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1. Requisitos para a licitude de uma paródia musical: interpretando o Art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) = Legal requirements for parody music: interpreting Article 47 of Brazilian Copyright Law (Act 9.610/1998)

2. A pena e o pincel: o projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte = The pen and the paintbrush: Pedro Américo's draft on copyright law and the dialogue between politics, law, history and art

3. Comércio eletrônico: estudo sobre os desafios da regulação e os aspectos legislativos decorrentes no Brasil

4. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade

5. Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência

6. Direitos autorais : exploração de conteúdo nas novas mídias

7. Notas sobre plágio e autoplágio

8. Direitos autorais: conceito, violações e prova

9. Tutela inibitória do direito autoral : arts. 68 e 105 da Lei nº 9610 / 1998

10. DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento

11. As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei nº 89, de 2003

12. Flexibilização dos direitos autorais : liberdade ou violação

13. A tutela penal dos direitos autorais

14. Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do Direito Econômico ao desenvolvimento tecnológico

15. A Portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais

16. Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz

17. A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor

18. Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de video-cassetes : sua posição frente ao direito de autor

19. Software livre : a administração pública e a comunhão do conhecimento informático

20. O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988

21. Direitos e deveres de usuários de programas de computador em órgãos públicos

22. Direito intelectual, exclusivo e liberdade

23. Direito autoral e responsabilidade civil

24. A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade

25. Direito Autoral: reproduções da obra. A gravação de imagem e voz do entrevistado. Proteção

26. Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicista

27. Violação de direito autoral : aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o 'fim de venda' : interpretação extensiva para alcançar também a 'locação' : possibilidade

28. Videoclubes, distribuidores, locadores e revendedores de videocassetes: sua posição frente ao direito de autor

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Books, media, physical & digital resources