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Resumo O presente estudo tem como objetivo mensurar os efeitos da política de desoneração da folha de salários sobre o emprego formal e a competitividade industrial. Para isso, uma ampla revisão de literatura foi inserida no trabalho, principalmente o enfoque nos métodos de mensuração e na base de dados. Os dados do emprego foram coletados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2020) e para os indicadores industriais os dados disponíveis na Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2020). Para a estratégia empírica de avaliação de impacto da política foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças (DID) com Propensity Score Matching (PSM) e o modelo de triplas diferenças. Testes de robustez e sensibilidade também foram utilizados. Por fim, os resultados apontaram para um efeito médio de 2,44 p. p. e 1,12 p. p. da política de desoneração da folha sobre o emprego: quantidade de horas trabalhadas e quantidade de vínculos, respectivamente. Esse resultado retrata a comparação entre o grupo de setores desonerados em relação ao grupo não desonerado. Outro resultado importante levou em consideração a tendência temporal. Os efeitos da política de desoneração da folha de salários logo no início da implantação da lei (2012) sobre o emprego foi, em média, 1,8 p. p. (horas trabalhadas) e 1,5 p. p. (vínculos), e como passar dos anos esse efeito caiu, atingindo 0,6 p. p. em 2018. Apenas na janela de 2015 e 2016, o estimador mostrou-se significativo e o efeito da política de desoneração da folha de salários aumentou a competitividade da indústria brasileira: -36,7 p. p. (2015) e -45,2 p. p. (2016). Abstract This study aims to measure the effects of the payroll tax exemption policy on formal employment and industrial competitiveness. For this, a wide literature review was inserted in the work, mainly the focus on measurement methods and database. Employment data were collected from the Annual List of Social Information (RAIS, 2020) and for industrial indicators, the data available at the National Confederation of Industry (CNI, 2020). For the empirical strategy for assessing the impact of the policy, the model of differences in differences (DID) with Propensity Score Matching (PSM) and the model of triple differences were used. Robustness and sensitivity tests will also be used. Finally, the results pointed to an average effect of 2.44 p. for. and 1.12 p. for the payroll exemption policy on employment: number of hours worked and number of employment contracts, respectively. This result portrays the comparison between the group of exempted sectors in relation to the non-exempted group. Another important result considered the temporal trend. The effects of the payroll tax exemption policy right at the beginning of the implementation of the law (2012) on employment was, on average, 1.8 p. for. (hours worked) and 1.5 p. for. (bonds), and as the years went by, this effect fell, reaching 0.6 p. for. in 2018. The results on industrial competitiveness, considering that negative values mean that the industry gained competitiveness, only in the window of 2015 and 2016, the estimator proved to be significant and the effect of the payroll tax exemption policy had effects to increase the competitiveness of Brazilian industry: -36.7 p. for. (2015) and -45.2 p. for. (2016).

This article verifies how the types of tax reform are related to income and how they are distributed over time and by jurisdiction. The analysis focused on the tax reforms that took place in Latin America between 1990 and 2004. The data came from a survey carried out by the Inter-American Development Bank (IDB) in 2006. A greater reform impetus was observed in the early 1990s., accompanying the re-democratization of the countries of the region. The most reformed taxes were value added tax and income tax. The countries that reformed the most were Argentina, Colombia, Costa Rica and Guatemala, while Bolivia, Chile, Dominican Republic, Panama and Paraguay had a more conservative profile. The study contributes to the formulation of tax policy and to academic research based on legislative changes and typology of tax reforms.

PurposeIn an attempt to reduce tax distortions and increase economic efficiency, in 2002 and 2003 Brazil promoted changes in the PIS/COFINS tax, the main federal tax on consumption. Thus, in addition to the old cumulative regime calculated on company revenues, the noncumulative regime was created with higher rates and the added value as a tax basis.Design/methodology/approachThis paper analyzes the effects of the PIS/COFINS reform in a context of deindustrialization in the Brazilian economy, using a neoclassical model with two sectors.FindingsThe results suggest that after a small improvement in the aggregate economy in the short term, in the long term there was a worsening of the macroeconomic indicators. From the sector perspective, the PIS/COFINS reform may have contributed to the loss of industry participation in the Brazilian economy.Originality/valueThe study of the impact of the PIS/COFINS reform on industry through a neoclassical model is unprecedented in the national literature and contributes to the investigation of changes in the tax regime that occurred in the country.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a incidência dos tributos na cadeia produtiva da suinocultura no estado de Mato Grosso. A metodologia foi dividida em duas abordagens. A primeira parte da metodologia adotada utiliza a Matriz Insumo-Produto de Mato Grosso para calcular a incidência efetiva dos impostos indiretos sobre a demanda final da carne suína. A segunda abordagem buscou detalhar melhor a carga tributária na cadeia produtiva da suinocultura através de dados fornecidos da pesquisa de campo da ACRISMAT realizada em 2010, aplicada diretamente com 81 produtores e 09 frigoríficos. Como resultados, da análise da MIP-MT (2007), tem-se que alíquota efetiva da carne suína e do abate de suínos em 2007 foi de 36,22% e 19,63%. A carga tributária do suíno vivo vendido dentro do estado de Mato Grosso, considerando o benefício do diferimento de ICMS, foi de 13,66% em 2010. No segmento de abate e distribuição sem os benefícios do PRODEIC a carga tributária do produto destinado ao consumidor chega a 29,31%.

Resumo Este artigo analisa o impacto da compensação imediata e integral do ICMS sobre o investimento através de um modelo de equilíbrio geral. Os resultados sugerem impactos positivos sobre a economia, porém com perda de arrecadação de 1,25% para os Estados no curto prazo. Uma alternativa é o aumento das transferências da União para Estados e Municípios. Nesse caso, as perdas no curto prazo se limitam a 0,5%, com ganhos de receitas no longo prazo de 0,1% para todos os entes federados. A retirada do ICMS pode resultar em ganhos de arrecadação no longo prazo mesmo sem qualquer aumento de tributo.

Several countries have been experiencing a process of population aging. In Brazil, this demographic process, according to Brazilian Institute of Geography and Statistics projections, reaching 24% in 2040 and 34% in 2060. Thus, the present study innovates when proposing the evaluation of the impact of population aging on tax revenue, with special attention to the analysis of the impact on the collection of taxes on consumption, since the consumption basket tends to be different between young and old people. In order to do that, we use a 4-sector overlapping generation model (OLG) with 55 generations. The results suggest a reduction of output, consumption, working hours and investment. Tax revenues would fall more than output, with a larger reduction in consumption taxes. However, we observe that local revenue is less affected, due to the increase in the consumption of services, induced by the process of population ageing. Resumo Vários países têm experimentado um processo de envelhecimento da população. No Brasil, esse processo demográfico, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, chega a 24% em 2040 e 34% em 2060. Assim, o presente estudo inova ao propor a avaliação do impacto do envelhecimento populacional sobre a receita tributária, com especial atenção à análise do impacto na cobrança de impostos sobre o consumo, uma vez que a cesta de consumo tende a ser diferente entre jovens e idosos. Para isso, usamos um modelo de geração com sobreposição de 4 setores (OLG) com 55 gerações. Os resultados sugerem redução de produção, consumo, trabalho e investimentos. As receitas fiscais cairiam mais do que a produção, com uma redução maior nos impostos sobre o consumo. No entanto, observa-se que a receita local é menos afetada, devido ao aumento do consumo de serviços, induzido pelo processo de envelhecimento populacional.

Resumo Ainda não existe uma definição consolidada de reforma tributária na literatura de finanças públicas. Este artigo se propõe a apresentar um conceito próprio de reforma tributária. Juntamente com a definição de reforma tributária, apresenta-se uma tipologia para a classificação destas reformas. Para aplicação do conceito e tipologia propostos, construiu-se uma base de dados de alterações e reformas tributárias na América Latina entre 1990 e 2004 com informações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Verificou-se que as reformas tributárias promovidas na América Latina se caracterizaram por se concentrarem em tributos relevantes sobre o consumo e a renda, com o objetivo de aumentar a arrecadação, implantadas de maneira gradual e de incidência geral. A experiência latino-americana pode ser útil para o caso brasileiro, que há vários anos vem tentando reformar o seu sistema tributário. Assim, reformas graduais, direcionadas para grandes tributos e de incidência ampla parecem ter mais chance de aprovação junto ao legislativo. Abstract There is still no consolidated definition of tax reform in the public finance literature. This article proposes to present its own concept of tax reform. Together with the definition of tax reform the text presents a typology for the classification of these reforms. In order to apply the proposed concept and typology, a database of tax changes and reforms was built for Latin American countries between 1990 and 2004 with data from the Inter-American Development Bank. It was found that the tax reforms promoted in Latin America were characterized by focusing on relevant taxes on consumption and income, in order to raise revenue, and were implemented in a gradual manner and with overall incidence. The Latin American experience can be useful for Brazil, which for years has been trying to reform its tax system. Thus, gradual reforms, directed toward taxes of widespread incidence seem to have more chance of approval by the legislative body.

O governo federal apresentou renúncia de R$ 400 bilhões em receitas tributárias no ano de 2015, sendo R$ 270 bilhões referem-se a gastos tributários e mais R$ 135 bilhões de receitas partilhadas com Estados e Municípios. Os gastos tributários, direcionados ao setor privado, concentram-se nas regiões mais desenvolvidas do país, enquanto, as transferências diretas de recursos tributários da União para Estados e Municípios favorecem as regiões menos desenvolvidas. Como os gastos tributários correspondem a aproximadamente o dobro das transferências tributárias, os recursos que a União renuncia acabam por ficar majoritariamente nas regiões mais desenvolvidas. Apenas o Estado de São Paulo recebeu, direta ou indiretamente, R$ 92 bilhões do total das renúncias federais em 2015, exatamente o mesmo valor repassado a toda a região Nordeste. Como consequência deste processo, a repartição de recursos da União não atua na redução das disparidades regionais. Esta Monografia defende que se incluam os gastos tributários federais nas discussões sobre o federalismo brasileiro. A proposta é de reduzir as diferenças entre as transferências indiretas de receitas da União para o setor privado com as transferências diretas de recursos para o setor público. Para tanto, propõe-se eliminar gastos tributários no valor total de 0,87% do PIB. O fim destas renúncias terá efeito também das receitas estaduais e municipais. Os impactos de tal mudança foram avaliados usando um modelo neoclássico de equilíbrio geral. Foram quatro os cenários simulados para o uso das receitas adicionais: (1) todos os governos aumentam seus gastos; (2) o governo federal e os municípios aumentam seus gastos, mas os Estados reduzem ICMS; (3) Estados e Municípios aumentam seus gastos, mas a União reduz a contribuição previdenciária; e (4) Apenas os Municípios aumentam seus gastos, Estados reduzem o ICMS e União diminui contribuição previdenciária. Os resultados se mostraram muito sensíveis às políticas adotadas pelo governo federal. A escolha dos Estados entre aumentar gastos ou reduzir tributação parece ter pouco efeito. Nos cenários (1) e (2) o efeito econômico é ruim, com queda em todas as variáveis macroeconômicas. Já nos cenários (3) e (4) as variáveis macroeconômicas apresentam números positivos, exceção para o consumo privado que permanece neutro. Os resultados sobre as receitas estaduais dependem basicamente do peso das transferências da União nas receitas dos Estados. Nos cenários 1 e 2, as receitas totais crescem nos Estados mais dependentes de transferências, já que o aumento das transferências mais do que compensa a perda de receita própria. O inverso ocorre com os Estados mais desenvolvidos, que dependem da sua receita própria. Nos cenários 3 e 4, os efeitos positivos sobre as transferências de receitas federais dos cenários 1 e 2 permanecem, adicionada dos impactos favoráveis do aumento da atividade econômica, o que beneficia todos os Estados. A conclusão é que a eliminação de gastos tributários só deveria ser implementada se não houver aumento da carga tributária total. Do ponto de vista federativo, reduzir os gastos tributários tem potencial para melhorar a distribuição dos recursos da União em quaisquer dos cenários estudados.

Purpose Housing prices in Brazil have displayed an impressive growth in recent years, raising some concerns about the existence of a bubble in housing markets. In this paper, the authors implement an empirical methodology to identify whether or not there is a bubble in housing markets in Brazil. Design/methodology/approach Based on a theoretical model that establish that, in the absence of a bubble, a long-run equilibrium relationship should be observed between the market price of an asset and its dividends. The authors implement two methodologies. First, the authors assess whether there is a cointegration relationship between housing prices and housing rental prices. Second, the authors test whether the price-to-rent ratio is stationary. Findings The authors’ results show that there is evidence of a bubble in housing prices in Brazil. However, given the short span of the data, the authors perform a Monte Carlo simulation and show that the cointegration tests may be biased in small samples. Therefore, the authors should be caution when assessing the results. Research limitations/implications The results obtained from the cointegration analysis can be biased for small samples. Practical implications The information on the excessive increase of the prices of the properties in relation to their fundamental value can help in the decision-making on investment of the economic agents. Social implications These results corroborate the hypothesis that Brazil has an excessive appreciation in housing prices, and, as Silva and Besarria (2018) have suggested, this behavior explains, in part, the fact that the central bank has taken this issue into account when deciding about the stance of monetary policy of Brazil. Originality/value The originality is linked to the use of the Gregory-Hansen method of cointegration in the identification of bubbles and discussion of the limitations of the research through Monte Carlo simulation.

This paper uses the Zon and Muysken (2001) model to investigate the effect of increasing the retirement age on health care production, human capital accumulation, and economic growth. All three sectors are interrelated, since the overall level of health affects both workers and the accumulation of human capital, while a higher level of human capital is related to better quality of health. And, finally, health and human capital affect the output of the economy. From the economic growth point of view the results seem to be positive. Increasing labor availability raises productivity in the health sector, which ultimately improves labor productivity, resulting in increased capital accumulation and economic growth. On the other hand, it is estimated a reduction in the propensity to consume and a smaller portion of the labor force allocated in the health sector.

This paper presents a simulation of the economic impacts of the increase of the minimum age contained in the Proposal for Constitutional Amendment (PEC) no 287/2016. For that, an overlapping generations (OLG) model with 57 generations was built, including the transition rule. The results suggest that not increasing the minimum age for retirement is a very bad choice for society. The fiscal situation becomes unsustainable, and the expansion of social security expenditures, in combination with the reduction of the labor supply, leads the country to a scenario of a sharp fall in consumption and output per capita. The simulation with the new minimum retirement age of PEC no 287/2016 indicates that, although it is not the definitive solution to the Brazilian pension issue. The results of the model indicate that raising the minimum age avoids a very bad scenario, but does not seem to be even able to maintain the current level of output per capita. As a policy suggestion, although PEC no 287/2016 has not even been voted, the recommendation is that it represents a minimum level for the next pension reform.

Em 2015, com o agravamento da crise fiscal brasileira, foi editada a Lei nº13.161, que reverteu em parte a desoneração da folha de pagamentos, aumentandoe criando novas alíquotas para a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.Estimativas apontam que houve uma redução de R$ 5,4 bilhões na renúnciafiscal envolvida. Este artigo estuda os impactos da reversão, ainda que parcial, dadesoneração da folha. Para tanto, constrói-se um modelo neoclássico de equilíbriogeral com economia fechada e duas firmas intermediárias. Os resultados sugeremque o impacto macroeconômico é negativo, porém pequeno. Na análise setorial,as firmas que foram beneficiadas originalmente pela desoneração da folha poderãoapresentar perdas de até 1% no produto, capital e horas de trabalho. Por outro lado,para as demais firmas, a reversão é positiva, com pequenos aumentos no produto e noemprego desses setores.

RESUMO Com o objetivo de reduzir a pobreza, a partir do ano de 2013 o governo brasileiro promoveu a desoneração da cesta básica e aumentou o valor do Programa Bolsa Família (PBF). Este trabalho busca analisar qual das duas opções de política teria maior impacto sobre as famílias mais pobres caso os recursos destinados às duas fossem iguais. Em seguida buscou-se verificar qual nível de focalização requerido para o PBF igualaria os impactos das duas políticas. Para tanto se construiu um modelo de equilíbrio geral com tempo discreto e famílias heterogêneas. Os resultados mostram quea elevação das transferências gera maior benefício sobre o bem-estar da classe mais pobre do que a desoneração da cesta básica. Tal resultado se mantém para um nível de focalização do PBF a partir de 35,4%. Para níveis de focalização menores que esse, a desoneração da cesta básica passa a ser preferível. ABSTRACT In order to reduce poverty, from 2013 onwards, the Brazilian government promoted the exemption of the basic food basket and increased the value of the Bolsa Família Program (PBF). This paper seeks to analyze which of the two policy options would have greater impact on the poorest households if the funds for the two were equal. Next, it was calculated which level of targeting required for the PBF would equal the impacts of the two policies. For this purpose a general equilibrium model was built with discrete time and heterogeneous households. The results show that the increase of the transfers generates greater benefit on the welfare of the poorer class than the relief of the basic basket. This result is maintained at a target level of PBF at least 35.4%. For lower levels of targeting, the relief of the basket becomes preferable.

Resumo Este artigo apresenta um estudo em que busca identificar as variáveis econômicas relevantes na prevalência do cigarro para um grupo de 37 países. Utilizou-se a metodologia de estimação por regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados. O exercício econométrico é realizado por gênero, procurando examinar se há motivações diferentes para o consumo de cigarros entre a população adulta de homens e mulheres. Os resultados apontam que, embora a tributação seja um elemento comum na decisão de ambos os sexos, a decisão de fumar das mulheres é também sensível a preços e a outros fatores sociais e culturais. Estes fatores foram apreendidos no fato de que mulheres que residem em países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico apresentam, de forma significativa, maior prevalência no consumo de cigarros. As evidências apresentadas neste estudo reforçam, portanto, a percepção de que a tributação é de fato um instrumento fundamental no controle do consumo de cigarros, mas que no caso específico das mulheres, preços mais elevados e a promoção de maior igualdade com os homens, são igualmente importantes. Abstract This article presents a study that seeks to identify the relevant economic variables in the prevalence of smoking in a group of 37 countries. The chosen methodology was to estimate multiple linear regression using the least square approach. The econometric exercise is performed by gender, seeking to examine whether there are different motivations for cigarette smoking among the adult population of men and women. The results show that although taxation is a common element in the decision of both sexes, the decision to smoke among women is also sensitive to price and other social and cultural factors. These factors were based on the fact that women who live in countries that are part of the Organization for Economic Cooperation and Development reveal a significantly higher prevalence of cigarette consumption. The evidence presented in this study, therefore, reinforces the perception that taxation is in fact a crucial tool in the control of smoking, but in the specific case of women, higher prices and the promotion of greater equality with men, are also important.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a relevância do canal de custo da política monetária no Brasil, a possibilidade de pass-through incompleto da taxa de juros, e a relação entre o crédito direcionado e a política monetária. Para tanto, elaborou-se um modelo DSGE Novo-Keynesiano, no qual: o custo das firmas é diretamente influenciado pelo nível da taxa de juros cobrada pelos bancos; uma parcela dos bancos não é capaz de modificar as taxas de juros que cobram pelos empréstimos a cada período; e, uma parcela dos bancos opera linhas de crédito direcionado. O modelo foi estimado por meio do método da distância mínima (Matching). Os resultados indicam que (i) o canal de custo desempenha papel relevante na transmissão da política monetária (explicando o price-puzzle da política monetária); (ii) não há evidência de pass-through incompleto; e (iii) o crédito direcionado reduz a capacidade de a política monetária modificar as condições de crédito.

A desvalorização fiscal normalmente envolve a redução das contribuições para a seguridade social sobre a folha de pagamento com o aumento do imposto sobre o consumo. Este estudo avalia o impacto da desvalorização fiscal no Brasil sobre o consumo, capital, produção e distribuição de renda entre gerações. Para isso, usamos um modelo dinâmico de equilíbrio geral com gerações sobrepostas, expectativa de vida finita, risco de morte e seguridade social. Os resultados sugerem que a desvalorização fiscal provocou resultados positivos, mas modestos, sobre o produto, capital e consumo a longo prazo, sem grandes sacrifícios para a economia no seu caminho de transição. Tax devaluation typically involves the reduction of social security contributions on the payroll with the increase of tax on consumption. This study evaluates the impact of fiscal devaluation in Brazil on consumption, capital, output and income distribution between generations. It uses a dynamic general equilibrium model with overlapping generations, finite life spans, risk of death and social security. The results suggest that the fiscal devaluation causes positive, yet modest, impact on product, capital and long-term consumption without major sacrifices for the economy in its transition path.

Na esfera Nacional, as Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013 propõem a substituição da alíquota previdenciária patronal do INSS por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento, esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivos em trabalho. O presente estudo avalia impactos econômicos dessas mudanças sobre os agregados, setores e famílias na economia brasileira. Os resultados sugerem que os efeitos da substituição se devem exclusivamente à redução da carga tributária embutida na proposta, mas sem impacto relevante na redução das distorções do sistema tributário brasileiro. In Brazil, the Provisional Measures 563/2012, 582/2012, 601/2012 and 612/2013 propose the replacement of the INSS payroll tax by a tax rate of 1% or 2% on revenue of the labor-intensive economic sectors. In this paper we evaluate economic impacts of these tax changes on aggregates, sectors and households of the Brazilian economy. The results suggest that the effects of this substitution are given exclusively by the reduction of the embedded tax burden in proposal, but without relevant impact on reduction of the distortions in Brazilian tax system.

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do tempo de pendência das patentes sobre a trajetória de crescimento equilibrado da economia. Trabalhamos com a hipótese de que o tempo de pendência representa um período de incerteza para os agentes inovativos, o que afeta os esforços de P&D. Para operacionalizar nossas hipóteses utilizamos o modelo schumpeteriano de crescimento endógeno com avanço de qualidade, baseado em Grossman e Helpman (1991a,b) e Aghion e Howitt (1992). Nossos resultados mostram que o tempo de pendência tem um impacto negativo sobre o crescimento e o bem-estar da economia, de forma que períodos mais longos de espera pela decisão da patente geram uma maior perda em termos de crescimento. Isto sugere a necessidade de políticas que visem a reduzir, de forma eficiente, o tempo de exame das patentes. This study aims to analyze the impact of the patent pendency time on the Balanced Growth Path (BGP). We assume that during the pendency time the innovative agents face an uncertainty period, which affects the R&D efforts. To operate our assumptions we use the schumpeterian endogenous growth model based in Grossman e Helpman (1991a,b) and Aghion e Howitt (1992). Our results show that the pendency time has a negative impact on growth and welfare, so that a longer delay for the patent decision increases the growth loss. This suggests the implementation of policies to reduce efficiently the patent examination time.

Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasileiro, o ICMS, tomando o estado do Rio de Janeiro como foco para a realização do estudo. Tendo por base as informações dos microdados das Pesquisas de Orçamento Familiares de 2002-2003 e 2008-2009, foi possível efetuar o cálculo da carga tributária do ICMS fluminense por grupos de famílias e a análise distributiva do imposto no estado, com o cálculo dos Índices de Kakwani e de Reynolds-Smolensky para os dois períodos. Confirmou-se o fato de que o ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito regressivo com peso elevado para as famílias de baixa renda (10,91% da renda total) e relativamente reduzido para as de renda mais elevada (3,66% da renda total). Não se verificou grande diferença entre a tributação no período 2002/2003 e 2008/2009, mas houve melhora na distribuição de renda e menor concentração do ICMS fluminense. Como consequência, os efeitos sobre a regressividade do imposto foram ambíguos, com melhoria no indicador de Kakwani e piora no de Reynolds-Smolensky. This study examined the distributional aspects related to the principal tax on consumption of Brazil, the ICMS, taking the state of Rio de Janeiro as a focus for study. Based on information from individual data on Household Budget Surveys of 2002-2003 and 2008-2009, it was possible to calculate the tax burden of the ICMS by groups of households and to make distributional analysis of tax in the state, by the calculation of Kakwani and Reynolds-Smolensky indices for the two periods. It confirmed the fact that the ICMS on the State of Rio de Janeiro is very regressive with high burden for the low-income families (10.91% of total income) and relatively low for the highest income (3.66% of total income). There was no great difference between the burden of the tax in the period 2002/2003 and 2008/2009, but there has been improvement in income distribution and lower concentration of GST fluminense. As a result, the effects on the regressivity of the tax were ambiguous, with improved index Kakwani index and worsening of the Reynolds-Smolensky.

Este trabalho objetiva analisar o impacto de uma redução da carga tributária brasileira e aumento do investimento público, empregando um modelo de equilíbrio geral com crescimento exógeno, calibrando o modelo com dados de 2010. Os resultados sugerem que o consumo das administrações públicas é elevado e que o investimento público está abaixo do ideal. Simulações de política fiscal sugerem que apenas a redução da carga tributária não é favorável para a economia, mas a elevação do investimento público provocaria grandes alterações no nível de capital e bem-estar, bem como elevação real de arrecadação, apesar da queda da carga tributária. This paper aims to analyze the impact of a reduction in Brazilian tax burden and increasing public investment, using a general equilibrium model with exogenous growth, calibrating the model with data from 2010. The results suggest that the current government spending is high and public investment is less than optimal. Simulations in fiscal policy suggest that only tax reduction is not good for the economy, but the increase in public investment would lead to major changes in the level of capital and welfare, and raising real revenue, despite lower tax burden.

Em sua busca pela ampliação de receitas, o governo brasileiro tem usado de forma recorrente o parcelamento de dívidas tributárias. Apesar de gerar aumento do caixa temporário e imediato, tal política não está livre de críticas. Este artigo procura analisar os efeitos dos parcelamentos sobre a evasão fiscal. Verificou-se que a disposição de pagar tributos no Brasil estaria em torno de 2/3 dos valores devidos, e que os parcelamentos concedidos na última década reduziram ainda mais este percentual para algo pouco acima dos 60%, percentual em linha com a literatura que trata de informalidade no Brasil. Ademais, sugere-se que dentre as condições ofertadas, cuidado especial deve ser dado a definição do número de parcelas e da taxa de juros aplicada as parcelas, pois afetam de forma significativa o recolhimento espontâneo hoje. Este resultado indica que as autoridades devem ser cuidadosas na utilização deste tipo de mecanismo.

A partir da concepção mais ampla de moeda discutida por Stiglitz e Weiss (1981) e de Meza (1987), desenvolvendo os aspectos microeconômicos do problema de racionamento de crédito e levando em consideração as reformas estruturais no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem como formas de regulação dos mercados financeiros é analisado como os bancos comerciais, numa atitude racional de maximizar seus lucros esperados, aumentam sua aversão ao risco em relação às operações de financiamentos destinadas às indústrias. De posse da teoria da assimetria de informações, isso é explicado pelo fato dos bancos não conseguirem distinguir entre os diferentes riscos associados aos diferentes projetos de viabilidade econômica que compõem a demanda agregada por crédito. Foi proposto um jogo teórico com informação assimétrica para compor tal problema e com o auxílio de estimações econométricas de modelos de Vetores Auto-Regressivos com Mudanças Markovianas (MS-VAR), analisou-se o que ocorre com o Separating Equlibrium na presença de variações na Taxa Selic-Over, simulando o efeito de uma política monetária restritiva, mostrando algumas evidências empíricas sobre o comportamento dos bancos. Nas funções de impulso resposta estimadas para dois diferentes estados da natureza, observou-se uma correlação negativa elevada entre a Selic-Over e os Empréstimos o que sugere um comportamento mais avesso ao risco dos bancos comerciais privados.

In this paper we analyze the impacts of some changes in tax and credit policies on informal business in Brazil. To do this, we use a computable general equilibrium approach. The main findings shows that a reduction in 1% of tax rates on production or on labor income or capital income can reduce the size of the informal sector and the number of informal jobs, without reducing tax revenue. A more accurate result can be obtained with a reduction in the cost of credit instead of using lower tax rates. The most effective policy seems to be the reduction of taxes on production.

This paper analyzes the economic effect of the implantation of the destination principle in the collection of the ICMS and its implications on the poverty and the regional inequality. The implantation would be made in three stages: in 2005, the interstate tax would be reduced in 25%, falling 25% in 2008, and being eliminated definitively in 2012. Two possibilities had been considered: one with all States and another one excepting the Amazonas. Moreover, the winner states had been able to increase its expenditures with the collection profit or to repass it for the families through transferences. The results had shown that only six States would lose with the implantation of the destination principle: Goi´as, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, S˜ao Paulo, Esp´?rito Santo e Amazonas. The great winners would be Maranh˜ao, Distrito Federal, Roraima, Acre, Alagoas and Piau´?. At the macroeconomic level, it has a small increase in the consumption and a gradual reduction of the product and the supply of capital. In equity terms, if the profits will be transferred to the families, would have a significant reduction of the poverty, mainly in the poor states, with little variation in the regional inequality, with a small gain for the Northeast States.

This article presents a study that seeks to identify the relevant economic variables in the prevalence of smoking in a group of 37 countries. The chosen methodology was to estimate multiple linear regression using the least square approach. The econometric exercise is performed by gender, seeking to examine whether there are different motivations for cigarette smoking among the adult population of men and women. The results show that although taxation is a common element in the decision of both sexes, the decision to smoke among women is also sensitive to price and other social and cultural factors. These factors were based on the fact that women who live in countries that are part of the Organization for Economic Cooperation and Development reveal a significantly higher prevalence of cigarette consumption. The evidence presented in this study, therefore, reinforces the perception that taxation is in fact a crucial tool in the control of smoking, but in the specific case of women, higher prices and the promotion of greater equality with men, are also important.

Este artigo avaliou qual o impacto que os parcelamentos concedidos tiveram sobre o comportamento do contribuinte e da arrecadação. Verificou-se que o hiato tributário estimado sem concessão de parcelamentos é de cerca de 30%, mas que aumenta em até quatro pontos percentuais diante da oferta de programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como no caso do REFIS. Os efeitos sobre a espontaneidade são sempre negativos, e perduram por longo tempo, enquanto os contribuintes nutrirem expectativas sobre novos parcelamentos futuros. No lado das receitas, as simulações sugerem que a arrecadação na presença do parcelamento tributário é sempre inferior àquela que seria obtida se não houvesse parcelamento durante toda a etapa de concessão. Os ganhos de arrecadação posteriores, quando as parcelas são pagas, dependem da inadimplência e da expectativa de novos parcelamentos pelos contribuintes. Conclui-se que o mecanismo de parcelamentos tributários é inadequado como forma de aumentar as receitas e prover os incentivos corretos aos contribuintes. This paper evaluated the impact that opportunity to taxpayer to parcel its tax debts has on its behavior and on tax collection. It was found that the estimated tax gap without this tax benefit is about 30%, but increases by up to four percentage points with the presence of the refinancing programs, as in the case of REFIS. The effects on spontaneity are always negative and last for a long time while taxpayers nurture expectations about future tax installment. On the revenue side, the simulations suggest that the collection in the presence of the installment tax is always less than that which would be obtained if there were no installment throughout the concession phase. Later revenue gains, when the parcels are paid, depend on the default and the taxpayer´s expectation of new installment. We conclude that the mechanism of tax installment is inappropriate as a way to increase revenues and provide the right incentives to taxpayers.

A elevação dos gastos tributários é uma tendência observada em muitos países. No Brasil o aumento dos gastos tributários foi acentuado, apresentando um incremento de 47% entre 2006 e 2011. Com base em dados de países da América Latina e da OCDE, este trabalho investiga se países que apresentam gastos tributários elevados em relação aos gastos orçamentários possuem melhor desempenho nas áreas de saúde e educação. Os resultados apontam que o grupo da América Latina gasta muito mais pela via tributária do que o grupo da OCDE, com o Brasil apresentando uma relação gastos tributários por gastos totais para saúde e educação relativamente baixa. Já em relação aos indicadores, este artigo sugere que os países que fazem uso mais intensivo de gastos tributários apresentam sistematicamente piores indicadores sociais em educação e saúde. The increase in tax expenditures is a trend observed in many countries. In Brazil, the increase in tax expenditures was marked, with an increase of 47% between 2006 and 2011. Based on data from Latin American countries and the OECD, this paper investigates whether countries with high tax expenditures in relation to budget expenditures perform better in the areas of health and education. The results show that the group of Latin American countries spends much more via taxation than the OECD countries, with Brazil showing a relatively low relationship between tax expenditures and total expenditures for health and education. In relation to social indicators, this article suggests that countries that use tax expenditures more intensively have systematically worse social indicators in education and health.

Current essay is a comparative study on the tax systems of Latin American countries with special reference to the evolution of revenues, tax rates and revenue composition. The revenues of a typical Latin American country are lower than the average revenues of developed countries, with a great concentration on indirect taxation. A strong correlation between income and GDP per capita and between tax rates and revenues was confirmed, except for Corporate Income Tax. Tax load in Brazil is almost twice the Latin American average and close to that of developed countries. In the case of revenue composition, Brazil is an exception within the region´s standard since it relies less on consumption taxes and more on income taxes. It is worth mentioning that revenues from the Brazilian´s corporate income tax are relatively low within the context of its high tax rates.

The increase in tax expenditures is a trend observed in many countries. In Brazil, the increase in tax expenditures was marked, with an increase of 47% between 2006 and 2011. Based on data from Latin American countries and the OECD, this paper investigates whether countries with high tax expenditures in relation to budget expenditures perform better in the areas of health and education. The results show that the group of Latin American countries spends much more via taxation than the OECD countries, with Brazil showing a relatively low relationship between tax expenditures and total expenditures for health and education. In relation to social indicators, this article suggests that countries that use tax expenditures more intensively have systematically worse social indicators in education and health.

Por variadas razões, a indústria brasileira vem perdendo competitividade interna e externa. Lançado recentemente, o programa Brasil Maior contempla, entre outras ações, a alteração da incidência da contribuição previdenciária patronal de alguns setores, que deixa de incidir sobre a folha de pagamento e passa para a receita bruta (MP 540/2011). Este artigo estimou os efeitos desta mudança, considerando uma elevação de 20% nas alíquotas da COFINS para se manter a neutralidade arrecadatória. Os resultados sugerem que não haverá grandes consequências macroeconômicas, embora o setor industrial apresente forte crescimento do produto e emprego, com pequenas reduções para a agricultura e serviços. For various reasons, the Brazilian industry is losing internal and external competitiveness. Recently launched the program "Brasil Maior" includes, among other actions, the change in the incidence of employer pension contributions of some sectors, leaving the incidence on the payroll to focus into the gross revenue (MP 540/2011). This paper has estimated the impact of this change, considering a 20% increase in rates of COFINS to maintain tax neutrality. The results suggest there will not be major macroeconomic consequences, although the industrial sector showed strong growth of output and employment, with small reductions in agriculture and services.

A despeito de um histórico desalentador, o atual governo enviou nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, a PEC 233/2008. A proposta unifica alguns tributos federais do consumo no IVA-F, simplifica e diminui drasticamente a legislação do ICMS, alivia a tributação sobre a folha de pagamento e bens essenciais e desonera investimentos. Para a análise do impacto destas mudanças, foi construído um modelo de equilíbrio geral, que contempla 55 firmas no lado produtivo da economia. Os resultados sugerem que do lado agregado haverá modesta expansão do produto, consumo, emprego e investimento, com pequena perda de arrecadação e aumento de bem-estar. Houve substanciais alterações no produto setorial, com uma tendência de aumento dos setores industrial e agropecuário em detrimento dos serviços. In spite of a disappointed historical, the Brazilian government sent a new tax reform proposal to the National Congress, PEC 233/2008. The proposals unify some of the federal consumption taxes into a federal VAT, simplifies ICMS legislation, reduce investment and social securities rates and rates applied to essential goods. In order to analyze this change, it was constructed a general equilibrium model with 55 firms of the economy. The results suggest a moderate expansion of aggregate output, consumption, employment and investment with a little loss in revenues and a gain in welfare. Also, we have substantial changes in sectorial output, with a tendency of increasing the share of farm and industrial sectors in detriment of services.