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Garantias individuais ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ,Recursos naturais, proteção ,Assistência judiciária, Brasil ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Acesso à justiça, Brasil ,Direitos do cidadão ,Tutela jurídica ,Interesse difuso, Brasil ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Interesse transindividual, Brasil ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Legitimidade ativa, Brasil ,Assistência jurídica ,Interesse social ,Advocacia de ofício ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Justiça gratuita ,Garantias dos direitos individuais ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Constituição, Brasil, 1988 ,Gratuidade de justiça ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Benefício da justiça gratuita ,Proteção ambiental, Brasil ,Direitos individuais homogêneos ,Assistência judiciária gratuita ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Defensoria pública, Brasil ,Interesse legítimo ,Prestação jurisdicional ,Meio ambiente, proteção ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:20:43Z No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf: 1209066 bytes, checksum: c3cf28dc92b739abdbe0a75c098790a6 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
29. Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsias
- Author
-
Tesheiner, José Maria and Mandelli, Alexandre
- Subjects
Interesse social ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação coletiva, Brasil ,Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Direito coletivo ,Interesse coletivo, Brasil ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Coisa julgada (Processo Civil), Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Preclusão (Processo Civil), Brasil ,Interesse difuso, Brasil ,Direitos individuais homogêneos ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,Interesse geral ,Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código do Consumidor (1990)] ,Trânsito em julgado (Processo Civil) ,Interesse legítimo ,Sentença final, Brasil ,Decisão final - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:48:36Z No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_coisa_julgada_tesheiner.pdf: 923530 bytes, checksum: f36789755d84c1829ec3903cd0133b45 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
30. Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
- Author
-
Cambi, Eduardo and Haas, Adriane
- Subjects
Direitos difusos ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Acesso à justiça, Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação coletiva, Brasil ,Interesse difuso, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Direitos individuais homogêneos ,Ministério público, competência, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Legitimidade ativa, Brasil ,Interesse legítimo ,Mandado de segurança coletivo, Brasil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:59:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
31. Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil
- Author
-
Scarparo, Eduardo
- Subjects
Legitimidade, Brasil ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Coisa julgada (Processo Civil), Brasil ,Acesso à justiça, Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)] ,Ação coletiva, Brasil ,Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) ,Ação civil pública, Brasil ,Representação processual, Brasil ,Trânsito em julgado (Processo Civil) ,Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T19:08:04Z No. of bitstreams: 1 controle_representatividade_adequada_scarparo.pdf: 816636 bytes, checksum: 45e71e0ead45b3829e5ca3779ecafa52 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T19:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_representatividade_adequada_scarparo.pdf: 816636 bytes, checksum: 45e71e0ead45b3829e5ca3779ecafa52 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
32. Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?
- Author
-
Roque, Andre Vasconcelos and Duarte, Francisco Carlos
- Subjects
Brasil. [Constituição (1988)] ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Ação coletiva, Brasil ,Caso julgado ,Trânsito em julgado ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Tutela jurídica ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Contraditório, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Princípio do contraditório ,Ação civil pública, Brasil ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] ,Coisa julgada, Brasil ,Litispendência, Brasil ,Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ,Prestação jurisdicional ,Mandado de segurança coletivo, Brasil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:54:28Z No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf: 1235682 bytes, checksum: 2bcdc35e748e1f3d7440ce47652f2796 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf: 1235682 bytes, checksum: 2bcdc35e748e1f3d7440ce47652f2796 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
33. Ministério Público Federal e competência da justiça federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr
- Author
-
Peña, Eduardo Chemale Selistre and Lima, Guilherme Corona Rodrigues
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Didier Júnior, Fredie, 1974 ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Didier Junior, Fredie, 1974-, crítica e interpretação ,Ação civil pública, Brasil ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Legitimidade ativa, Brasil ,Justiça Federal, competência, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Ministério público federal, competência, Brasil ,Didier Jr., Fredie, 1974 - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T20:57:13Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_federal_pena.pdf: 724009 bytes, checksum: c1364b24b8b1d60b72bbae91b9239ca0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T20:57:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_federal_pena.pdf: 724009 bytes, checksum: c1364b24b8b1d60b72bbae91b9239ca0 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
34. A refundação do direito processual civil e os três desafios à dogmática processual: a tutela preventiva, a tutela coletiva e a virtualização do Judiciário
- Author
-
Espindola, Angela Araújo da Silveira
- Subjects
Processo judicial virtual ,Direitos individuais ,Tutela antecipada, Brasil ,Ação coletiva, Brasil ,Direitos coletivos ,Garantias individuais ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Tutela cautelar, Brasil ,Tutela antecipatória ,Garantias dos direitos individuais ,Ação civil pública, Brasil ,E-processo ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Processo eletrônico, Brasil ,Separação de poderes, Brasil ,Antecipação de tutela ,Processo judicial eletrônico ,Processo judicial informatizado ,Acesso à justiça, Brasil ,Direitos do cidadão ,Estado democrático de direito, Brasil ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Equilíbrio dos poderes ,Tramitação eletrônica (processo) ,Prestação jurisdicional ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:03:13Z No. of bitstreams: 1 refundacao_direito_processual_espindola.pdf: 1223620 bytes, checksum: 8f2ea8a2f4e7fe15b303fd2c9a6478a3 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 refundacao_direito_processual_espindola.pdf: 1223620 bytes, checksum: 8f2ea8a2f4e7fe15b303fd2c9a6478a3 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
35. Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
- Author
-
Fonseca, Bruno Gomes Borges da and Leite, Carlos Henrique Bezerra
- Subjects
STJ ,Interesse coletivo lato sensu ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação coletiva, Brasil ,Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direitos metaindividuais ,Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ,Interesse privado ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Direitos difusos ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Acesso à justiça, Brasil ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Estado democrático de direito, Brasil ,Superior Tribunal de Justiça ,Interesse difuso, Brasil ,Interesse transindividual, Brasil ,Interesse individual, Brasil ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] ,Interesse supra-individual ,Legitimidade ativa, Brasil ,Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] ,Brasil. [Código do Consumidor (1990)] ,Interesse legítimo ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Interesse pessoal - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:14:50Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T18:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
36. O incidente de resolução de demandas repetitivas no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica
- Author
-
Lévy, Daniel de Andrade
- Subjects
Ação civil pública, Brasil ,Código de processo civil, reforma ,Segurança jurídica, Brasil ,Ação coletiva, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido ,Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ,Reforma processual civil, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido ,Devido processo legal, Brasil - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:58:55Z No. of bitstreams: 1 incidente_resolucao_demandas_levy.pdf: 1286197 bytes, checksum: e328c4d4e9906734850d4b7f85613a39 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidente_resolucao_demandas_levy.pdf: 1286197 bytes, checksum: e328c4d4e9906734850d4b7f85613a39 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
37. Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um 'incidente de resolução de demandas repetitivas'
- Author
-
Amaral, Guilherme Rizzo
- Subjects
Segurança jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha ,Reforma processual civil, Brasil ,Acesso à justiça, Brasil ,Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] ,Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)] ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] ,Ação coletiva, Brasil ,Devido processo legal, Brasil ,Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] ,Direitos individuais homogêneos ,Incidente processual, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Código de processo civil, reforma ,Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] ,Efeito vinculante, Brasil ,Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] ,Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] ,Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ,Igualdade perante a lei, Brasil ,Brasil. [Código do consumidor (1990)] ,Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] ,Incidente processual, legislação, modernização, Brasil - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:03:16Z No. of bitstreams: 1 efetividade_seguranca_massificacao_amaral.pdf: 1269249 bytes, checksum: 9d149edf16d95e5cb21c8756bad75b83 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_seguranca_massificacao_amaral.pdf: 1269249 bytes, checksum: 9d149edf16d95e5cb21c8756bad75b83 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
38. Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?
- Author
-
Cândia, Eduardo
- Subjects
Ação civil pública, Brasil ,Legitimidade ativa, Brasil ,Mercado de valores ,Mercado de capitais, Brasil ,Mercado de ações ,Mercado de títulos - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-17T14:03:49Z No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_coletiva_candia.pdf: 1264639 bytes, checksum: 04a8010445f876856cf8c0e57e98be48 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T14:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_jurisdicional_coletiva_candia.pdf: 1264639 bytes, checksum: 04a8010445f876856cf8c0e57e98be48 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
39. Ação civil pública : um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo
- Author
-
Campos, Helio Silvio Ourem
- Subjects
Ação civil pública, Brasil ,Brasil. Ministério Público Federal (MPF) ,Impacto ambiental ,Patrimônio histórico, brasil ,Bens tombados ,Patrimônio histórico e artístico - Abstract
Submitted by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira (mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2010-09-20T12:38:21Z No. of bitstreams: 1 Acao_civil_publica_helio.pdf: 490269 bytes, checksum: d49c1a24c86003961145828981caeffd (MD5) Rejected by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com), reason: Resumo e Brasil on 2010-09-20T13:07:15Z (GMT) Submitted by Mariangela Barbosa Lopes Oliveira (mariangela.lopes@stj.gov.br) on 2010-09-20T13:55:22Z No. of bitstreams: 1 Acao_civil_publica_helio.pdf: 490269 bytes, checksum: d49c1a24c86003961145828981caeffd (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-09-20T13:58:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acao_civil_publica_helio.pdf: 490269 bytes, checksum: d49c1a24c86003961145828981caeffd (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-20T13:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acao_civil_publica_helio.pdf: 490269 bytes, checksum: d49c1a24c86003961145828981caeffd (MD5) Previous issue date: 2010-09 Analisa estudo de caso que teve como autor o Ministério Público Federal, a partir do qual aborda a efetividade nos processos que envolvam o meio ambiente, o patrimônio histórico e outros interesses difusos e coletivos.
- Published
- 2010
40. Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro
- Author
-
Mosconi, Paulo
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Direito judicial ,Ação civil pública, Brasil ,Direito coletivo ,Interesse social ,Direito formal ,Interesse geral ,Interesse coletivo, Brasil ,Direito judiciário ,Direito processual, codificação, Brasil ,Direito processual constitucional, história, Brasil ,Processo constitucional ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-26T18:05:57Z No. of bitstreams: 1 reflexões_acerca_codificação_mosconi.pdf: 869778 bytes, checksum: 3972c08aa9ab2b0b60d88e2fa9867cea (MD5) Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-08-19T14:34:15Z No. of bitstreams: 1 reflexões_acerca_codificação_mosconi.pdf: 869778 bytes, checksum: 3972c08aa9ab2b0b60d88e2fa9867cea (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-19T15:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexões_acerca_codificação_mosconi.pdf: 869778 bytes, checksum: 3972c08aa9ab2b0b60d88e2fa9867cea (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-19T15:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexões_acerca_codificação_mosconi.pdf: 869778 bytes, checksum: 3972c08aa9ab2b0b60d88e2fa9867cea (MD5) Previous issue date: 2010-06 Tece considerações sobre a codificação do Direito Processual coletivo brasileiro, relatando as mudanças históricas do direito processual no Brasil.
- Published
- 2010
41. Por um código de processo colectivo em Portugal
- Author
-
Frota, Mário
- Subjects
Interesse transindividual, Portugal ,Interesse coletivo lato sensu ,Interesse social ,Direito das relações de consumo ,Caso julgado ,Trânsito em julgado ,Ação inibitória, Brasil ,Ação popular, Portugal ,Ação coletiva, Brasil, Portugal ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direito coletivo ,Direitos metaindividuais ,Direito do consumo ,Interesse coletivo, Brasil ,Ação popular, Brasil ,Interesse metaindividual ,Ordenamento jurídico, Portugal ,Interesse transpessoal ,Interesse coletivo stricto sensu ,Acesso à justiça, Brasil ,Coisa julgada ,Interesse supra-individual ,Interesse geral ,Direito comparado, Brasil, Portugal ,Direito do consumidor, Brasil, Portugal - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-20T17:22:26Z No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-16T13:09:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-16T13:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Previous issue date: 2010-06 Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal.
- Published
- 2010
42. A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: (uma abordagem positiva)
- Author
-
Sousa, José Augusto Garcia de
- Subjects
Legitimidade, Brasil ,Assistência jurídica ,Interesse coletivo lato sensu ,Direitos coletivos ,Advocacia de ofício ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Justiça gratuita ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos transindividuais ,Direitos metaindividuais ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Admissibilidade (processo civil), Brasil ,Interesse privado ,Interesse metaindividual ,Interesse transpessoal ,Assistência judiciária, Brasil ,Acesso à justiça, Brasil ,Gratuidade de justiça ,Direitos do cidadão ,Benefício da justiça gratuita ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Direitos individuais homogêneos ,Interesse transindividual, Brasil ,Assistência judiciária gratuita ,Defensoria pública, Brasil ,Interesse supra-individual ,Garantias fundamentais ,Interesse pessoal - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-07T16:42:57Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_defensoria_publica_sousa.pdf: 227143 bytes, checksum: 5ae18f535327965111f82ddb62ba9618 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-07T18:44:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_defensoria_publica_sousa.pdf: 227143 bytes, checksum: 5ae18f535327965111f82ddb62ba9618 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T18:44:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_defensoria_publica_sousa.pdf: 227143 bytes, checksum: 5ae18f535327965111f82ddb62ba9618 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
43. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender
- Author
-
Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
- Subjects
Garantias constitucionais ,Interesse coletivo stricto sensu ,Ação civil pública, Brasil ,Direito coletivo ,Interesse social ,Defensoria pública, Brasil ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Interesse geral ,Direitos do cidadão ,Interesse coletivo, Brasil ,Direitos coletivos ,Garantias fundamentais ,Direitos fundamentais - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-01-10T19:59:52Z No. of bitstreams: 1 promoçao_açao_civil_silva.pdf: 100103 bytes, checksum: f153b3e5b46eaa18465e59652aa14cd8 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Favor incluir o título equivalente nos campos título e referência. Obrigada. on 2012-01-13T12:41:19Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-01-13T15:50:27Z No. of bitstreams: 1 promoçao_açao_civil_silva.pdf: 100103 bytes, checksum: f153b3e5b46eaa18465e59652aa14cd8 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Na referência da Direito e Liberdade o ano fica entre parênteses, conforme o exemplo abaixo: v. 13, n. 1 (7), 2011. on 2012-01-19T11:22:43Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-01-31T20:07:06Z No. of bitstreams: 1 promoçao_açao_civil_silva.pdf: 100103 bytes, checksum: f153b3e5b46eaa18465e59652aa14cd8 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-02-02T10:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 promoçao_açao_civil_silva.pdf: 100103 bytes, checksum: f153b3e5b46eaa18465e59652aa14cd8 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-02T10:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 promoçao_açao_civil_silva.pdf: 100103 bytes, checksum: f153b3e5b46eaa18465e59652aa14cd8 (MD5) Previous issue date: 2010 Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas.
- Published
- 2010
44. Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
- Author
-
Bernardo, Vinicius Lameira
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Competência (direito administrativo) ,Competência administrativa, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Direito ambiental, Brasil ,Competência (processo administrativo) ,Meio ambiente, Brasil - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:39:32Z No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T15:56:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T15:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
45. Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
- Author
-
Facci, Lucio Picanço
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Interesse social ,Degradação ambiental, prevenção ,Direitos do consumidor ,Ação civil pública, Brasil ,Direito coletivo ,Relação de consumo, Brasil ,Ação popular, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Recursos naturais, proteção ,Ordem econômica, Brasil ,Direitos difusos ,Interesse coletivo stricto sensu ,Regime jurídico, Brasil ,Improbidade administrativa, Brasil ,Prescrição (direito civil), Brasil ,Defesa do consumidor ,Proteção ambiental, Brasil ,Interesse difuso, Brasil ,Proteção e defesa do consumidor, Brasil ,Gestão pública ,Proteção ao consumidor ,Interesse geral ,Meio ambiente, Brasil ,Interesse legítimo ,Meio ambiente, proteção - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:40:24Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T16:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_prescricao_pretensoes_facci.pdf: 200620 bytes, checksum: ad6cf907c2170319b6dee708da49bd03 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
46. As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009
- Author
-
Amaral, Paulo Osternack
- Subjects
Interesse coletivo stricto sensu ,Ação civil pública, Brasil ,Direito coletivo ,Interesse social ,Interesse geral ,Projeto de lei, Brasil ,Interesse coletivo, Brasil ,Ação coletiva, Brasil - Abstract
Submitted by Carlos Castro (ccastro@stj.jus.br) on 2010-07-05T13:51:44Z No. of bitstreams: 1 Novas vicissitudes processo Amaral.pdf: 119500 bytes, checksum: dfc216e538cc0535d7af05a4b1d3329d (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-10T10:34:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novas vicissitudes processo Amaral.pdf: 119500 bytes, checksum: dfc216e538cc0535d7af05a4b1d3329d (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-10T10:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novas vicissitudes processo Amaral.pdf: 119500 bytes, checksum: dfc216e538cc0535d7af05a4b1d3329d (MD5) Previous issue date: 2010-01 Analisa as repercussões de possíveis alterações no processo coletivo brasileiro trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.
- Published
- 2010
47. Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
- Author
-
Guimarães, Poliana Cíntia Costa
- Subjects
Ação popular, natureza jurídica, Brasil ,Ação popular, aspectos jurídicos, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Legitimidade passiva, Brasil ,Meio ambiente, Brasil ,Legitimidade ativa, Brasil ,Ação popular, Brasil ,Ação popular, competência, Brasil ,Princípio da efetividade, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-24T19:47:00Z No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-04T23:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Previous issue date: 2009-12 Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto, dentre eles a legitimidade ativa e passiva, requisitos e competência.
- Published
- 2009
48. A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?
- Author
-
Luz, Maíra Carvalho
- Subjects
Competência jurisdicional ,Ação civil pública, Brasil ,Competência territorial, Brasil ,Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Ação coletiva, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-05T11:22:57Z No. of bitstreams: 1 competencia_artigo_lei_luz.pdf: 860264 bytes, checksum: 2ca90d476f52a6e6b8ec4d3b5997d2df (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T18:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_artigo_lei_luz.pdf: 860264 bytes, checksum: 2ca90d476f52a6e6b8ec4d3b5997d2df (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T18:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_artigo_lei_luz.pdf: 860264 bytes, checksum: 2ca90d476f52a6e6b8ec4d3b5997d2df (MD5) Previous issue date: 2009-12 Faz uma reflexão sobre o critério determinativo da competência no art. 2º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, que trata da Ação Civil Pública. Enfocando o fato do artigo aproximar critérios que normalmente conduzem a competências de natureza diversa e estabelece uma regra especial de competência, na medida em que veicula tanto o critério territorial como o funcional.
- Published
- 2009
49. Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP
- Author
-
Carvalho, Fabiana Rezende
- Subjects
Direito à educação, Brasil ,Poder público, controle judicial, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Política social, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência - Abstract
Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-05T13:11:41Z No. of bitstreams: 1 direito_educacao_concretizacao_carvalho.pdf: 867017 bytes, checksum: e78af5dd05b262dd2927cef44e5411d5 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T18:50:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_educacao_concretizacao_carvalho.pdf: 867017 bytes, checksum: e78af5dd05b262dd2927cef44e5411d5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T18:50:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_educacao_concretizacao_carvalho.pdf: 867017 bytes, checksum: e78af5dd05b262dd2927cef44e5411d5 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer premissa de ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
- Published
- 2009
50. Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
- Author
-
Tesheiner, José Maria Rosa and Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- Subjects
Previdência social, Brasil ,Direitos do cidadão ,Ação coletiva, Brasil ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Direitos individuais homogêneos ,Ministério público, competência, Brasil ,Interesse individual homogêneo, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Interesse privado ,Garantias fundamentais ,Interesse pessoal - Abstract
Submitted by Fatima Bayma (bayma@stj.jus.br) on 2010-03-17T15:05:43Z No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Approved for entry into archive by Najla Bastos de Melo(najla@stj.gov.br) on 2010-06-21T18:37:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-21T18:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Estuda a natureza disponível ou indisponível dos direitos, tendo em vista a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária.
- Published
- 2009
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