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Your search keyword '"Direito Criminal"' showing total 29 results
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29 results on '"Direito Criminal"'

1. Os limites da Justiça consensual no sistema jurídico-penal brasileiro = The limits of consensus Justice in the Brazilian criminal legal system

Author

Oliveira, André Dantas and Feitosa, Felipe de Sousa Lima

Subjects
Ação penal pública, Liberdade pública, Justiça penal consensual, limites, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Ministério Público, atuação, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Devido processo legal
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-07-25T18:23:46Z No. of bitstreams: 2 limites_justica_consensual_oliveira.pdf: 919261 bytes, checksum: af7fc3a0c3125c761429d00ad50898c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-08-10T00:07:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_justica_consensual_oliveira.pdf: 919261 bytes, checksum: af7fc3a0c3125c761429d00ad50898c8 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-10T00:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limites_justica_consensual_oliveira.pdf: 919261 bytes, checksum: af7fc3a0c3125c761429d00ad50898c8 (MD5) Previous issue date: 2022

Published
2022

2. The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Author

Mitsilegas, Valsamis

Subjects
Cooperação internacional judiciária, Direito criminal, Reciprocidade, Países da União Europeia, Direitos do cidadão, Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio da reciprocidade, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Garantias dos direitos individuais, Cooperação internacional jurídica, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Direito Penal, Países da União Europeia, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-11T17:05:03Z No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T17:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T17:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 european_model_judicial_mitsilegas.pdf: 368070 bytes, checksum: bdb429bf43e9aa4533bda50e93ee2423 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.

Published
2019

3. Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do STF = Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards brazilian Supreme Court

Author

Ribeiro, Douglas Carvalho, Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva, and Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de

Subjects
Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Estado de direito, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direito Penal, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-19T16:57:17Z No. of bitstreams: 2 deve_guardiao_constituicao_ribeiro.pdf: 541707 bytes, checksum: f62186a97490ed60892e6403c789854d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-03T16:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 deve_guardiao_constituicao_ribeiro.pdf: 541707 bytes, checksum: f62186a97490ed60892e6403c789854d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T16:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 deve_guardiao_constituicao_ribeiro.pdf: 541707 bytes, checksum: f62186a97490ed60892e6403c789854d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292 = Penal garantism and presumption of innocence: an analysis of the Habeas Corpus 126.292

Author

Oliveira Neto, Emetério Silva de

Subjects
Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Habeas corpus (processo penal), Princípio da presunção da inocência, Garantias fundamentais, Princípio da inocência, Habeas corpus, Direito Penal, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-04T17:24:20Z No. of bitstreams: 2 garantismo_penal_presuncao_oliveira.pdf: 3331664 bytes, checksum: 0a887c172740889c2c316038303d81c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-09T18:01:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantismo_penal_presuncao_oliveira.pdf: 3331664 bytes, checksum: 0a887c172740889c2c316038303d81c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-09T18:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantismo_penal_presuncao_oliveira.pdf: 3331664 bytes, checksum: 0a887c172740889c2c316038303d81c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

5. La tutela penal del derecho a participar en los asuntos públicos: art. 542 CP

Author

Moya Fuentes, María del Mar, Universidad de Alicante. Departamento de Derecho Internacional Público y Derecho Penal, and Criminalidad Económica, Nuevas Tecnologías y Derecho Penitenciario (INVESTCRIM)

Subjects
Espanha. Ley n. 10, de 23 de noviembre de 1995, Direito criminal, Direitos individuais, Participación en asuntos públicos, Art. 542 CP, Espanha. Código penal (1995), Art. 542, Art. 542 Spanish Criminal Code, Direitos do cidadão, Art. 23.1 CE, Participation in public affairs, Espanha. Ley orgânica n. 10, de 23 de noviembre de 1995, del Código penal, Direito Penal, Espanha, Direitos fundamentais, Derecho cívico, Garantias constitucionais, Funcionario o autoridad pública, Civic rights, Official or public authority, Abuso de autoridade, Espanha, Direitos e garantias individuais, proteção, Espanha, Derecho Penal, Art. 23.1 Spanish Constitution, Administração pública, Espanha
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-29T16:26:56Z No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-27T18:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T18:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_penal_derecho_fuentes.pdf: 313778 bytes, checksum: 7cf73c012e01c4a900078e7bb891f66c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Trata da tutela penal do direito fundamental à participação em assuntos públicos (Art. 23.1 da Constituição espanhola) através do Art. 542 Código Penal Espanhol. Delimita o escopo do delito de impedir o exercício de direitos cívicos e, em particular, os abusos das autoridades públicas contra os seus cidadãos na Administração local.

Published
2018

6. Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law = Imigrantes entre liberdade e segurança: aspectos da subcidadania no Direito Penal Brasileiro

Author

Buonicore, Bruno Tadeu and Pedrosa, Gilberto Guerra

Subjects
Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Segurança pública, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Imigração, Direitos do cidadão, Imigrante, Antiterrorismo, Brasil, França, Cidadão, Direito Penal, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-09-12T18:15:27Z No. of bitstreams: 2 migrants_between_liberty_buonicore.pdf: 262999 bytes, checksum: 16b539255400dd9168b8ec1cac1449f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-12T19:40:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migrants_between_liberty_buonicore.pdf: 262999 bytes, checksum: 16b539255400dd9168b8ec1cac1449f2 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-12T19:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) migrants_between_liberty_buonicore.pdf: 262999 bytes, checksum: 16b539255400dd9168b8ec1cac1449f2 (MD5) Previous issue date: 2018 Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.

Published
2018

7. Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro = Encrypted criminal law: the humanity of punishment and the unconstitutional state of affairs of the Brazilian prison system

Author

Santos, Fernando Nascimento dos

Subjects
Criptografia, aspectos constitucionais, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Sistema prisional, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Sistema penitenciário, Garantias dos direitos individuais, Direito penal, Sistema carcerário, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T18:30:42Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_criptografado_santos.pdf: 177078 bytes, checksum: a03e68d6ea619bff76bd6ef69d58b3da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T21:34:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_criptografado_santos.pdf: 177078 bytes, checksum: a03e68d6ea619bff76bd6ef69d58b3da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T21:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_criptografado_santos.pdf: 177078 bytes, checksum: a03e68d6ea619bff76bd6ef69d58b3da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

8. A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?

Author

Ribeiro, Douglas Carvalho, Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva, and Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de

Subjects
Constituição, interpretação, Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Magna carta, Direitos do cidadão, Princípio da inocência, aspectos constitucionais, Carta constitucional, Direitos coletivos, Lei maior, Direito penal, aspectos constitucionais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Filosofia do direito, Princípio da presunção da inocência, Estado de direito, Garantias fundamentais, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-27T14:19:26Z No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-03T14:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T14:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

9. Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento = The flexibility of rights and guarantees in Brazilian penal system: collective responsibility of the national juridical class for its increasing

Author

El Tasse, Adel

Subjects
Garantias constitucionais, Direito criminal, Sistema penal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direito penal, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-03-29T16:28:19Z No. of bitstreams: 2 flexibilizacao_direitos_garantias_tasse.pdf: 2088994 bytes, checksum: eee110d52d458dda1ddef5474551f117 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-29T19:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) flexibilizacao_direitos_garantias_tasse.pdf: 2088994 bytes, checksum: eee110d52d458dda1ddef5474551f117 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-29T19:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) flexibilizacao_direitos_garantias_tasse.pdf: 2088994 bytes, checksum: eee110d52d458dda1ddef5474551f117 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

10. Reflexão crítica da relação entre o Direito Penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de 'liberdade' = Critical reflexion of the relationship between criminal law and globalization: the ideal from creation of a global criminal justice of 'liberty'

Author

Vaz, Maria João Carvalho

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Justiça criminal, Direitos do cidadão, Direito processual penal, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Justiça penal, Direito penal, globalização, Direito judiciário penal, Globalização da economia, Garantias fundamentais, Processo penal, globalização, Direito penal internacional, globalização
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-23T13:25:04Z No. of bitstreams: 2 reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-24T14:49:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-24T14:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_critica_relacao_vaz.pdf: 263965 bytes, checksum: 6a252dc2ca17d8865dc45d2f090826a1 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

11. Os 10 anos do estatuto do desarmamento

Author

Turessi, Flávio Eduardo

Subjects
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)], Porte de arma de fogo, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003], Direitos do cidadão, Porte de arma, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direito penal, Garantias fundamentais, Desarmamento, legislação
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T17:51:28Z No. of bitstreams: 1 dez_anos_estatuto_turessi.pdf: 1746819 bytes, checksum: 2194ad0f1aabebeeba72ba97e504740d (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T17:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dez_anos_estatuto_turessi.pdf: 1746819 bytes, checksum: 2194ad0f1aabebeeba72ba97e504740d (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

12. A administrativização do Direito Penal e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais

Author

Bona, Marianne da Silveira

Subjects
Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Criminalização, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Garantias dos direitos individuais, Teoria do direito, Política criminal, Introdução à ciência do direito, Garantias fundamentais, Introdução ao direito, Direito Penal, Teoria geral do direito
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T20:20:46Z No. of bitstreams: 1 administrativizacao_direito_penal_bona.pdf: 1686922 bytes, checksum: 15c4272515c481dff1bbe6fed8cc9031 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administrativizacao_direito_penal_bona.pdf: 1686922 bytes, checksum: 15c4272515c481dff1bbe6fed8cc9031 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

13. A involução pós-moderna do sistema penal = The post-modern involution of the Criminal System

Author

Moccia, Sergio

Subjects
Autoritarismo, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Dogmática jurídica, Direito penal, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-15T20:04:12Z No. of bitstreams: 1 involucao_pos_moderna_moccia.pdf: 1231325 bytes, checksum: a497dfceffc1a0543c0642fade9d4e2a (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T20:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 involucao_pos_moderna_moccia.pdf: 1231325 bytes, checksum: a497dfceffc1a0543c0642fade9d4e2a (MD5) Previous issue date: 2013-03

Published
2013

14. Garantias e direito penal

Author

Ferrajoli, Luigi and Tradução: Eduardo Moreira. Livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto III de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ). Myriam de Filippis. Professora, tradutora e intérprete de italiano.

Subjects
Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Reforma penitenciária, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direito subjetivo, Garantias dos direitos individuais, Política criminal, Direito penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-21T18:34:40Z No. of bitstreams: 1 garantias_direito_penal_ferrajoli.pdf: 108047 bytes, checksum: 951a5d189f0a087c48dbb8f05cf9b327 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Trocar PDF. on 2014-01-22T17:11:27Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-22T17:34:55Z No. of bitstreams: 1 garantias_direito_penal_ferrajoli.pdf: 326685 bytes, checksum: 9370d8ca744e379756052c058117bca5 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-01-23T15:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 garantias_direito_penal_ferrajoli.pdf: 326685 bytes, checksum: 9370d8ca744e379756052c058117bca5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-23T15:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 garantias_direito_penal_ferrajoli.pdf: 326685 bytes, checksum: 9370d8ca744e379756052c058117bca5 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

15. O princípio da individualização das penas: os poderes públicos e a racionalidade prática

Author

Barreto, Carolina Pereira

Subjects
Individualização penal, Direito criminal, Direitos do cidadão, Magna carta, Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos coletivos, Carta constitucional, Lei maior, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Constituição, Brasil, Individualização da pena, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Racionalidade, Individuação da pena
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-09-23T18:34:12Z No. of bitstreams: 1 principio_individualizacao_penas_barreto.pdf: 192153 bytes, checksum: 9eafb219627642984b5b13d1469aa576 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-25T17:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_individualizacao_penas_barreto.pdf: 192153 bytes, checksum: 9eafb219627642984b5b13d1469aa576 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-25T17:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_individualizacao_penas_barreto.pdf: 192153 bytes, checksum: 9eafb219627642984b5b13d1469aa576 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

16. Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro

Author

Belinati, Roberval Casemiro

Subjects
Garantias constitucionais, Direito criminal, Direito Penal, aspectos constitucionais, Direitos e garantias individuais, Direito à existência, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Código Penal, projeto de lei, Direito à vida, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-16T15:11:16Z No. of bitstreams: 1 necessidade_supressao_correcao_roberval.pdf: 80696 bytes, checksum: 865147dd574ae56b4b1a1a72f12961bc (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-27T19:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 necessidade_supressao_correcao_roberval.pdf: 80696 bytes, checksum: 865147dd574ae56b4b1a1a72f12961bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-27T19:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 necessidade_supressao_correcao_roberval.pdf: 80696 bytes, checksum: 865147dd574ae56b4b1a1a72f12961bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

17. Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Author

Lopes, João Felipe Menezes

Subjects
Crime organizado, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direito internacional penal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Terrorismo (direito internacional penal), Direito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanha, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Terrorismo internacional, Criminalidade, Garantias dos direitos individuais, Confisco de bens, Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984], Brasil. [Código Penal (1984)], Direito penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-20T19:30:58Z No. of bitstreams: 1 confisco_bens_instrumento_lopes.pdf: 461734 bytes, checksum: 65d5d272aa5c7b138326e24aea518691 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-01-31T16:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 confisco_bens_instrumento_lopes.pdf: 461734 bytes, checksum: 65d5d272aa5c7b138326e24aea518691 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-31T16:42:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 confisco_bens_instrumento_lopes.pdf: 461734 bytes, checksum: 65d5d272aa5c7b138326e24aea518691 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

18. Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa

Author

Andolina, Elena

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Justiça criminal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito processual penal, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Processo penal, Justiça penal, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Direito penal, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T12:31:52Z No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T12:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

19. Cultura consensual

Author

Almeida, Vera ribeiro de

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969], Brasil. [Código penal (1969)], Direitos individuais, Constituição, Brasil, 1988, Ministério Público (Brasil), Direito criminal, Direito penal, Brasil, Direitos do cidadão, Estado democrático de direito, Brasil, Legalidade, Brasil, Direitos coletivos, Brasil. Ministério Público, Devido processo legal, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:10:09Z No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T15:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T15:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cultura_consensual_exame_almeida.pdf: 131886 bytes, checksum: 61215b895265a1cda34874a0a07d63e9 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

20. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Author

Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

Subjects
Tráfico de tóxico, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Tráfico de droga, Direitos coletivos, Direito penal, aspectos constitucionais, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Lei penal, Tráfico de droga ilícita, Princípio dos princípios, Direito criminal, Droga, tráfico, Direitos do cidadão, Princípio da proporcionalidade, Alemanha, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito penal, legislação, Tráfico de entorpecente, Princípio da proibição do excesso, Direito penal, direito comparado, Garantias fundamentais, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-03T19:48:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

21. Inconstitucionalidade do art. 40, VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Author

Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Tráfico de droga, Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006], Direitos do cidadão, Brasil. [Lei antidrogas (2006)], Direitos coletivos, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Lei penal, Garantias fundamentais, Direito penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-18T18:34:11Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Corrigir titulo: nome de lei e tem palavras a mais do que o titulo original. on 2009-08-18T18:39:19Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-18T19:13:19Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-18T19:44:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-18T19:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_lei_drogas_inobservancia.pdf: 819650 bytes, checksum: 105e4ea9a0de17ea31e372882402806f (MD5) Previous issue date: 2009-02 Trata da inconstitucionalidade do artigo 40, VII, da Lei 11.343/2006 por inobservância ao princípio ne bis in idem. Apresenta as inovações da Lei de drogas que elevou e criou penas, bem como tipificou novas condutas como crimes e, por fim, tece algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade.

Published
2009

22. Direito Penal neo-constitucionalista: equilíbrio necessário entre os anseios da sociedade e a legitimidade do ordenamento

Author

Silva, Ivan Luís Marques da

Subjects
Direito Criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Ato criminoso, Fato criminoso, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Ordenamento jurídico, Política criminal, Direito Penal, filosofia, Sanção, Crime, interpretação, Garantias fundamentais, Direito Penal
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-14T17:45:54Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_neo_silva.pdf: 651611 bytes, checksum: fc03a828ee3193475380ad90731dcf61 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-14T17:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_neo_silva.pdf: 651611 bytes, checksum: fc03a828ee3193475380ad90731dcf61 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

23. Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Author

Costa, Ana Carolina Garcia and Corrêa, Luciana Perpétua

Subjects
Princípio da igualdade, Violência contra a mulher, Brasil, Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil, Princípio da isonomia, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], crítica, Direitos coletivos, Princípio constitucional, Brasil, Violência doméstica, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Isonomia, Igualdade civil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Brasil. [Constituição (1988)], Direito criminal, Direito penal, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Direitos do cidadão, Infração penal de menor gravidade, Princípio da adequação, Brasil, Norma constitucional, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], interpretação, Conciliação (processo penal), Brasil, Crime de menor potencial ofensivo, Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006], Delito de menor potencial ofensivo, Liberdade individual, Brasil, Garantias fundamentais, Isonomia constitucional, Brasil, Direito constitucional, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T20:27:39Z No. of bitstreams: 1 breves_criticas_comentarios_lei.pdf: 599180 bytes, checksum: 5e0069b87a38e85fbbf3a6820d190c7c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-09T17:37:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_criticas_comentarios_lei.pdf: 599180 bytes, checksum: 5e0069b87a38e85fbbf3a6820d190c7c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-11T16:10:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_criticas_comentarios_lei.pdf: 599180 bytes, checksum: 5e0069b87a38e85fbbf3a6820d190c7c (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-17T18:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_criticas_comentarios_lei.pdf: 599180 bytes, checksum: 5e0069b87a38e85fbbf3a6820d190c7c (MD5) Previous issue date: 2007-06 Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto familiar, à conciliação no processo penal, ao princípio da isonomia, dentre outros. Enfoca a análise do artigo 41 da referida lei, no qual consta que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, não é aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe a aplicação dos artigos 89 e 88 da Lei nº 9.099/95 aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, por abordarem “medidas de natureza híbrida, penais e processuais, podendo ser aplicados a crimes não albergados no conceito de delito de menor potencial ofensivo”.

Published
2007

24. Moral e justiça no direito penal

Author

Vidal, Hélvio Simões

Subjects
Ética, Brasil, Kelsen, Hans, 1881-1973, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Direitos do cidadão, Positivismo jurídico, Princípio da legalidade, Brasil, Dialética (lógica), Direito positivo, Brasil, Positivismo, Brasil, Direitos coletivos, Direito, aspectos morais, Brasil, Argumentação, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Lógica dedutiva, Garantias fundamentais, Lógica, Brasil, Direito constitucional, Brasil, Ilícito penal, Brasil, Dedução (lógica)
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T17:53:18Z No. of bitstreams: 1 moral_justica_direito_penal.pdf: 729396 bytes, checksum: 65cefc2969cce11988e11f7ebef89322 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-25T18:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moral_justica_direito_penal.pdf: 729396 bytes, checksum: 65cefc2969cce11988e11f7ebef89322 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-26T16:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moral_justica_direito_penal.pdf: 729396 bytes, checksum: 65cefc2969cce11988e11f7ebef89322 (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-27T12:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 moral_justica_direito_penal.pdf: 729396 bytes, checksum: 65cefc2969cce11988e11f7ebef89322 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”. Trata das relações entre direito e a moral, e discorre sobre a aplicação prática do direito no que se refere ao pensamento tópico e pensamento sistemático.

Published
2006

25. A histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência na construção do conceito dos direitos fundamentais : a contribuição de Christian Thomasius = The historical distinction between public ethic and private ethic and its influence in constructing the concept of fundamental rights : the contribution of Christian Thomasius

Author

Garcia, Marcos Leite

Subjects
Ética, história e crítica, Condições morais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Jusnaturalismo, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Ius naturalis, Garantias constitucionais, Thomasius, Christian, crítica e interpretação, Direitos do homem, Jus naturalis, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito penal, Garantias fundamentais, Iluminismo, Direito natural, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-11T18:22:13Z No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Corrigir o sobrenome do autor O campo da periodicidade na referência bibliográfica e a pontuação. on 2010-01-12T15:17:35Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-12T17:47:06Z No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, faltou inserir o título equivalente. on 2010-01-13T20:39:08Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-14T17:23:32Z No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Falta inserir o título do periódico. on 2010-01-20T16:13:09Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T16:50:32Z No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-28T15:35:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-28T16:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-01T12:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 historica_distincao_etica_publica.pdf: 776811 bytes, checksum: ab7462c27f32a1bdb9d7b2d89da54f0b (MD5) Previous issue date: 2006-12 Distingue ética pública de ética privada, expondo a contribuição e influência do jurista e filósofo alemão Christian Thomasius e trata do “processo de formação do ideal dos direito fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos”. Discorre acerca da formulação do Direito natural racionalista e do iluminismo. Tece comentários sobre a separação das questões de direito das questões de moral e sobre “a luta pela humanização do Direito penal e seu procedimento, para apartar as questões de moral privada do direito”.

Published
2006

26. Direito Penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa

Author

Bung, Jochen

Subjects
Kant, Immanuel, 1724-1804, Thomas, Hobbies, 1588-1679, Direito criminal, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Criminalização, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Bem jurídico, Garantias dos direitos individuais, Jakobs, Günther, 1937, Política criminal, Dogmática jurídica, Garantias fundamentais, Direito Penal
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-19T16:58:55Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_inimigo_bung.pdf: 621635 bytes, checksum: a7b34dafb89a2a50da3c384cccffb590 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-19T16:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_inimigo_bung.pdf: 621635 bytes, checksum: a7b34dafb89a2a50da3c384cccffb590 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

27. Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

Author

Sarlet, Ingo Wolfgang

Subjects
Tribunal constitucional, Direito criminal, Direitos individuais, Corte constitucional, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Direitos do cidadão, Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Introdução à ciência jurídica, Garantias dos direitos individuais, Direito, teoria, Teoria do direito, Política criminal, Introdução à ciência do direito, Estado de direito, Direito penal, Garantias fundamentais, Introdução ao direito, Teoria geral do direito
Abstract

Versão ampliada do roteiro da palestra proferida no 9.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) sobre o tema “Constituição, proporcionalidade e direito penal”. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-25T16:49:19Z No. of bitstreams: 1 constituicao_proporcionalidade_direito_sarlet.pdf: 813322 bytes, checksum: 22f5e3047c887b1d433cc6330ea0540b (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-25T16:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_proporcionalidade_direito_sarlet.pdf: 813322 bytes, checksum: 22f5e3047c887b1d433cc6330ea0540b (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

28. La 'línea Maginot' en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe

Author

P. Pires, Álvaro

Subjects
Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Baratta, Alessandro, 1933-2002, Criminologia, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Introdução à ciência jurídica, Garantias dos direitos individuais, Direito, teoria, Jakobs, Günther, 1937, Filosofia do direito, Teoria do direito, Política criminal, Introdução à ciência do direito, Sanção, Garantias fundamentais, Introdução ao direito, Direito Penal, Direito, filosofia
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-23T18:37:03Z No. of bitstreams: 1 linea_maginot_derecho_pires.pdf: 691741 bytes, checksum: c0018defa6ae747a2dc5c26c180f7795 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-23T18:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 linea_maginot_derecho_pires.pdf: 691741 bytes, checksum: c0018defa6ae747a2dc5c26c180f7795 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

29. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana

Author

Nobre Júnior, Edilson Pereira

Subjects
Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Igualdade social, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Ética, Direitos de estado, Direito de personalidade, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Igualdade perante a lei, Moral, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos personalíssimos, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade, Direito Penal, Direitos humanos, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-02T16:18:40Z No. of bitstreams: 2 direito_brasileiro_principio_Nobre.pdf: 1292151 bytes, checksum: 901ede51d69f1cddf1664c97ca4e02aa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-28T16:52:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_brasileiro_principio_Nobre.pdf: 1292151 bytes, checksum: 901ede51d69f1cddf1664c97ca4e02aa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-28T16:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_brasileiro_principio_Nobre.pdf: 1292151 bytes, checksum: 901ede51d69f1cddf1664c97ca4e02aa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000

Published
2000

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