A Substituição da Contribuição Patronal para o Faturamento: Efeitos Macroeconômicos, sobre a Progressividade e Distribuição de Renda no Brasil

Na esfera Nacional, as Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013 propõem a substituição da alíquota previdenciária patronal do INSS por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento, esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivos em trabalho. O presente estudo avalia impactos econômicos dessas mudanças sobre os agregados, setores e famílias na economia brasileira. Os resultados sugerem que os efeitos da substituição se devem exclusivamente à redução da carga tributária embutida na proposta, mas sem impacto relevante na redução das distorções do sistema tributário brasileiro. In Brazil, the Provisional Measures 563/2012, 582/2012, 601/2012 and 612/2013 propose the replacement of the INSS payroll tax by a tax rate of 1% or 2% on revenue of the labor-intensive economic sectors. In this paper we evaluate economic impacts of these tax changes on aggregates, sectors and households of the Brazilian economy. The results suggest that the effects of this substitution are given exclusively by the reduction of the embedded tax burden in proposal, but without relevant impact on reduction of the distortions in Brazilian tax system.