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A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Síntese, 2017.
-
Abstract
- Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-27T14:19:26Z No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-03T14:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T14:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf: 231761 bytes, checksum: aa53b2ec62cfede7290f465906654599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Subjects :
- Constituição, interpretação
Direitos individuais
Direito criminal
Direitos e garantias individuais
Magna carta
Direitos do cidadão
Princípio da inocência, aspectos constitucionais
Carta constitucional
Direitos coletivos
Lei maior
Direito penal, aspectos constitucionais
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Presunção da inocência
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Filosofia do direito
Princípio da presunção da inocência
Estado de direito
Garantias fundamentais
Direito, filosofia
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..8a81d032c95a54c2fdd4c53f7401271a