A eficácia dos precedentes no novo CPC: uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo

Authors :: Silva, Narda Roberta da
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2014
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2014.
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T11:37:54Z No. of bitstreams: 1 eficaica_precedentes_novo_silva.pdf: 1118697 bytes, checksum: 89ad09900e5764dcb14d45a523f9bb6d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T11:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficaica_precedentes_novo_silva.pdf: 1118697 bytes, checksum: 89ad09900e5764dcb14d45a523f9bb6d (MD5) Previous issue date: 2014

Subjects :: Eficácia da lei, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil
Taruffo, Michele, crítica e interpretação
Jurisprudência, Brasil
Decisão judiciária, Brasil

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..0afae7a1cda3479022fa2dc1a5494915

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