Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-24T19:47:00Z No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-04T23:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_popular_ambiental_guimaraes.pdf: 1017668 bytes, checksum: 7e42995d5ac8f4223e6e3784ce2510cb (MD5) Previous issue date: 2009-12 Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto, dentre eles a legitimidade ativa e passiva, requisitos e competência.