Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do Direito Econômico ao desenvolvimento tecnológico

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-01-25T21:16:28Z No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Approved for entry into archive by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br) on 2007-01-26T13:20:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Made available in DSpace on 2007-01-26T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Por_uma_nova_política_de_direitos_autorais.pdf: 79098 bytes, checksum: e3681d57d1f3042b704af59bc5ab98b1 (MD5) Trata da efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina, que encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários; da política estadunidense de colonização tecnológica da América Latina. Menciona o objetivo do combate internacional à pirataria no sentido de evitar o uso de programas comerciais não licenciados nos países emergentes, e o objetivo de ampliar o mercado consumidor das empresas de software. Conclui, afirmando que a adoção prioritária de software livre pelas administrações públicas dos países da América Latina não é mera política econômica de contensão de despesas, mas estratégia de incentivo ao desenvolvimento tecnológico latino-americano.