28 results on '"Direito autoral, Brasil"'
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2. A pena e o pincel: o projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte = The pen and the paintbrush: Pedro Américo's draft on copyright law and the dialogue between politics, law, history and art
- Author
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Zaccara, Madalena, Augusti, Valéria, and Franca Filho, Marcílio Toscano
- Subjects
Direitos autorais ,Direitos do autor ,Propriedade literária ,Primeira República (1889-1930), história ,Propriedade artística ,Direito autoral, Brasil ,Projeto de lei ,Autor (Direito Autoral) ,Direito Literário ,Direito Artístico ,História, Brasil ,Copyright ,República Velha (1889-1930) ,Direito Autorial ,Figueiredo, Pedro Américo de, 1843-1905 ,Mello, Pedro Américo de Figueiredo e, 1843-1905 ,Direito de Autor - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-26T15:42:16Z No. of bitstreams: 1 pena_pincel_projeto_zaccara.pdf: 4024673 bytes, checksum: 5bdecbece2484d569feb2a85da978ddd (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-03T18:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pena_pincel_projeto_zaccara.pdf: 4024673 bytes, checksum: 5bdecbece2484d569feb2a85da978ddd (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T18:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pena_pincel_projeto_zaccara.pdf: 4024673 bytes, checksum: 5bdecbece2484d569feb2a85da978ddd (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
3. Comércio eletrônico: estudo sobre os desafios da regulação e os aspectos legislativos decorrentes no Brasil
- Author
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Ferreira, Dayana Rodrigues, Silva, Thâmara Laís, and Magalhães, Rodrigo Almeida
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Contrato eletrônico, legislação, Brasil ,Direito artístico ,Acesso à informação, Brasil ,Direito autoral, Brasil ,Comércio virtual ,Autor (direito autoral) ,Internet, Brasil ,Comércio eletrônico, impostos, Brasil ,Rede mundial de computadores ,Copyright ,Direito autorial ,Comércio eletrônico, regulação, Brasil ,Comércio na internet ,Concorrência, Brasil ,Contrato eletrônico, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-20T16:50:15Z No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_estudo_ferreira.pdf: 2217095 bytes, checksum: f48a16c5de09161295304b472e071214 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-20T16:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comercio_eletronico_estudo_ferreira.pdf: 2217095 bytes, checksum: f48a16c5de09161295304b472e071214 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
4. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade
- Author
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Leiria, Maria Lúcia Luz and Ley, Laura Lessa Gaudie
- Subjects
Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,Direitos coletivos ,Copyright ,Direito autorial ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Portadora de necessidades especiais ,Direito literário ,Direitos autorais ,Interesse público secundário ,Pessoa deficiente ,Deficiente ,Direitos do cidadão ,Pessoa portadora de deficiência, Brasil ,Interesse público primário ,Direitos fundamentais ,Autor (direito autoral) ,Garantias constitucionais ,Inclusão social, Brasil ,Interesse público, Brasil ,Portador de deficiência ,Portador de necessidades especiais ,Garantias fundamentais ,Propriedade intelectual, Brasil - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-28T17:14:02Z No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Previous issue date: 2013-04
- Published
- 2013
5. Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência
- Author
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Castro, Carla Frade de Paula
- Subjects
Direitos autorais ,Propriedade intelectual, jurisprudência, Brasil ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,Autor (direito autoral) ,Copyright ,Direito autorial ,Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC) ,Cade ,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência ,Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ,Concorrência, Brasil ,Política antitruste, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T14:07:19Z No. of bitstreams: 1 propriedade_intelectual_cade_castro.pdf: 1268198 bytes, checksum: 3666760a5a31d6f5f2736dc04eada56b (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T14:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 propriedade_intelectual_cade_castro.pdf: 1268198 bytes, checksum: 3666760a5a31d6f5f2736dc04eada56b (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
6. Direitos autorais : exploração de conteúdo nas novas mídias
- Author
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Beneti, Sidnei Agostinho
- Subjects
Mídia, inovação tecnológica, Brasil ,Rede social, Brasil ,Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Teoria do direito, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Direito literário - Abstract
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Vieira José Ronaldo (jronaldo@stj.gov.br) on 2013-05-16T13:21:54Z No. of bitstreams: 1 direito_autoral.pdf: 1129367 bytes, checksum: bd7c5450248b794fbd220889c82c1022 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2013-05-16T13:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_autoral.pdf: 1129367 bytes, checksum: bd7c5450248b794fbd220889c82c1022 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-16T13:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_autoral.pdf: 1129367 bytes, checksum: bd7c5450248b794fbd220889c82c1022 (MD5) Previous issue date: 2013 "No interesse específico do tema "exploração de conteúdo nas novas mídias", objetiva este trabalho apresentar o problema dos direitos autorais a partir dos aportes fornecidos pela teoria do direito, quanto à fundamentação filosófica desses novos direitos."
- Published
- 2013
7. Notas sobre plágio e autoplágio
- Author
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Chinellato, Silmara Juny de Abreu
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Plágio, Brasil ,Direitos do autor ,Copyright ,Direito autorial ,Direito artístico ,Autor (Direito Autoral) ,Direito Autoral, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-21T13:54:18Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_plagio_chinellato.pdf: 1251594 bytes, checksum: e83f4dce04ca3f71ff423dc46b3a809e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-21T13:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_plagio_chinellato.pdf: 1251594 bytes, checksum: e83f4dce04ca3f71ff423dc46b3a809e (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
8. Direitos autorais: conceito, violações e prova
- Author
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Abrão, Eliane Y.
- Subjects
Direitos autorais ,Brasil. [Lei de direitos autorais (1998)] ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Propriedade imaterial ,Brasil. [Lei do direito autoral (1998)] ,Autor (direito autoral) ,Propriedade intelectual ,Brasil. [Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998] ,Copyright ,Direito autorial ,Direito autoral, Brasil ,Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)] ,Direito moral ,Domínio público ,Direito literário - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-31T16:29:20Z No. of bitstreams: 1 direitos_autorais_conceito_abrao.pdf: 1118146 bytes, checksum: 87bca8273d8f975a5cef67327cf2a902 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T16:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_autorais_conceito_abrao.pdf: 1118146 bytes, checksum: 87bca8273d8f975a5cef67327cf2a902 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
9. Tutela inibitória do direito autoral : arts. 68 e 105 da Lei nº 9610 / 1998
- Author
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Marinoni, Luiz Guilherme
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Parecer ,Dano, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Tutela inibitória, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Direito literário - Abstract
Trata-se de parecer Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:11:43Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_inibitoria_direito_marinoni.pdf: 172493 bytes, checksum: def84eb9a8b0b07528e2dc74c55cb549 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T18:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_inibitoria_direito_marinoni.pdf: 172493 bytes, checksum: def84eb9a8b0b07528e2dc74c55cb549 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Trata-se de parecer em resposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – acerca da possibilidade do autor impedir exploração econômica de sua obra por terceiro desautoraizado. Ementa: Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano
- Published
- 2009
10. DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento
- Author
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Kacerine Rodrigues Dias
- Subjects
Direitos autorais ,Cooperação, Brasil ,Função social, Brasil ,Direito de autor ,Interesse público secundário ,Direitos do autor ,Materials Science (miscellaneous) ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,General Business, Management and Accounting ,Interesse público primário ,Industrial and Manufacturing Engineering ,Autor (direito autoral) ,Interesse público, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,lcsh:K1-7720 ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,Business and International Management ,General Agricultural and Biological Sciences ,Propriedade intelectual, Brasil ,Direito literário - Abstract
O presente artigo busca estabelecer os pontos conflitantes existentes entre a excessivaproteção aos direitos autorais e a necessidade de a propriedade intelectual exercer de fato a sua verdadeira função social e isso, levando-se em consideração um ambiente, como a internet, que além de permitir a livre manifestação do pensamento também pode funcionar como importante ferramenta de acesso à cultura e ao conhecimento.Desta forma, defende-se no presente texto que antes de se utilizar da lei específica para o tratamento dos direitos autorais, deve-se primar pela visão constitucional que preza pelo interesse público coletivo e para o desenvolvimento do contingente humano como pessoa protegida pelos preceitos fundamentais expressos na Carta Constitucional de 1988e não simplesmente como ferramenta de trabalho.
- Published
- 2008
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11. As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei nº 89, de 2003
- Author
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Nazareno, Claudio
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Computer crime ,Cybercrime ,Crime da informática ,Direito artístico ,Privacidade, Brasil ,Direito autoral, Brasil ,Crime informático ,Uso incorreto do computador ,Autor (direito autoral) ,Abuso da informática ,Rede mundial de computadores ,Copyright ,Direito autorial ,Delito informático ,Mau uso do computador ,Internet, legislação, Brasil ,Crime por computador, projeto de lei, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:14Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:27:29Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T15:46:48Z No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-15T15:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T15:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redes_peer_peer_nazareno.pdf: 149364 bytes, checksum: 8579965b8d263ed442fd23420d5c48d3 (MD5) Previous issue date: 2008-07 Trata da necessidade da garantia dos direitos à privacidade dos usuários de internet e a constante violação aos direitos autorais pelos aplicativos de compartilhamento de arquivos, os chamados peer-to-peer, analisando a situação em que se encontram os atuais detentores dos direitos, a legislação vigente e projeto de Lei n. 89 à luz da oferta em abundância de banda e de tecnologias aos usuários da rede mundial.
- Published
- 2008
12. Flexibilização dos direitos autorais : liberdade ou violação
- Author
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Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Software livre, Brasil ,Direito artístico ,Material audiovisual ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,Autor (direito autoral) ,Audiovisual ,Copyright ,Direito autorial ,Recursos audiovisuais ,Propriedade intelectual, Brasil ,Pirataria, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:12Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:25:13Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T16:21:08Z No. of bitstreams: 1 flexibilizacao_direitos_autorais_bitelli.pdf: 123666 bytes, checksum: b84fcfdcf06396afb402234f7de6e75d (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-15T14:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flexibilizacao_direitos_autorais_bitelli.pdf: 123666 bytes, checksum: b84fcfdcf06396afb402234f7de6e75d (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T14:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flexibilizacao_direitos_autorais_bitelli.pdf: 123666 bytes, checksum: b84fcfdcf06396afb402234f7de6e75d (MD5) Previous issue date: 2008-01 Trata da repercussão no Brasil de uma sentença judicial proferida contra a Universidade Federal do Espírito Santo, que deu acolhida a um projeto dos alunos do curso de comunicação, na qual as obras audiovisuais eram obtidas ilegalmente na internet e exibidas em instalação própria, com ampla divulgação e liberdade de acesso ao público. O artigo procura demonstrar algumas causas que estão levando a sociedade a não ser incentivada ao respeito aos direitos autorais, especialmente no Brasil.
- Published
- 2008
13. A tutela penal dos direitos autorais
- Author
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Costa, Álvaro Mayrink da
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Plágio, Brasil ,Direitos do autor ,Reprodução (direito autoral), Brasil ,Direito artístico ,Pena (direito penal) ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,Direitos conexos, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Copyright ,Direito autorial ,Pena, Brasil ,Direito autoral, natureza jurídica, Brasil ,Direito autoral, história ,Propriedade intelectual, proteção, Brasil ,Ação de contrafação, Brasil ,Direitos vizinhos ,Direito literário - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-07T12:17:52Z No. of bitstreams: 1 tutela_penal_direitos_costa.pdf: 187050 bytes, checksum: c70bc5a7287a72bdec03bbe71fd2af67 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T16:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_penal_direitos_costa.pdf: 187050 bytes, checksum: c70bc5a7287a72bdec03bbe71fd2af67 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T16:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_penal_direitos_costa.pdf: 187050 bytes, checksum: c70bc5a7287a72bdec03bbe71fd2af67 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
14. Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do Direito Econômico ao desenvolvimento tecnológico
- Author
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Túlio Lima Vianna
- Subjects
Direitos autorais ,Economics and Econometrics ,Administração pública, Brasil ,Direito de autor ,Software livre ,Direitos do autor ,Direito autoral ,Direito econômico ,Desenvolvimento tecnológico ,Administração pública ,América Latina ,Direito artístico ,Direito econômico, Brasil ,Forestry ,Desenvolvimento tecnológico, Brasil ,Direito autoral, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Gestão pública ,Copyright ,Direito autorial ,Materials Chemistry ,Media Technology ,Direito literário - Abstract
Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-25T21:16:28Z No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-26T13:20:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-26T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Trata da efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina, que encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários; da política estadunidense de colonização tecnológica da América Latina. Menciona o objetivo do combate internacional à pirataria no sentido de evitar o uso de programas comerciais não licenciados nos países emergentes, e o objetivo de ampliar o mercado consumidor das empresas de software. Conclui, afirmando que a adoção prioritária de software livre pelas administrações públicas dos países da América Latina não é mera política econômica de contensão de despesas, mas estratégia de incentivo ao desenvolvimento tecnológico latino-americano.
- Published
- 2007
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15. A Portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais
- Author
-
Souza, Allan Rocha de
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Curso de pós-graduação ,Brasil. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (Capes) ,Direito autoral, Brasil ,Redação técnica, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Pós-graduação, Brasil ,Tese, normas, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Base de dados ,Banco de dados, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-18T19:53:20Z No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-21T19:32:44Z No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Lembrar que no caso de nome de atos legais, deve ter a inicial maiúscula, ex: portaria 13 de 2006. Corrigir para Portaria 13 ... Colocar o ano da portaria no resumo e exugar a conclusão a partir da palavra "contudo" [...] on 2009-09-23T17:38:16Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-24T15:05:41Z No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Acrescentar temos referente a pos-graduacao e divulgacao em formato digital (aspectos juridicos) on 2009-09-30T21:03:57Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-06T19:11:01Z No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-08T16:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-08T16:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 portaria_13_2006_capes.pdf: 806248 bytes, checksum: 3be3daaaf53944cae5034445b078d876 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Analisa a Portaria da CAPES n. 13, de 2006, à luz da Lei de direitos autorais e da Constituição Federal, identificando os obstáculos à efetivação de seus fins de divulgação pública dos trabalhos de pós-graduação e propõe instrumentos jurídicos que assegurem a segurança jurídica das instituições e programas que dispuserem a incluir as dissertações e teses em banco de dados digitais disponíveis ao público. Em conclusão, apresenta os problemas com relação à legalidade de seu objeto, apontando soluções jurídicas capazes de superar os obstáculos que se apresentam.
- Published
- 2006
16. Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz
- Author
-
Martins, Ives Gandra da Silva
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ,Parecer ,Pessoa singular ,Pessoa física, Brasil ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Pessoa natural ,Pessoa legal ,Autor (direito autoral) ,Pessoa ,Pessoa mística ,Pessoa moral ,Pessoa corpórea ,Copyright ,Direito autorial ,Pessoas públicas ,Pessoa jurídica, Brasil ,Personificação civil ,Direito literário ,Personalidade jurídica - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-16T20:28:32Z No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-20T13:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-20T13:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5) Previous issue date: 2066-03 Trata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas.
- Published
- 2006
17. A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
- Author
-
Vianna, Túlio Lima
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Reprodução (direito autoral), Brasil ,Direito artístico ,Software, Brasil ,Direito autoral, Brasil ,Propriedade imaterial ,Autor (direito autoral) ,Direito de propriedade, Brasil ,Propriedade (direito civil) ,Propriedade intelectual, aspectos jurídicos, história, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Tipo penal, Brasil ,Culpabilidade, Brasil ,Pirataria, Brasil ,Direito literário - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-02-28T19:54:58Z No. of bitstreams: 1 ideologia_propriedade_intelectual_vianna.pdf: 186173 bytes, checksum: dddb15cb9f355966e7bc878987b56e6e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-05T16:42:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ideologia_propriedade_intelectual_vianna.pdf: 186173 bytes, checksum: dddb15cb9f355966e7bc878987b56e6e (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T16:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ideologia_propriedade_intelectual_vianna.pdf: 186173 bytes, checksum: dddb15cb9f355966e7bc878987b56e6e (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2006
18. Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de video-cassetes : sua posição frente ao direito de autor
- Author
-
Chaves, Antonio and Chaves, Antonio
- Abstract
Trata-se de parecer, Trata das questões relacionadas ao direito autoral e conexos em matéria de videocassettes (videoteipes), discorrendo sobre o conflito entre os interesses dos autores (produtores cinematográficos) e os de videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de obras cinematográficas. Aborda legislação e jurisprudência em vários países do mundo referente à matéria, enfoca a situação no Brasil e demonstra iniciativas de legislação brasileira com relação ao tema.
- Published
- 2009
19. Software livre : a administração pública e a comunhão do conhecimento informático
- Author
-
Ferraz Junior, Tercio Sampaio and Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
- Subjects
Brasil. [Lei n. 7.232, de 29 de outubro de 1984] ,Direitos autorais ,Administração pública, Brasil ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Software, proteção, legislação, Brasil ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Gestão pública ,Copyright ,Direito autorial ,Programa de computador, proteção, legislação, Brasil ,Brasil. [Lei de informática (1984)] ,Direito literário - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:31Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:25:49Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T18:40:49Z No. of bitstreams: 1 software_livre_administracao_maranhao.pdf: 297200 bytes, checksum: d2bffb9d87f8ad63cca91d4ddedd2f83 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T11:29:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 software_livre_administracao_maranhao.pdf: 297200 bytes, checksum: d2bffb9d87f8ad63cca91d4ddedd2f83 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-19T11:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 software_livre_administracao_maranhao.pdf: 297200 bytes, checksum: d2bffb9d87f8ad63cca91d4ddedd2f83 (MD5) Previous issue date: 2005 Trata de temas como o uso do software e o conhecimento informático, o perfil do direito de autor sobre o software, a legitimação finalística da opção da administração pelo software livre, a aquisição de direitos sobre o software e o princípio de isonomia, e a comunhão de conhecimento e de exploração dos softwares públicos.
- Published
- 2005
20. O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988
- Author
-
Barcellos, Milton Lucídio Leão
- Subjects
Desenho industrial, proteção, Brasil ,Direitos autorais ,Desenho industrial, registro, Brasil ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Registro da marca ,Direito autoral, Brasil ,Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] ,Autor (direito autoral) ,Brasil. [Lei das patentes (1996)] ,Copyright ,Direito autorial ,Propriedade industrial, Brasil ,Marca de fábrica, registro ,Direito literário - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-08T19:09:27Z No. of bitstreams: 1 atual_sistema_registro_exercicio.pdf: 581792 bytes, checksum: 82224ab970897e3d971417973c4c8728 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-10T19:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atual_sistema_registro_exercicio.pdf: 581792 bytes, checksum: 82224ab970897e3d971417973c4c8728 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-10T19:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atual_sistema_registro_exercicio.pdf: 581792 bytes, checksum: 82224ab970897e3d971417973c4c8728 (MD5) Previous issue date: 2005-05
- Published
- 2005
21. Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos
- Author
-
Guimarães, Márcio Ghisi
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Programa de computador, Brasil ,Direitos do autor ,Copyright ,Direito autorial ,Direito artístico ,Permissão de uso, Brasil ,Software, proteção, Brasil ,Direito autoral, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Direito literário - Abstract
Submitted by Kelly Marques (kelly.marques@stj.jus.br) on 2008-08-25T17:52:53Z No. of bitstreams: 1 Direitos_e_Deveres_de_Usuários.pdf: 180347 bytes, checksum: dbce6c0098075fa3d1c3758e6aa2eb6f (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-26T21:35:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos_e_Deveres_de_Usuários.pdf: 180347 bytes, checksum: dbce6c0098075fa3d1c3758e6aa2eb6f (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-26T21:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos_e_Deveres_de_Usuários.pdf: 180347 bytes, checksum: dbce6c0098075fa3d1c3758e6aa2eb6f (MD5) Previous issue date: 2004 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 373 bytes, checksum: 212feb2e4fb46bbdfd672cacbd4de6f0 (MD5) Direitos_e_Deveres_de_Usuários.pdf: 180347 bytes, checksum: dbce6c0098075fa3d1c3758e6aa2eb6f (MD5) Previous issue date: 2004 A Lei nº 9.609, de 19.02.98, que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, e a Lei nº 9.610, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, consolidaram direitos e deveres relativos à utilização de programas de computador. Assim como na iniciativa privada, agentes públicos e órgãos públicos também estão regidos por essas leis. Violação de direitos e obrigações sobre programas de computador podem levar órgãos públicos a perdas financeiras indesejáveis, relacionadas ao pagamento de licenças, multas e indenizações, as quais podem atingir grandes valores a ponto de comprometer a administração pública.
- Published
- 2004
22. Direito intelectual, exclusivo e liberdade
- Author
-
Ascensão, José Oliveira
- Subjects
Direito de autor ,Direito à informação, Brasil ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Direito de acesso à informação ,Rede mundial de computadores ,Copyright ,Direito autorial ,Liberdade de expressão, Brasil ,Informação ao público ,Direito literário ,Direitos autorais ,Direito de informação ,Interesse público secundário ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Registro da marca ,Interesse público primário ,Autor (direito autoral) ,Internet, Brasil ,Direitos intelectuais, aspectos constitucionais, Brasil ,Interesse público, Brasil ,Patente, Brasil ,Direitos intelectuais, direito comparado, Europa, Estados Unidos ,Propriedade industrial, Brasil ,Marca de fábrica, registro - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-11T19:56:15Z No. of bitstreams: 1 direito_intelectual_exclusivo_liberdade.pdf: 587665 bytes, checksum: b933f839ac0bc318b7874a2bb752c2a7 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-17T20:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_intelectual_exclusivo_liberdade.pdf: 587665 bytes, checksum: b933f839ac0bc318b7874a2bb752c2a7 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-18T17:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_intelectual_exclusivo_liberdade.pdf: 587665 bytes, checksum: b933f839ac0bc318b7874a2bb752c2a7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-23T17:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_intelectual_exclusivo_liberdade.pdf: 587665 bytes, checksum: b933f839ac0bc318b7874a2bb752c2a7 (MD5) Previous issue date: 2002-03 Apresenta reflexão acerca dos direitos intelectuais, abordando os direitos intelectuais exclusivos na Constituição Federal e as questões ligadas à patente e propriedade da marca. Relata as mudanças na sociedade da informação, o advento da Internet e o impacto desta nos direitos intelectuais. Menciona os problemas acerca do acesso à informação e sua transformação em mercadoria, ponderando também sobre a influência da globalização e a função social de propriedade. Estuda de forma comparada os direitos intelectuais nos Estados Unidos e na Europa.
- Published
- 2002
23. Direito autoral e responsabilidade civil
- Author
-
Cavalieri Filho, Sergio
- Subjects
Direitos autorais ,Reparação do dano (direito civil), Brasil ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Copyright ,Direito autorial ,Responsabilidade civil, Brasil ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Imputabilidade (direito civil) ,Autor (direito autoral) ,Direito literário ,Reparação civil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-28T19:02:54Z No. of bitstreams: 1 direito_autoral_responsabilidade_cavalieri.pdf: 37294 bytes, checksum: 9e83c333bc228a585a415da63763bbe5 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-01T14:11:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_autoral_responsabilidade_cavalieri.pdf: 37294 bytes, checksum: 9e83c333bc228a585a415da63763bbe5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-01T14:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_autoral_responsabilidade_cavalieri.pdf: 37294 bytes, checksum: 9e83c333bc228a585a415da63763bbe5 (MD5) Previous issue date: 2001
- Published
- 2001
24. A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade
- Author
-
Bianco, João Carlos
- Subjects
Direitos autorais ,Direito à intimidade, Brasil ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direitos privados de personalidade ,Personalidade (direito) ,Direito à própria imagem, Brasil ,Direito artístico ,Direitos de estado ,Privacidade, Brasil ,Direito de personalidade ,Direito autoral, Brasil ,Fotografia, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Direitos sobre a própria pessoa ,Personalíssimo ,Obra fotográfica, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Direitos personalíssimos ,Direitos da personalidade, Brasil ,Direitos da individualidade ,Direito literário - Abstract
Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-19T20:32:33Z No. of bitstreams: 1 obra_fotografia_direito_imagem.pdf: 1266059 bytes, checksum: 50918cbdfdeafeb1a798a2d8264f4c86 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-20T12:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 obra_fotografia_direito_imagem.pdf: 1266059 bytes, checksum: 50918cbdfdeafeb1a798a2d8264f4c86 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-20T12:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 obra_fotografia_direito_imagem.pdf: 1266059 bytes, checksum: 50918cbdfdeafeb1a798a2d8264f4c86 (MD5) Previous issue date: 2000-12 Discorre sobre o conflito de interesses que envolve o titular do direito à obra fotográfica, o direito de imagem, o direito da personalidade, o direito de autor e o direito à privacidade. Considera que o direito da personalidade prevalece sobre todos os outros por ser direito essencial, inerente à pessoa, mas o direito de dispor da própria imagem é limitado pela supremacia do interesse público, ou seja, o direito à informação. Quanto aos notáveis, é preciso distinguir entre os atos da vida pública e da vida privada.
- Published
- 2000
25. Direito Autoral: reproduções da obra. A gravação de imagem e voz do entrevistado. Proteção
- Author
-
Gama, Décio Xavier
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Copyright ,Direito autorial ,Direito artístico ,Propriedade artística ,Direito autoral, Brasil ,Entrevista ,Autor (direito autoral) ,Direito literário - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-27T16:50:26Z No. of bitstreams: 1 direito_autoral_reproducoes_gama.pdf: 339882 bytes, checksum: 44ad7fcb47dec0ac765580eebecf637f (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-27T17:59:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_autoral_reproducoes_gama.pdf: 339882 bytes, checksum: 44ad7fcb47dec0ac765580eebecf637f (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-27T17:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_autoral_reproducoes_gama.pdf: 339882 bytes, checksum: 44ad7fcb47dec0ac765580eebecf637f (MD5) Previous issue date: 1999
- Published
- 1999
26. Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicista
- Author
-
Mattia, Fábio Maria de
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Professor universitário, Brasil ,Copyright ,Direito autorial ,Direito moral, Brasil ,Direito patrimonial, Brasil ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Direito literário - Abstract
Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-09T12:36:19Z No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: Rever resumo. on 2009-03-09T17:06:30Z (GMT) Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-10T18:09:16Z No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: Corrigir entrada de autoria (ver RVBI) e meses da revista na Referência: 1997/1998. on 2009-03-11T21:48:32Z (GMT) Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-18T19:01:05Z No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Rejected by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br), reason: Corrigir entrada de autor. on 2009-03-19T19:36:11Z (GMT) Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-23T13:17:44Z No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-23T22:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-23T22:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspctos_direito.pdf: 766819 bytes, checksum: 6f9179190c28e479809fa3e071366310 (MD5) Previous issue date: 1998 Trata de vários aspectos do direito autoral no interesse do professor universitário como conferencista e publicista, abordando temas como direito moral de autor, direito patrimonial de autor, importância da arbitragem como meio de solução dos litígios e o impacto das novas tecnologias sobre as prerrogativas dos autores.
- Published
- 1998
27. Violação de direito autoral : aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o 'fim de venda' : interpretação extensiva para alcançar também a 'locação' : possibilidade
- Author
-
Duarte, Walter Antonio Dias
- Subjects
Direitos autorais ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Reprodução (direito autoral), Brasil ,Videoteipe, Brasil ,Direito artístico ,Direito autoral, Brasil ,Interpretação extensiva, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Audiovisual ,Copyright ,Direito autorial ,Material audiovisual, compra e venda, Brasil ,Material audiovisual, locação, Brasil ,Recursos audiovisuais ,Direito literário - Abstract
Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-31T14:38:02Z No. of bitstreams: 1 violacao_direito_autoral_aquisicao.pdf: 768228 bytes, checksum: bd2d3ab5c704ecd1300b9899bf8f54ab (MD5) Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-04T17:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 violacao_direito_autoral_aquisicao.pdf: 768228 bytes, checksum: bd2d3ab5c704ecd1300b9899bf8f54ab (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-04T17:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 violacao_direito_autoral_aquisicao.pdf: 768228 bytes, checksum: bd2d3ab5c704ecd1300b9899bf8f54ab (MD5) Previous issue date: 1989-12 Versa sobre a aquisição, para o fim de venda, de videofonograma ilicitamente reproduzido que incorre em violação ao direito autoral e traz considerações sobre a possibilidade de interpretação extensiva para casos de aquisição para fins de locação.
- Published
- 1989
28. Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de videocassetes: sua posição frente ao direito de autor
- Author
-
Antônio Chaves
- Subjects
Direitos autorais ,Direito autoral, direito comparado ,Direito de autor ,Direitos do autor ,Direito artístico ,Material audiovisual, legislação, Brasil ,General Medicine ,Direito autoral, Brasil ,Videoteipe, legislação, Brasil ,Autor (direito autoral) ,Audiovisual ,Copyright ,Direito autorial ,Videoteipe, distribuição, Brasil ,Recursos audiovisuais ,Videoteipe, locação, Brasil ,Obra cinematográfica, Brasil ,Direito literário - Abstract
Trata-se de parecer Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-20T20:34:14Z No. of bitstreams: 1 videoclubes_distribuidores_locadores_revendedores.pdf: 3091493 bytes, checksum: b5c0cbf8c13e2c80825ba8a09fab8a9d (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-20T20:39:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 videoclubes_distribuidores_locadores_revendedores.pdf: 3091493 bytes, checksum: b5c0cbf8c13e2c80825ba8a09fab8a9d (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-11-23T13:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 videoclubes_distribuidores_locadores_revendedores.pdf: 3091493 bytes, checksum: b5c0cbf8c13e2c80825ba8a09fab8a9d (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-23T13:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 videoclubes_distribuidores_locadores_revendedores.pdf: 3091493 bytes, checksum: b5c0cbf8c13e2c80825ba8a09fab8a9d (MD5) Previous issue date: 1988-03 Trata das questões relacionadas ao direito autoral e conexos em matéria de videocassetes (videoteipes), discorrendo sobre o conflito entre os interesses dos autores (produtores cinematográficos) e os de videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de obras cinematográficas. Aborda legislação e jurisprudência em vários países do mundo referente à matéria, enfoca a situação no Brasil e demonstra iniciativas de legislação brasileira com relação ao tema.
- Published
- 1987
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