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1. O crepúsculo da doutrina na elaboração jurisdicional brasileira = The twilight of jurists in the Brazilian jurisdictional creation

2. A ação rescisória e a impossibilidade de se aplicar a Súmula 343 do Superior Tribunal Federal antes de sua revisão pela Corte Constitucional

3. O common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira

4. Aspectos da dinâmica do direito jurisprudencial no Brasil versus a busca da coerência e integridade: uma primeira impressão das premissas dos precedentes no Novo Código de Processo Civil

5. A eficácia dos precedentes no novo CPC: uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo

6. Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de caso

7. As súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência

8. Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas = Rationale of decisions and limits to norms the interpretation/aplication

9. Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho

10. Súmula vinculante : instrumento de uniformização jurisprudencial e de racionalização processual

11. Criação judicial do direito e importância dos precedentes

12. Improbidade administrativa e agentes políticos : aplicabilidade e foro competente

13. Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos tribunais de contas

14. A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e o direito ambiental

15. A divergência de interpretação dentro de um mesmo tribunal : análise comparativa do sistema do common law e da solução existente no direito brasileiro

16. A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

17. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição

18. A imprescritibilidade da reparação ambiental

19. A utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencial

20. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?

21. O poeta e a floresta : um diálogo entre direito e literatura para a conservação da Mata Atlântica

22. Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência

23. União homoafetiva: novo modelo de entidade familiar

24. A sanção de suspensão dos direitos políticos para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios vetores da administração pública tornou-se inaplicável diante da lei da ficha limpa (Lei complementar Nº 135/2010)?

25. O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do Artigo 144 da Constituição Federal

26. Legitimidade do ministério público para propor ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos

27. A constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência do pedido em ações repetidas instituído pelo art. 285-A do CPC

28. Colhendo frutos da árvore venenosa : formação e uso dos precedentes no Brasil e nos EUA

29. Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar

30. Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada

31. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal

32. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho

33. Da ilegalidade na cumulação de comissão de permanência, multa e correção monetária e a prisão civil por depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária com garantia

34. A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial

35. A ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no direito eleitoral brasileiro

36. Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

37. O estudo de impacto de vizinhança na jurisprudência

38. A repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário

39. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais

40. Família homoafetiva

41. Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006 : apontamentos para a compreensão do tema

42. Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema

43. Princípio do fato consumado no direito administrativo

44. A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho

45. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil

46. A realização do direito e a atividade judicial

47. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

48. O Direito dos Contratos e a autonomia da vontade. A proteção especial dos consumidores

49. A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais

50. O contempt of court no novo Processo Civil

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