Back to Search
Start Over
Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
-
Abstract
- Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-19T19:42:11Z No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Autoincriminação
Detenção preventiva
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Autoacusação
Direitos coletivos
Garantias individuais
Neoconstitucionalismo
Criminalidade
Garantias dos direitos individuais
Princípio dos princípios
Proteção da dignidade da pessoa humana
Segurança pública
Delação premiada
Direitos do cidadão
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da proporcionalidade
Prisão preventiva
Silêncio (Processo penal)
Direitos fundamentais
Presunção da inocência
Garantias constitucionais
Estado democrático de direito
Princípio da proibição do excesso
Garantismo penal
Garantias fundamentais
Princípio da inocência
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..69e5d696ffa26268e872a29e2b805d4f