Search

Your search keyword '"Princípio dos princípios"' showing total 167 results
Start Over Descriptor "Princípio dos princípios"
167 results on '"Princípio dos princípios"'

101. La retribuzione in Italia: principì constituzionali, crisi economica nuovi problemi

Author

Cataudella, Maria Cristina

Subjects
Salário, aspectos constitucionais, Itália, Constituição, Itália, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Magna carta, Contrato coletivo de trabalho, Itália, Princípio da proporcionalidade, Itália, Princípio constitucional, Itália, Crise econômica, Países da União Europeia, Carta constitucional, Lei maior
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T16:53:26Z No. of bitstreams: 1 retribuizone_italia_principi_cataudella.pdf: 654727 bytes, checksum: 0fcf36cbae9823bf97f900f5ed7b1120 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T16:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 retribuizone_italia_principi_cataudella.pdf: 654727 bytes, checksum: 0fcf36cbae9823bf97f900f5ed7b1120 (MD5) Previous issue date: 2014 Trata dos princípios constitucionais em relação ao salário de funcionários e menciona a crise econômica e suas repercussões.

Published
2014

102. Sanções políticas em matéria tributária

Author

Brum, Gabriele Sant’Anna Oliveira

Subjects
Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Sanção, Matéria tributária, Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Sanção política, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-19T12:10:20Z No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_materia_brum.pdf: 269950 bytes, checksum: 6aa98ff119a3c656a6b89b786c2d5909 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-02T16:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_materia_brum.pdf: 269950 bytes, checksum: 6aa98ff119a3c656a6b89b786c2d5909 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T16:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_materia_brum.pdf: 269950 bytes, checksum: 6aa98ff119a3c656a6b89b786c2d5909 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

103. Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

Author

Silva, Thiago Figueiredo

Subjects
Autoincriminação, Detenção preventiva, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Autoacusação, Direitos coletivos, Garantias individuais, Neoconstitucionalismo, Criminalidade, Garantias dos direitos individuais, Princípio dos princípios, Proteção da dignidade da pessoa humana, Segurança pública, Delação premiada, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da proporcionalidade, Prisão preventiva, Silêncio (Processo penal), Direitos fundamentais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Estado democrático de direito, Princípio da proibição do excesso, Garantismo penal, Garantias fundamentais, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-19T19:42:11Z No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

104. Por uma imputabilidade penal individualizada = Individual involvement in criminal liability

Author

Faria, Cristina Campos de

Subjects
Individualização penal, Imputabilidade penal, Princípio da reserva legal, Execução penal, Princípio da proporcionalidade, Imputabilidade (direito penal), Responsabilidade penal, história, Individualização da pena, Execução (processo penal), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Responsabilidade criminal, Individuação da pena
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-01-22T18:07:51Z No. of bitstreams: 1 imputabilidade_penal_individualizada_faria.pdf: 197476 bytes, checksum: d0e3a964b7fd7de98e49ffa766800165 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-05T16:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imputabilidade_penal_individualizada_faria.pdf: 197476 bytes, checksum: d0e3a964b7fd7de98e49ffa766800165 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T16:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imputabilidade_penal_individualizada_faria.pdf: 197476 bytes, checksum: d0e3a964b7fd7de98e49ffa766800165 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

105. Acesso à justiça e direito de defesa: direitos fundamentais contrapostos = Access to justice and right of defense: fundamental rights opposed

Author

Souza, Gelson Amaro de

Subjects
Direito de ampla defesa, Acesso à justiça, Defesa dos direitos, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito de defesa, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-23T16:19:31Z No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 1262072 bytes, checksum: a270651cfb1ce5e2e88c6672fabe873b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-25T12:32:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 1262072 bytes, checksum: a270651cfb1ce5e2e88c6672fabe873b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-25T12:32:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 1262072 bytes, checksum: a270651cfb1ce5e2e88c6672fabe873b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

106. Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais = Supremacy of public interest: proportionality onconstitutional values

Author

Alves, Davi Costa Feitosa

Subjects
Interesse público, Interesse individual, Interesse público secundário, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Interesse privado, Princípio da proporcionalidade, Interesse público primário, Interesse pessoal, Neoconstitucionalismo
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:12:26Z No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_alves.pdf: 449540 bytes, checksum: 92d78ee39fbd751fb21e5c10aa5f54d0 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Incluir palavras chave do VCBDJUR. on 2014-11-03T16:30:10Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-05T14:12:43Z No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_alves.pdf: 449540 bytes, checksum: 92d78ee39fbd751fb21e5c10aa5f54d0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-05T15:37:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_alves.pdf: 449540 bytes, checksum: 92d78ee39fbd751fb21e5c10aa5f54d0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-05T15:37:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_alves.pdf: 449540 bytes, checksum: 92d78ee39fbd751fb21e5c10aa5f54d0 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

107. Retrato del revisionismo garantista en el proceso civil através de Klein y wach: algunas precisiones sobre eficiencia y derechos procesales

Author

Pérez Ragone, Álvaro J. D.

Subjects
Acesso à justiça, Direito processual civil, Custas judiciais, Wach, Adolf, critica e interpretação, Princípio da proporcionalidade, Justiça civil, legislação comparada, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Klein, Franz, crítica e interpretação, Custas, Direito judiciário civil, Custas judiciárias, Processo civil, direito comparado, Alemanha, Áustria, França, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:49:42Z No. of bitstreams: 1 ratrato_revisionismo_garantista_ragone.pdf: 670455 bytes, checksum: c43eb7aaecfcbdf8a9df867d2f7f9ab9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ratrato_revisionismo_garantista_ragone.pdf: 670455 bytes, checksum: c43eb7aaecfcbdf8a9df867d2f7f9ab9 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

108. A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado

Author

Weimer, Marta

Subjects
Proteção à testemunha (processo penal), Defesa dos direitos, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da proporcionalidade, Testemunha, proteção (processo penal), Direito de ampla defesa, Princípio do contraditório, Princípio da publicidade, Princípio dos princípios, Princípio da proibição do excesso, Direito à existência, Direito de defesa, Contraditório, Brasil. [Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999], Devido processo legal, Direito à vida
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:51:40Z No. of bitstreams: 1 protecao_testemunhas_direitos_weimer.pdf: 244802 bytes, checksum: 670e8205c2cf85b927842cd0098b99f1 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-15T15:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protecao_testemunhas_direitos_weimer.pdf: 244802 bytes, checksum: 670e8205c2cf85b927842cd0098b99f1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-15T15:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_testemunhas_direitos_weimer.pdf: 244802 bytes, checksum: 670e8205c2cf85b927842cd0098b99f1 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

109. Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial

Author

Machado Bisneto, Luiz

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Decisão judicial, STJ, Boa-fé, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Indenização (Direito Civil), Multa, Pena de multa, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Princípio da proporcionalidade, Reparação do dano (Direito Civil), Superior Tribunal de Justiça, Inexecução das obrigações, Reparação civil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Pena pecuniária, Multa (direito penal), Inexecuções (direito das obrigações), Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Código civil, Brasil, 2002
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T17:15:44Z No. of bitstreams: 1 repensando_instituto_multa_machado_bisneto.pdf: 1184874 bytes, checksum: 986b7792c9d68c8013a025060f6b73d7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T17:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repensando_instituto_multa_machado_bisneto.pdf: 1184874 bytes, checksum: 986b7792c9d68c8013a025060f6b73d7 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

110. Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas

Author

Janczeski, Célio Armando

Subjects
Medida cautelar, Brasil, Impostos, fiscalização, Fiscalização tributária, Brasil, Tributo, fiscalização, Conta conjunta, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Conta corrente, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:20:08Z No. of bitstreams: 1 medida_cautelar_fiscal_janczeski.pdf: 1178570 bytes, checksum: 5c439d23d51c5d33cfa8d930ee08bfe8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medida_cautelar_fiscal_janczeski.pdf: 1178570 bytes, checksum: 5c439d23d51c5d33cfa8d930ee08bfe8 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

111. Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade

Author

Abboud, Georges

Subjects
Segurança jurídica, Constituição, interpretação, Brasil. [Constituição (1988)], Efeito vinculante, Constituição, Brasil, 1988, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Controle da constitucionalidade, jurisprudência, Garantias constitucionais, Interpretação constitucional, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Garantias dos direitos individuais, Recurso de inconstitucionalidade, STF, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Garantias fundamentais, Interpretação da constituição
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-20T15:23:29Z No. of bitstreams: 1 critica_jurisprudencia_stf_abboud.pdf: 1247453 bytes, checksum: 3a0cb160a37be29fb8d7cd2dd3f4835d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T15:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 critica_jurisprudencia_stf_abboud.pdf: 1247453 bytes, checksum: 3a0cb160a37be29fb8d7cd2dd3f4835d (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

112. A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP

Author

Silva, Maurício Jayme e

Subjects
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), Sanção administrativa, Brasil, Petróleo, indústria, Indústria petrolífera, regulação, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Agência reguladora, Brasil, Brasil. Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), Princípio da proporcionalidade, Brasil, ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP), Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-09T20:14:05Z No. of bitstreams: 1 regra_proporcionalidade_atividade_silva.pdf: 1548680 bytes, checksum: 25a9539d4719e47574d7ff8d93785782 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-11T12:02:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regra_proporcionalidade_atividade_silva.pdf: 1548680 bytes, checksum: 25a9539d4719e47574d7ff8d93785782 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T12:02:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regra_proporcionalidade_atividade_silva.pdf: 1548680 bytes, checksum: 25a9539d4719e47574d7ff8d93785782 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

113. Responsabilidade civil do Estado enquanto agente fomentador = Civil responsability of the State while as fometing agent

Author

Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello and Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade

Subjects
Segurança jurídica, Responsabilidade civil do Estado, Reparação do dano, Boa-fé, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Ressarcimento do dano, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-26T14:34:06Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_lefevre.pdf: 1247805 bytes, checksum: 2c0ec73993a768705d729970b9bbb050 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_lefevre.pdf: 1247805 bytes, checksum: 2c0ec73993a768705d729970b9bbb050 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

114. A razoável duração do processo: alcance e significado: uma leitura constitucional da efetividade no Direito Processual Civil

Author

Cianci, Mirna

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Constituição, Brasil, 1988, Direitos individuais, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direitos e garantias individuais, Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Garantias dos direitos individuais, Princípio do contraditório, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Contraditório, Garantias fundamentais, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-07T22:02:33Z No. of bitstreams: 1 razoavel_duracao_processo_cianci.pdf: 1387288 bytes, checksum: 37920ddb9bde59a25801a838759a8a38 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-07T22:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 razoavel_duracao_processo_cianci.pdf: 1387288 bytes, checksum: 37920ddb9bde59a25801a838759a8a38 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

115. Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas

Author

Souza, Victor Roberto Corrêa de

Subjects
Súmula, Detenção preventiva, Decreto cautelar, Provimento cautelar, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Tutela cautelar, Princípio da proporcionalidade, Medida cautelar, Prisão preventiva, Extradição, competência, Medida acauteladora, Enunciado de súmula, Medida acautelatória, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:29:44Z No. of bitstreams: 1 prisao_extraditando_ordenamento_souza.pdf: 1264120 bytes, checksum: 0a9bf11040788efceec5f33a8c4332af (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prisao_extraditando_ordenamento_souza.pdf: 1264120 bytes, checksum: 0a9bf11040788efceec5f33a8c4332af (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

116. A aplicação da máxima da proporcionalidade no STF: um caso

Author

Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo

Subjects
Supremo Tribunal Federal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da proporcionalidade, análise, Brasil, STF, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Princípio constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-05-29T18:31:22Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_maxima_proporcionalidade_sapucaia.pdf: 49025 bytes, checksum: 4499b76c8a99b061015c3aee323b5659 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-30T14:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_maxima_proporcionalidade_sapucaia.pdf: 49025 bytes, checksum: 4499b76c8a99b061015c3aee323b5659 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-30T14:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_maxima_proporcionalidade_sapucaia.pdf: 49025 bytes, checksum: 4499b76c8a99b061015c3aee323b5659 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

117. Os princípios do Direito Processual do Trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of Procedural Law of Work and the draft bill of labor process of fifteenth region

Author

Feliciano, Guilherme Guimarães

Subjects
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), anteprojeto, Processo trabalhista, modernização, anteprojeto, Hermenêutica jurídica, Direito processual trabalhista, Princípio da razoabilidade, Reforma processual, Direito processual do trabalho, Princípio da reserva legal, Lei, interpretação, Direito judiciário do trabalho, Princípio da proporcionalidade, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região, Campinas), Princípio jurídico, Princípios jurídicos, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, TRT (15. Região), Hermenêutica, Reforma judicial, Exegese
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-06-25T18:17:37Z No. of bitstreams: 1 principios_direito_processual_feliciano.pdf: 570676 bytes, checksum: ad81eac268411d4f0ce18ce1e48be91e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-06-27T14:20:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_direito_processual_feliciano.pdf: 570676 bytes, checksum: ad81eac268411d4f0ce18ce1e48be91e (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-27T14:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_direito_processual_feliciano.pdf: 570676 bytes, checksum: ad81eac268411d4f0ce18ce1e48be91e (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

118. O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo

Author

Santana, Amanda Hunger

Subjects
Violação de comunicação, Brasil, Direito à intimidade, Brasil, Poder diretivo do empregador, Direito de estar só, Violação de correspondência, Brasil, Direito de Propriedade, Brasil, Mensagem de correio eletrônico, Privacidade, Brasil, Empregador, direitos e deveres, Brasil, E-mail, Poder de comando do empregador, Poder do empregador, Direito à privacidade, Poder diretivo (Direito do Trabalho), Brasil, Correio eletrônico, controle, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Poder de direção do empregador, Poder de organização, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Propriedade (Direito Civil)
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-30T20:36:11Z No. of bitstreams: 1 poder_direcao_empregador_santana.pdf: 1188993 bytes, checksum: 3ad66dcfcbfe3eb9ba473c9d87d21e88 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T20:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_direcao_empregador_santana.pdf: 1188993 bytes, checksum: 3ad66dcfcbfe3eb9ba473c9d87d21e88 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

119. As obrigações tributárias acessórias e a proporcionalidade na sua instituição: uma análise a partir da teoria dos deveres fundamentais

Author

Tavares, Henrique da Cunha and Pedra, Adriano Sant’Ana

Subjects
Direito tributário, Brasil, Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Obrigação fiscal, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:46:43Z No. of bitstreams: 1 obrigacoes_tributarias_acessorias_tavares.pdf: 1268159 bytes, checksum: 4a453b7429e31b625cb24488c9d498c2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 obrigacoes_tributarias_acessorias_tavares.pdf: 1268159 bytes, checksum: 4a453b7429e31b625cb24488c9d498c2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

120. O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Author

Oliveira, Priscila Gonçalves de

Subjects
Princípio da precaução, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito ecológico, Proteção ambiental, Direito ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Princípio da proporcionalidade, Regulação do risco
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T16:27:30Z No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_principio_oliveira.pdf: 1302106 bytes, checksum: d0ef69ee1b74290901193c6066a94546 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T16:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_principio_oliveira.pdf: 1302106 bytes, checksum: d0ef69ee1b74290901193c6066a94546 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

121. Proporcionalidade 'eco-lógica': um princípio jurídico emergente para a natureza? = Eco-logical proportionality: an emerging principle of law for nature?

Author

Winter, Gerd

Subjects
Meio ambiente, aspectos jurídicos, Degradação ambiental, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Deterioração do ambiente, Proteção ambiental, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-06T18:17:52Z No. of bitstreams: 2 proporcionalidade_eco_logica_winter.pdf: 429335 bytes, checksum: e363de253083394d3d814d60a18fe78a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Oi, Tauane, Neste falta o título em outro idioma. Bjs., Paty on 2018-06-12T18:23:00Z (GMT) Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-06-12T18:40:21Z No. of bitstreams: 2 proporcionalidade_eco_logica_winter.pdf: 429335 bytes, checksum: e363de253083394d3d814d60a18fe78a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-12T21:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proporcionalidade_eco_logica_winter.pdf: 429335 bytes, checksum: e363de253083394d3d814d60a18fe78a (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-12T21:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proporcionalidade_eco_logica_winter.pdf: 429335 bytes, checksum: e363de253083394d3d814d60a18fe78a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

122. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro

Author

Gomes, Anderson Ricardo and Taveira, Rafael de Vasconcelos

Subjects
Constitucionalidade das leis, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Constitucionalidade, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Leis, constitucionalidade, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T18:55:14Z No. of bitstreams: 1 principios_personalidade_razoabilidade_gomes.pdf: 1394840 bytes, checksum: a5952ca71b1559c4fa616d3ff1d6e8e1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_personalidade_razoabilidade_gomes.pdf: 1394840 bytes, checksum: a5952ca71b1559c4fa616d3ff1d6e8e1 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

123. A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método

Author

Furrier, Fábio Luis

Subjects
Dano moral, Brasil, STJ. [Súmulas], Reparação do dano (Direito Civil), Brasil, Indenização (Direito Civil), Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Segurança jurídica, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Recurso especial, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil, Reparação civil
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:19:33Z No. of bitstreams: 1 atuacao_stj_exame_furrier.pdf: 1311459 bytes, checksum: 11c791733ef2753d014a7f8c34f467cc (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_stj_exame_furrier.pdf: 1311459 bytes, checksum: 11c791733ef2753d014a7f8c34f467cc (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

124. Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade pela Ordem dos Advogados do Brasil

Author

Guerra Filho, Willis Santiago

Subjects
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), taxas, cobrança, Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de São Paulo (OAB SP), Advogado, taxas, cobrança, Bacharel em direito, Advocacia, conflito de leis, Princípio da razoabilidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T14:17:20Z No. of bitstreams: 1 incidencia_principios_constitucionais_guerra_filho.pdf: 1323643 bytes, checksum: 6c76739b3d0e66a725c3fbe8619ede6f (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T14:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidencia_principios_constitucionais_guerra_filho.pdf: 1323643 bytes, checksum: 6c76739b3d0e66a725c3fbe8619ede6f (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

125. O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque

Author

Roxin, Claus

Subjects
Bem jurídico, proteção, Direito criminal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Princípio da proporcionalidade, Direito Penal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-14T15:55:38Z No. of bitstreams: 1 conceito_bem_juridico_roxin.pdf: 1288474 bytes, checksum: 787c61cf0922d6c274fbe698af4bae19 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T15:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_bem_juridico_roxin.pdf: 1288474 bytes, checksum: 787c61cf0922d6c274fbe698af4bae19 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

126. O princípio da proibição da prova ilícita e o projeto de um novo Código de Processo Civil

Author

Medeiros Neto, Elias Marques de

Subjects
Interceptação de conversa telefônica, Proporcionalidade, Interceptação telefônica, Violação de segredo, Sigilo bancário, Prova ilícita por derivação, Prova (processo civil), Princípio da proporcionalidade, Grampo telefônico, Prova obtida por meio ilícito, Motivação da sentença, Princípio do contraditório, Interceptação de comunicação telefônica, Quebra do sigilo, Fundamentos da sentença, Sentença civil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Sentença (processo civil), Gravação telefônica, Prova ilícita, Desproporcionalidade, Contraditório, Escuta telefônica, Devido processo legal
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-16T18:58:22Z No. of bitstreams: 1 principio_proibicao_prova_medeiros_neto.pdf: 1267305 bytes, checksum: ad707f27ccc1fc2e79c53da1ed400bbd (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T18:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proibicao_prova_medeiros_neto.pdf: 1267305 bytes, checksum: ad707f27ccc1fc2e79c53da1ed400bbd (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

127. Fator acidentário de prevenção – FAP: uma análise diante do princípio da proporcionalidade

Author

Lummertz, Henry Gonçalves

Subjects
Acidente do trabalho, prevenção, Brasil, Seguro de acidente do trabalho, Brasil, Acidente de trabalho, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Trabalho, acidente, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:10:29Z No. of bitstreams: 1 fator_acidentario_prevencao_lummertz.pdf: 1261766 bytes, checksum: 59d0b96f17ad7b31b91f7d3cf835a7ef (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fator_acidentario_prevencao_lummertz.pdf: 1261766 bytes, checksum: 59d0b96f17ad7b31b91f7d3cf835a7ef (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

128. O princípio do 'non bis in idem' no âmbito do processo administrativo sancionador

Author

Araujo, Luiz Eduardo Diniz and Rosa, Raíssa Roese da

Subjects
Processo administrativo, Procedimento administrativo, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Princípio da reserva legal, Sanção administrativa, legislação, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-24T16:21:01Z No. of bitstreams: 2 principio_non_bis_araujo.pdf: 412544 bytes, checksum: 6b8752e40c636a6067aebc94115a30ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-28T20:05:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_non_bis_araujo.pdf: 412544 bytes, checksum: 6b8752e40c636a6067aebc94115a30ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-28T20:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_non_bis_araujo.pdf: 412544 bytes, checksum: 6b8752e40c636a6067aebc94115a30ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

129. Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?

Author

Oliveira, Edson Luciani de and Araújo, Sarah Maria Linhares de

Subjects
Tributo, Brasil, Poluição ambiental, Obrigação tributária, Brasil, Meio ambiente, impostos, Brasil, Obrigação (Direito Tributário), Meio ambiente, contaminação, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Poluição, impostos, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Obrigação fiscal, Princípio da razoabilidade, Brasil, Contaminação ambiental
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:49:25Z No. of bitstreams: 1 tributo_ecologico_elemento_oliveira.pdf: 1270082 bytes, checksum: 4b8d3d1aa7d313c11a9a4b2bbe5c28a4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tributo_ecologico_elemento_oliveira.pdf: 1270082 bytes, checksum: 4b8d3d1aa7d313c11a9a4b2bbe5c28a4 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

130. O 'neoconstitucionalismo' de Ruy Barbosa

Author

Guerra Filho, Willis Santiago

Subjects
Swift, 1849-1923, Salisbury, 1849-1923, Barbosa, Rui, 1849-1923, Lincoln, 1849-1923, Grey, 1849-1923, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Wilberforce, 1849-1923, Desproporcionalidade, Estado de Direito, Princípio da proporcionalidade, Clarkson, 1849-1923, Barbosa, Ruy, 1849-1923
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-13T17:32:23Z No. of bitstreams: 1 neoconstitucionalismo_ruy_barbosa_guerra_filho.pdf: 1148246 bytes, checksum: aeae56fa2d460facea03235fa4ab48dd (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T17:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 neoconstitucionalismo_ruy_barbosa_guerra_filho.pdf: 1148246 bytes, checksum: aeae56fa2d460facea03235fa4ab48dd (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

131. A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional

Author

Lara, Alysson F. J. de and Gois, Marcio Cristiano de

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Débito fiscal, pagamento, jurisprudência, Brasil, Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil, Dívida tributária, Obrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil, Publicidade (Direito), aspectos constitucionais, Brasi, Débito tributário, Controle da constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Dívida fiscal, Quitação, empresa, Brasil, Princípio dos princípios, Função social, empresa, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Obrigação fiscal, Brasil. [Lei de falências (2005)], Segurança jurídica, Brasil, Débito fiscal, pagamento, legislação, aspectos constitucionais, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Princípio da proibição do excesso, Recuperação de empresa, doutrinas e controvérsias, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-10-18T19:31:29Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_inaplicabilidade_artigo_gois.pdf: 159987 bytes, checksum: 4d1fedcabd52b4aecfed5dcbc9ef4d66 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-25T17:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_inaplicabilidade_artigo_gois.pdf: 159987 bytes, checksum: 4d1fedcabd52b4aecfed5dcbc9ef4d66 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-25T17:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_inaplicabilidade_artigo_gois.pdf: 159987 bytes, checksum: 4d1fedcabd52b4aecfed5dcbc9ef4d66 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

132. As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena

Author

Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos

Subjects
Inconstitucionalidade por omissão, Princípio da razoabilidade, Circunstância atenuante, Ilegalidade, Princípio da proporcionalidade, Agravante (direito penal), Agravantes, Juiz, poderes e atribuições, Circunstância agravante, Atenuante (direito penal), atribuições e responsabilidades, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Atenuantes
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-24T17:38:56Z No. of bitstreams: 1 circunstancias_legais_aplicacao_santos_junior.pdf: 1104063 bytes, checksum: 72f7a04b120f373b714c53439863fcd1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T17:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 circunstancias_legais_aplicacao_santos_junior.pdf: 1104063 bytes, checksum: 72f7a04b120f373b714c53439863fcd1 (MD5) Previous issue date: 2011-06

Published
2011

133. Alterações no sistema eletrônico do controle de jornada: Portaria nº 1.510/2009: avanço ou retrocesso? Exigibilidade e necessidade de adaptação?

Author

Bomfim, Bianca Neves

Subjects
Jornada contínua, Fiscalização do trabalho, Hermenêutica jurídica, Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), normas, Horas de trabalho, Princípio da proporcionalidade, Inspeção do trabalho, Duração diária do trabalho, Interpretação jurídica, Reserva legal, Jornada de trabalho, controle, alteração, crítica, Brasil, normas, Interpretação da lei, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Hermenêutica, Exegese
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-26T18:37:32Z No. of bitstreams: 2 alteracoes_sistemas_eletronico_bomfim.pdf: 363461 bytes, checksum: 06c42ea4e075041e1ce87c2fe6af12ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-27T18:20:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alteracoes_sistemas_eletronico_bomfim.pdf: 363461 bytes, checksum: 06c42ea4e075041e1ce87c2fe6af12ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-27T18:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alteracoes_sistemas_eletronico_bomfim.pdf: 363461 bytes, checksum: 06c42ea4e075041e1ce87c2fe6af12ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

134. Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica

Author

Dantas, Renata Perez

Subjects
Poder executivo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Legalidade, Cartel, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Cade, Ordem econômica, Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:33:39Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf: 1217169 bytes, checksum: d803ca5d1af3af6bd217de449578508e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_medidas_dantas.pdf: 1217169 bytes, checksum: d803ca5d1af3af6bd217de449578508e (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

135. Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito

Author

Nucci, Guilherme de Souza

Subjects
Presunção da inocência, Pronúncia (Processo Penal), Presunção (Processo Penal), Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da inocência, Prisão cautelar, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-28T14:02:10Z No. of bitstreams: 1 presuncao_culpa_antecipada_nucci.pdf: 1163786 bytes, checksum: 404b9ccf943b4fb346f101d13072d5b4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T14:02:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 presuncao_culpa_antecipada_nucci.pdf: 1163786 bytes, checksum: 404b9ccf943b4fb346f101d13072d5b4 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2011

136. O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva

Author

Bocalon, João Paulo

Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Constituição (1988)], Proteção da dignidade da pessoa humana, Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Pena de multa, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Tutela jurídica, Devido processo legal, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Bem jurídico, Brasil, Multa (direito penal), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Multa, Brasil, Prestação jurisdicional, Pena pecuniária, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:52:59Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_fixacao_bocalon.pdf: 1222506 bytes, checksum: edef41b298345b4f6e3c3686f4eeea01 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_fixacao_bocalon.pdf: 1222506 bytes, checksum: edef41b298345b4f6e3c3686f4eeea01 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

137. Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma

Author

Gross, Marco Eugênio

Subjects
Juízo da razoabilidade, Acesso à justiça, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Garantias individuais, Interpretação constitucional, Garantias dos direitos individuais, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Interpretação da constituição, proteção, Brasil. Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Estados Unidos. Constitution. 1st-10th amendments, Constituição, Brasil, 1988, Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Princípio da reserva legal, Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Nulla poena sine lege, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Supremo Tribunal Federal, Princípio da proibição do excesso, STF, Desproporcionalidade, Nullum crimen, Garantias fundamentais, Norma constitucional, proteção
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-04T14:25:05Z No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_gross.pdf: 1221625 bytes, checksum: 5ba574960cf15f430aafe14a19125eb6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-04T14:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_gross.pdf: 1221625 bytes, checksum: 5ba574960cf15f430aafe14a19125eb6 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

138. A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticos

Author

Fialho, Cristiano dos Santos

Subjects
Sufrágio universal, Sentença (Processo Penal), Voto eleitoral, Direito político do cidadão, Voto, Princípio da razoabilidade, Direitos políticos, Sufrágio, Sentença penal, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (Direito Constitucional), Direitos humanos, proteção, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-24T18:41:02Z No. of bitstreams: 1 sentenca_penal_condenatoria_santos_fiho.pdf: 1139471 bytes, checksum: 9d59b9724feee6f49d36b2a9c73ec424 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-24T18:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_penal_condenatoria_santos_fiho.pdf: 1139471 bytes, checksum: 9d59b9724feee6f49d36b2a9c73ec424 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

139. Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade

Author

Martins, Samir José Caetano

Subjects
Princípio da igualdade, Execução de título extrajudicial, Princípio da isonomia, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Execução extrajudicial, Brasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964], Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Execução por título extrajudicial, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Isonomia, Princípio dos princípios, Separação de poderes, Brasil, Igualdade civil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Brasil. [Lei do condomínio (1964)], Crédito imobiliário, Brasil, Código civil, Brasil, 2002, Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Tutela jurídica, Equilíbrio dos poderes, Recurso de inconstitucionalidade, STF, Princípio da proibição do excesso, Título, execução extrajudicial, Prestação jurisdicional, Isonomia constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:50:25Z No. of bitstreams: 1 execucoes_extrajudiciais_creditos_martins.pdf: 1279675 bytes, checksum: 32d5946261ad38054717c31545c3859b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucoes_extrajudiciais_creditos_martins.pdf: 1279675 bytes, checksum: 32d5946261ad38054717c31545c3859b (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

140. Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Domínio das Rodovias: TFDR em relação às empresas de telecomunicação

Author

Camargo, José Roberto

Subjects
Tarifa, Fiscalização, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito tributário, Telecomunicação, Direito fiscal, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2014-10-30T19:36:58Z No. of bitstreams: 1 ilegalidade_exigencia_taxa_camargo.pdf: 1102563 bytes, checksum: 4a6db25e7187bfe9bfb14dc8de3c343b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T19:36:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ilegalidade_exigencia_taxa_camargo.pdf: 1102563 bytes, checksum: 4a6db25e7187bfe9bfb14dc8de3c343b (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

141. O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidade

Author

Oliveira, José Roberto Pimenta

Subjects
Função administrativa, Processo administrativo, Interesse público, Cargo público federal, Interesse público secundário, Cargo federal, Ministérios e departamentos, Princípio da finalidade, Ato administrativo, Princípio da razoabilidade, Cargo de carreira, Princípio da proporcionalidade, Interesse público primário, Cargo público, Procedimento administrativo, Organização administrativa, Estatutário, Princípio dos princípios, Princípio da proibição do excesso
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-01T17:46:26Z No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-12T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-12T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Previous issue date: 2010-07

Published
2010

142. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial

Author

Bottini, Pierpaolo Cruz

Subjects
Legislação, produção, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Direito Penal, Brasil, Direito criminal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da insignificância, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:20:37Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidae_producao_bottini.pdf: 1070977 bytes, checksum: 55566452f395fe8a2db3169921c04b83 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidae_producao_bottini.pdf: 1070977 bytes, checksum: 55566452f395fe8a2db3169921c04b83 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

143. Ação popular e lesividade

Author

Andrade, Marcelo Santiago de Padua

Subjects
Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Constituição (1988)], Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Interesse social, Perdas e danos, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Brasil. [Lei da Ação Popular (1965)], Constituição, 1988, Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965], Direitos individuais homogêneos, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Eficiência (serviço público), Brasil, Interesse geral, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Ação popular, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil, Cidadão, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-02T19:25:12Z No. of bitstreams: 1 acao_popular_lesividade_andrade.pdf: 677045 bytes, checksum: 7db0ab52ca9226e142891c461db492ed (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-02T19:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_popular_lesividade_andrade.pdf: 677045 bytes, checksum: 7db0ab52ca9226e142891c461db492ed (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

144. La proporción cuantitativa de las penas a los delitos en la reciente reforma penal

Author

Moreno López, María Soledad

Subjects
Direito penal adjetivo, Tráfico de tóxico, Crime contra a liberdade sexual, Direito processual penal, Crime contra a propriedade, Lei penal, Princípio dos princípios, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Droga, tráfico, Justiça criminal, Crime sexual, Chile, Pena (direito penal), Processo Penal, reforma, Chile, Tráfico de droga, Chile, Direito penal, legislação, Justiça penal, Infração contra a propriedade, Tráfico de entorpecente, Princípio da proporcionalidade, Chile, Pena, Chile, Princípio da proibição do excesso, Direito judiciário penal, Reforma penal, Chile, Crime contra o patrimônio, Chile, Crime patrimonial
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:17:23Z No. of bitstreams: 1 proporcion_cuantitativa_penas_lopez.pdf: 1071946 bytes, checksum: 78aa4009b7dd984aeff14840843a4a8a (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proporcion_cuantitativa_penas_lopez.pdf: 1071946 bytes, checksum: 78aa4009b7dd984aeff14840843a4a8a (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

145. Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade

Author

Azambuja Neto, Mario

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Itália, Constituição, Brasil, 1988, Ministério Público (Brasil), Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941], Ação penal, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Ação processual penal, Brasil. Ministério Público, Poder judiciário, Brasil, Brasil. [Código de processo penal (1941)], Ação criminal, STF, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Inquérito (processo penal), Princípio da proporcionalidade, Brasil, Inquérito policial, Brasil, Ação judiciária penal
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:03:32Z No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:36:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:36:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

146. As captações ambientais audiovisuais e o direito ao silêncio

Author

Rocha, Caio Cesar Vieira and Lima, Tiago Asfor Rocha

Subjects
Material audiovisual, aspectos jurídicos, Princípio da reserva legal, Provas (criminologia), Princípio da proporcionalidade, Prova criminal, Audiovisual, Prova obtida por meio ilícito, Prova (Processo Penal), Prova documental, Provas (Direito Judiciário), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Prova ilícita, Recursos audiovisuais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-14T14:21:12Z No. of bitstreams: 1 captacoes_ambientais_audiovisuais_rocha.pdf: 1090240 bytes, checksum: d17d8fc186093df8f985129251925a27 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-14T14:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 captacoes_ambientais_audiovisuais_rocha.pdf: 1090240 bytes, checksum: d17d8fc186093df8f985129251925a27 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

147. Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no Direito Penal

Author

Azevedo, Paulo Bueno de

Subjects
Legislação penal, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969], Brasil. [Código penal (1969)], Constituição, Brasil, 1988, Lei penal, Direito penal, legislação, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Brasil, Princípio da reserva legal, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:04:14Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_abaixo_azevedo.pdf: 45752 bytes, checksum: 05148f3d97e4e0a25c38524cba5215ea (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_abaixo_azevedo.pdf: 45752 bytes, checksum: 05148f3d97e4e0a25c38524cba5215ea (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_abaixo_azevedo.pdf: 45752 bytes, checksum: 05148f3d97e4e0a25c38524cba5215ea (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

148. La regla de exclusión por ilicitud probatoria en Chile

Author

González, Lionel González

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Legislação penal, Chile, Prova ilícita, Chile, Justiça criminal, Direito processual penal, Processo Penal, reforma, Chile, Prova obtida por meio ilícito, Lei penal, Direito penal, legislação, Justiça penal, Princípio da proporcionalidade, Chile, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito judiciário penal, Reforma penal, Chile
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:31:43Z No. of bitstreams: 1 regla_exclusion_ilicitud_gonzalez.pdf: 1106382 bytes, checksum: 79f94240ea585c44ddc2f31d0f6d0df9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regla_exclusion_ilicitud_gonzalez.pdf: 1106382 bytes, checksum: 79f94240ea585c44ddc2f31d0f6d0df9 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

149. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro

Author

Gomes Filho, Antonio Magalhães

Subjects
Direito penal adjetivo, Direitos individuais, Direito processual penal, Direitos coletivos, Garantias individuais, Imputabilidade (direito penal), Prova obtida por meio ilícito, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Princípio dos princípios, Processo Penal, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Responsabilidade criminal, Processo criminal, Imputabilidade penal, Justiça criminal, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Reforma penal, Brasil, Garantias constitucionais, Denúncia, Brasil, Responsabilidade penal, Brasil, Justiça penal, Prova ilícita, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-24T17:35:12Z No. of bitstreams: 1 inadmissibilidade_provas_ilicitas_gomes_filho.pdf: 1039067 bytes, checksum: 6f9e96aac1b0050ea4c8c73fc0bb9f44 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-24T17:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inadmissibilidade_provas_ilicitas_gomes_filho.pdf: 1039067 bytes, checksum: 6f9e96aac1b0050ea4c8c73fc0bb9f44 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

150. A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de 'sequestro relâmpago'

Author

Bitencourt, Cezar Roberto

Subjects
Roubo, legislação, Sequestro, Tipo penal, alteração, Fiscalização da constitucionalidade, Princípio da proporcionalidade, Controle da constitucionalidade, Punibilidade, Sequestro (direito penal), Recurso de inconstitucionalidade, Crime complexo, Controle de constitucionalidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Crime contra a liberdade individual, Desproporcionalidade, Sequestro, legislação
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-28T19:17:45Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_nova_tipificacao_bitencourt.pdf: 599265 bytes, checksum: ebf0b165650f3468192319d1bb48f741 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T19:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_nova_tipificacao_bitencourt.pdf: 599265 bytes, checksum: ebf0b165650f3468192319d1bb48f741 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

Catalog

Books, media, physical & digital resources
See catalog results