Do protesto por novo júri

Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-18T18:08:51Z No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-19T11:49:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-19T11:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Previous issue date: 2000-12 Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observado em seus julgamentos originais.