A Constituição e os tratados internacionais

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-28T17:49:27Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-29T17:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Trocar arquivo. on 2010-01-29T17:38:10Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-01T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais.pdf: 5148320 bytes, checksum: b0d3a21895eb7959767b9e24731e72c2 (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:09:26Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:54:44Z No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T18:33:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T19:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_tratados_internacionais..pdf: 5149955 bytes, checksum: c538def4f6212d4b569e2438b18fab5a (MD5) Previous issue date: 2007-08 Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas.