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Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2013.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T14:07:19Z No. of bitstreams: 1 propriedade_intelectual_cade_castro.pdf: 1268198 bytes, checksum: 3666760a5a31d6f5f2736dc04eada56b (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T14:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 propriedade_intelectual_cade_castro.pdf: 1268198 bytes, checksum: 3666760a5a31d6f5f2736dc04eada56b (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Direitos autorais
Propriedade intelectual, jurisprudência, Brasil
Direito de autor
Direitos do autor
Direito artístico
Direito autoral, Brasil
Propriedade imaterial
Autor (direito autoral)
Copyright
Direito autorial
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC)
Cade
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Concorrência, Brasil
Política antitruste, Brasil
Direito literário
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..23946240762e35b081adfc5988b8c2cc