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351. Notas para una construcción filosófico-política del pensamiento de Alessandro Baratta

352. Derecho Penal de Enemigo vs. Derecho Penal del Ciudadano: Günther Jakobs y los avatares de un Derecho Penal de la enemistad

353. Breves considerações sobre a criminalidade escrava segundo o 'Livro de Sentenciados' da Casa de Correção de Porto Alegre (1874-1900) = Short remarks on slaves criminality accordin to the 'Convicts Book' of the Casa de Correção (main state prison) of Porto Alegre

354. A administração do juizado de menores do Rio Grande do Sul nos seus primórdios (1933 a 1945) = The administration of the juvenile court of the Rio Grande do Sul in its early ages (1933 the 1945)

355. Direito Penal e mídia

356. Wandlungen des strafrechtlichen schuldbegriffs in Deutschland und Österreich

357. Materielle vollendung bei verletzungsdelikten gegen die person : zugleich ein beitrag zur verallgemeinerung des besonderen teils

358. Valoración de la violencia de género desde la perspectiva del derecho penal

359. La protección penal del medio ambiente : peculiaridades de su tratamiento jurídico

360. Os princípios e a importância prática da reflexão teórica no contexto pós-positivista : desconfiando da saída fácil

361. Arma de brinquedo : arma ou brinquedo?

362. Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais

363. Criminalidade virtual

364. Reflexiones sobre el derecho penal del futuro

365. Rediscutindo os fins da pena

366. As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império

367. Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio

368. A reforma penal brasileira que não agrada ninguém

369. Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexos da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal

370. Nova feição do Direito Penal

371. O princípio da insignificância

372. A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade

373. Aspectos constitucionais penais da lei de lavagem de dinheiro = Criminal constitucional aspects of the money laundry law

374. Segredo de Estado e prova ilícita

375. Do protesto por novo júri

376. Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código Penal

377. O litigante habitual

378. O estupro cometido pelo marido

379. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana

380. O Direito Penal na Constituição: 1988-1998

381. As correntes filosóficas na formação do direito penal moderno

382. A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

383. La intervención del derecho penal en los castigos a los hijos : un análisis comparado

384. Abalos à dignidade do Direito Penal

385. Idéias para um novo Direito Penal

386. O juiz na condução do processo penal

387. Anotações sobre a pena de multa

388. A linguagem do direito penal : uma abordagem crítica

389. O Direito Penal como instrumento inibidor da violência

390. Prisão temporária : inconstitucionalidade

391. A PENA DE MORTE E A CODIFICAÇÃO PENAL BRASILEIRA

392. Da pena de multa na nova legislação penal

393. O ilícito civil e o ilícito penal

394. Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal

395. Uma visão do direito penal nos Estados Unidos da América

396. Multa-transação no processo penal

397. Do atentado violento ao pudor

398. Los medios de comunicación y el Derecho penal

399. ¿Tienen todos derecho a la vida? Bases para un concepto constitucional de persona

400. La relevancia de la motivación cultural en el Código Penal

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Books, media, physical & digital resources