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1. O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict

2. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle

3. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law

4. Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas = Human rights of the unattended migrant children

5. Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças

6. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

7. Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?

8. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

9. A responsabilidade internacional na proteção das florestas

10. Essay On Unequal Treaties and Modernity Through The Example Of Bilateral Investment Treaties

11. O Fundamento do Direito Internacional

12. Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais = Right to self-defense and technical defense at the Inter-American Court of Human Rights: a case analyzes and comparisons with the national rules

13. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?

14. O Direito Internacional do Trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula nº 207 do TST

15. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno

16. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space

17. O Direito Internacional dos direitos humanos, a bioética e a jurisprudência nos tribunais superiores brasileiros

18. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia

19. Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo

20. O Direito Internacional na antiguidade

21. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

22. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

23. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights

24. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

25. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

26. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

27. Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

28. O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence

29. Caracteres do Direito Internacional Constitucional

30. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

31. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

32. O mito de Francisco de Vitória : defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? = The myth of francisco de vitória : defender of the rights of the indians or Spanish patriot?

33. O princípio da equidade intergeracional e o Direito Internacional do Ambiente = The principle of intergenerational equity and the International Environmental Law

34. Regimes? Mas que regimes?

35. Colisões de regimes : a busca vã por unidade jurídica na fragmentação do direito global

36. Regionalismo? Premissas de um fenômeno jurídico

37. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

38. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro

39. O Estado plurinacional da Bolívia e do Equador : matrizes para uma releitura do direito internacional moderno = Plurinational State of Bolivia and Ecuador : matrix for a rereading of modern international Law

40. A legitimidade da guerra nos estados fracassados = Legitimacy of war within the failed states

41. Por um constitucionalismo global

42. Direito Penal Internacional

43. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur

44. O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição

45. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos

46. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo

47. A Constituição e os tratados internacionais

48. A constituição européia : expectativas frustadas e promessas não cumpridas

49. Possíveis soluções para o problema da dupla tributação internacional

50. A integração regional - perspectivas e aspirações

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