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Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
-
Abstract
- Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T19:03:32Z No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:36:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:36:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 investigacao_criminal_pelo_azambuja.pdf: 97099 bytes, checksum: cb7a9cd78c60bb761523df0a16d6d114 (MD5) Previous issue date: 2010
- Subjects :
- Brasil. [Constituição (1988)]
Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Itália
Constituição, Brasil, 1988
Ministério Público (Brasil)
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Ação penal, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação processual penal
Brasil. Ministério Público
Poder judiciário, Brasil
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Ação criminal
STF
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Inquérito (processo penal)
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Inquérito policial, Brasil
Ação judiciária penal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..02ad0b24d9f5124c7246ad8ac4a3b03f