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Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2012
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2012.
-
Abstract
- Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:54:28Z No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf: 1235682 bytes, checksum: 2bcdc35e748e1f3d7440ce47652f2796 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf: 1235682 bytes, checksum: 2bcdc35e748e1f3d7440ce47652f2796 (MD5) Previous issue date: 2012
- Subjects :
- Brasil. [Constituição (1988)]
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Ação coletiva, Brasil
Caso julgado
Trânsito em julgado
Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
Tutela jurídica
Tutela jurisdicional, Brasil
Contraditório, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Princípio do contraditório
Ação civil pública, Brasil
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Coisa julgada, Brasil
Litispendência, Brasil
Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
Prestação jurisdicional
Mandado de segurança coletivo, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..cfadbf9ced5b508f6a95f89a5fd8aa92