Impactos da Desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego formal e a competitividade industrial: Uma aproximação pelo método de Difference in Differences com Propensity Score Matching

Resumo O presente estudo tem como objetivo mensurar os efeitos da política de desoneração da folha de salários sobre o emprego formal e a competitividade industrial. Para isso, uma ampla revisão de literatura foi inserida no trabalho, principalmente o enfoque nos métodos de mensuração e na base de dados. Os dados do emprego foram coletados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2020) e para os indicadores industriais os dados disponíveis na Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2020). Para a estratégia empírica de avaliação de impacto da política foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças (DID) com Propensity Score Matching (PSM) e o modelo de triplas diferenças. Testes de robustez e sensibilidade também foram utilizados. Por fim, os resultados apontaram para um efeito médio de 2,44 p. p. e 1,12 p. p. da política de desoneração da folha sobre o emprego: quantidade de horas trabalhadas e quantidade de vínculos, respectivamente. Esse resultado retrata a comparação entre o grupo de setores desonerados em relação ao grupo não desonerado. Outro resultado importante levou em consideração a tendência temporal. Os efeitos da política de desoneração da folha de salários logo no início da implantação da lei (2012) sobre o emprego foi, em média, 1,8 p. p. (horas trabalhadas) e 1,5 p. p. (vínculos), e como passar dos anos esse efeito caiu, atingindo 0,6 p. p. em 2018. Apenas na janela de 2015 e 2016, o estimador mostrou-se significativo e o efeito da política de desoneração da folha de salários aumentou a competitividade da indústria brasileira: -36,7 p. p. (2015) e -45,2 p. p. (2016). Abstract This study aims to measure the effects of the payroll tax exemption policy on formal employment and industrial competitiveness. For this, a wide literature review was inserted in the work, mainly the focus on measurement methods and database. Employment data were collected from the Annual List of Social Information (RAIS, 2020) and for industrial indicators, the data available at the National Confederation of Industry (CNI, 2020). For the empirical strategy for assessing the impact of the policy, the model of differences in differences (DID) with Propensity Score Matching (PSM) and the model of triple differences were used. Robustness and sensitivity tests will also be used. Finally, the results pointed to an average effect of 2.44 p. for. and 1.12 p. for the payroll exemption policy on employment: number of hours worked and number of employment contracts, respectively. This result portrays the comparison between the group of exempted sectors in relation to the non-exempted group. Another important result considered the temporal trend. The effects of the payroll tax exemption policy right at the beginning of the implementation of the law (2012) on employment was, on average, 1.8 p. for. (hours worked) and 1.5 p. for. (bonds), and as the years went by, this effect fell, reaching 0.6 p. for. in 2018. The results on industrial competitiveness, considering that negative values mean that the industry gained competitiveness, only in the window of 2015 and 2016, the estimator proved to be significant and the effect of the payroll tax exemption policy had effects to increase the competitiveness of Brazilian industry: -36.7 p. for. (2015) and -45.2 p. for. (2016).